São Paulo
Tabela de códigos de imposto sobre Serviços (ISS)
O ISS (Imposto Sobre Serviços) é recolhido no ato de emissão da Nota Fiscal. Confira abaixo a tabela que montamos para você com as descrições dos serviços, códigos e base legal para cada um deles com as alíquotas correspondentes.
CRC SP-2SP038830/O-1
Tabela ISS São Paulo
Tabela de códigos de imposto sobre Serviços (ISS): São Paulo
| Lei 116 | Código | Descrição | Alíquota | Base Legal |
|---|---|---|---|---|
| 01.01 | 2660 | Análise e desenvolvimento de sistemas. | 2,9% | IN SF SUREM 23/2017 |
| 01.03 | 2684 | Processamento de dados e congêneres. | 2,9% | IN SF SUREM 23/2017 |
| 01.04 | 2692 | Elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos. | 2,9% | IN SF SUREM 23/2017 |
| 01.05 | 2800 | Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação. | 2,9% | IN SF SUREM 23/2017 |
| 01.06 | 2881 | Assessoria e consultoria em informática. | 2,9% | IN SF SUREM 23/2017 |
| 01.07 | 2919 | Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados. | 2,9% | IN SF SUREM 23/2017 |
| 01.08 | 2935 | Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas. | 2,9% | IN SF SUREM 23/2017 |
| 01.09 | 2961 | Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet, respeitada a imunidade de livros, jornais e periódicos (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de que trata a Lei no 12.485, de 12 de setembro de 2011, sujeita ao ICMS). (Incluído pela Lei Complementar nº 157, de 2016) | 2,9% | IN SF SUREM 23/2017 |
| 07.04 | 1031 | Demolição. | 5% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 07.14 | 1740 | VETADO | 5% | |
| 14.02 | 1880 | Assistência Técnica. | 5% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 22.01 | 1481 | Serviços de exploração de rodovia mediante cobrança de preço ou pedágio dos usuários, envolvendo execução de serviços de conservação, manutenção, melhoramentos para adequação de capacidade e segurança de trânsito, operação, monitoração, assistência aos usuários e outros serviços definidos em contratos, atos de concessão ou de permissão ou em normas oficiais. | 5% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 23.01 | 2501 | Serviços de programação e comunicação visual, desenho industrial e congêneres. | 2% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 24.01 | 6963 | Serviços de chaveiros, confecção de carimbos, placas, sinalização visual, banners, adesivos e congêneres. | 5% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 25.01 | 6572 | Funerais, inclusive fornecimento de caixão, urna ou esquifes; aluguel de capela; transporte do corpo cadavérico; fornecimento de flores, coroas e outros paramentos; desembaraço de certidão de óbito; fornecimento de véu, essa e outros adornos; embalsamento, embelezamento, conservação ou restauração de cadáveres. | 5% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 25.02 | 6599 | Translado intramunicipal e cremação de corpos e partes de corpos cadavéricos. | 5% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 25.03 | 6602 | Planos ou convênio funerários. | 5% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 02.01 | 3085 | Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza. | 2% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 03.02 | 8037 | Cessão de direito de uso de marcas e de sinais de propaganda. | 2,5% | IN SF/SUREM Nº 15/2015 |
| 03.03 | 7773 | Exploração de salões de festas, centro de convenções, escritórios virtuais, stands, quadras esportivas, estádios, ginásios, auditórios, casas de espetáculos, parques de diversões, canchas e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza. | 5% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 03.04 | 7790 | Locação, sub-locação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de ferrovia, rodovia, postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza. | 5% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 03.05 | 7803 | Cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário | 5% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 04.01 | 4111 | Medicina e biomedicina. | 2% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 - NOTA 5 |
| 04.02 | 5576 | Análises clínicas, patologia, eletricidade médica, radioterapia, quimioterapia, ultra-sonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia e congêneres. | 2% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 04.03 | 4235 | Hospitais, clínicas, laboratórios, sanatórios, manicômios, casas de saúde, prontos-socorros, ambulatórios e congêneres. | 2% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 04.04 | 4251 | Instrumentação cirúrgica. | 2% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 04.05 | 4260 | Acupuntura. | 2% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 04.06 | 4359 | Enfermagem, inclusive serviços auxiliares. | 2% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 - NOTA 5 |
| 04.07 | 4383 | Serviços farmacêuticos. | 2% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 04.08 | 4553 | Terapia ocupacional, fisioterapia e fonoaudiologia. | 2% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 - NOTA 5 |
| 04.09 | 4588 | Terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e mental. | 2% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 04.10 | 4626 | Nutrição. | 2% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 04.11 | 4677 | Obstetrícia. | 2% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 - NOTA 5 |
| 04.12 | 4731 | Odontologia. | 2% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 - NOTA 5 |
| 04.13 | 4901 | Ortóptica. | 2% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 - NOTA 5 |
| 04.14 | 5096 | Próteses sob encomenda. | 2% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 - NOTA 5 |
| 04.15 | 5100 | Psicanálise. | 2% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 04.16 | 5142 | Psicologia. | 2% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 - NOTA 5 |
| 04.17 | 5584 | Casas de repouso e de recuperação, creches, asilos e congêneres. | 2% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 04.19 | 5223 | Bancos de sangue, leite, pele, olhos, óvulos, sêmen e congêneres. | 2% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 04.20 | 5231 | Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer natureza. | 2% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 04.22 | 5274 | Planos de medicina de grupo ou individual e convênios para prestação de assistência médica, hospitalar, odontológica e congêneres. | 2% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 04.23 | 5312 | Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano mediante indicação do benefício. | 2% | IN SF SUREM 23/2017 |
| 05.01 | 5410 | Medicina veterinária e zootecnia. | 2% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 - NOTA 5 |
| 05.02 | 5428 | Hospitais, clínicas, ambulatórios, prontos-socorros e congêneres, na área veterinária. | 2% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 05.03 | 5436 | Laboratórios de análise na área veterinária. | 2% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 05.04 | 5460 | Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres. | 2% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 05.05 | 5479 | Bancos de sangue e de órgãos e congêneres. | 2% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 05.06 | 5495 | Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie. | 2% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 05.07 | 5517 | Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres. | 2% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 05.08 | 8648 | Guarda, tratamento, amestramento, embelezamento, alojamento e congêneres. | 2% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 05.09 | 5533 | Planos de atendimento e assistência médico-veterinária. | 2% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 06.01 | 8494 | Barbearia, cabeleireiros, manicuros, pedicuros e congêneres. | 5% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 06.02 | 8516 | Esteticistas, tratamento de pele, depilação e congêneres. | 5% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 06.03 | 8532 | Banhos, duchas, sauna, massagens e congêneres. | 5% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 06.04 | 5657 | Ginástica, dança, esportes, natação, artes marciais e demais atividades físicas. | 2% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 06.05 | 8567 | Centros de Emagrecimento, spa e congêneres | 5% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 06.06 | 8658 | Aplicação de tatuagens, piercings e congêneres. | 5% | IN SF SUREM 23/2017 |
| 07.01 | 1627 | Engenharia, agronomia, agrimensura, arquitetura, geologia, urbanismo, paisagismo e congêneres. | 5% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 - NOTA 5 |
| 07.02 | 1023 | Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS). | 5% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 07.03 | 1694 | Elaboração de planos diretores, estudos de viabilidade, estudos organizacionais e outros, relacionados com obras e serviços de engenharia; elaboração de anteprojetos, projetos básicos e projetos executivos para trabalhos de engenharia. | 5% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 07.05 | 1058 | Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS). | 5% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 07.06 | 1228 | Colocação e instalação de tapetes, carpetes, assoalhos, cortinas, revestimentos de parede, vidros, divisórias, placas de gesso e congêneres, com material fornecido pelo tomador do serviço. | 5% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 07.07 | 1236 | Recuperação, raspagem, polimento e lustração de pisos e congêneres. | 5% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 07.08 | 1244 | Calafetação. | 5% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 07.09 | 1325 | Varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer. | 5% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 07.10 | 1406 | Limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, imóveis, chaminés, piscinas, parques, jardins e congêneres. | 2% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 07.11 | 1449 | Decoração e jardinagem, inclusive corte e poda de árvores. | 5% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 07.12 | 1724 | Controle e tratamento de efluentes de qualquer natureza e de agentes físicos, químicos e biológicos. | 5% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 07.13 | 1465 | Dedetização, desinfecção, desinsetização, imunização, higienização, desratização, pulverização e congêneres. | 5% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 07.17 | 1090 | Escoramento, contenção de encostas e serviços congêneres. | 5% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 07.18 | 1741 | Limpeza e dragagem de rios, portos, canais, baías, lagos, lagoas, represas, açudes e congêneres. | 5% | IN SF SUREM 23/2017 |
| 07.19 | 1805 | Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo. | 5% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 07.20 | 1821 | Aerofotogrametria (inclusive interpretação), cartografia, mapeamento, levantamentos topográficos, batimétricos, geográficos, geodésicos, geológicos, geofísicos e congêneres. | 5% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 07.21 | 1864 | Pesquisa, perfuração, cimentação, mergulho, perfilagem, concretação, testemunhagem, pescaria, estimulação e outros serviços relacionados com a exploração e explotação de petróleo, gás natural e de outros recursos minerais. | 5% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 07.22 | 1872 | Nucleação e bombardeamento de nuvens e congêneres. | 5% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 08.01 | 5711 | Ensino regular pré-escolar, fundamental, médio e superior. | 2% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 08.02 | 5762 | Instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza. | 5% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 09.01 | 7099 | Hospedagem de qualquer natureza em hotéis, apart-service condominiais, flat, apart-hotéis, hotéis residência, residence-service, suite service, hotelaria marítima, motéis, pensões e congêneres; ocupação por temporada com fornecimento de serviço (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços). | 5% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 09.02 | 7123 | Agenciamento, organização, promoção, intermediação e execução de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres. | 2% | IN SF SUREM 23/2017 |
| 09.03 | 7137 | Guias de turismo. | 5% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 10.01 | 6130 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de câmbio, de seguros, de cartões de crédito, de planos de saúde e de planos de previdência privada. | 2% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 - NOTA 3 |
| 10.02 | 6157 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de títulos em geral, valores mobiliários e contratos quaisquer. | 5% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 10.03 | 6173 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de direitos de propriedade industrial, artística ou literária. | 5% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 10.04 | 6238 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de arrendamento mercantil (leasing), de franquia (franchising) e de faturização (factoring). | 5% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 10.05 | 6298 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, inclusive aqueles realizados no âmbito de Bolsas de Mercadorias e Futuros, por quaisquer meios. | 5% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 10.06 | 6335 | Agenciamento marítimo. | 5% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 10.07 | 6351 | Agenciamento de notícias. | 5% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 10.08 | 6394 | Agenciamento de publicidade e propaganda, inclusive o agenciamento de veiculação por quaisquer meios. | 5% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 10.09 | 6009 | Representação de qualquer natureza, inclusive comercial. | 5% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 11.01 | 7854 | Guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores, de aeronaves e de embarcações. | 5% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 11.02 | 7870 | Vigilância, segurança ou monitoramento de bens, pessoas e semoventes. | 2% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 11.03 | 7897 | Escolta, inclusive de veículos e cargas. | 2% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 11.04 | 7927 | Armazenamento, depósito, carga, descarga, arrumação e guarda de bens de qualquer espécie. | 5% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 12.01 | 8052 | Espetáculos teatrais. | 2% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 - NOTA 8 |
| 12.02 | 8079 | Exibições cinematográficas. | 5% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 - NOTA 8 |
| 12.03 | 8087 | Espetáculos circenses. | 2% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 - NOTA 8 |
| 12.04 | 8095 | Programas de auditório. | 5% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 12.05 | 8257 | Parques de diversões, centros de lazer e congêneres. | 2% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 12.06 | 8125 | Boates, taxi-dancing e congêneres. | 5% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 12.07 | 8274 | Shows, ballet, danças, desfiles, bailes, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres. | 2% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 - NOTA 8 |
| 12.08 | 8176 | Feiras, exposições, congressos e congêneres. | 5% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 12.09 | 8397 | Bilhares, boliches e diversões eletrônicas ou não. | 5% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 12.10 | 8192 | Corridas e competições de animais. | 5% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 12.11 | 8290 | Competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem a participação do espectador. | 2% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 12.12 | 8400 | Execução de música. | 5% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 12.13 | 6777 | Produção, mediante ou sem encomenda prévia, de eventos, espetáculos, entrevistas, shows, ballet, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres. | 5% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 12.14 | 8419 | Fornecimento de música para ambientes fechados ou não, mediante transmissão por qualquer processo. | 5% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 12.15 | 8214 | Desfiles de blocos carnavalescos ou folclóricos, trios elétricos e congêneres. | 5% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 - NOTA 8 |
| 12.16 | 8273 | Exibição de filmes, entrevistas, musicais, espetáculos, shows, concertos, desfiles, óperas, competições esportivas, de destreza intelectual ou congêneres. | 5% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 - NOTA 8 |
| 12.17 | 7218 | Recreação e animação, inclusive em festas e eventos de qualquer natureza. | 5% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 13.02 | 6808 | Fonografia ou gravação de sons, inclusive trucagem, dublagem, mixagem e congêneres. | 2% | Instrução Normativa SF/SUREM nº 19 DE 22/12/2021 |
| 13.03 | 6807 | Fotografia e cinematografia, inclusive revelação, ampliação, cópia, reprodução, trucagem e congêneres. | 5% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 13.04 | 6815 | Reprografia, microfilmagem e digitalização. | 5% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 13.05 | 6940 | Composição gráfica, inclusive confecção de impressos gráficos, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia e fotolitografia, exceto se destinados a posterior operação de comercialização ou industrialização, ainda que incorporados, de qualquer forma, a outra mercadoria que deva ser objeto de posterior circulação, tais como bulas, rótulos, etiquetas, caixas, cartuchos, embalagens e manuais técnicos e de instrução, quando ficarão sujeitos ao ICMS. (Redação dada pela Lei Complementar nº 157, de 2016) | 2% | IN SF SUREM 23/2017 |
| 14.01 | 7617 | Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS). | 5% | |
| 14.03 | 7552 | Recondicionamento de motores (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS). | 5% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 14.04 | 7560 | Recauchutagem ou regeneração de pneus. | 5% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 14.05 | 7579 | Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, plastificação, costura, acabamento, polimento e congêneres de objetos quaisquer. | 5% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 14.06 | 7315 | Instalação e montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos, inclusive montagem industrial, prestados ao usuário final, exclusivamente com material por ele fornecido. | 5% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 14.07 | 6831 | Colocação de molduras e congêneres. | 5% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 14.08 | 6858 | Encadernação, gravação e douração de livros, revistas e congêneres. | 5% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 14.09 | 7595 | Alfaiataria e costura, quando o material for fornecido pelo usuário final, exceto aviamento. | 5% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 14.11 | 7641 | Tapeçaria e reforma de estofamentos em geral. | 5% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 14.12 | 7676 | Funilaria e lanternagem. | 5% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 14.13 | 1104 | Carpintaria e serralheria. | 5% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 14.14 | 7324 | Guincho intramunicipal, guindaste e içamento. | 5% | IN SF SUREM 23/2017 |
| 15.01 | 5837 | Administração de fundos quaisquer, de consórcio, de cartão de crédito ou débito e congêneres, de carteira de clientes, de cheques pré-datados e congêneres. | 2% | IN SF SUREM 23/2017 |
| 15.02 | 5878 | Abertura de contas em geral, inclusive conta-corrente, conta de investimentos e aplicação e caderneta de poupança, no País e no exterior, bem como a manutenção das referidas contas ativas e inativas. | 5% | IN SF SUREM 23/2017 |
| 15.03 | 5870 | Locação e manutenção de cofres particulares, de terminais eletrônicos, de terminais de atendimento e de bens e equipamentos em geral. | 5% | IN SF SUREM 23/2017 |
| 15.04 | 5871 | Fornecimento ou emissão de atestados em geral, inclusive atestado de idoneidade, atestado de capacidade financeira e congêneres. | 5% | IN SF SUREM 23/2017 |
| 15.05 | 5872 | Cadastro, elaboração de ficha cadastral, renovação cadastral e congêneres, inclusão ou exclusão no Cadastro de Emitentes de Cheques sem FundosCCF ou em quaisquer outros bancos cadastrais. | 5% | IN SF SUREM 23/2017 |
| 15.06 | 5873 | Emissão, reemissão e fornecimento de avisos, comprovantes e documentos em geral; abono de firmas; coleta e entrega de documentos, bens e valores; comunicação com outra agência ou com a administração central; licenciamento eletrônico de veículos; transferência de veículos; agenciamento fiduciário ou depositário; devolução de bens em custódia. | 5% | IN SF SUREM 23/2017 |
| 15.07 | 5874 | Acesso, movimentação, atendimento e consulta a contas em geral, por qualquer meio ou processo, inclusive por telefone, fac-símile, internet e telex, acesso a terminais de atendimento, inclusive vinte e quatro horas; acesso a outro Banco e a rede compartilhada; fornecimento de saldo, extrato e demais informações relativas a contas em geral, por qualquer meio ou processo. | 5% | IN SF SUREM 23/2017 |
| 15.08 | 5875 | Emissão, reemissão, alteração, cessão, substituição, cancelamento e registro de contrato de crédito; estudo, análise e avaliação de operações de crédito; emissão, concessão, alteração ou contratação de aval, fiança, anuência e congêneres; serviços relativos a abertura de crédito, para quaisquer fins. | 5% | IN SF SUREM 23/2017 |
| 15.09 | 5851 | Arrendamento mercantil (leasing) de quaisquer bens, inclusive cessão de direitos e obrigações, substituição de garantia, alteração, cancelamento e registro de contrato, e demais serviços relacionados ao arrendamento mercantil (leasing). | 2% | IN SF SUREM 23/2017 |
| 15.10 | 5895 | Serviços relacionados a cobranças, recebimentos ou pagamentos em geral, de títulos quaisquer, de contas ou carnês, de câmbio, de tributos e por conta de terceiros, inclusive os efetuados por meio eletrônico, automático ou por máquinas de atendimento; fornecimento de posição de cobrança, recebimento ou pagamento; emissão de carnês, fichas de compensação, impressos e documentos em geral. | 2% | IN SF/SUREM Nº 15/2015 |
| 15.11 | 5879 | Devolução de títulos, protesto de títulos, sustação de protesto, manutenção de títulos, reapresentação de títulos, e demais serviços a eles relacionados. | 5% | IN SF SUREM 23/2017 |
| 15.12 | 5889 | Custódia em geral, inclusive de títulos e valores mobiliários. | 5% | IN SF SUREM 23/2017 |
| 15.13 | 5881 | Serviços relacionados a operações de câmbio em geral, edição, alteração, prorrogação, cancelamento e baixa de contrato de câmbio; emissão de registro de exportação ou de crédito; cobrança ou depósito no exterior; emissão, fornecimento e cancelamento de cheques de viagem; fornecimento, transferência, cancelamento e demais serviços relativos a carta de crédito de importação, exportação e garantias recebidas; envio e recebimento de mensagens em geral relacionadas a operações de câmbio. | 5% | IN SF SUREM 23/2017 |
| 15.14 | 5887 | Fornecimento, emissão, reemissão, renovação e manutenção de cartão magnético, cartão de crédito, cartão de débito, cartão salário e congêneres. | 2% | IN SF SUREM 23/2017 |
| 15.15 | 5891 | Compensação de cheques e títulos quaisquer; serviços relacionados a depósito, inclusive depósito identificado, a saque de contas quaisquer, por qualquer meio ou processo, inclusive em terminais eletrônicos e de atendimento. | 5% | IN SF SUREM 23/2017 |
| 15.16 | 5893 | Emissão, reemissão, liquidação, alteração, cancelamento e baixa de ordens de pagamento, ordens de crédito e similares, por qualquer meio ou processo; serviços relacionados à transferência de valores, dados, fundos, pagamentos e similares, inclusive entre contas em geral. | 5% | IN SF SUREM 23/2017 |
| 15.17 | 5885 | Emissão, fornecimento, devolução, sustação, cancelamento e oposição de cheques quaisquer, avulso ou por talão. | 5% | IN SF SUREM 23/2017 |
| 15.18 | 5886 | Serviços relacionados a crédito imobiliário, avaliação e vistoria de imóvel ou obra, análise técnica e jurídica, emissão, reemissão, alteração, transferência e renegociação de contrato, emissão e reemissão do termo de quitação e demais serviços relacionados a crédito imobiliário. | 5% | IN SF SUREM 23/2017 |
| 16.01 | 2340 | Serviços de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros. | 2% | IN SF SUREM 23/2017 |
| 16.02 | 2447 | Outros serviços de transporte de natureza municipal. | 5% | IN SF SUREM 23/2017 |
| 17.01 | 3115 | Assessoria ou consultoria de qualquer natureza, não contida em outros itens desta lista; análise, exame, pesquisa, coleta, compilação e fornecimento de dados e informações de qualquer natureza, inclusive cadastro e similares. | 5% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 17.02 | 3159 | Datilografia, digitação, estenografia, expediente, secretaria em geral, resposta audível, redação, edição, interpretação, revisão, tradução, apoio e infraestrutura administrativa e congêneres. | 5% | LEI complementar 116 |
| 17.03 | 1899 | Planejamento, coordenação, programação ou organização técnica, financeira ou administrativa. | 5% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 17.04 | 6475 | Recrutamento, agenciamento, seleção e colocação de mão-de-obra. | 5% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 17.05 | 6491 | Fornecimento de mão-de-obra, mesmo em caráter temporário, inclusive de empregados ou trabalhadores, avulsos ou temporários, contratados pelo prestador de serviço. | 2% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 17.06 | 1706 | Propaganda e publicidade, inclusive promoção de vendas, planejamento de campanhas ou sistemas de publicidade, elaboração de desenhos, textos e demais materiais publicitários. | 5% | |
| 17.08 | 6521 | Franquia (franchising). | 5% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 17.09 | 1903 | Perícias, laudos, exames técnicos e análises técnicas. | 5% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 17.10 | 7161 | Planejamento, organização e administração de feiras, exposições, congressos e congêneres. | 2,5% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 17.11 | 7196 | Organização de festas e recepções; bufê (exceto o fornecimento de alimentação e bebidas, que fica sujeito ao ICMS). | 2% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 17.12 | 5894 | Administração em geral, inclusive de bens e negócios de terceiros. | 5% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 17.13 | 6530 | Leilão e congêneres. | 5% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 17.14 | 3379 | Advocacia. | 5% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 - NOTA 5 |
| 17.15 | 3387 | Arbitragem de qualquer espécie, inclusive jurídica. | 5% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 17.16 | 3433 | Auditoria. | 5% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 - NOTA 5 |
| 17.17 | 2038 | Análise de Organização e Métodos. | 5% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 17.18 | 3450 | Atuária e cálculos técnicos de qualquer natureza. | 5% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 17.19 | 3620 | Contabilidade, inclusive serviços técnicos e auxiliares. | 5% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 - NOTA 5 |
| 17.20 | 3700 | Consultoria e assessoria econômica ou financeira. | 5% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 - NOTA 5 |
| 17.21 | 3719 | Estatística. | 5% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 17.22 | 6564 | Cobrança em geral. | 5% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 17.23 | 3743 | Assessoria, análise, avaliação, atendimento, consulta, cadastro, seleção, gerenciamento de informações, administração de contas a receber ou a pagar e em geral, relacionados a operações de faturização (factoring). | 5% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 17.24 | 3751 | Apresentação de palestras, conferências, seminários e congêneres. | 5% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 18.01 | 5916 | Serviços de regulação de sinistros vinculados a contratos de seguros; inspeção e avaliação de riscos para cobertura de contratos de seguros; prevenção e gerência de riscos seguráveis e congêneres. | 5% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 19.01 | 8486 | Serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, bingos, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, inclusive os decorrentes de títulos de capitalização e congêneres. | 5% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 20.01 | 7951 | Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação, desatracação, serviços de praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer natureza, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, serviços de apoio marítimo, de movimentação ao largo, serviços de armadores, estiva, conferência, logística e congêneres. | 5% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 20.02 | 7960 | Serviços aeroportuários, utilização de aeroporto, movimentação de passageiros, armazenagem de qualquer natureza, capatazia, movimentação de aeronaves, serviços de apoio aeroportuários, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, logística e congêneres. | 5% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 20.03 | 7978 | Serviços de terminais rodoviários, ferroviários, metroviários, movimentação de passageiros, mercadorias, inclusive suas operações, logística e congêneres. | 5% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 21.01 | 3877 | Serviços de registros públicos, cartorários e notariais. | 2% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 25.04 | 6610 | Manutenção e conservação de jazigos e cemitérios. | 5% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 25.05 | 6613 | Cessão de uso de espaços em cemitérios para sepultamento | 5% | IN SF SUREM 23/2017 |
| 26.01 | 2461 | Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores, inclusive pelos correios e suas agências franqueadas; courrier e congêneres. | 5% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 27.01 | 2097 | Serviços de assistência social. | 5% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 28.01 | 2119 | Serviços de avaliação de bens e serviços de qualquer natureza. | 5% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 29.01 | 3956 | Serviços de biblioteconomia. | 5% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 30.01 | 2143 | Serviços de biologia, biotecnologia e química. | 5% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 31.01 | 2151 | Serviços técnicos em edificações, eletrônica, eletrotécnica, mecânica, telecomunicações e congêneres. | 5% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 32.01 | 2186 | Serviços de desenhos técnicos. | 5% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 33.01 | 6637 | Serviços de desembaraço aduaneiro, comissários, despachantes e congêneres. | 5% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 34.01 | 8672 | Serviços de investigações particulares, detetives e congêneres. | 5% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 35.01 | 2534 | Serviços de reportagem, assessoria de imprensa, jornalismo e relações públicas. | 5% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 36.01 | 2216 | Serviços de meteorologia. | 5% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 37.01 | 8842 | Serviços de artistas, atletas, modelos e manequins. | 5% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 38.01 | 2224 | Serviços de museologia. | 5% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 39.01 | 8885 | Serviços de ourivesaria e lapidação (quando o material for fornecido pelo tomador do serviço). | 5% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
| 40.01 | 8893 | Obras de arte sob encomenda. | 5% | ANEXO 1 IN SF/SUREM Nº 8/2011 |
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