O CNAE 1052-0/00 – Fabricação de laticínios é o enquadramento utilizado por quem atua como queijeiro(a)/manteigueiro(a) independente ou fabricante de laticínios independente no regime do Microempreendedor Individual (MEI).
Essa atividade engloba a produção artesanal ou de pequeno porte de queijos, manteiga, creme de leite, iogurte, coalhada e outros derivados do leite, sendo comum em negócios familiares, agroindústrias e produtores artesanais.
Por se tratar de uma atividade industrial de alimentos de origem animal, exige atenção com ICMS, Inscrição Estadual obrigatória, normas sanitárias e fiscalização. Antes de abrir um CNPJ, consulte o guia do MEI, a Tabela de CNAEs do MEI e o regime tributário ideal.
Índice
- Esse CNAE pode ser MEI?
- Resumo tributário
- Quanto o MEI paga
- Tabela do Simples Nacional
- O que essa atividade faz
- Atividades permitidas
- Atividades não permitidas
- Risco e licenciamento
- Limites do MEI
- Quando desenquadrar
- Quando abrir como ME
- Abertura de empresa
- Descritores
- FAQ
Esse CNAE pode ser MEI?
Sim, o CNAE 1052-0/00 pode ser MEI. Ele inclui as ocupações de fabricante de laticínios independente e queijeiro(a)/manteigueiro(a) independente.
Esse enquadramento permite formalização para pequenos produtores, desde que respeitados os limites do MEI e as exigências sanitárias.
Resumo tributário
| Item | Informação |
|---|---|
| MEI | Permitido |
| ISS | Não |
| ICMS | Sim |
| Inscrição Estadual | Obrigatória |
| Regime após MEI | Simples Nacional |
| Anexo | Anexo II |
| Alíquota inicial | 4,5% |
| Fator R | Não |
| Risco | Alto (Nível III) |
Quanto o MEI paga nessa atividade
O MEI paga a partir de R$ 82,05 por mês, incluindo INSS e ICMS.
Tabela do Simples Nacional
Ao sair do MEI, a atividade entra no Anexo II (indústria).
| Faixa | Receita | Alíquota |
|---|---|---|
| 1 | Até 180 mil | 4,5% |
| 2 | Até 360 mil | 7,8% |
| 3 | Até 720 mil | 10% |
| 4 | Até 1,8 mi | 11,2% |
| 5 | Até 3,6 mi | 14,7% |
| 6 | Até 4,8 mi | 30% |
O que essa atividade faz
Esse CNAE abrange a produção de derivados do leite, com foco em fabricação artesanal ou industrial.
Na prática, inclui produtores de queijo, manteiga e outros laticínios que transformam o leite em produtos comercializáveis.
Atividades permitidas
- Produção de queijos (massa macia, semidura, dura e azul)
- Produção de manteiga
- Produção de creme de leite
- Produção de iogurte
- Produção de coalhada
- Produção de bebidas lácteas
- Produção de doce de leite
- Produção de sobremesas lácteas
Atividades não permitidas
- Comércio sem fabricação própria
- Restaurantes e serviços alimentícios
- Produção sem licença sanitária
- Atividades incompatíveis com estrutura do MEI
Risco e licenciamento
Essa atividade é classificada como alto risco (Nível III) por envolver alimentos de origem animal.
Pode exigir:
- Licença da Vigilância Sanitária
- Inspeção sanitária (municipal, estadual ou federal)
- Controle de qualidade e rastreabilidade
- Estrutura adequada de produção
Limites do MEI
- Faturamento até R$ 81 mil/ano
- 1 funcionário
- Sem sócios
Quando desenquadrar
O desenquadramento ocorre quando há crescimento da produção ou faturamento.
Veja: Ultrapassei o limite do MEI
Quando abrir como ME
- produção maior
- venda para empresas
- necessidade de inspeção sanitária
- estrutura industrial
Abertura de empresa
A fabricação de laticínios exige análise técnica e cumprimento de normas sanitárias.
Descritores relacionados
- queijeiro independente MEI
- manteigueiro independente MEI
- fabricante de laticínios MEI
- produção de queijo MEI
- ICMS MEI indústria
FAQ
Pode ser MEI?
Sim.
Quanto paga?
A partir de R$ 82,05/mês.
Tem ICMS?
Sim.
Inscrição estadual é obrigatória?
Sim.
Conclusão
O CNAE 1052-0/00 pode ser uma boa porta de entrada para formalização no MEI, especialmente em operações pequenas e enxutas. No entanto, o crescimento do negócio pode exigir migração para regimes mais completos e estruturas mais adequadas.
O MEI funciona bem como fase inicial, mas não deve ser tratado como solução definitiva para quem pretende ampliar produção, contratar equipe ou profissionalizar a operação.
Se você quer estruturar seu negócio da forma correta desde o início e evitar retrabalho com mudança de regime, vale analisar a abertura como Microempresa desde o começo.
Para tomar a melhor decisão, consulte o guia sobre MEI em 2026, veja a Tabela do Simples Nacional 2026 e avalie o regime tributário ideal.
Sempre que possível, conte com um contador para evitar erros no enquadramento e pagar o mínimo de impostos dentro da lei.
