Uberlândia
Tabela de códigos de imposto sobre Serviços (ISS)
O ISS (Imposto Sobre Serviços) é recolhido no ato de emissão da Nota Fiscal. Confira abaixo a tabela que montamos para você com as descrições dos serviços, códigos e base legal para cada um deles com as alíquotas correspondentes.
CRC SP-2SP038830/O-1
Tabela ISS Uberlândia
Tabela de códigos de imposto sobre Serviços (ISS): Uberlândia
| Lei 116 | Código | Descrição | Alíquota | Base Legal |
|---|---|---|---|---|
| 12.06 | 1206 | Boates, taxi-dancing e congêneres. | 3% | LC Municipal 336/2009 |
| 17.16 | 1716 | Auditoria. | 2% | LC Municipal 336/2009 |
| 01.01 | 101 | Análise e desenvolvimento de sistemas. | 3% | LC Municipal 336/2009 |
| 01.02 | 102 | Programação. | 3% | LC Municipal 336/2009 |
| 01.03 | 103 | Processamento de dados e congêneres. | 3% | LC Municipal 336/2009 |
| 01.04 | 104 | Elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos. | 3% | LC Municipal 336/2009 |
| 01.05 | 105 | Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação. | 3% | LC Municipal 336/2009 |
| 01.06 | 106 | Assessoria e consultoria em informática. | 3% | LC Municipal 336/2009 |
| 01.07 | 107 | Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados. | 3% | LC Municipal 336/2009 |
| 01.08 | 108 | Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas. | 3% | LC Municipal 336/2009 |
| 01.09 | 109 | Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet, respeitada a imunidade de livros, jornais e periódicos (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de que trata a Lei no 12.485, de 12 de setembro de 2011, sujeita ao ICMS). (Incluído pela Lei Complementar nº 157, de 2016) | 5% | LC Municipal 336/2009 |
| 02.01 | 201 | Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza. | 2% | LC Municipal 336/2009 |
| 03.02 | 302 | Cessão de direito de uso de marcas e de sinais de propaganda. | 2% | LC Municipal 336/2009 |
| 03.03 | 303 | Exploração de salões de festas, centro de convenções, escritórios virtuais, stands, quadras esportivas, estádios, ginásios, auditórios, casas de espetáculos, parques de diversões, canchas e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza. | 2% | LC Municipal 336/2009 |
| 03.04 | 304 | Locação, sub-locação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de ferrovia, rodovia, postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza. | 2% | LC Municipal 336/2009 |
| 03.05 | 305 | Cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário | 2% | LC Municipal 336/2009 |
| 04.01 | 401 | Medicina e biomedicina. | 2% | LC Municipal 336/2009 |
| 04.02 | 402 | Análises clínicas, patologia, eletricidade médica, radioterapia, quimioterapia, ultra-sonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia e congêneres. | 2% | LC Municipal 336/2009 |
| 04.03 | 403 | Hospitais, clínicas, laboratórios, sanatórios, manicômios, casas de saúde, prontos-socorros, ambulatórios e congêneres. | 2% | LC Municipal 336/2009 |
| 04.04 | 404 | Instrumentação cirúrgica. | 2% | LC Municipal 336/2009 |
| 04.05 | 405 | Acupuntura. | 2% | LC Municipal 336/2009 |
| 04.06 | 406 | Enfermagem, inclusive serviços auxiliares. | 2% | LC Municipal 336/2009 |
| 04.07 | 407 | Serviços farmacêuticos. | 2% | LC Municipal 336/2009 |
| 04.08 | 408 | Terapia ocupacional, fisioterapia e fonoaudiologia. | 2% | LC Municipal 336/2009 |
| 04.09 | 409 | Terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e mental. | 2% | LC Municipal 336/2009 |
| 04.10 | 410 | Nutrição. | 2% | LC Municipal 336/2009 |
| 04.11 | 411 | Obstetrícia. | 2% | LC Municipal 336/2009 |
| 04.12 | 412 | Odontologia. | 2% | LC Municipal 336/2009 |
| 04.13 | 413 | Ortóptica. | 2% | LC Municipal 336/2009 |
| 04.14 | 414 | Próteses sob encomenda. | 2% | LC Municipal 336/2009 |
| 04.15 | 415 | Psicanálise. | 2% | LC Municipal 336/2009 |
| 04.16 | 416 | Psicologia. | 2% | LC Municipal 336/2009 |
| 04.17 | 417 | Casas de repouso e de recuperação, creches, asilos e congêneres. | 2% | LC Municipal 336/2009 |
| 04.19 | 419 | Bancos de sangue, leite, pele, olhos, óvulos, sêmen e congêneres. | 2% | LC Municipal 336/2009 |
| 04.20 | 420 | Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer natureza. | 2% | LC Municipal 336/2009 |
| 04.22 | 422 | Planos de medicina de grupo ou individual e convênios para prestação de assistência médica, hospitalar, odontológica e congêneres. | 2% | LC Municipal 336/2009 |
| 04.23 | 423 | Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano mediante indicação do benefício. | 2% | LC Municipal 336/2009 |
| 05.01 | 501 | Medicina veterinária e zootecnia. | 2% | LC Municipal 336/2009 |
| 05.02 | 502 | Hospitais, clínicas, ambulatórios, prontos-socorros e congêneres, na área veterinária. | 2% | LC Municipal 336/2009 |
| 05.03 | 503 | Laboratórios de análise na área veterinária. | 2% | LC Municipal 336/2009 |
| 05.04 | 504 | Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres. | 2% | LC Municipal 336/2009 |
| 05.05 | 505 | Bancos de sangue e de órgãos e congêneres. | 2% | LC Municipal 336/2009 |
| 05.06 | 506 | Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie. | 2% | LC Municipal 336/2009 |
| 05.07 | 507 | Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres. | 2% | LC Municipal 336/2009 |
| 05.08 | 508 | Guarda, tratamento, amestramento, embelezamento, alojamento e congêneres. | 2% | LC Municipal 336/2009 |
| 05.09 | 509 | Planos de atendimento e assistência médico-veterinária. | 2% | LC Municipal 336/2009 |
| 06.01 | 601 | Barbearia, cabeleireiros, manicuros, pedicuros e congêneres. | 3% | LC Municipal 336/2009 |
| 06.02 | 602 | Esteticistas, tratamento de pele, depilação e congêneres. | 3% | LC Municipal 336/2009 |
| 06.03 | 603 | Banhos, duchas, sauna, massagens e congêneres. | 3% | LC Municipal 336/2009 |
| 10.07 | 1007 | Agenciamento de notícias. | 2% | LC Municipal 336/2009 |
| 06.04 | 604 | Ginástica, dança, esportes, natação, artes marciais e demais atividades físicas. | 3% | LC Municipal 336/2009 |
| 06.05 | 605 | Centros de Emagrecimento, spa e congêneres | 2% | LC Municipal 336/2009 |
| 06.06 | 606 | Aplicação de tatuagens, piercings e congêneres. | 5% | LC Municipal 336/2009 |
| 07.01 | 701 | Engenharia, agronomia, agrimensura, arquitetura, geologia, urbanismo, paisagismo e congêneres. | 2% | LC Municipal 336/2009 |
| 07.02 | 702 | Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS). | 2% | LC Municipal 336/2009 |
| 07.03 | 703 | Elaboração de planos diretores, estudos de viabilidade, estudos organizacionais e outros, relacionados com obras e serviços de engenharia; elaboração de anteprojetos, projetos básicos e projetos executivos para trabalhos de engenharia. | 2% | LC Municipal 336/2009 |
| 07.04 | 704 | Demolição. | 2% | LC Municipal 336/2009 |
| 07.05 | 705 | Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS). | 2% | LC Municipal 336/2009 |
| 07.06 | 706 | Colocação e instalação de tapetes, carpetes, assoalhos, cortinas, revestimentos de parede, vidros, divisórias, placas de gesso e congêneres, com material fornecido pelo tomador do serviço. | 3% | LC Municipal 336/2009 |
| 07.07 | 707 | Recuperação, raspagem, polimento e lustração de pisos e congêneres. | 2% | LC Municipal 336/2009 |
| 07.08 | 708 | Calafetação. | 2% | LC Municipal 336/2009 |
| 07.09 | 709 | Varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer. | 3% | LC Municipal 336/2009 |
| 07.10 | 710 | Limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, imóveis, chaminés, piscinas, parques, jardins e congêneres. | 3% | LC Municipal 336/2009 |
| 07.11 | 711 | Decoração e jardinagem, inclusive corte e poda de árvores. | 3% | LC Municipal 336/2009 |
| 07.12 | 712 | Controle e tratamento de efluentes de qualquer natureza e de agentes físicos, químicos e biológicos. | 3% | LC Municipal 336/2009 |
| 07.13 | 713 | Dedetização, desinfecção, desinsetização, imunização, higienização, desratização, pulverização e congêneres. | 3% | LC Municipal 336/2009 |
| 07.16 | 716 | Florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação, reparação de solo, plantio, silagem, colheita, corte e descascamento de árvores, silvicultura, exploração florestal e dos serviços congêneres indissociáveis da formação, manutenção e colheita de florestas, para quaisquer fins e por quaisquer meios. | 5% | LC Municipal 336/2009 |
| 07.17 | 717 | Escoramento, contenção de encostas e serviços congêneres. | 3% | LC Municipal 336/2009 |
| 07.18 | 718 | Limpeza e dragagem de rios, portos, canais, baías, lagos, lagoas, represas, açudes e congêneres. | 3% | LC Municipal 336/2009 |
| 07.19 | 719 | Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo. | 2% | LC Municipal 336/2009 |
| 07.20 | 720 | Aerofotogrametria (inclusive interpretação), cartografia, mapeamento, levantamentos topográficos, batimétricos, geográficos, geodésicos, geológicos, geofísicos e congêneres. | 3% | LC Municipal 336/2009 |
| 07.21 | 721 | Pesquisa, perfuração, cimentação, mergulho, perfilagem, concretação, testemunhagem, pescaria, estimulação e outros serviços relacionados com a exploração e explotação de petróleo, gás natural e de outros recursos minerais. | 3% | LC Municipal 336/2009 |
| 07.22 | 722 | Nucleação e bombardeamento de nuvens e congêneres. | 2% | LC Municipal 336/2009 |
| 08.01 | 801 | Ensino regular pré-escolar, fundamental, médio e superior. | 2% | LC Municipal 336/2009 |
| 08.02 | 802 | Instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza. | 2% | LC Municipal 336/2009 |
| 09.01 | 901 | Hospedagem de qualquer natureza em hotéis, apart-service condominiais, flat, apart-hotéis, hotéis residência, residence-service, suite service, hotelaria marítima, motéis, pensões e congêneres; ocupação por temporada com fornecimento de serviço (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços). | 3% | LC Municipal 336/2009 |
| 09.02 | 902 | Agenciamento, organização, promoção, intermediação e execução de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres. | 3% | LC Municipal 336/2009 |
| 09.03 | 903 | Guias de turismo. | 3% | LC Municipal 336/2009 |
| 10.01 | 1001 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de câmbio, de seguros, de cartões de crédito, de planos de saúde e de planos de previdência privada. | 2% | LC Municipal 336/2009 |
| 10.02 | 1002 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de títulos em geral, valores mobiliários e contratos quaisquer. | 3% | LC Municipal 336/2009 |
| 10.03 | 1003 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de direitos de propriedade industrial, artística ou literária. | 3% | LC Municipal 336/2009 |
| 10.04 | 1004 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de arrendamento mercantil (leasing), de franquia (franchising) e de faturização (factoring). | 3% | LC Municipal 336/2009 |
| 10.05 | 1005 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, inclusive aqueles realizados no âmbito de Bolsas de Mercadorias e Futuros, por quaisquer meios. | 2% | LC Municipal 336/2009 |
| 10.06 | 1006 | Agenciamento marítimo. | 2% | LC Municipal 336/2009 |
| 10.08 | 1008 | Agenciamento de publicidade e propaganda, inclusive o agenciamento de veiculação por quaisquer meios. | 2% | LC Municipal 336/2009 |
| 10.09 | 1009 | Representação de qualquer natureza, inclusive comercial. | 2% | LC Municipal 336/2009 |
| 10.10 | 1010 | Distribuição de bens de terceiros. | 2% | LC Municipal 336/2009 |
| 11.01 | 1101 | Guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores, de aeronaves e de embarcações. | 3% | LC Municipal 336/2009 |
| 11.02 | 1102 | Vigilância, segurança ou monitoramento de bens, pessoas e semoventes. | 2% | LC Municipal 336/2009 |
| 11.03 | 1103 | Escolta, inclusive de veículos e cargas. | 2% | LC Municipal 336/2009 |
| 11.04 | 1104 | Armazenamento, depósito, carga, descarga, arrumação e guarda de bens de qualquer espécie. | 3% | LC Municipal 336/2009 |
| 12.01 | 1201 | Espetáculos teatrais. | 2% | LC Municipal 336/2009 |
| 12.02 | 1202 | Exibições cinematográficas. | 2% | LC Municipal 336/2009 |
| 12.03 | 1203 | Espetáculos circenses. | 2% | LC Municipal 336/2009 |
| 12.04 | 1204 | Programas de auditório. | 2% | LC Municipal 336/2009 |
| 12.05 | 1205 | Parques de diversões, centros de lazer e congêneres. | 2% | LC Municipal 336/2009 |
| 12.07 | 1207 | Shows, ballet, danças, desfiles, bailes, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres. | 3% | LC Municipal 336/2009 |
| 12.08 | 1208 | Feiras, exposições, congressos e congêneres. | 3% | LC Municipal 336/2009 |
| 12.09 | 1209 | Bilhares, boliches e diversões eletrônicas ou não. | 5% | LC Municipal 336/2009 |
| 12.10 | 1210 | Corridas e competições de animais. | 3% | LC Municipal 336/2009 |
| 12.11 | 1211 | Competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem a participação do espectador. | 2% | LC Municipal 336/2009 |
| 12.12 | 1212 | Execução de música. | 3% | LC Municipal 336/2009 |
| 12.13 | 1213 | Produção, mediante ou sem encomenda prévia, de eventos, espetáculos, entrevistas, shows, ballet, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres. | 3% | LC Municipal 336/2009 |
| 12.14 | 1214 | Fornecimento de música para ambientes fechados ou não, mediante transmissão por qualquer processo. | 3% | LC Municipal 336/2009 |
| 12.16 | 1216 | Exibição de filmes, entrevistas, musicais, espetáculos, shows, concertos, desfiles, óperas, competições esportivas, de destreza intelectual ou congêneres. | 2% | LC Municipal 336/2009 |
| 12.17 | 1217 | Recreação e animação, inclusive em festas e eventos de qualquer natureza. | 3% | LC Municipal 336/2009 |
| 13.02 | 1302 | Fonografia ou gravação de sons, inclusive trucagem, dublagem, mixagem e congêneres. | 2% | LC Municipal 336/2009 |
| 13.03 | 1303 | Fotografia e cinematografia, inclusive revelação, ampliação, cópia, reprodução, trucagem e congêneres. | 2% | LC Municipal 336/2009 |
| 13.04 | 1304 | Reprografia, microfilmagem e digitalização. | 2% | LC Municipal 336/2009 |
| 13.05 | 1305 | Composição gráfica, inclusive confecção de impressos gráficos, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia e fotolitografia, exceto se destinados a posterior operação de comercialização ou industrialização, ainda que incorporados, de qualquer forma, a outra mercadoria que deva ser objeto de posterior circulação, tais como bulas, rótulos, etiquetas, caixas, cartuchos, embalagens e manuais técnicos e de instrução, quando ficarão sujeitos ao ICMS. (Redação dada pela Lei Complementar nº 157, de 2016) | 2% | LC Municipal 336/2009 |
| 14.01 | 1401 | Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS). | 3% | LC Municipal 336/2009 |
| 14.02 | 1402 | Assistência Técnica. | 3% | LC Municipal 336/2009 |
| 14.03 | 1403 | Recondicionamento de motores (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS). | 3% | LC Municipal 336/2009 |
| 14.04 | 1404 | Recauchutagem ou regeneração de pneus. | 2% | LC Municipal 336/2009 |
| 14.05 | 1405 | Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, plastificação, costura, acabamento, polimento e congêneres de objetos quaisquer. | 2% | LC Municipal 336/2009 |
| 14.06 | 1406 | Instalação e montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos, inclusive montagem industrial, prestados ao usuário final, exclusivamente com material por ele fornecido. | 3% | LC Municipal 336/2009 |
| 14.07 | 1407 | Colocação de molduras e congêneres. | 2% | LC Municipal 336/2009 |
| 14.08 | 1408 | Encadernação, gravação e douração de livros, revistas e congêneres. | 2% | LC Municipal 336/2009 |
| 14.09 | 1409 | Alfaiataria e costura, quando o material for fornecido pelo usuário final, exceto aviamento. | 2% | LC Municipal 336/2009 |
| 14.10 | 1410 | Tinturaria e lavanderia. | 2% | LC Municipal 336/2009 |
| 14.11 | 1411 | Tapeçaria e reforma de estofamentos em geral. | 3% | LC Municipal 336/2009 |
| 14.12 | 1412 | Funilaria e lanternagem. | 3% | LC Municipal 336/2009 |
| 14.13 | 1413 | Carpintaria e serralheria. | 2% | LC Municipal 336/2009 |
| 15.01 | 1501 | Administração de fundos quaisquer, de consórcio, de cartão de crédito ou débito e congêneres, de carteira de clientes, de cheques pré-datados e congêneres. | 5% | LC Municipal 336/2009 |
| 15.02 | 1502 | Abertura de contas em geral, inclusive conta-corrente, conta de investimentos e aplicação e caderneta de poupança, no País e no exterior, bem como a manutenção das referidas contas ativas e inativas. | 5% | LC Municipal 336/2009 |
| 15.03 | 1503 | Locação e manutenção de cofres particulares, de terminais eletrônicos, de terminais de atendimento e de bens e equipamentos em geral. | 5% | LC Municipal 336/2009 |
| 15.04 | 1504 | Fornecimento ou emissão de atestados em geral, inclusive atestado de idoneidade, atestado de capacidade financeira e congêneres. | 5% | LC Municipal 336/2009 |
| 15.05 | 1505 | Cadastro, elaboração de ficha cadastral, renovação cadastral e congêneres, inclusão ou exclusão no Cadastro de Emitentes de Cheques sem FundosCCF ou em quaisquer outros bancos cadastrais. | 5% | LC Municipal 336/2009 |
| 15.06 | 1506 | Emissão, reemissão e fornecimento de avisos, comprovantes e documentos em geral; abono de firmas; coleta e entrega de documentos, bens e valores; comunicação com outra agência ou com a administração central; licenciamento eletrônico de veículos; transferência de veículos; agenciamento fiduciário ou depositário; devolução de bens em custódia. | 5% | LC Municipal 336/2009 |
| 17.17 | 1717 | Análise de Organização e Métodos. | 2% | LC Municipal 336/2009 |
| 15.07 | 1507 | Acesso, movimentação, atendimento e consulta a contas em geral, por qualquer meio ou processo, inclusive por telefone, fac-símile, internet e telex, acesso a terminais de atendimento, inclusive vinte e quatro horas; acesso a outro Banco e a rede compartilhada; fornecimento de saldo, extrato e demais informações relativas a contas em geral, por qualquer meio ou processo. | 5% | LC Municipal 336/2009 |
| 15.08 | 1508 | Emissão, reemissão, alteração, cessão, substituição, cancelamento e registro de contrato de crédito; estudo, análise e avaliação de operações de crédito; emissão, concessão, alteração ou contratação de aval, fiança, anuência e congêneres; serviços relativos a abertura de crédito, para quaisquer fins. | 5% | LC Municipal 336/2009 |
| 15.09 | 1509 | Arrendamento mercantil (leasing) de quaisquer bens, inclusive cessão de direitos e obrigações, substituição de garantia, alteração, cancelamento e registro de contrato, e demais serviços relacionados ao arrendamento mercantil (leasing). | 5% | LC Municipal 336/2009 |
| 15.10 | 1510 | Serviços relacionados a cobranças, recebimentos ou pagamentos em geral, de títulos quaisquer, de contas ou carnês, de câmbio, de tributos e por conta de terceiros, inclusive os efetuados por meio eletrônico, automático ou por máquinas de atendimento; fornecimento de posição de cobrança, recebimento ou pagamento; emissão de carnês, fichas de compensação, impressos e documentos em geral. | 5% | LC Municipal 336/2009 |
| 15.11 | 1511 | Devolução de títulos, protesto de títulos, sustação de protesto, manutenção de títulos, reapresentação de títulos, e demais serviços a eles relacionados. | 5% | LC Municipal 336/2009 |
| 15.12 | 1512 | Custódia em geral, inclusive de títulos e valores mobiliários. | 5% | LC Municipal 336/2009 |
| 15.13 | 1513 | Serviços relacionados a operações de câmbio em geral, edição, alteração, prorrogação, cancelamento e baixa de contrato de câmbio; emissão de registro de exportação ou de crédito; cobrança ou depósito no exterior; emissão, fornecimento e cancelamento de cheques de viagem; fornecimento, transferência, cancelamento e demais serviços relativos a carta de crédito de importação, exportação e garantias recebidas; envio e recebimento de mensagens em geral relacionadas a operações de câmbio. | 5% | LC Municipal 336/2009 |
| 15.14 | 1514 | Fornecimento, emissão, reemissão, renovação e manutenção de cartão magnético, cartão de crédito, cartão de débito, cartão salário e congêneres. | 2% | LC Municipal 336/2009 |
| 15.15 | 1515 | Compensação de cheques e títulos quaisquer; serviços relacionados a depósito, inclusive depósito identificado, a saque de contas quaisquer, por qualquer meio ou processo, inclusive em terminais eletrônicos e de atendimento. | 5% | LC Municipal 336/2009 |
| 15.16 | 1516 | Emissão, reemissão, liquidação, alteração, cancelamento e baixa de ordens de pagamento, ordens de crédito e similares, por qualquer meio ou processo; serviços relacionados à transferência de valores, dados, fundos, pagamentos e similares, inclusive entre contas em geral. | 5% | LC Municipal 336/2009 |
| 15.17 | 1517 | Emissão, fornecimento, devolução, sustação, cancelamento e oposição de cheques quaisquer, avulso ou por talão. | 5% | LC Municipal 336/2009 |
| 15.18 | 1518 | Serviços relacionados a crédito imobiliário, avaliação e vistoria de imóvel ou obra, análise técnica e jurídica, emissão, reemissão, alteração, transferência e renegociação de contrato, emissão e reemissão do termo de quitação e demais serviços relacionados a crédito imobiliário. | 2% | LC Municipal 336/2009 |
| 16.01 | 1601 | Serviços de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros. | 5% | LC Municipal 336/2009 |
| 16.02 | 1602 | Outros serviços de transporte de natureza municipal. | 5% | LC Municipal 336/2009 |
| 17.01 | 1701 | Assessoria ou consultoria de qualquer natureza, não contida em outros itens desta lista; análise, exame, pesquisa, coleta, compilação e fornecimento de dados e informações de qualquer natureza, inclusive cadastro e similares. | 2% | LC Municipal 336/2009 |
| 17.02 | 1702 | Datilografia, digitação, estenografia, expediente, secretaria em geral, resposta audível, redação, edição, interpretação, revisão, tradução, apoio e infraestrutura administrativa e congêneres. | 2% | LC Municipal 336/2009 |
| 17.03 | 1703 | Planejamento, coordenação, programação ou organização técnica, financeira ou administrativa. | 3% | LC Municipal 336/2009 |
| 17.04 | 1704 | Recrutamento, agenciamento, seleção e colocação de mão-de-obra. | 2% | LC Municipal 336/2009 |
| 17.05 | 1705 | Fornecimento de mão-de-obra, mesmo em caráter temporário, inclusive de empregados ou trabalhadores, avulsos ou temporários, contratados pelo prestador de serviço. | 2% | LC Municipal 336/2009 |
| 17.06 | 1706 | Propaganda e publicidade, inclusive promoção de vendas, planejamento de campanhas ou sistemas de publicidade, elaboração de desenhos, textos e demais materiais publicitários. | 2% | LC Municipal 336/2009 |
| 17.08 | 1708 | Franquia (franchising). | 2% | LC Municipal 336/2009 |
| 17.09 | 1709 | Perícias, laudos, exames técnicos e análises técnicas. | 3% | LC Municipal 336/2009 |
| 17.10 | 1710 | Planejamento, organização e administração de feiras, exposições, congressos e congêneres. | 3% | LC Municipal 336/2009 |
| 17.11 | 1711 | Organização de festas e recepções; bufê (exceto o fornecimento de alimentação e bebidas, que fica sujeito ao ICMS). | 3% | LC Municipal 336/2009 |
| 17.12 | 1712 | Administração em geral, inclusive de bens e negócios de terceiros. | 3% | LC Municipal 336/2009 |
| 17.13 | 1713 | Leilão e congêneres. | 3% | LC Municipal 336/2009 |
| 17.14 | 1714 | Advocacia. | 2% | LC Municipal 336/2009 |
| 17.15 | 1715 | Arbitragem de qualquer espécie, inclusive jurídica. | 2% | LC Municipal 336/2009 |
| 17.18 | 1718 | Atuária e cálculos técnicos de qualquer natureza. | 2% | LC Municipal 336/2009 |
| 17.19 | 1719 | Contabilidade, inclusive serviços técnicos e auxiliares. | 2% | LC Municipal 336/2009 |
| 17.20 | 1720 | Consultoria e assessoria econômica ou financeira. | 2% | LC Municipal 336/2009 |
| 17.21 | 1721 | Estatística. | 2% | LC Municipal 336/2009 |
| 17.22 | 1722 | Cobrança em geral. | 3% | LC Municipal 336/2009 |
| 17.23 | 1723 | Assessoria, análise, avaliação, atendimento, consulta, cadastro, seleção, gerenciamento de informações, administração de contas a receber ou a pagar e em geral, relacionados a operações de faturização (factoring). | 3% | LC Municipal 336/2009 |
| 17.24 | 1724 | Apresentação de palestras, conferências, seminários e congêneres. | 2% | LC Municipal 336/2009 |
| 17.25 | 1725 | Inserção de textos, desenhos e outros materiais de propaganda e publicidade, em qualquer meio (exceto em livros, jornais, periódicos e nas modalidades de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita). | 5% | LC Municipal 336/2009 |
| 18.01 | 1801 | Serviços de regulação de sinistros vinculados a contratos de seguros; inspeção e avaliação de riscos para cobertura de contratos de seguros; prevenção e gerência de riscos seguráveis e congêneres. | 3% | LC Municipal 336/2009 |
| 19.01 | 1901 | Serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, bingos, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, inclusive os decorrentes de títulos de capitalização e congêneres. | 2% | LC Municipal 336/2009 |
| 20.01 | 2001 | Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação, desatracação, serviços de praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer natureza, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, serviços de apoio marítimo, de movimentação ao largo, serviços de armadores, estiva, conferência, logística e congêneres. | 3% | LC Municipal 336/2009 |
| 20.02 | 2002 | Serviços aeroportuários, utilização de aeroporto, movimentação de passageiros, armazenagem de qualquer natureza, capatazia, movimentação de aeronaves, serviços de apoio aeroportuários, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, logística e congêneres. | 2% | LC Municipal 336/2009 |
| 20.03 | 2003 | Serviços de terminais rodoviários, ferroviários, metroviários, movimentação de passageiros, mercadorias, inclusive suas operações, logística e congêneres. | 2% | LC Municipal 336/2009 |
| 21.01 | 2101 | Serviços de registros públicos, cartorários e notariais. | 2% | LC Municipal 336/2009 |
| 22.01 | 2201 | Serviços de exploração de rodovia mediante cobrança de preço ou pedágio dos usuários, envolvendo execução de serviços de conservação, manutenção, melhoramentos para adequação de capacidade e segurança de trânsito, operação, monitoração, assistência aos usuários e outros serviços definidos em contratos, atos de concessão ou de permissão ou em normas oficiais. | 2% | LC Municipal 336/2009 |
| 23.01 | 2301 | Serviços de programação e comunicação visual, desenho industrial e congêneres. | 2% | LC Municipal 336/2009 |
| 24.01 | 2401 | Serviços de chaveiros, confecção de carimbos, placas, sinalização visual, banners, adesivos e congêneres. | 2% | LC Municipal 336/2009 |
| 25.01 | 2501 | Funerais, inclusive fornecimento de caixão, urna ou esquifes; aluguel de capela; transporte do corpo cadavérico; fornecimento de flores, coroas e outros paramentos; desembaraço de certidão de óbito; fornecimento de véu, essa e outros adornos; embalsamento, embelezamento, conservação ou restauração de cadáveres. | 3% | LC Municipal 336/2009 |
| 25.02 | 2502 | Translado intramunicipal e cremação de corpos e partes de corpos cadavéricos. | 2% | LC Municipal 336/2009 |
| 25.03 | 2503 | Planos ou convênio funerários. | 2% | LC Municipal 336/2009 |
| 25.04 | 2504 | Manutenção e conservação de jazigos e cemitérios. | 2% | LC Municipal 336/2009 |
| 25.05 | 2505 | Cessão de uso de espaços em cemitérios para sepultamento | 5% | LC Municipal 336/2009 |
| 26.01 | 2601 | Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores, inclusive pelos correios e suas agências franqueadas; courrier e congêneres. | 3% | LC Municipal 336/2009 |
| 27.01 | 2701 | Serviços de assistência social. | 2% | LC Municipal 336/2009 |
| 28.01 | 2801 | Serviços de avaliação de bens e serviços de qualquer natureza. | 3% | LC Municipal 336/2009 |
| 29.01 | 2901 | Serviços de biblioteconomia. | 2% | LC Municipal 336/2009 |
| 30.01 | 3001 | Serviços de biologia, biotecnologia e química. | 2% | LC Municipal 336/2009 |
| 31.01 | 3101 | Serviços técnicos em edificações, eletrônica, eletrotécnica, mecânica, telecomunicações e congêneres. | 2% | LC Municipal 336/2009 |
| 32.01 | 3201 | Serviços de desenhos técnicos. | 2% | LC Municipal 336/2009 |
| 33.01 | 3301 | Serviços de desembaraço aduaneiro, comissários, despachantes e congêneres. | 2% | LC Municipal 336/2009 |
| 34.01 | 3401 | Serviços de investigações particulares, detetives e congêneres. | 2% | LC Municipal 336/2009 |
| 35.01 | 3501 | Serviços de reportagem, assessoria de imprensa, jornalismo e relações públicas. | 2% | LC Municipal 336/2009 |
| 36.01 | 3601 | Serviços de meteorologia. | 2% | LC Municipal 336/2009 |
| 37.01 | 3701 | Serviços de artistas, atletas, modelos e manequins. | 2% | LC Municipal 336/2009 |
| 38.01 | 3801 | Serviços de museologia. | 2% | LC Municipal 336/2009 |
| 39.01 | 3901 | Serviços de ourivesaria e lapidação (quando o material for fornecido pelo tomador do serviço). | 2% | LC Municipal 336/2009 |
| 40.01 | 4001 | Obras de arte sob encomenda. | 2% | LC Municipal 336/2009 |
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