São Bernardo do Campo
Tabela de códigos de imposto sobre Serviços (ISS)
O ISS (Imposto Sobre Serviços) é recolhido no ato de emissão da Nota Fiscal. Confira abaixo a tabela que montamos para você com as descrições dos serviços, códigos e base legal para cada um deles com as alíquotas correspondentes.
CRC SP-2SP038830/O-1
Tabela ISS São Bernardo do Campo
Tabela de códigos de imposto sobre Serviços (ISS): São Bernardo do Campo
| Lei 116 | Código | Descrição | Alíquota | Base Legal |
|---|---|---|---|---|
| 01.01 | Análise e desenvolvimento de sistemas. | 2% | Instrução SF.1 nº 01/2018 | |
| 01.02 | Programação. | 2% | Instrução SF.1 nº 01/2018 | |
| 01.03 | Processamento de dados e congêneres. | 2% | Instrução SF.1 nº 01/2018 | |
| 01.04 | Elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos. | 2% | LEI Nº 6797/2019 | |
| 01.05 | Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação. | 2% | Instrução SF.1 nº 01/2018 | |
| 01.06 | Assessoria e consultoria em informática. | 2% | Instrução SF.1 nº 01/2018 | |
| 01.07 | Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados. | 2% | Instrução SF.1 nº 01/2018 | |
| 01.08 | Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas. | 2% | Instrução SF.1 nº 01/2018 | |
| 01.09 | Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet, respeitada a imunidade de livros, jornais e periódicos (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de que trata a Lei no 12.485, de 12 de setembro de 2011, sujeita ao ICMS). (Incluído pela Lei Complementar nº 157, de 2016) | 2% | Instrução SF.1 nº 01/2018 | |
| 02.01 | Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza. | 2% | Instrução SF.1 nº 01/2018 | |
| 03.02 | Cessão de direito de uso de marcas e de sinais de propaganda. | 2% | Instrução SF.1 nº 01/2018 | |
| 03.03 | Exploração de salões de festas, centro de convenções, escritórios virtuais, stands, quadras esportivas, estádios, ginásios, auditórios, casas de espetáculos, parques de diversões, canchas e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza. | 3% | Instrução SF.1 nº 01/2018 | |
| 03.04 | Locação, sub-locação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de ferrovia, rodovia, postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza. | 4% | Instrução SF.1 nº 01/2018 | |
| 03.05 | Cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário | 4% | Instrução SF.1 nº 01/2018 | |
| 04.01 | Medicina e biomedicina. | 2% | Instrução SF.1 nº 01/2018 | |
| 04.02 | Análises clínicas, patologia, eletricidade médica, radioterapia, quimioterapia, ultra-sonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia e congêneres. | 2% | Instrução SF.1 nº 01/2018 | |
| 04.03 | Hospitais, clínicas, laboratórios, sanatórios, manicômios, casas de saúde, prontos-socorros, ambulatórios e congêneres. | 2% | Instrução SF.1 nº 01/2018 | |
| 04.04 | Instrumentação cirúrgica. | 2% | Instrução SF.1 nº 01/2018 | |
| 04.05 | Acupuntura. | 2% | Instrução SF.1 nº 01/2018 | |
| 04.06 | Enfermagem, inclusive serviços auxiliares. | 2% | LEI Nº 6797/2019 | |
| 04.07 | Serviços farmacêuticos. | 2% | Instrução SF.1 nº 01/2018 | |
| 04.08 | Terapia ocupacional, fisioterapia e fonoaudiologia. | 2% | Instrução SF.1 nº 01/2018 | |
| 04.09 | Terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e mental. | 2% | Instrução SF.1 nº 01/2018 | |
| 04.10 | Nutrição. | 2% | Instrução SF.1 nº 01/2018 | |
| 04.11 | Obstetrícia. | 2% | Instrução SF.1 nº 01/2018 | |
| 04.12 | Odontologia. | 2% | Instrução SF.1 nº 01/2018 | |
| 04.13 | Ortóptica. | 2% | Instrução SF.1 nº 01/2018 | |
| 04.14 | Próteses sob encomenda. | 2% | Instrução SF.1 nº 01/2018 | |
| 04.15 | Psicanálise. | 2% | Instrução SF.1 nº 01/2018 | |
| 04.16 | Psicologia. | 2% | Instrução SF.1 nº 01/2018 | |
| 04.17 | Casas de repouso e de recuperação, creches, asilos e congêneres. | 2% | Instrução SF.1 nº 01/2018 | |
| 04.19 | Bancos de sangue, leite, pele, olhos, óvulos, sêmen e congêneres. | 2% | Instrução SF.1 nº 01/2018 | |
| 04.20 | Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer natureza. | 2% | Instrução SF.1 nº 01/2018 | |
| 04.22 | Planos de medicina de grupo ou individual e convênios para prestação de assistência médica, hospitalar, odontológica e congêneres. | 3% | Instrução SF.1 nº 01/2018 | |
| 04.23 | Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano mediante indicação do benefício. | 3% | Instrução SF.1 nº 01/2018 | |
| 05.01 | Medicina veterinária e zootecnia. | 2% | Instrução SF.1 nº 01/2018 | |
| 05.02 | Hospitais, clínicas, ambulatórios, prontos-socorros e congêneres, na área veterinária. | 2% | Instrução SF.1 nº 01/2018 | |
| 05.03 | Laboratórios de análise na área veterinária. | 2% | Instrução SF.1 nº 01/2018 | |
| 05.04 | Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres. | 2% | Instrução SF.1 nº 01/2018 | |
| 05.05 | Bancos de sangue e de órgãos e congêneres. | 2% | Instrução SF.1 nº 01/2018 | |
| 05.06 | Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie. | 2% | Instrução SF.1 nº 01/2018 | |
| 05.07 | Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres. | 2% | Instrução SF.1 nº 01/2018 | |
| 05.08 | Guarda, tratamento, amestramento, embelezamento, alojamento e congêneres. | 3% | Instrução SF.1 nº 01/2018 | |
| 05.09 | Planos de atendimento e assistência médico-veterinária. | 5% | Instrução SF.1 nº 01/2018 | |
| 06.01 | Barbearia, cabeleireiros, manicuros, pedicuros e congêneres. | 2% | Instrução SF.1 nº 01/2018 | |
| 06.02 | Esteticistas, tratamento de pele, depilação e congêneres. | 2% | Instrução SF.1 nº 01/2018 | |
| 06.03 | Banhos, duchas, sauna, massagens e congêneres. | 3% | Instrução SF.1 nº 01/2018 | |
| 06.04 | Ginástica, dança, esportes, natação, artes marciais e demais atividades físicas. | 3% | Instrução SF.1 nº 01/2018 | |
| 06.05 | Centros de Emagrecimento, spa e congêneres | 3% | Instrução SF.1 nº 01/2018 | |
| 06.06 | Aplicação de tatuagens, piercings e congêneres. | 2% | Instrução SF.1 nº 01/2018 | |
| 07.01 | Engenharia, agronomia, agrimensura, arquitetura, geologia, urbanismo, paisagismo e congêneres. | 4% | Instrução SF.1 nº 01/2018 | |
| 07.08 | Calafetação. | 3% | Instrução SF.1 nº 01/2018 | |
| 10.10 | Distribuição de bens de terceiros. | 4% | LEI Nº 6797/2019 | |
| 07.02 | Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS). | Instrução SF.1 nº 01/2018 | ||
| 07.03 | Elaboração de planos diretores, estudos de viabilidade, estudos organizacionais e outros, relacionados com obras e serviços de engenharia; elaboração de anteprojetos, projetos básicos e projetos executivos para trabalhos de engenharia. | 3% | Instrução SF.1 nº 01/2018 | |
| 07.04 | Demolição. | Instrução SF.1 nº 01/2018 | ||
| 07.05 | Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS). | Instrução SF.1 nº 01/2018 | ||
| 07.06 | Colocação e instalação de tapetes, carpetes, assoalhos, cortinas, revestimentos de parede, vidros, divisórias, placas de gesso e congêneres, com material fornecido pelo tomador do serviço. | 3% | Instrução SF.1 nº 01/2018 | |
| 07.07 | Recuperação, raspagem, polimento e lustração de pisos e congêneres. | 4% | LEI Nº 6797/2019 | |
| 07.09 | Varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer. | 5% | Instrução SF.1 nº 01/2018 | |
| 07.10 | Limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, imóveis, chaminés, piscinas, parques, jardins e congêneres. | 5% | Instrução SF.1 nº 01/2018 | |
| 07.11 | Decoração e jardinagem, inclusive corte e poda de árvores. | 5% | Instrução SF.1 nº 01/2018 | |
| 07.12 | Controle e tratamento de efluentes de qualquer natureza e de agentes físicos, químicos e biológicos. | 5% | Instrução SF.1 nº 01/2018 | |
| 07.13 | Dedetização, desinfecção, desinsetização, imunização, higienização, desratização, pulverização e congêneres. | 3% | Instrução SF.1 nº 01/2018 | |
| 07.16 | Florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação, reparação de solo, plantio, silagem, colheita, corte e descascamento de árvores, silvicultura, exploração florestal e dos serviços congêneres indissociáveis da formação, manutenção e colheita de florestas, para quaisquer fins e por quaisquer meios. | 4% | LEI Nº 6797/2019 | |
| 07.17 | Escoramento, contenção de encostas e serviços congêneres. | 4% | LEI Nº 6797/2019 | |
| 07.18 | Limpeza e dragagem de rios, portos, canais, baías, lagos, lagoas, represas, açudes e congêneres. | 4% | LEI Nº 6797/2019 | |
| 07.19 | Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo. | 4% | LEI Nº 6797/2019 | |
| 07.20 | Aerofotogrametria (inclusive interpretação), cartografia, mapeamento, levantamentos topográficos, batimétricos, geográficos, geodésicos, geológicos, geofísicos e congêneres. | 3% | Instrução SF.1 nº 01/2018 | |
| 07.21 | Pesquisa, perfuração, cimentação, mergulho, perfilagem, concretação, testemunhagem, pescaria, estimulação e outros serviços relacionados com a exploração e explotação de petróleo, gás natural e de outros recursos minerais. | 2% | Instrução SF.1 nº 01/2018 | |
| 07.22 | Nucleação e bombardeamento de nuvens e congêneres. | 2% | Instrução SF.1 nº 01/2018 | |
| 08.01 | Ensino regular pré-escolar, fundamental, médio e superior. | 3,5% | Instrução SF.1 nº 01/2018 | |
| 08.02 | Instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza. | 3,5% | Instrução SF.1 nº 01/2018 | |
| 09.01 | Hospedagem de qualquer natureza em hotéis, apart-service condominiais, flat, apart-hotéis, hotéis residência, residence-service, suite service, hotelaria marítima, motéis, pensões e congêneres; ocupação por temporada com fornecimento de serviço (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços). | 3% | Instrução SF.1 nº 01/2018 | |
| 09.02 | Agenciamento, organização, promoção, intermediação e execução de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres. | 2% | Instrução SF.1 nº 01/2018 | |
| 09.03 | Guias de turismo. | 2% | Instrução SF.1 nº 01/2018 | |
| 10.01 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de câmbio, de seguros, de cartões de crédito, de planos de saúde e de planos de previdência privada. | 2% | Instrução SF.1 nº 01/2018 | |
| 10.02 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de títulos em geral, valores mobiliários e contratos quaisquer. | 2% | Instrução SF.1 nº 01/2018 | |
| 10.03 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de direitos de propriedade industrial, artística ou literária. | 2% | Instrução SF.1 nº 01/2018 | |
| 10.04 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de arrendamento mercantil (leasing), de franquia (franchising) e de faturização (factoring). | 4% | LEI Nº 6797/2019 | |
| 10.05 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, inclusive aqueles realizados no âmbito de Bolsas de Mercadorias e Futuros, por quaisquer meios. | 2% | Instrução SF.1 nº 01/2018 | |
| 10.06 | Agenciamento marítimo. | 2% | Instrução SF.1 nº 01/2018 | |
| 10.07 | Agenciamento de notícias. | 2% | Instrução SF.1 nº 01/2018 | |
| 10.08 | Agenciamento de publicidade e propaganda, inclusive o agenciamento de veiculação por quaisquer meios. | 4% | LEI Nº 6797/2019 | |
| 10.09 | Representação de qualquer natureza, inclusive comercial. | 2% | Instrução SF.1 nº 01/2018 | |
| 11.01 | Guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores, de aeronaves e de embarcações. | 5% | Instrução SF.1 nº 01/2018 | |
| 11.02 | Vigilância, segurança ou monitoramento de bens, pessoas e semoventes. | 3% | Instrução SF.1 nº 01/2018 | |
| 11.03 | Escolta, inclusive de veículos e cargas. | 3% | Instrução SF.1 nº 01/2018 | |
| 11.04 | Armazenamento, depósito, carga, descarga, arrumação e guarda de bens de qualquer espécie. | 3% | Instrução SF.1 nº 01/2018 | |
| 12.01 | Espetáculos teatrais. | 2% | Instrução SF.1 nº 01/2018 | |
| 12.02 | Exibições cinematográficas. | 5% | Instrução SF.1 nº 01/2018 | |
| 12.03 | Espetáculos circenses. | 2% | Instrução SF.1 nº 01/2018 | |
| 12.04 | Programas de auditório. | 2% | Instrução SF.1 nº 01/2018 | |
| 12.05 | Parques de diversões, centros de lazer e congêneres. | 2% | Instrução SF.1 nº 01/2018 | |
| 12.06 | Boates, taxi-dancing e congêneres. | 5% | Instrução SF.1 nº 01/2018 | |
| 12.07 | Shows, ballet, danças, desfiles, bailes, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres. | 5% | Instrução SF.1 nº 01/2018 | |
| 12.08 | Feiras, exposições, congressos e congêneres. | 5% | Instrução SF.1 nº 01/2018 | |
| 12.09 | Bilhares, boliches e diversões eletrônicas ou não. | 5% | Instrução SF.1 nº 01/2018 | |
| 12.10 | Corridas e competições de animais. | 5% | Instrução SF.1 nº 01/2018 | |
| 12.11 | Competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem a participação do espectador. | 2% | Instrução SF.1 nº 01/2018 | |
| 12.12 | Execução de música. | 4% | LEI Nº 6797/2019 | |
| 12.13 | Produção, mediante ou sem encomenda prévia, de eventos, espetáculos, entrevistas, shows, ballet, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres. | 3% | Instrução SF.1 nº 01/2018 | |
| 12.14 | Fornecimento de música para ambientes fechados ou não, mediante transmissão por qualquer processo. | 4% | LEI Nº 6797/2019 | |
| 12.15 | Desfiles de blocos carnavalescos ou folclóricos, trios elétricos e congêneres. | 2% | Instrução SF.1 nº 01/2018 | |
| 12.16 | Exibição de filmes, entrevistas, musicais, espetáculos, shows, concertos, desfiles, óperas, competições esportivas, de destreza intelectual ou congêneres. | 5% | Instrução SF.1 nº 01/2018 | |
| 12.17 | Recreação e animação, inclusive em festas e eventos de qualquer natureza. | 2% | Instrução SF.1 nº 01/2018 | |
| 13.02 | Fonografia ou gravação de sons, inclusive trucagem, dublagem, mixagem e congêneres. | 4% | LEI Nº 6797/2019 | |
| 13.03 | Fotografia e cinematografia, inclusive revelação, ampliação, cópia, reprodução, trucagem e congêneres. | 4% | LEI Nº 6797/2019 | |
| 13.04 | Reprografia, microfilmagem e digitalização. | 2% | LEI Nº 6797/2019 | |
| 13.05 | Composição gráfica, inclusive confecção de impressos gráficos, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia e fotolitografia, exceto se destinados a posterior operação de comercialização ou industrialização, ainda que incorporados, de qualquer forma, a outra mercadoria que deva ser objeto de posterior circulação, tais como bulas, rótulos, etiquetas, caixas, cartuchos, embalagens e manuais técnicos e de instrução, quando ficarão sujeitos ao ICMS. (Redação dada pela Lei Complementar nº 157, de 2016) | 3% | Instrução SF.1 nº 01/2018 | |
| 14.03 | Recondicionamento de motores (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS). | 2% | Instrução SF.1 nº 01/2018 | |
| 14.01 | Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS). | 4% | LEI Nº 6797/2019 | |
| 14.02 | Assistência Técnica. | 4% | Instrução SF.1 nº 01/2018 | |
| 14.04 | Recauchutagem ou regeneração de pneus. | 3% | Instrução SF.1 nº 01/2018 | |
| 14.05 | Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, plastificação, costura, acabamento, polimento e congêneres de objetos quaisquer. | 3% | Instrução SF.1 nº 01/2018 | |
| 14.06 | Instalação e montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos, inclusive montagem industrial, prestados ao usuário final, exclusivamente com material por ele fornecido. | 3% | Instrução SF.1 nº 01/2018 | |
| 14.07 | Colocação de molduras e congêneres. | 3% | Instrução SF.1 nº 01/2018 | |
| 14.08 | Encadernação, gravação e douração de livros, revistas e congêneres. | 3% | Instrução SF.1 nº 01/2018 | |
| 14.09 | Alfaiataria e costura, quando o material for fornecido pelo usuário final, exceto aviamento. | 3% | Instrução SF.1 nº 01/2018 | |
| 14.10 | Tinturaria e lavanderia. | 3% | Instrução SF.1 nº 01/2018 | |
| 14.11 | Tapeçaria e reforma de estofamentos em geral. | 4% | Instrução SF.1 nº 01/2018 | |
| 14.12 | Funilaria e lanternagem. | 4% | Instrução SF.1 nº 01/2018 | |
| 14.13 | Carpintaria e serralheria. | 2% | Instrução SF.1 nº 01/2018 | |
| 15.01 | Administração de fundos quaisquer, de consórcio, de cartão de crédito ou débito e congêneres, de carteira de clientes, de cheques pré-datados e congêneres. | 5% | Instrução SF.1 nº 01/2018 | |
| 15.02 | Abertura de contas em geral, inclusive conta-corrente, conta de investimentos e aplicação e caderneta de poupança, no País e no exterior, bem como a manutenção das referidas contas ativas e inativas. | 5% | Instrução SF.1 nº 01/2018 | |
| 15.03 | Locação e manutenção de cofres particulares, de terminais eletrônicos, de terminais de atendimento e de bens e equipamentos em geral. | 5% | Instrução SF.1 nº 01/2018 | |
| 15.04 | Fornecimento ou emissão de atestados em geral, inclusive atestado de idoneidade, atestado de capacidade financeira e congêneres. | 5% | Instrução SF.1 nº 01/2018 | |
| 15.05 | Cadastro, elaboração de ficha cadastral, renovação cadastral e congêneres, inclusão ou exclusão no Cadastro de Emitentes de Cheques sem FundosCCF ou em quaisquer outros bancos cadastrais. | 5% | Instrução SF.1 nº 01/2018 | |
| 15.07 | Acesso, movimentação, atendimento e consulta a contas em geral, por qualquer meio ou processo, inclusive por telefone, fac-símile, internet e telex, acesso a terminais de atendimento, inclusive vinte e quatro horas; acesso a outro Banco e a rede compartilhada; fornecimento de saldo, extrato e demais informações relativas a contas em geral, por qualquer meio ou processo. | 5% | Instrução SF.1 nº 01/2018 | |
| 15.08 | Emissão, reemissão, alteração, cessão, substituição, cancelamento e registro de contrato de crédito; estudo, análise e avaliação de operações de crédito; emissão, concessão, alteração ou contratação de aval, fiança, anuência e congêneres; serviços relativos a abertura de crédito, para quaisquer fins. | 5% | Instrução SF.1 nº 01/2018 | |
| 15.09 | Arrendamento mercantil (leasing) de quaisquer bens, inclusive cessão de direitos e obrigações, substituição de garantia, alteração, cancelamento e registro de contrato, e demais serviços relacionados ao arrendamento mercantil (leasing). | 5% | Instrução SF.1 nº 01/2018 | |
| 15.10 | Serviços relacionados a cobranças, recebimentos ou pagamentos em geral, de títulos quaisquer, de contas ou carnês, de câmbio, de tributos e por conta de terceiros, inclusive os efetuados por meio eletrônico, automático ou por máquinas de atendimento; fornecimento de posição de cobrança, recebimento ou pagamento; emissão de carnês, fichas de compensação, impressos e documentos em geral. | 5% | Instrução SF.1 nº 01/2018 | |
| 15.11 | Devolução de títulos, protesto de títulos, sustação de protesto, manutenção de títulos, reapresentação de títulos, e demais serviços a eles relacionados. | 5% | Instrução SF.1 nº 01/2018 | |
| 15.18 | Serviços relacionados a crédito imobiliário, avaliação e vistoria de imóvel ou obra, análise técnica e jurídica, emissão, reemissão, alteração, transferência e renegociação de contrato, emissão e reemissão do termo de quitação e demais serviços relacionados a crédito imobiliário. | 5% | Instrução SF.1 nº 01/2018 | |
| 16.01 | Serviços de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros. | 3% | Instrução SF.1 nº 01/2018 | |
| 16.02 | Outros serviços de transporte de natureza municipal. | 3% | Instrução SF.1 nº 01/2018 | |
| 17.01 | Assessoria ou consultoria de qualquer natureza, não contida em outros itens desta lista; análise, exame, pesquisa, coleta, compilação e fornecimento de dados e informações de qualquer natureza, inclusive cadastro e similares. | 2% | Instrução SF.1 nº 01/2018 | |
| 17.02 | Datilografia, digitação, estenografia, expediente, secretaria em geral, resposta audível, redação, edição, interpretação, revisão, tradução, apoio e infraestrutura administrativa e congêneres. | 2% | Instrução SF.1 nº 01/2018 | |
| 17.03 | Planejamento, coordenação, programação ou organização técnica, financeira ou administrativa. | 2% | Instrução SF.1 nº 01/2018 | |
| 17.04 | Recrutamento, agenciamento, seleção e colocação de mão-de-obra. | 3% | Instrução SF.1 nº 01/2018 | |
| 17.05 | Fornecimento de mão-de-obra, mesmo em caráter temporário, inclusive de empregados ou trabalhadores, avulsos ou temporários, contratados pelo prestador de serviço. | 3% | Instrução SF.1 nº 01/2018 | |
| 17.06 | Propaganda e publicidade, inclusive promoção de vendas, planejamento de campanhas ou sistemas de publicidade, elaboração de desenhos, textos e demais materiais publicitários. | 2% | Instrução SF.1 nº 01/2018 | |
| 17.08 | Franquia (franchising). | 4% | LEI Nº 6797/2019 | |
| 17.09 | Perícias, laudos, exames técnicos e análises técnicas. | 2% | LEI Nº 6797/2019 | |
| 17.10 | Planejamento, organização e administração de feiras, exposições, congressos e congêneres. | 4% | LEI Nº 6797/2019 | |
| 17.11 | Organização de festas e recepções; bufê (exceto o fornecimento de alimentação e bebidas, que fica sujeito ao ICMS). | 4% | LEI Nº 6797/2019 | |
| 17.12 | Administração em geral, inclusive de bens e negócios de terceiros. | 4% | LEI Nº 6797/2019 | |
| 17.13 | Leilão e congêneres. | 3% | Instrução SF.1 nº 01/2018 | |
| 17.14 | Advocacia. | 4% | LEI Nº 6797/2019 | |
| 17.15 | Arbitragem de qualquer espécie, inclusive jurídica. | 4% | LEI Nº 6797/2019 | |
| 17.16 | Auditoria. | 4% | LEI Nº 6797/2019 | |
| 17.17 | Análise de Organização e Métodos. | 2% | Instrução SF.1 nº 01/2018 | |
| 17.18 | Atuária e cálculos técnicos de qualquer natureza. | 4% | LEI Nº 6797/2019 | |
| 17.19 | Contabilidade, inclusive serviços técnicos e auxiliares. | 4% | LEI Nº 6797/2019 | |
| 17.20 | Consultoria e assessoria econômica ou financeira. | 4% | LEI Nº 6797/2019 | |
| 17.21 | Estatística. | 4% | LEI Nº 6797/2019 | |
| 17.22 | Cobrança em geral. | 4% | LEI Nº 6797/2019 | |
| 17.23 | Assessoria, análise, avaliação, atendimento, consulta, cadastro, seleção, gerenciamento de informações, administração de contas a receber ou a pagar e em geral, relacionados a operações de faturização (factoring). | 4% | LEI Nº 6797/2019 | |
| 17.24 | Apresentação de palestras, conferências, seminários e congêneres. | 2% | Instrução SF.1 nº 01/2018 | |
| 17.25 | Inserção de textos, desenhos e outros materiais de propaganda e publicidade, em qualquer meio (exceto em livros, jornais, periódicos e nas modalidades de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita). | 2% | Instrução SF.1 nº 01/2018 | |
| 18.01 | Serviços de regulação de sinistros vinculados a contratos de seguros; inspeção e avaliação de riscos para cobertura de contratos de seguros; prevenção e gerência de riscos seguráveis e congêneres. | 3% | Instrução SF.1 nº 01/2018 | |
| 19.01 | Serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, bingos, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, inclusive os decorrentes de títulos de capitalização e congêneres. | 3% | Instrução SF.1 nº 01/2018 | |
| 25.03 | Planos ou convênio funerários. | 3% | Instrução SF.1 nº 01/2018 | |
| 20.01 | Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação, desatracação, serviços de praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer natureza, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, serviços de apoio marítimo, de movimentação ao largo, serviços de armadores, estiva, conferência, logística e congêneres. | 2% | Instrução SF.1 nº 01/2018 | |
| 20.02 | Serviços aeroportuários, utilização de aeroporto, movimentação de passageiros, armazenagem de qualquer natureza, capatazia, movimentação de aeronaves, serviços de apoio aeroportuários, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, logística e congêneres. | 2% | Instrução SF.1 nº 01/2018 | |
| 20.03 | Serviços de terminais rodoviários, ferroviários, metroviários, movimentação de passageiros, mercadorias, inclusive suas operações, logística e congêneres. | 2% | Instrução SF.1 nº 01/2018 | |
| 21.01 | Serviços de registros públicos, cartorários e notariais. | 2% | Instrução SF.1 nº 01/2018 | |
| 22.01 | Serviços de exploração de rodovia mediante cobrança de preço ou pedágio dos usuários, envolvendo execução de serviços de conservação, manutenção, melhoramentos para adequação de capacidade e segurança de trânsito, operação, monitoração, assistência aos usuários e outros serviços definidos em contratos, atos de concessão ou de permissão ou em normas oficiais. | 5% | Instrução SF.1 nº 01/2018 | |
| 23.01 | Serviços de programação e comunicação visual, desenho industrial e congêneres. | 2% | Instrução SF.1 nº 01/2018 | |
| 24.01 | Serviços de chaveiros, confecção de carimbos, placas, sinalização visual, banners, adesivos e congêneres. | 3% | Instrução SF.1 nº 01/2018 | |
| 25.01 | Funerais, inclusive fornecimento de caixão, urna ou esquifes; aluguel de capela; transporte do corpo cadavérico; fornecimento de flores, coroas e outros paramentos; desembaraço de certidão de óbito; fornecimento de véu, essa e outros adornos; embalsamento, embelezamento, conservação ou restauração de cadáveres. | 3% | Instrução SF.1 nº 01/2018 | |
| 25.02 | Translado intramunicipal e cremação de corpos e partes de corpos cadavéricos. | 3% | Instrução SF.1 nº 01/2018 | |
| 25.04 | Manutenção e conservação de jazigos e cemitérios. | 4% | LEI Nº 6797/2019 | |
| 25.05 | Cessão de uso de espaços em cemitérios para sepultamento | 3% | Instrução SF.1 nº 01/2018 | |
| 26.01 | Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores, inclusive pelos correios e suas agências franqueadas; courrier e congêneres. | 3% | Instrução SF.1 nº 01/2018 | |
| 27.01 | Serviços de assistência social. | 2% | Instrução SF.1 nº 01/2018 | |
| 28.01 | Serviços de avaliação de bens e serviços de qualquer natureza. | 3% | Instrução SF.1 nº 01/2018 | |
| 29.01 | Serviços de biblioteconomia. | 2% | Instrução SF.1 nº 01/2018 | |
| 30.01 | Serviços de biologia, biotecnologia e química. | 2% | Instrução SF.1 nº 01/2018 | |
| 31.01 | Serviços técnicos em edificações, eletrônica, eletrotécnica, mecânica, telecomunicações e congêneres. | 2% | Instrução SF.1 nº 01/2018 | |
| 32.01 | Serviços de desenhos técnicos. | 2% | Instrução SF.1 nº 01/2018 | |
| 33.01 | Serviços de desembaraço aduaneiro, comissários, despachantes e congêneres. | 2% | Instrução SF.1 nº 01/2018 | |
| 34.01 | Serviços de investigações particulares, detetives e congêneres. | 2% | Instrução SF.1 nº 01/2018 | |
| 35.01 | Serviços de reportagem, assessoria de imprensa, jornalismo e relações públicas. | 4% | LEI Nº 6797/2019 | |
| 36.01 | Serviços de meteorologia. | 4% | LEI Nº 6797/2019 | |
| 37.01 | Serviços de artistas, atletas, modelos e manequins. | 4% | LEI Nº 6797/2019 | |
| 38.01 | Serviços de museologia. | 2% | Instrução SF.1 nº 01/2018 | |
| 39.01 | Serviços de ourivesaria e lapidação (quando o material for fornecido pelo tomador do serviço). | 4% | Instrução SF.1 nº 01/2018 | |
| 40.01 | Obras de arte sob encomenda. | 4% | LEI Nº 6797/2019 |
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