O CNAE 1069-4/00 – Moagem e fabricação de produtos de origem vegetal não especificados anteriormente é utilizado por profissionais que atuam na moagem e fabricação de farinhas, grãos processados e outros produtos de origem vegetal que não se enquadram em classificações mais específicas.
Essa atividade está entre as atividades permitidas no MEI em 2026, na ocupação de moendeiro(a) independente. Mesmo assim, por ser uma atividade de fabricação, é importante avaliar os limites do MEI, a estrutura necessária, a emissão de nota fiscal, as exigências sanitárias e o momento em que pode ser necessário migrar para Microempresa (ME).
Antes de formalizar a atividade, consulte também o guia completo sobre MEI em 2026, a Tabela e CNAEs do MEI e o conteúdo sobre regime tributário ideal para sua empresa.
Índice
- Esse CNAE pode ser MEI?
- Resumo tributário
- Quanto o MEI paga nessa atividade
- Tabela do Simples Nacional
- O que essa atividade faz na prática
- Atividades permitidas
- Atividades não permitidas
- Limites do MEI para essa atividade
- Quando desenquadrar do MEI
- Quando vale abrir como ME direto
- Abertura de empresa para essa atividade
- Descritores relacionados
- Perguntas frequentes
Esse CNAE pode ser MEI?
Sim, o CNAE 1069-4/00 pode ser MEI. Essa atividade é permitida para a ocupação de moendeiro(a) independente, desde que o empreendedor respeite as regras gerais do Microempreendedor Individual.
Na prática, o MEI pode funcionar para uma produção pequena, artesanal ou local. Porém, como envolve fabricação de produtos de origem vegetal, é preciso acompanhar o crescimento da operação para evitar problemas com limite de faturamento, estrutura produtiva e obrigações fiscais.
Resumo tributário do CNAE 1069-4/00
| Item | Informação |
|---|---|
| MEI | Permitido |
| ISS | Não |
| ICMS | Sim |
| Regime após desenquadramento | Simples Nacional |
| Anexo | Anexo II |
| Alíquota inicial | 4,5% |
| Fator R | Não |
Quanto o MEI paga nessa atividade?
Em 2026, o DAS MEI é calculado com base em 5% do salário mínimo, acrescido dos tributos fixos da atividade. Como o salário mínimo de 2026 é de R$ 1.621,00, a contribuição previdenciária mensal do MEI é de R$ 81,05.
Para o CNAE 1069-4/00, há incidência de ICMS, pois se trata de atividade de fabricação. Assim, o valor mensal tende a ser composto por:
- INSS: R$ 81,05
- ICMS: R$ 1,00
- Total estimado: R$ 82,05 por mês
A guia mensal pode ser emitida no portal oficial do PGMEI, dentro do ambiente do Simples Nacional.
Tabela do Simples Nacional para o CNAE 1069-4/00
Caso a atividade saia do MEI e passe a operar como Microempresa, o enquadramento normalmente ocorre no Anexo II do Simples Nacional, usado para atividades industriais.
| Faixa | Receita bruta em 12 meses | Alíquota | Parcela a deduzir |
|---|---|---|---|
| 1ª faixa | Até R$ 180.000,00 | 4,5% | R$ 0,00 |
| 2ª faixa | De R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00 | 7,8% | R$ 5.940,00 |
| 3ª faixa | De R$ 360.000,01 a R$ 720.000,00 | 10% | R$ 13.860,00 |
| 4ª faixa | De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,00 | 11,2% | R$ 22.500,00 |
| 5ª faixa | De R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000,00 | 14,7% | R$ 85.500,00 |
| 6ª faixa | De R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000,00 | 30% | R$ 720.000,00 |
Para simular o imposto fora do MEI, consulte a Tabela do Simples Nacional 2026 e utilize a Calculadora de Impostos.
O que essa atividade faz na prática
O CNAE 1069-4/00 abrange a moagem e a fabricação de produtos de origem vegetal não classificados em outras subclasses específicas. Na prática, pode incluir a produção de farinhas, misturas, gérmens de cereais e alimentos derivados de grãos, cereais e legumes secos.
Essa atividade pode ser usada por pequenos produtores que fabricam produtos vegetais processados para venda local, fornecimento para mercados, empórios, restaurantes, feiras, pequenos distribuidores ou consumidores finais.
Atividades permitidas
- Moagem de produtos de origem vegetal
- Fabricação de farinhas de araruta
- Fabricação de farinha de centeio
- Fabricação de farinha de cevada
- Fabricação de farinha de aveia
- Fabricação de farinhas de legumes secos
- Fabricação de farinhas compostas
- Produção de gérmens de cereais
- Produção de alimentos à base de cereais para café da manhã
- Produção de aperitivos à base de produtos vegetais moídos
Atividades não permitidas nesse CNAE
- Fabricação de amidos e féculas de vegetais, que possui CNAE específico
- Fabricação de óleo vegetal bruto ou refinado
- Beneficiamento de arroz
- Moagem de trigo e fabricação de derivados de trigo
- Fabricação de produtos de panificação
- Fabricação de massas alimentícias
- Comércio atacadista de farinhas sem fabricação própria
- Distribuição de produtos alimentícios de terceiros
- Produção industrial em escala incompatível com os limites do MEI
Limites do MEI para essa atividade
Mesmo sendo um CNAE permitido no MEI, essa atividade continua sujeita aos limites gerais do regime:
- Faturamento máximo de R$ 81 mil por ano
- Apenas 1 funcionário
- Não pode ter sócio
- Não pode participar de outra empresa como sócio ou administrador
- Deve manter estrutura compatível com uma operação simplificada
Como a atividade envolve fabricação e possível manipulação de alimentos, o empreendedor também deve avaliar exigências de alvará, vigilância sanitária, inscrição estadual, emissão de nota fiscal e adequação do local de produção.
Quando desenquadrar do MEI?
O desenquadramento do MEI pode ser necessário quando o empreendedor ultrapassa o limite anual de faturamento, contrata mais de um funcionário, inclui sócios, passa a exercer atividade não permitida ou precisa de uma estrutura empresarial maior.
Se o faturamento ultrapassar o limite anual em até 20%, o desenquadramento normalmente passa a valer a partir do ano seguinte. Se ultrapassar em mais de 20%, o desenquadramento pode retroagir e gerar cobrança de tributos como se a empresa já estivesse no Simples Nacional.
Para entender melhor esse processo, veja o guia completo: Ultrapassei o limite do MEI: e agora?.
Quando vale abrir como ME direto?
Em atividades de fabricação, abrir como Microempresa (ME) desde o início pode ser mais adequado quando o negócio já nasce com estrutura produtiva, compra de insumos em volume, venda para empresas, necessidade de nota fiscal recorrente, estoque relevante ou expectativa de faturamento acima do limite do MEI.
Isso pode acontecer, por exemplo, quando o moendeiro pretende fornecer produtos para mercados, restaurantes, empórios, distribuidores, indústrias alimentícias ou outros compradores empresariais.
Caso a atividade evolua para uma operação empresarial mais estruturada, consulte os planos e preços de contabilidade online e avalie o melhor enquadramento tributário antes de crescer.
Abertura de empresa para essa atividade
Para formalizar corretamente uma atividade de moagem e fabricação de produtos de origem vegetal, é importante verificar o CNAE, a viabilidade municipal, a inscrição estadual, as exigências sanitárias, a emissão de nota fiscal e o regime tributário mais adequado.
A contabilidade.com atende principalmente empresas de prestação de serviços, com estrutura simples e foco em crescimento previsível. Para atividades industriais, o ideal é avaliar previamente se o perfil operacional está dentro do escopo de atendimento.
Caso a sua atividade esteja evoluindo para uma estrutura empresarial mais complexa, você pode falar com um especialista para entender o melhor caminho.
Descritores relacionados
- moendeiro independente
- CNAE 1069-4/00
- moagem de produtos vegetais
- fabricação de farinhas vegetais
- farinha de araruta
- farinha de centeio
- farinha de cevada
- farinha de aveia
- farinhas compostas
- gérmens de cereais
- moendeiro pode ser MEI
- fabricação de produtos de origem vegetal MEI
FAQ - Perguntas frequentes sobre o CNAE 1069-4/00
1. O CNAE 1069-4/00 pode ser MEI?
Sim. O CNAE 1069-4/00 é permitido no MEI para a ocupação de moendeiro(a) independente.
2. Quanto paga o MEI nessa atividade?
Em 2026, o MEI dessa atividade tende a pagar R$ 82,05 por mês, considerando R$ 81,05 de INSS e R$ 1,00 de ICMS.
3. Esse CNAE paga ISS?
Não. Por se tratar de atividade de fabricação, a incidência principal é de ICMS, e não de ISS.
4. Esse CNAE tem Fator R?
Não. O CNAE 1069-4/00 não está sujeito ao Fator R, pois normalmente é tributado no Anexo II do Simples Nacional após o desenquadramento.
5. Qual o anexo do Simples Nacional para moendeiro?
Após o desenquadramento do MEI, a atividade normalmente se enquadra no Anexo II do Simples Nacional, com alíquota inicial de 4,5%.
6. Quando esse CNAE deve sair do MEI?
Quando o faturamento ultrapassa o limite anual, quando há necessidade de mais funcionários, quando a produção ganha escala ou quando a operação exige estrutura industrial maior.
7. Onde gerar o DAS do MEI?
A guia mensal pode ser gerada no PGMEI, sistema oficial do Simples Nacional para pagamento do DAS MEI.
Conclusão
O CNAE 1069-4/00 – Moagem e fabricação de produtos de origem vegetal não especificados anteriormente pode ser utilizado por MEIs que atuam de forma independente na produção de farinhas, produtos moídos, gérmens de cereais e derivados vegetais.
No entanto, por envolver fabricação, insumos, possível manipulação de alimentos, estoque e venda de produtos, essa atividade exige atenção aos limites do MEI e às exigências operacionais do negócio.
Para tomar uma decisão mais segura, consulte o guia sobre MEI em 2026, veja a Tabela do Simples Nacional 2026 e avalie o regime tributário ideal.
Sempre que possível, conte com um contador para evitar erros no enquadramento e pagar o mínimo de impostos dentro da lei.
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