O CNAE 1031-7/00 – Fabricação de conservas de frutas engloba atividades como beneficiamento de castanhas e produção de alimentos derivados, incluindo amendoim e castanha de caju torrados e salgados. Essa atividade permite a formalização como Microempreendedor Individual (MEI), sendo comum para o fabricante de amendoim e castanha de caju torrados e salgados independente.
Por se tratar de uma atividade de industrialização de alimentos, exige atenção com ICMS, Inscrição Estadual e normas sanitárias. Antes de abrir um CNPJ, consulte o guia do MEI em 2026, a Tabela de CNAEs do MEI e o regime tributário ideal.
Índice
- Esse CNAE pode ser MEI?
- Resumo tributário
- Quanto o MEI paga
- Tabela do Simples Nacional
- O que essa atividade faz
- Atividades permitidas
- Atividades não permitidas
- Limites do MEI
- Quando desenquadrar
- Quando abrir como ME
- Abertura de empresa
- Descritores
- FAQ
Esse CNAE pode ser MEI?
Sim, o CNAE 1031-7/00 pode ser MEI. Ele inclui atividades como beneficiamento de castanhas e fabricação de conservas, sendo permitido para produtores independentes de alimentos.
Resumo tributário
| Item | Informação |
|---|---|
| MEI | Permitido |
| ISS | Não |
| ICMS | Sim |
| Inscrição Estadual | Obrigatória |
| Regime após MEI | Simples Nacional |
| Anexo | Anexo II |
| Alíquota inicial | 4,5% |
| Fator R | Não |
Quanto o MEI paga nessa atividade
O MEI paga a partir de R$ 82,05 por mês, incluindo INSS e ICMS.
Tabela do Simples Nacional
Ao sair do MEI, a atividade entra no Anexo II (indústria).
| Faixa | Receita | Alíquota |
|---|---|---|
| 1 | Até 180 mil | 4,5% |
| 2 | Até 360 mil | 7,8% |
| 3 | Até 720 mil | 10% |
| 4 | Até 1,8 mi | 11,2% |
| 5 | Até 3,6 mi | 14,7% |
| 6 | Até 4,8 mi | 30% |
O que essa atividade faz
Esse CNAE abrange a transformação e beneficiamento de alimentos, principalmente castanhas e frutas.
Inclui torrefação, preparo, conservação e produção de alimentos prontos para consumo ou venda.
Atividades permitidas
- Amendoim torrado e salgado
- Castanha de caju torrada e salgada
- Beneficiamento de castanha-do-pará
- Beneficiamento de castanhas em geral
- Produção de cocada e doce de amendoim
- Compotas e conservas de frutas
- Frutas desidratadas
- Polpas de frutas
- Doces em massa ou pasta
Atividades não permitidas
- Fabricação de sucos prontos
- Néctares e bebidas industrializadas
- Molhos de tomate temperados
- Comércio puro sem produção
- Restaurantes ou serviços de alimentação
Limites do MEI
- Até R$ 81 mil/ano
- 1 funcionário
- Sem sócios
Quando desenquadrar
O desenquadramento ocorre quando há crescimento da operação ou aumento de faturamento.
Veja: Ultrapassei o limite do MEI
Quando abrir como ME
- produção maior
- venda para empresas
- estrutura mais complexa
Abertura de empresa
Por envolver produção de alimentos, essa atividade exige análise técnica e cumprimento de normas sanitárias.
A contabilidade.com atende principalmente empresas de serviços. Caso sua operação evolua, vale buscar orientação especializada.
Descritores relacionados
- beneficiador de castanha MEI
- amendoim torrado MEI
- castanha de caju MEI
- fabricação de conservas
- doces artesanais
- ICMS MEI
FAQ
Pode ser MEI?
Sim.
Quanto paga?
A partir de R$ 82,05/mês.
Tem ICMS?
Sim.
Precisa de inscrição estadual?
Sim.
Conclusão
O CNAE 1031-7/00 pode ser uma boa porta de entrada para formalização no MEI, especialmente em operações pequenas e enxutas. No entanto, o crescimento do negócio pode exigir migração para regimes mais completos e estruturas mais adequadas.
O MEI funciona bem como fase inicial, mas não deve ser tratado como solução definitiva para quem pretende ampliar produção, contratar equipe ou profissionalizar a operação.
Se você quer estruturar seu negócio da forma correta desde o início e evitar retrabalho com mudança de regime, vale analisar a abertura como Microempresa desde o começo.
Para tomar a melhor decisão, consulte o guia sobre MEI em 2026, veja a Tabela do Simples Nacional 2026 e avalie o regime tributário ideal.
Sempre que possível, conte com um contador para evitar erros no enquadramento e pagar o mínimo de impostos dentro da lei.
