O CNAE 1065-1/01 – Fabricação de amidos e féculas de vegetais é utilizado por profissionais e pequenos fabricantes que atuam na produção de amidos e féculas a partir de matérias-primas vegetais, como mandioca, milho, batata e outros vegetais.
Essa atividade está entre as atividades permitidas no MEI em 2026, na ocupação de fabricante de amido e féculas de vegetais independente. Mesmo assim, por se tratar de uma atividade de fabricação, é importante avaliar os limites do MEI, a necessidade de estrutura produtiva, emissão de nota fiscal, exigências sanitárias e o momento em que pode ser necessário migrar para Microempresa (ME).
Antes de formalizar a atividade, consulte também o guia completo sobre MEI em 2026, a Tabela e CNAEs do MEI e o conteúdo sobre regime tributário ideal para sua empresa.
Índice
- Esse CNAE pode ser MEI?
- Resumo tributário
- Quanto o MEI paga nessa atividade
- Tabela do Simples Nacional
- O que essa atividade faz na prática
- Atividades permitidas
- Atividades não permitidas
- Limites do MEI para essa atividade
- Quando desenquadrar do MEI
- Quando vale abrir como ME direto
- Abertura de empresa para essa atividade
- Perguntas frequentes
Esse CNAE pode ser MEI?
Sim, o CNAE 1065-1/01 pode ser MEI. A atividade aparece no Portal do Empreendedor como fabricante de amido e féculas de vegetais independente.
Na prática, o MEI pode funcionar para uma produção pequena, artesanal ou local. Porém, como envolve fabricação de produtos alimentícios e pode exigir estrutura, armazenamento, controle sanitário e venda para empresas, é importante acompanhar o crescimento para não permanecer no MEI quando a atividade já exige uma estrutura maior.
Resumo tributário do CNAE 1065-1/01
| Item | Informação |
|---|---|
| MEI | Permitido |
| ISS | Não |
| ICMS | Sim |
| Regime após desenquadramento | Simples Nacional |
| Anexo | Anexo II |
| Alíquota inicial | 4,5% |
| Fator R | Não |
Quanto o MEI paga nessa atividade?
Em 2026, o DAS MEI é calculado com base em 5% do salário mínimo, acrescido dos tributos fixos da atividade. Como o salário mínimo de 2026 é de R$ 1.621,00, a contribuição previdenciária mensal do MEI é de R$ 81,05.
Para o CNAE 1065-1/01, há incidência de ICMS, pois se trata de uma atividade de fabricação. Assim, o valor mensal tende a ser composto por:
- INSS: R$ 81,05
- ICMS: R$ 1,00
- Total estimado: R$ 82,05 por mês
A guia mensal pode ser emitida no portal oficial do PGMEI, dentro do ambiente do Simples Nacional.
Tabela do Simples Nacional para o CNAE 1065-1/01
Caso o negócio ultrapasse os limites do MEI ou já nasça com uma estrutura maior, a atividade pode ser enquadrada no Anexo II do Simples Nacional, utilizado para atividades industriais.
| Faixa | Receita bruta em 12 meses | Alíquota | Parcela a deduzir |
|---|---|---|---|
| 1ª faixa | Até R$ 180.000,00 | 4,5% | R$ 0,00 |
| 2ª faixa | De R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00 | 7,8% | R$ 5.940,00 |
| 3ª faixa | De R$ 360.000,01 a R$ 720.000,00 | 10% | R$ 13.860,00 |
| 4ª faixa | De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,00 | 11,2% | R$ 22.500,00 |
| 5ª faixa | De R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000,00 | 14,7% | R$ 85.500,00 |
| 6ª faixa | De R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000,00 | 30% | R$ 720.000,00 |
Para simular o imposto da atividade fora do MEI, consulte a Tabela do Simples Nacional 2026 e utilize a Calculadora de Impostos.
O que essa atividade faz na prática
O CNAE 1065-1/01 abrange a fabricação de amidos e féculas de vegetais. Na prática, pode envolver a transformação de matérias-primas vegetais em produtos utilizados pela indústria de alimentos, papel, embalagens, têxtil, farmacêutica e outros segmentos.
Entre os produtos mais comuns estão a fécula de mandioca, o amido de milho, a fécula de batata e os amidos utilizados como insumo industrial.
Atividades permitidas
- Fabricação de amidos de vegetais
- Fabricação de féculas de vegetais
- Produção de fécula de mandioca
- Produção de amido de milho
- Produção de fécula de batata
- Produção de amidos vegetais para uso alimentício
- Produção de amidos vegetais para uso industrial
- Beneficiamento de matérias-primas vegetais para obtenção de amido ou fécula
Atividades não permitidas nesse CNAE
- Fabricação de óleo de milho em bruto
- Fabricação de óleo de milho refinado
- Fabricação de farinha de milho e derivados
- Moagem de produtos de origem vegetal não classificados como amido ou fécula
- Comércio atacadista de amidos e féculas sem fabricação própria
- Distribuição de produtos alimentícios de terceiros
- Fabricação de alimentos prontos ou congelados
- Produção em escala industrial incompatível com os limites do MEI
Limites do MEI para essa atividade
Mesmo sendo uma atividade permitida no MEI, o CNAE 1065-1/01 continua sujeito às regras gerais do regime:
- Faturamento máximo de R$ 81 mil por ano
- Possibilidade de contratar apenas 1 funcionário
- Não pode ter sócio
- Não pode participar de outra empresa como sócio ou administrador
- Deve manter a atividade compatível com a estrutura simplificada do MEI
Como essa atividade envolve fabricação, o limite operacional pode ser atingido antes mesmo do limite financeiro. Se houver necessidade de maquinário, estoque relevante, venda recorrente para empresas, funcionários ou produção em escala, o MEI pode deixar de ser o enquadramento mais adequado.
Quando desenquadrar do MEI?
O desenquadramento do MEI pode acontecer quando o empreendedor ultrapassa o limite de faturamento, contrata mais de um funcionário, inclui sócios, passa a exercer atividade não permitida ou precisa de uma estrutura empresarial maior.
Se o faturamento ultrapassar o limite anual em até 20%, o desenquadramento costuma produzir efeitos a partir do ano seguinte. Se ultrapassar em mais de 20%, o desenquadramento pode retroagir e gerar cobrança de tributos como se a empresa já estivesse no Simples Nacional.
Para entender melhor esse processo, veja o guia completo: Ultrapassei o limite do MEI: e agora?.
Quando vale abrir como ME direto?
Em atividades de fabricação, abrir como Microempresa (ME) desde o início pode ser mais adequado quando o negócio já nasce com estrutura produtiva, compra de insumos em volume, venda para empresas, necessidade de nota fiscal recorrente ou expectativa de faturamento superior ao limite do MEI.
Isso pode acontecer, por exemplo, quando o empreendedor pretende fornecer amidos ou féculas para indústrias alimentícias, distribuidores, mercados, fabricantes de embalagens, empresas têxteis ou outros compradores empresariais.
Caso a atividade evolua para uma operação empresarial mais estruturada, consulte os planos e preços de contabilidade online e avalie o melhor enquadramento tributário antes de crescer.
Abertura de empresa para essa atividade
Para formalizar corretamente uma atividade de fabricação de amidos e féculas, é importante verificar o CNAE, a viabilidade municipal, as exigências sanitárias, a emissão de nota fiscal e o regime tributário mais adequado.
A contabilidade.com atende principalmente empresas de prestação de serviços, com estrutura simples e foco em crescimento previsível. Para atividades industriais, o ideal é avaliar previamente se o perfil operacional está dentro do escopo de atendimento.
Caso a sua atividade esteja evoluindo para uma estrutura empresarial mais complexa, você pode falar com um especialista para entender o melhor caminho.
FAQ - Perguntas frequentes sobre o CNAE 1065-1/01
1. O CNAE 1065-1/01 pode ser MEI?
Sim. O CNAE 1065-1/01 é permitido no MEI para a ocupação de fabricante de amido e féculas de vegetais independente.
2. Quanto paga o MEI nessa atividade?
Em 2026, o MEI dessa atividade tende a pagar R$ 82,05 por mês, considerando R$ 81,05 de INSS e R$ 1,00 de ICMS.
3. Esse CNAE paga ISS?
Não. Por se tratar de atividade de fabricação, a incidência principal é de ICMS, e não de ISS.
4. Esse CNAE tem Fator R?
Não. O CNAE 1065-1/01 não está sujeito ao Fator R, pois normalmente é tributado no Anexo II do Simples Nacional após o desenquadramento.
5. Qual o anexo do Simples Nacional para fabricação de amidos e féculas?
Após o desenquadramento do MEI, a atividade normalmente se enquadra no Anexo II do Simples Nacional, com alíquota inicial de 4,5%.
6. Quando esse CNAE deve sair do MEI?
Quando o faturamento ultrapassa o limite anual, quando há necessidade de mais funcionários, quando a produção ganha escala ou quando a operação exige uma estrutura industrial maior.
7. Onde gerar o DAS do MEI?
A guia mensal pode ser gerada no PGMEI, sistema oficial do Simples Nacional para pagamento do DAS MEI.
Conclusão
O CNAE 1065-1/01 – Fabricação de amidos e féculas de vegetais pode ser utilizado por MEIs que atuam de forma independente na produção de amidos e féculas vegetais. Porém, por envolver fabricação, insumos, estoque, controle de produção e possível venda para outras empresas, essa atividade exige atenção especial aos limites do MEI.
O MEI pode ser um ponto de partida para uma operação pequena, mas não deve ser tratado como solução definitiva quando o negócio começa a crescer, contratar, vender em maior volume ou exigir estrutura produtiva mais robusta.
Para tomar uma decisão mais segura, consulte o guia sobre MEI em 2026, veja a Tabela do Simples Nacional 2026 e avalie o regime tributário ideal.
Sempre que possível, conte com um contador para evitar erros no enquadramento e pagar o mínimo de impostos dentro da lei.
Voltar para a Tabela e CNAEs do MEI em 2026
