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Santa Bárbara d'Oeste

Tabela de códigos de imposto sobre Serviços (ISS)

O ISS (Imposto Sobre Serviços) é recolhido no ato de emissão da Nota Fiscal. Confira abaixo a tabela que montamos para você com as descrições dos serviços, códigos e base legal para cada um deles com as alíquotas correspondentes.

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Tabela ISS Santa Bárbara d'Oeste

Tabela de códigos de imposto sobre Serviços (ISS): Santa Bárbara d'Oeste

Lei 116CódigoDescriçãoAlíquotaBase Legal
14.021402Assistência Técnica.2%Lei Complementar do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 54
17.131712Leilão e congêneres.2%Lei Complementar do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 54
18.011801Serviços de regulação de sinistros vinculados a contratos de seguros; inspeção e avaliação de riscos para cobertura de contratos de seguros; prevenção e gerência de riscos seguráveis e congêneres.2%Lei Complementar do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 54
21.012101Serviços de registros públicos, cartorários e notariais.5%Lei Complementar do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 54
17.221721Cobrança em geral.2%Lei Complementar do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 54
01.01101Análise e desenvolvimento de sistemas.2%Lei Complementar do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 54
01.02102Programação.2%Lei Complementar do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 54
01.03103Processamento de dados e congêneres.2%Lei Complementar do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 54
01.04104Elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos.2%Lei Complementar do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 54
01.05105Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação.2%Lei Complementar do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 54
01.06106Assessoria e consultoria em informática.2%Lei Complementar do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 54
01.07107Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados.2%Lei Complementar do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 54
01.08108Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas.2%Lei Complementar do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 54
06.01601Barbearia, cabeleireiros, manicuros, pedicuros e congêneres.2%Lei Complementar do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 54
01.09109Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet, respeitada a imunidade de livros, jornais e periódicos (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de que trata a Lei no 12.485, de 12 de setembro de 2011, sujeita ao ICMS). (Incluído pela Lei Complementar nº 157, de 2016)2%Lei Complementar do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 54
02.01201Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza.2%Lei Complementar do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 54
03.053Cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário2%Lei Complementar do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 54
04.01401Medicina e biomedicina.2%Lei Complementar do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 54
04.02402Análises clínicas, patologia, eletricidade médica, radioterapia, quimioterapia, ultra-sonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia e congêneres.2%Lei Complementar do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 54
04.03403Hospitais, clínicas, laboratórios, sanatórios, manicômios, casas de saúde, prontos-socorros, ambulatórios e congêneres.2%Lei Complementar do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 54
04.04404Instrumentação cirúrgica.2%Lei Complementar do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 54
04.05405Acupuntura.2%Lei Complementar do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 54
04.06406Enfermagem, inclusive serviços auxiliares.2%Lei Complementar do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 54
04.07407Serviços farmacêuticos.2%Lei Complementar do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 54
04.08408Terapia ocupacional, fisioterapia e fonoaudiologia.2%Lei Complementar do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 54
04.09409Terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e mental.2%Lei Complementar do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 54
04.10410Nutrição.2%Lei Complementar do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 54
04.11411Obstetrícia.2%Lei Complementar do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 54
04.12412Odontologia.2%Lei Complementar do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 54
04.13413Ortóptica.2%Lei Complementar do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 54
04.14414Próteses sob encomenda.2%Lei Complementar do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 54
04.15415Psicanálise.2%Lei Complementar do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 54
04.16416Psicologia.2%Lei Complementar do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 54
04.17417Casas de repouso e de recuperação, creches, asilos e congêneres.2%Lei Complementar do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 54
04.19419Bancos de sangue, leite, pele, olhos, óvulos, sêmen e congêneres.2%Lei Complementar do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 54
04.20420Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer natureza.2%Lei Complementar do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 54
04.22422Planos de medicina de grupo ou individual e convênios para prestação de assistência médica, hospitalar, odontológica e congêneres.2%Lei Complementar do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 54
04.23423Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano mediante indicação do benefício.2%Lei Complementar do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 54
05.01501Medicina veterinária e zootecnia.2%Lei Complementar do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 54
05.02502Hospitais, clínicas, ambulatórios, prontos-socorros e congêneres, na área veterinária.2%Lei Complementar do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 54
05.03503Laboratórios de análise na área veterinária.2%Lei Complementar do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 54
05.04504Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres.2%Lei Complementar do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 54
05.05505Bancos de sangue e de órgãos e congêneres.2%Lei Complementar do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 54
05.06506Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie.2%Lei Complementar do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 54
05.07507Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres.2%Lei Complementar do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 54
05.08508Guarda, tratamento, amestramento, embelezamento, alojamento e congêneres.2%Lei Complementar do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 54
05.09509Planos de atendimento e assistência médico-veterinária.2%Lei Complementar do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 54
06.02602Esteticistas, tratamento de pele, depilação e congêneres.2%Lei Complementar do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 54
06.03603Banhos, duchas, sauna, massagens e congêneres.2%Lei Complementar do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 54
06.04604Ginástica, dança, esportes, natação, artes marciais e demais atividades físicas.2%Lei Complementar do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 54
06.05605Centros de Emagrecimento, spa e congêneres2%Lei Complementar do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 54
06.06606Aplicação de tatuagens, piercings e congêneres. 2%Lei Complementar do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 54
07.01701Engenharia, agronomia, agrimensura, arquitetura, geologia, urbanismo, paisagismo e congêneres.2%Lei Complementar do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 54
07.02702Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS).2%Lei Complementar do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 54
07.03703Elaboração de planos diretores, estudos de viabilidade, estudos organizacionais e outros, relacionados com obras e serviços de engenharia; elaboração de anteprojetos, projetos básicos e projetos executivos para trabalhos de engenharia.2%Lei Complementar do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 54
07.04704Demolição.2%Lei Complementar do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 54
07.05705Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS).2%Lei Complementar do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 54
07.06706Colocação e instalação de tapetes, carpetes, assoalhos, cortinas, revestimentos de parede, vidros, divisórias, placas de gesso e congêneres, com material fornecido pelo tomador do serviço.2%Lei Complementar do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 54
07.07707Recuperação, raspagem, polimento e lustração de pisos e congêneres.2%Lei Complementar do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 54
07.08708Calafetação.2%Lei Complementar do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 54
07.09709Varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer.2%Lei Complementar do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 54
07.10710Limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, imóveis, chaminés, piscinas, parques, jardins e congêneres.2%Lei Complementar do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 54
07.11711Decoração e jardinagem, inclusive corte e poda de árvores.2%Lei Complementar do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 54
07.12712Controle e tratamento de efluentes de qualquer natureza e de agentes físicos, químicos e biológicos.2%Lei Complementar do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 54
07.13713Dedetização, desinfecção, desinsetização, imunização, higienização, desratização, pulverização e congêneres.2%Lei Complementar do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 54
07.16714Florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação, reparação de solo, plantio, silagem, colheita, corte e descascamento de árvores, silvicultura, exploração florestal e dos serviços congêneres indissociáveis da formação, manutenção e colheita de florestas, para quaisquer fins e por quaisquer meios.2%Lei Complementar do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 54
07.17715Escoramento, contenção de encostas e serviços congêneres.2%Lei Complementar do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 54
07.18716Limpeza e dragagem de rios, portos, canais, baías, lagos, lagoas, represas, açudes e congêneres.2%Lei Complementar do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 54
07.19717Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo.2%Lei Complementar do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 54
07.20718Aerofotogrametria (inclusive interpretação), cartografia, mapeamento, levantamentos topográficos, batimétricos, geográficos, geodésicos, geológicos, geofísicos e congêneres.2%Lei Complementar do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 54
07.21719Pesquisa, perfuração, cimentação, mergulho, perfilagem, concretação, testemunhagem, pescaria, estimulação e outros serviços relacionados com a exploração e explotação de petróleo, gás natural e de outros recursos minerais.2%Lei Complementar do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 54
07.22720Nucleação e bombardeamento de nuvens e congêneres.2%Lei Complementar do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 54
08.01801Ensino regular pré-escolar, fundamental, médio e superior.2%Lei Complementar do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 54
08.02802Instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza.2%Lei Complementar do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 54
09.01901Hospedagem de qualquer natureza em hotéis, apart-service condominiais, flat, apart-hotéis, hotéis residência, residence-service, suite service, hotelaria marítima, motéis, pensões e congêneres; ocupação por temporada com fornecimento de serviço (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços).2%Lei Complementar do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 54
09.02902Agenciamento, organização, promoção, intermediação e execução de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres.2%Lei Complementar do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 54
09.03903Guias de turismo.2%Lei Complementar do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 54
10.011001Agenciamento, corretagem ou intermediação de câmbio, de seguros, de cartões de crédito, de planos de saúde e de planos de previdência privada.2%Lei Complementar do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 54
10.021002Agenciamento, corretagem ou intermediação de títulos em geral, valores mobiliários e contratos quaisquer.2%Lei Complementar do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 54
10.031003Agenciamento, corretagem ou intermediação de direitos de propriedade industrial, artística ou literária.2%Lei Complementar do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 54
10.041004Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de arrendamento mercantil (leasing), de franquia (franchising) e de faturização (factoring).2%Lei Complementar do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 54
10.051005Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, inclusive aqueles realizados no âmbito de Bolsas de Mercadorias e Futuros, por quaisquer meios.2%Lei Complementar do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 54
10.061006Agenciamento marítimo.2%Lei Complementar do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 54
10.071007Agenciamento de notícias.2%Lei Complementar do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 54
10.081008Agenciamento de publicidade e propaganda, inclusive o agenciamento de veiculação por quaisquer meios.2%Lei Complementar do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 54
10.091009Representação de qualquer natureza, inclusive comercial.2%Lei Complementar do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 54
10.101010Distribuição de bens de terceiros.2%Lei Complementar do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 54
11.011101Guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores, de aeronaves e de embarcações.2%Lei Complementar do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 54
11.021102Vigilância, segurança ou monitoramento de bens, pessoas e semoventes.2%Lei Complementar do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 54
11.031103Escolta, inclusive de veículos e cargas.2%Lei Complementar do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 54
11.041104Armazenamento, depósito, carga, descarga, arrumação e guarda de bens de qualquer espécie.2%Lei Complementar do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 54
12.011201Espetáculos teatrais.2%Lei Complementar do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 54
12.021202Exibições cinematográficas.2%Lei Complementar do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 54
12.031203Espetáculos circenses.2%Lei Complementar do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 54
12.041204Programas de auditório.2%Lei Complementar do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 54
12.051205Parques de diversões, centros de lazer e congêneres.2%Lei Complementar do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 54
12.061206Boates, taxi-dancing e congêneres.5%Lei Complementar do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 54
12.071207Shows, ballet, danças, desfiles, bailes, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres.2%Lei Complementar do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 54
12.081208Feiras, exposições, congressos e congêneres.2%Lei Complementar do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 54
12.091209Bilhares, boliches e diversões eletrônicas ou não.5%Lei Complementar do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 54
12.101210Corridas e competições de animais.2%Lei Complementar do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 54
12.111211Competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem a participação do espectador.2%Lei Complementar do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 54
12.121212Execução de música.2%Lei Complementar do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 54
12.131213Produção, mediante ou sem encomenda prévia, de eventos, espetáculos, entrevistas, shows, ballet, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres.2%Lei Complementar do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 54
12.141214Fornecimento de música para ambientes fechados ou não, mediante transmissão por qualquer processo.2%Lei Complementar do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 54
12.151215Desfiles de blocos carnavalescos ou folclóricos, trios elétricos e congêneres.2%Lei Complementar do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 54
12.161216Exibição de filmes, entrevistas, musicais, espetáculos, shows, concertos, desfiles, óperas, competições esportivas, de destreza intelectual ou congêneres.2%Lei Complementar do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 54
12.171217Recreação e animação, inclusive em festas e eventos de qualquer natureza.2%Lei Complementar do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 54
13.0513Composição gráfica, inclusive confecção de impressos gráficos, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia e fotolitografia, exceto se destinados a posterior operação de comercialização ou industrialização, ainda que incorporados, de qualquer forma, a outra mercadoria que deva ser objeto de posterior circulação, tais como bulas, rótulos, etiquetas, caixas, cartuchos, embalagens e manuais técnicos e de instrução, quando ficarão sujeitos ao ICMS. (Redação dada pela Lei Complementar nº 157, de 2016)2%Lei Complementar do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 54
14.011401Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS).2%Lei Complementar do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 54
14.031403Recondicionamento de motores (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS).2%Lei Complementar do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 54
14.041404Recauchutagem ou regeneração de pneus.2%Lei Complementar do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 54
14.051405Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, plastificação, costura, acabamento, polimento e congêneres de objetos quaisquer. 2%Lei Complementar do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 54
14.061406Instalação e montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos, inclusive montagem industrial, prestados ao usuário final, exclusivamente com material por ele fornecido.2%Lei Complementar do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 54
14.071407Colocação de molduras e congêneres.2%Lei Complementar do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 54
14.081408Encadernação, gravação e douração de livros, revistas e congêneres.2%Lei Complementar do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 54
14.091409Alfaiataria e costura, quando o material for fornecido pelo usuário final, exceto aviamento.2%Lei Complementar do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 54
14.101410Tinturaria e lavanderia.2%Lei Complementar do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 54
14.111411Tapeçaria e reforma de estofamentos em geral.2%Lei Complementar do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 54
14.121412Funilaria e lanternagem.2%Lei Complementar do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 54
14.131413Carpintaria e serralheria.2%Lei Complementar do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 54
14.141414Guincho intramunicipal, guindaste e içamento.2%Lei Complementar do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 54
15.011501Administração de fundos quaisquer, de consórcio, de cartão de crédito ou débito e congêneres, de carteira de clientes, de cheques pré-datados e congêneres.5%Lei Complementar do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 54
15.021502Abertura de contas em geral, inclusive conta-corrente, conta de investimentos e aplicação e caderneta de poupança, no País e no exterior, bem como a manutenção das referidas contas ativas e inativas.5%Lei Complementar do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 54
15.031503Locação e manutenção de cofres particulares, de terminais eletrônicos, de terminais de atendimento e de bens e equipamentos em geral.5%Lei Complementar do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 54
15.041504Fornecimento ou emissão de atestados em geral, inclusive atestado de idoneidade, atestado de capacidade financeira e congêneres.5%Lei Complementar do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 54
15.051505Cadastro, elaboração de ficha cadastral, renovação cadastral e congêneres, inclusão ou exclusão no Cadastro de Emitentes de Cheques sem FundosCCF ou em quaisquer outros bancos cadastrais.5%Lei Complementar do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 54
15.061506Emissão, reemissão e fornecimento de avisos, comprovantes e documentos em geral; abono de firmas; coleta e entrega de documentos, bens e valores; comunicação com outra agência ou com a administração central; licenciamento eletrônico de veículos; transferência de veículos; agenciamento fiduciário ou depositário; devolução de bens em custódia.5%Lei Complementar do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 54
15.071507Acesso, movimentação, atendimento e consulta a contas em geral, por qualquer meio ou processo, inclusive por telefone, fac-símile, internet e telex, acesso a terminais de atendimento, inclusive vinte e quatro horas; acesso a outro Banco e a rede compartilhada; fornecimento de saldo, extrato e demais informações relativas a contas em geral, por qualquer meio ou processo.5%Lei Complementar do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 54
15.081508Emissão, reemissão, alteração, cessão, substituição, cancelamento e registro de contrato de crédito; estudo, análise e avaliação de operações de crédito; emissão, concessão, alteração ou contratação de aval, fiança, anuência e congêneres; serviços relativos a abertura de crédito, para quaisquer fins.5%Lei Complementar do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 54
15.091509Arrendamento mercantil (leasing) de quaisquer bens, inclusive cessão de direitos e obrigações, substituição de garantia, alteração, cancelamento e registro de contrato, e demais serviços relacionados ao arrendamento mercantil (leasing).5%Lei Complementar do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 54
15.101510Serviços relacionados a cobranças, recebimentos ou pagamentos em geral, de títulos quaisquer, de contas ou carnês, de câmbio, de tributos e por conta de terceiros, inclusive os efetuados por meio eletrônico, automático ou por máquinas de atendimento; fornecimento de posição de cobrança, recebimento ou pagamento; emissão de carnês, fichas de compensação, impressos e documentos em geral.5%Lei Complementar do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 54
15.111511Devolução de títulos, protesto de títulos, sustação de protesto, manutenção de títulos, reapresentação de títulos, e demais serviços a eles relacionados.5%Lei Complementar do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 54
15.121512Custódia em geral, inclusive de títulos e valores mobiliários.5%Lei Complementar do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 54
17.251724Inserção de textos, desenhos e outros materiais de propaganda e publicidade, em qualquer meio (exceto em livros, jornais, periódicos e nas modalidades de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita).2%Lei Complementar do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 54
17.201719Consultoria e assessoria econômica ou financeira.2%Lei Complementar do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 54
17.211720Estatística.2%Lei Complementar do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 54
15.131513Serviços relacionados a operações de câmbio em geral, edição, alteração, prorrogação, cancelamento e baixa de contrato de câmbio; emissão de registro de exportação ou de crédito; cobrança ou depósito no exterior; emissão, fornecimento e cancelamento de cheques de viagem; fornecimento, transferência, cancelamento e demais serviços relativos a carta de crédito de importação, exportação e garantias recebidas; envio e recebimento de mensagens em geral relacionadas a operações de câmbio.5%Lei Complementar do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 54
15.141514Fornecimento, emissão, reemissão, renovação e manutenção de cartão magnético, cartão de crédito, cartão de débito, cartão salário e congêneres.5%Lei Complementar do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 54
15.151515Compensação de cheques e títulos quaisquer; serviços relacionados a depósito, inclusive depósito identificado, a saque de contas quaisquer, por qualquer meio ou processo, inclusive em terminais eletrônicos e de atendimento.5%Lei Complementar do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 54
15.161516Emissão, reemissão, liquidação, alteração, cancelamento e baixa de ordens de pagamento, ordens de crédito e similares, por qualquer meio ou processo; serviços relacionados à transferência de valores, dados, fundos, pagamentos e similares, inclusive entre contas em geral.5%Lei Complementar do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 54
15.171517Emissão, fornecimento, devolução, sustação, cancelamento e oposição de cheques quaisquer, avulso ou por talão.5%Lei Complementar do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 54
15.181518Serviços relacionados a crédito imobiliário, avaliação e vistoria de imóvel ou obra, análise técnica e jurídica, emissão, reemissão, alteração, transferência e renegociação de contrato, emissão e reemissão do termo de quitação e demais serviços relacionados a crédito imobiliário.5%Lei Complementar do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 54
16.011601Serviços de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros.2%Lei Complementar do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 54
16.021602Outros serviços de transporte de natureza municipal.2%Lei Complementar do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 54
17.011701Assessoria ou consultoria de qualquer natureza, não contida em outros itens desta lista; análise, exame, pesquisa, coleta, compilação e fornecimento de dados e informações de qualquer natureza, inclusive cadastro e similares.2%Lei Complementar do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 54
17.021702Datilografia, digitação, estenografia, expediente, secretaria em geral, resposta audível, redação, edição, interpretação, revisão, tradução, apoio e infraestrutura administrativa e congêneres.2%Lei Complementar do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 54
17.031703Planejamento, coordenação, programação ou organização técnica, financeira ou administrativa.2%Lei Complementar do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 54
17.041704Recrutamento, agenciamento, seleção e colocação de mão-de-obra.2%Lei Complementar do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 54
17.051705Fornecimento de mão-de-obra, mesmo em caráter temporário, inclusive de empregados ou trabalhadores, avulsos ou temporários, contratados pelo prestador de serviço.2%Lei Complementar do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 54
17.061706Propaganda e publicidade, inclusive promoção de vendas, planejamento de campanhas ou sistemas de publicidade, elaboração de desenhos, textos e demais materiais publicitários.2%Lei Complementar do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 54
17.081707Franquia (franchising).2%Lei Complementar do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 54
17.091708Perícias, laudos, exames técnicos e análises técnicas.2%Lei Complementar do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 54
17.101709Planejamento, organização e administração de feiras, exposições, congressos e congêneres.2%Lei Complementar do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 54
17.111710Organização de festas e recepções; bufê (exceto o fornecimento de alimentação e bebidas, que fica sujeito ao ICMS).2%Lei Complementar do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 54
17.121711Administração em geral, inclusive de bens e negócios de terceiros.2%Lei Complementar do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 54
17.141713Advocacia.2%Lei Complementar do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 54
17.151714Arbitragem de qualquer espécie, inclusive jurídica.2%Lei Complementar do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 54
17.161715Auditoria.2%Lei Complementar do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 54
17.171716Análise de Organização e Métodos.2%Lei Complementar do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 54
17.181717Atuária e cálculos técnicos de qualquer natureza.2%Lei Complementar do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 54
17.191718Contabilidade, inclusive serviços técnicos e auxiliares.2%Lei Complementar do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 54
17.231722Assessoria, análise, avaliação, atendimento, consulta, cadastro, seleção, gerenciamento de informações, administração de contas a receber ou a pagar e em geral, relacionados a operações de faturização (factoring).2%Lei Complementar do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 54
17.241723Apresentação de palestras, conferências, seminários e congêneres.2%Lei Complementar do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 54
19.011901Serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, bingos, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, inclusive os decorrentes de títulos de capitalização e congêneres.5%Lei Complementar do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 54
20.012001Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação, desatracação, serviços de praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer natureza, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, serviços de apoio marítimo, de movimentação ao largo, serviços de armadores, estiva, conferência, logística e congêneres.2%Lei Complementar do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 54
20.022002Serviços aeroportuários, utilização de aeroporto, movimentação de passageiros, armazenagem de qualquer natureza, capatazia, movimentação de aeronaves, serviços de apoio aeroportuários, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, logística e congêneres.2%Lei Complementar do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 54
20.032003Serviços de terminais rodoviários, ferroviários, metroviários, movimentação de passageiros, mercadorias, inclusive suas operações, logística e congêneres.2%Lei Complementar do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 54
22.012201Serviços de exploração de rodovia mediante cobrança de preço ou pedágio dos usuários, envolvendo execução de serviços de conservação, manutenção, melhoramentos para adequação de capacidade e segurança de trânsito, operação, monitoração, assistência aos usuários e outros serviços definidos em contratos, atos de concessão ou de permissão ou em normas oficiais.5%Lei Complementar do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 54
23.012301Serviços de programação e comunicação visual, desenho industrial e congêneres.2%Lei Complementar do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 54
24.012401Serviços de chaveiros, confecção de carimbos, placas, sinalização visual, banners, adesivos e congêneres.2%Lei Complementar do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 54
25.012501Funerais, inclusive fornecimento de caixão, urna ou esquifes; aluguel de capela; transporte do corpo cadavérico; fornecimento de flores, coroas e outros paramentos; desembaraço de certidão de óbito; fornecimento de véu, essa e outros adornos; embalsamento, embelezamento, conservação ou restauração de cadáveres.2%Lei Complementar do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 54
25.022502Translado intramunicipal e cremação de corpos e partes de corpos cadavéricos.2%Lei Complementar do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 54
25.032503Planos ou convênio funerários.2%Lei Complementar do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 54
25.042504Manutenção e conservação de jazigos e cemitérios.2%Lei Complementar do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 54
25.052505Cessão de uso de espaços em cemitérios para sepultamento2%Lei Complementar do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 54
26.012601Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores, inclusive pelos correios e suas agências franqueadas; courrier e congêneres.2%Lei Complementar do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 54
27.012701Serviços de assistência social.2%Lei Complementar do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 54
28.012801Serviços de avaliação de bens e serviços de qualquer natureza.2%Lei Complementar do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 54
29.012901Serviços de biblioteconomia.2%Lei Complementar do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 54
30.013001Serviços de biologia, biotecnologia e química.2%Lei Complementar do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 54
31.013101Serviços técnicos em edificações, eletrônica, eletrotécnica, mecânica, telecomunicações e congêneres.2%Lei Complementar do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 54
32.013201Serviços de desenhos técnicos.2%Lei Complementar do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 54
33.013301Serviços de desembaraço aduaneiro, comissários, despachantes e congêneres.2%Lei Complementar do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 54
34.013401Serviços de investigações particulares, detetives e congêneres.2%Lei Complementar do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 54
35.013501Serviços de reportagem, assessoria de imprensa, jornalismo e relações públicas.2%Lei Complementar do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 54
36.013601Serviços de meteorologia.2%Lei Complementar do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 54
37.013701Serviços de artistas, atletas, modelos e manequins.2%Lei Complementar do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 54
38.013801Serviços de museologia.2%Lei Complementar do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 54
39.013901Serviços de ourivesaria e lapidação (quando o material for fornecido pelo tomador do serviço).2%Lei Complementar do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 54
40.014001Obras de arte sob encomenda.2%Lei Complementar do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 54

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