Triunfo
Tabela de códigos de imposto sobre Serviços (ISS)
O ISS (Imposto Sobre Serviços) é recolhido no ato de emissão da Nota Fiscal. Confira abaixo a tabela que montamos para você com as descrições dos serviços, códigos e base legal para cada um deles com as alíquotas correspondentes.
CRC SP-2SP038830/O-1
Tabela ISS Triunfo
Tabela de códigos de imposto sobre Serviços (ISS): Triunfo
| Lei 116 | Código | Descrição | Alíquota | Base Legal |
|---|---|---|---|---|
| 01.01 | 101 | Análise e desenvolvimento de sistemas. | 3% | Decretos nº 1279/2017 |
| 01.02 | 102 | Programação. | 2% | Decretos nº 1279/2017 |
| 01.03 | 103 | Processamento de dados e congêneres. | 3% | Decretos nº 1279/2017 |
| 01.04 | 104 | Elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos. | 3% | Decretos nº 1279/2017 |
| 01.05 | 105 | Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação. | 3% | Decretos nº 1279/2017 |
| 01.06 | 106 | Assessoria e consultoria em informática. | 3% | Decretos nº 1279/2017 |
| 01.07 | 107 | Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados. | 3% | Decretos nº 1279/2017 |
| 17.15 | 1715 | Arbitragem de qualquer espécie, inclusive jurídica. | 3% | Decretos nº 1279/2017 |
| 17.16 | 1716 | Auditoria. | 3% | Decretos nº 1279/2017 |
| 17.17 | 1717 | Análise de Organização e Métodos. | 3% | Decretos nº 1279/2017 |
| 17.21 | 1721 | Estatística. | 3% | Decretos nº 1279/2017 |
| 05.05 | 505 | Bancos de sangue e de órgãos e congêneres. | 3% | Decretos nº 1279/2017 |
| 01.08 | 108 | Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas. | 3% | Decretos nº 1279/2017 |
| 01.09 | 109 | Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet, respeitada a imunidade de livros, jornais e periódicos (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de que trata a Lei no 12.485, de 12 de setembro de 2011, sujeita ao ICMS). (Incluído pela Lei Complementar nº 157, de 2016) | 3% | Decretos nº 1279/2017 |
| 02.01 | 201 | Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza. | 3% | Decretos nº 1279/2017 |
| 03.02 | 302 | Cessão de direito de uso de marcas e de sinais de propaganda. | 5% | Decretos nº 1279/2017 |
| 03.03 | 303 | Exploração de salões de festas, centro de convenções, escritórios virtuais, stands, quadras esportivas, estádios, ginásios, auditórios, casas de espetáculos, parques de diversões, canchas e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza. | 5% | Decretos nº 1279/2017 |
| 03.04 | 304 | Locação, sub-locação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de ferrovia, rodovia, postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza. | 5% | Decretos nº 1279/2017 |
| 12.04 | 1204 | Programas de auditório. | 5% | Decretos nº 1279/2017 |
| 03.05 | 305 | Cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário | 5% | Decretos nº 1279/2017 |
| 04.01 | 401 | Medicina e biomedicina. | 3% | Decretos nº 1279/2017 |
| 04.02 | 402 | Análises clínicas, patologia, eletricidade médica, radioterapia, quimioterapia, ultra-sonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia e congêneres. | 3% | Decretos nº 1279/2017 |
| 04.03 | 403 | Hospitais, clínicas, laboratórios, sanatórios, manicômios, casas de saúde, prontos-socorros, ambulatórios e congêneres. | 3% | Decretos nº 1279/2017 |
| 04.04 | 404 | Instrumentação cirúrgica. | 3% | Decretos nº 1279/2017 |
| 04.05 | 405 | Acupuntura. | 3% | Decretos nº 1279/2017 |
| 04.06 | 406 | Enfermagem, inclusive serviços auxiliares. | 3% | Decretos nº 1279/2017 |
| 04.07 | 407 | Serviços farmacêuticos. | 3% | Decretos nº 1279/2017 |
| 04.08 | 408 | Terapia ocupacional, fisioterapia e fonoaudiologia. | 3% | Decretos nº 1279/2017 |
| 04.09 | 409 | Terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e mental. | 3% | Decretos nº 1279/2017 |
| 04.10 | 410 | Nutrição. | 3% | Decretos nº 1279/2017 |
| 04.11 | 411 | Obstetrícia. | 3% | Decretos nº 1279/2017 |
| 04.12 | 412 | Odontologia. | 3% | Decretos nº 1279/2017 |
| 04.13 | 413 | Ortóptica. | 3% | Decretos nº 1279/2017 |
| 04.14 | 414 | Próteses sob encomenda. | 3% | Decretos nº 1279/2017 |
| 04.15 | 415 | Psicanálise. | 3% | Decretos nº 1279/2017 |
| 04.16 | 416 | Psicologia. | 3% | Decretos nº 1279/2017 |
| 04.17 | 417 | Casas de repouso e de recuperação, creches, asilos e congêneres. | 3% | Decretos nº 1279/2017 |
| 04.19 | 419 | Bancos de sangue, leite, pele, olhos, óvulos, sêmen e congêneres. | 3% | Decretos nº 1279/2017 |
| 04.20 | 420 | Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer natureza. | 3% | Decretos nº 1279/2017 |
| 04.22 | 422 | Planos de medicina de grupo ou individual e convênios para prestação de assistência médica, hospitalar, odontológica e congêneres. | 3% | Decretos nº 1279/2017 |
| 04.23 | 423 | Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano mediante indicação do benefício. | 3% | Decretos nº 1279/2017 |
| 05.01 | 501 | Medicina veterinária e zootecnia. | 3% | Decretos nº 1279/2017 |
| 05.02 | 502 | Hospitais, clínicas, ambulatórios, prontos-socorros e congêneres, na área veterinária. | 3% | Decretos nº 1279/2017 |
| 05.03 | 503 | Laboratórios de análise na área veterinária. | 3% | Decretos nº 1279/2017 |
| 05.04 | 504 | Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres. | 3% | Decretos nº 1279/2017 |
| 05.06 | 506 | Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie. | 3% | Decretos nº 1279/2017 |
| 05.07 | 507 | Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres. | 3% | Decretos nº 1279/2017 |
| 05.08 | 508 | Guarda, tratamento, amestramento, embelezamento, alojamento e congêneres. | 3% | Decretos nº 1279/2017 |
| 05.09 | 509 | Planos de atendimento e assistência médico-veterinária. | 3% | Decretos nº 1279/2017 |
| 06.01 | 601 | Barbearia, cabeleireiros, manicuros, pedicuros e congêneres. | 3% | Decretos nº 1279/2017 |
| 06.02 | 602 | Esteticistas, tratamento de pele, depilação e congêneres. | 3% | Decretos nº 1279/2017 |
| 06.03 | 603 | Banhos, duchas, sauna, massagens e congêneres. | 3% | Decretos nº 1279/2017 |
| 06.04 | 604 | Ginástica, dança, esportes, natação, artes marciais e demais atividades físicas. | 3% | Decretos nº 1279/2017 |
| 06.05 | 605 | Centros de Emagrecimento, spa e congêneres | 3% | Decretos nº 1279/2017 |
| 06.06 | 606 | Aplicação de tatuagens, piercings e congêneres. | 3% | Decretos nº 1279/2017 |
| 07.01 | 701 | Engenharia, agronomia, agrimensura, arquitetura, geologia, urbanismo, paisagismo e congêneres. | 5% | Decretos nº 1279/2017 |
| 07.02 | 702 | Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS). | 5% | Decretos nº 1279/2017 |
| 07.03 | 703 | Elaboração de planos diretores, estudos de viabilidade, estudos organizacionais e outros, relacionados com obras e serviços de engenharia; elaboração de anteprojetos, projetos básicos e projetos executivos para trabalhos de engenharia. | 5% | Decretos nº 1279/2017 |
| 07.04 | 704 | Demolição. | 5% | Decretos nº 1279/2017 |
| 12.05 | 1205 | Parques de diversões, centros de lazer e congêneres. | 5% | Decretos nº 1279/2017 |
| 12.06 | 1206 | Boates, taxi-dancing e congêneres. | 5% | Decretos nº 1279/2017 |
| 07.05 | 705 | Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS). | 5% | Decretos nº 1279/2017 |
| 07.06 | 706 | Colocação e instalação de tapetes, carpetes, assoalhos, cortinas, revestimentos de parede, vidros, divisórias, placas de gesso e congêneres, com material fornecido pelo tomador do serviço. | 5% | Decretos nº 1279/2017 |
| 07.07 | 707 | Recuperação, raspagem, polimento e lustração de pisos e congêneres. | 5% | Decretos nº 1279/2017 |
| 07.08 | 708 | Calafetação. | 5% | Decretos nº 1279/2017 |
| 07.09 | 709 | Varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer. | 5% | Decretos nº 1279/2017 |
| 07.10 | 710 | Limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, imóveis, chaminés, piscinas, parques, jardins e congêneres. | 5% | Decretos nº 1279/2017 |
| 07.11 | 711 | Decoração e jardinagem, inclusive corte e poda de árvores. | 5% | Decretos nº 1279/2017 |
| 07.12 | 712 | Controle e tratamento de efluentes de qualquer natureza e de agentes físicos, químicos e biológicos. | 5% | Decretos nº 1279/2017 |
| 07.13 | 713 | Dedetização, desinfecção, desinsetização, imunização, higienização, desratização, pulverização e congêneres. | 5% | Decretos nº 1279/2017 |
| 07.16 | 716 | Florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação, reparação de solo, plantio, silagem, colheita, corte e descascamento de árvores, silvicultura, exploração florestal e dos serviços congêneres indissociáveis da formação, manutenção e colheita de florestas, para quaisquer fins e por quaisquer meios. | 5% | Decretos nº 1279/2017 |
| 07.17 | 717 | Escoramento, contenção de encostas e serviços congêneres. | 5% | Decretos nº 1279/2017 |
| 07.18 | 718 | Limpeza e dragagem de rios, portos, canais, baías, lagos, lagoas, represas, açudes e congêneres. | 5% | Decretos nº 1279/2017 |
| 07.19 | 719 | Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo. | 5% | Decretos nº 1279/2017 |
| 07.20 | 720 | Aerofotogrametria (inclusive interpretação), cartografia, mapeamento, levantamentos topográficos, batimétricos, geográficos, geodésicos, geológicos, geofísicos e congêneres. | 5% | Decretos nº 1279/2017 |
| 08.01 | 801 | Ensino regular pré-escolar, fundamental, médio e superior. | 3% | Decretos nº 1279/2017 |
| 08.02 | 802 | Instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza. | 3% | Decretos nº 1279/2017 |
| 09.01 | 901 | Hospedagem de qualquer natureza em hotéis, apart-service condominiais, flat, apart-hotéis, hotéis residência, residence-service, suite service, hotelaria marítima, motéis, pensões e congêneres; ocupação por temporada com fornecimento de serviço (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços). | 3% | Decretos nº 1279/2017 |
| 09.02 | 902 | Agenciamento, organização, promoção, intermediação e execução de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres. | 3% | Decretos nº 1279/2017 |
| 09.03 | 903 | Guias de turismo. | 3% | Decretos nº 1279/2017 |
| 10.01 | 1001 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de câmbio, de seguros, de cartões de crédito, de planos de saúde e de planos de previdência privada. | 5% | Decretos nº 1279/2017 |
| 10.02 | 1002 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de títulos em geral, valores mobiliários e contratos quaisquer. | 5% | Decretos nº 1279/2017 |
| 10.03 | 1003 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de direitos de propriedade industrial, artística ou literária. | 5% | Decretos nº 1279/2017 |
| 10.04 | 1004 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de arrendamento mercantil (leasing), de franquia (franchising) e de faturização (factoring). | 5% | Decretos nº 1279/2017 |
| 17.12 | 1712 | Administração em geral, inclusive de bens e negócios de terceiros. | 3% | Decretos nº 1279/2017 |
| 10.05 | 1005 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, inclusive aqueles realizados no âmbito de Bolsas de Mercadorias e Futuros, por quaisquer meios. | 5% | Decretos nº 1279/2017 |
| 10.06 | 1006 | Agenciamento marítimo. | 5% | Decretos nº 1279/2017 |
| 10.07 | 1007 | Agenciamento de notícias. | 5% | Decretos nº 1279/2017 |
| 10.08 | 1008 | Agenciamento de publicidade e propaganda, inclusive o agenciamento de veiculação por quaisquer meios. | 5% | Decretos nº 1279/2017 |
| 10.09 | 1009 | Representação de qualquer natureza, inclusive comercial. | 5% | Decretos nº 1279/2017 |
| 10.10 | 1010 | Distribuição de bens de terceiros. | 5% | Decretos nº 1279/2017 |
| 11.01 | 1101 | Guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores, de aeronaves e de embarcações. | 5% | Decretos nº 1279/2017 |
| 11.02 | 1102 | Vigilância, segurança ou monitoramento de bens, pessoas e semoventes. | 5% | Decretos nº 1279/2017 |
| 11.03 | 1103 | Escolta, inclusive de veículos e cargas. | 5% | Decretos nº 1279/2017 |
| 11.04 | 1104 | Armazenamento, depósito, carga, descarga, arrumação e guarda de bens de qualquer espécie. | 5% | Decretos nº 1279/2017 |
| 12.01 | 1201 | Espetáculos teatrais. | 5% | Decretos nº 1279/2017 |
| 12.02 | 1202 | Exibições cinematográficas. | 5% | Decretos nº 1279/2017 |
| 12.03 | 1203 | Espetáculos circenses. | 5% | Decretos nº 1279/2017 |
| 12.07 | 1207 | Shows, ballet, danças, desfiles, bailes, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres. | 5% | Decretos nº 1279/2017 |
| 12.08 | 1208 | Feiras, exposições, congressos e congêneres. | 5% | Decretos nº 1279/2017 |
| 12.09 | 1209 | Bilhares, boliches e diversões eletrônicas ou não. | 5% | Decretos nº 1279/2017 |
| 12.10 | 1210 | Corridas e competições de animais. | 5% | Decretos nº 1279/2017 |
| 12.11 | 1211 | Competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem a participação do espectador. | 5% | Decretos nº 1279/2017 |
| 12.12 | 1212 | Execução de música. | 5% | Decretos nº 1279/2017 |
| 12.13 | 1213 | Produção, mediante ou sem encomenda prévia, de eventos, espetáculos, entrevistas, shows, ballet, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres. | 5% | Decretos nº 1279/2017 |
| 12.14 | 1214 | Fornecimento de música para ambientes fechados ou não, mediante transmissão por qualquer processo. | 5% | Decretos nº 1279/2017 |
| 12.15 | 1215 | Desfiles de blocos carnavalescos ou folclóricos, trios elétricos e congêneres. | 5% | Decretos nº 1279/2017 |
| 12.16 | 1216 | Exibição de filmes, entrevistas, musicais, espetáculos, shows, concertos, desfiles, óperas, competições esportivas, de destreza intelectual ou congêneres. | 5% | Decretos nº 1279/2017 |
| 12.17 | 1217 | Recreação e animação, inclusive em festas e eventos de qualquer natureza. | 5% | Decretos nº 1279/2017 |
| 13.02 | 1302 | Fonografia ou gravação de sons, inclusive trucagem, dublagem, mixagem e congêneres. | 3% | Decretos nº 1279/2017 |
| 13.03 | 1303 | Fotografia e cinematografia, inclusive revelação, ampliação, cópia, reprodução, trucagem e congêneres. | 3% | Decretos nº 1279/2017 |
| 13.04 | 1304 | Reprografia, microfilmagem e digitalização. | 3% | Decretos nº 1279/2017 |
| 14.01 | 1401 | Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS). | 5% | Decretos nº 1279/2017 |
| 14.02 | 1402 | Assistência Técnica. | 5% | Decretos nº 1279/2017 |
| 14.03 | 1403 | Recondicionamento de motores (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS). | 5% | Decretos nº 1279/2017 |
| 14.04 | 1404 | Recauchutagem ou regeneração de pneus. | 5% | Decretos nº 1279/2017 |
| 14.05 | 1405 | Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, plastificação, costura, acabamento, polimento e congêneres de objetos quaisquer. | 5% | Decretos nº 1279/2017 |
| 14.06 | 1406 | Instalação e montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos, inclusive montagem industrial, prestados ao usuário final, exclusivamente com material por ele fornecido. | 5% | Decretos nº 1279/2017 |
| 14.07 | 1407 | Colocação de molduras e congêneres. | 5% | Decretos nº 1279/2017 |
| 14.08 | 1408 | Encadernação, gravação e douração de livros, revistas e congêneres. | 5% | Decretos nº 1279/2017 |
| 14.09 | 1409 | Alfaiataria e costura, quando o material for fornecido pelo usuário final, exceto aviamento. | 5% | Decretos nº 1279/2017 |
| 14.10 | 1410 | Tinturaria e lavanderia. | 5% | Decretos nº 1279/2017 |
| 14.11 | 1411 | Tapeçaria e reforma de estofamentos em geral. | 5% | Decretos nº 1279/2017 |
| 14.12 | 1412 | Funilaria e lanternagem. | 5% | Decretos nº 1279/2017 |
| 14.13 | 1413 | Carpintaria e serralheria. | 5% | Decretos nº 1279/2017 |
| 14.14 | 1414 | Guincho intramunicipal, guindaste e içamento. | 5% | Decretos nº 1279/2017 |
| 15.01 | 1501 | Administração de fundos quaisquer, de consórcio, de cartão de crédito ou débito e congêneres, de carteira de clientes, de cheques pré-datados e congêneres. | 5% | Decretos nº 1279/2017 |
| 15.02 | 1502 | Abertura de contas em geral, inclusive conta-corrente, conta de investimentos e aplicação e caderneta de poupança, no País e no exterior, bem como a manutenção das referidas contas ativas e inativas. | 5% | Decretos nº 1279/2017 |
| 17.13 | 1713 | Leilão e congêneres. | 3% | Decretos nº 1279/2017 |
| 15.03 | 1503 | Locação e manutenção de cofres particulares, de terminais eletrônicos, de terminais de atendimento e de bens e equipamentos em geral. | 5% | Decretos nº 1279/2017 |
| 15.04 | 1504 | Fornecimento ou emissão de atestados em geral, inclusive atestado de idoneidade, atestado de capacidade financeira e congêneres. | 5% | Decretos nº 1279/2017 |
| 15.05 | 1505 | Cadastro, elaboração de ficha cadastral, renovação cadastral e congêneres, inclusão ou exclusão no Cadastro de Emitentes de Cheques sem FundosCCF ou em quaisquer outros bancos cadastrais. | 5% | Decretos nº 1279/2017 |
| 15.06 | 1506 | Emissão, reemissão e fornecimento de avisos, comprovantes e documentos em geral; abono de firmas; coleta e entrega de documentos, bens e valores; comunicação com outra agência ou com a administração central; licenciamento eletrônico de veículos; transferência de veículos; agenciamento fiduciário ou depositário; devolução de bens em custódia. | 5% | Decretos nº 1279/2017 |
| 15.07 | 1507 | Acesso, movimentação, atendimento e consulta a contas em geral, por qualquer meio ou processo, inclusive por telefone, fac-símile, internet e telex, acesso a terminais de atendimento, inclusive vinte e quatro horas; acesso a outro Banco e a rede compartilhada; fornecimento de saldo, extrato e demais informações relativas a contas em geral, por qualquer meio ou processo. | 5% | Decretos nº 1279/2017 |
| 15.08 | 1508 | Emissão, reemissão, alteração, cessão, substituição, cancelamento e registro de contrato de crédito; estudo, análise e avaliação de operações de crédito; emissão, concessão, alteração ou contratação de aval, fiança, anuência e congêneres; serviços relativos a abertura de crédito, para quaisquer fins. | 5% | Decretos nº 1279/2017 |
| 15.09 | 1509 | Arrendamento mercantil (leasing) de quaisquer bens, inclusive cessão de direitos e obrigações, substituição de garantia, alteração, cancelamento e registro de contrato, e demais serviços relacionados ao arrendamento mercantil (leasing). | 5% | Decretos nº 1279/2017 |
| 15.10 | 1510 | Serviços relacionados a cobranças, recebimentos ou pagamentos em geral, de títulos quaisquer, de contas ou carnês, de câmbio, de tributos e por conta de terceiros, inclusive os efetuados por meio eletrônico, automático ou por máquinas de atendimento; fornecimento de posição de cobrança, recebimento ou pagamento; emissão de carnês, fichas de compensação, impressos e documentos em geral. | 5% | Decretos nº 1279/2017 |
| 15.11 | 1511 | Devolução de títulos, protesto de títulos, sustação de protesto, manutenção de títulos, reapresentação de títulos, e demais serviços a eles relacionados. | 5% | Decretos nº 1279/2017 |
| 15.12 | 1512 | Custódia em geral, inclusive de títulos e valores mobiliários. | 5% | Decretos nº 1279/2017 |
| 15.13 | 1513 | Serviços relacionados a operações de câmbio em geral, edição, alteração, prorrogação, cancelamento e baixa de contrato de câmbio; emissão de registro de exportação ou de crédito; cobrança ou depósito no exterior; emissão, fornecimento e cancelamento de cheques de viagem; fornecimento, transferência, cancelamento e demais serviços relativos a carta de crédito de importação, exportação e garantias recebidas; envio e recebimento de mensagens em geral relacionadas a operações de câmbio. | 5% | Decretos nº 1279/2017 |
| 15.14 | 1514 | Fornecimento, emissão, reemissão, renovação e manutenção de cartão magnético, cartão de crédito, cartão de débito, cartão salário e congêneres. | 5% | Decretos nº 1279/2017 |
| 15.15 | 1515 | Compensação de cheques e títulos quaisquer; serviços relacionados a depósito, inclusive depósito identificado, a saque de contas quaisquer, por qualquer meio ou processo, inclusive em terminais eletrônicos e de atendimento. | 5% | Decretos nº 1279/2017 |
| 15.16 | 1516 | Emissão, reemissão, liquidação, alteração, cancelamento e baixa de ordens de pagamento, ordens de crédito e similares, por qualquer meio ou processo; serviços relacionados à transferência de valores, dados, fundos, pagamentos e similares, inclusive entre contas em geral. | 5% | Decretos nº 1279/2017 |
| 15.17 | 1517 | Emissão, fornecimento, devolução, sustação, cancelamento e oposição de cheques quaisquer, avulso ou por talão. | 5% | Decretos nº 1279/2017 |
| 15.18 | 1518 | Serviços relacionados a crédito imobiliário, avaliação e vistoria de imóvel ou obra, análise técnica e jurídica, emissão, reemissão, alteração, transferência e renegociação de contrato, emissão e reemissão do termo de quitação e demais serviços relacionados a crédito imobiliário. | 5% | Decretos nº 1279/2017 |
| 16.01 | 1601 | Serviços de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros. | 5% | Decretos nº 1279/2017 |
| 16.02 | 1602 | Outros serviços de transporte de natureza municipal. | 5% | Decretos nº 1279/2017 |
| 17.01 | 1701 | Assessoria ou consultoria de qualquer natureza, não contida em outros itens desta lista; análise, exame, pesquisa, coleta, compilação e fornecimento de dados e informações de qualquer natureza, inclusive cadastro e similares. | 3% | Decretos nº 1279/2017 |
| 17.02 | 1702 | Datilografia, digitação, estenografia, expediente, secretaria em geral, resposta audível, redação, edição, interpretação, revisão, tradução, apoio e infraestrutura administrativa e congêneres. | 3% | Decretos nº 1279/2017 |
| 17.03 | 1703 | Planejamento, coordenação, programação ou organização técnica, financeira ou administrativa. | 3% | Decretos nº 1279/2017 |
| 17.04 | 1704 | Recrutamento, agenciamento, seleção e colocação de mão-de-obra. | 3% | Decretos nº 1279/2017 |
| 17.05 | 1705 | Fornecimento de mão-de-obra, mesmo em caráter temporário, inclusive de empregados ou trabalhadores, avulsos ou temporários, contratados pelo prestador de serviço. | 3% | Decretos nº 1279/2017 |
| 17.06 | 1706 | Propaganda e publicidade, inclusive promoção de vendas, planejamento de campanhas ou sistemas de publicidade, elaboração de desenhos, textos e demais materiais publicitários. | 3% | Decretos nº 1279/2017 |
| 17.08 | 1708 | Franquia (franchising). | 3% | Decretos nº 1279/2017 |
| 17.09 | 1709 | Perícias, laudos, exames técnicos e análises técnicas. | 3% | Decretos nº 1279/2017 |
| 17.10 | 1710 | Planejamento, organização e administração de feiras, exposições, congressos e congêneres. | 3% | Decretos nº 1279/2017 |
| 17.11 | 1711 | Organização de festas e recepções; bufê (exceto o fornecimento de alimentação e bebidas, que fica sujeito ao ICMS). | 3% | Decretos nº 1279/2017 |
| 17.14 | 1714 | Advocacia. | 3% | Decretos nº 1279/2017 |
| 17.18 | 1718 | Atuária e cálculos técnicos de qualquer natureza. | 3% | Decretos nº 1279/2017 |
| 17.19 | 1719 | Contabilidade, inclusive serviços técnicos e auxiliares. | 3% | Decretos nº 1279/2017 |
| 17.20 | 1720 | Consultoria e assessoria econômica ou financeira. | 3% | Decretos nº 1279/2017 |
| 17.22 | 1722 | Cobrança em geral. | 5% | Decretos nº 1279/2017 |
| 17.23 | 1723 | Assessoria, análise, avaliação, atendimento, consulta, cadastro, seleção, gerenciamento de informações, administração de contas a receber ou a pagar e em geral, relacionados a operações de faturização (factoring). | 5% | Decretos nº 1279/2017 |
| 17.24 | 1724 | Apresentação de palestras, conferências, seminários e congêneres. | 3% | Decretos nº 1279/2017 |
| 18.01 | 1801 | Serviços de regulação de sinistros vinculados a contratos de seguros; inspeção e avaliação de riscos para cobertura de contratos de seguros; prevenção e gerência de riscos seguráveis e congêneres. | 5% | Decretos nº 1279/2017 |
| 19.01 | 1901 | Serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, bingos, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, inclusive os decorrentes de títulos de capitalização e congêneres. | 3% | Decretos nº 1279/2017 |
| 20.01 | 2001 | Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação, desatracação, serviços de praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer natureza, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, serviços de apoio marítimo, de movimentação ao largo, serviços de armadores, estiva, conferência, logística e congêneres. | 3% | Decretos nº 1279/2017 |
| 20.02 | 2002 | Serviços aeroportuários, utilização de aeroporto, movimentação de passageiros, armazenagem de qualquer natureza, capatazia, movimentação de aeronaves, serviços de apoio aeroportuários, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, logística e congêneres. | 3% | Decretos nº 1279/2017 |
| 20.03 | 2003 | Serviços de terminais rodoviários, ferroviários, metroviários, movimentação de passageiros, mercadorias, inclusive suas operações, logística e congêneres. | 3% | Decretos nº 1279/2017 |
| 21.01 | 2101 | Serviços de registros públicos, cartorários e notariais. | 5% | Decretos nº 1279/2017 |
| 22.01 | 2201 | Serviços de exploração de rodovia mediante cobrança de preço ou pedágio dos usuários, envolvendo execução de serviços de conservação, manutenção, melhoramentos para adequação de capacidade e segurança de trânsito, operação, monitoração, assistência aos usuários e outros serviços definidos em contratos, atos de concessão ou de permissão ou em normas oficiais. | 3% | Decretos nº 1279/2017 |
| 23.01 | 2301 | Serviços de programação e comunicação visual, desenho industrial e congêneres. | 3% | Decretos nº 1279/2017 |
| 24.01 | 2401 | Serviços de chaveiros, confecção de carimbos, placas, sinalização visual, banners, adesivos e congêneres. | 3% | Decretos nº 1279/2017 |
| 25.01 | 2501 | Funerais, inclusive fornecimento de caixão, urna ou esquifes; aluguel de capela; transporte do corpo cadavérico; fornecimento de flores, coroas e outros paramentos; desembaraço de certidão de óbito; fornecimento de véu, essa e outros adornos; embalsamento, embelezamento, conservação ou restauração de cadáveres. | 5% | Decretos nº 1279/2017 |
| 25.02 | 2502 | Translado intramunicipal e cremação de corpos e partes de corpos cadavéricos. | 5% | Decretos nº 1279/2017 |
| 25.03 | 2503 | Planos ou convênio funerários. | 5% | Decretos nº 1279/2017 |
| 25.04 | 2504 | Manutenção e conservação de jazigos e cemitérios. | 5% | Decretos nº 1279/2017 |
| 25.05 | 2505 | Cessão de uso de espaços em cemitérios para sepultamento | 5% | Decretos nº 1279/2017 |
| 26.01 | 2601 | Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores, inclusive pelos correios e suas agências franqueadas; courrier e congêneres. | 3% | Decretos nº 1279/2017 |
| 27.01 | 2701 | Serviços de assistência social. | 3% | Decretos nº 1279/2017 |
| 28.01 | 2801 | Serviços de avaliação de bens e serviços de qualquer natureza. | 3% | Decretos nº 1279/2017 |
| 29.01 | 2901 | Serviços de biblioteconomia. | 3% | Decretos nº 1279/2017 |
| 30.01 | 3001 | Serviços de biologia, biotecnologia e química. | 3% | Decretos nº 1279/2017 |
| 31.01 | 3101 | Serviços técnicos em edificações, eletrônica, eletrotécnica, mecânica, telecomunicações e congêneres. | 5% | Decretos nº 1279/2017 |
| 32.01 | 3201 | Serviços de desenhos técnicos. | 3% | Decretos nº 1279/2017 |
| 33.01 | 3301 | Serviços de desembaraço aduaneiro, comissários, despachantes e congêneres. | 3% | Decretos nº 1279/2017 |
| 34.01 | 3401 | Serviços de investigações particulares, detetives e congêneres. | 3% | Decretos nº 1279/2017 |
| 35.01 | 3501 | Serviços de reportagem, assessoria de imprensa, jornalismo e relações públicas. | 3% | Decretos nº 1279/2017 |
| 36.01 | 3601 | Serviços de meteorologia. | 3% | Decretos nº 1279/2017 |
| 37.01 | 3701 | Serviços de artistas, atletas, modelos e manequins. | 3% | Decretos nº 1279/2017 |
| 38.01 | 3801 | Serviços de museologia. | 3% | Decretos nº 1279/2017 |
| 39.01 | 3901 | Serviços de ourivesaria e lapidação (quando o material for fornecido pelo tomador do serviço). | 3% | Decretos nº 1279/2017 |
| 40.01 | 4001 | Obras de arte sob encomenda. | 3% | Decretos nº 1279/2017 |
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