O CNAE 1071-6/00 – Fabricação de açúcar em bruto é utilizado por fabricantes de açúcar mascavo, açúcar demerara, açúcar cristal, açúcar VHP e derivados da cana-de-açúcar, como rapadura, melado e melaço.
Essa atividade está entre as atividades permitidas no MEI em 2026, na ocupação de fabricante de açúcar mascavo independente. Mesmo assim, por envolver fabricação de alimentos, produção rural ou agroindustrial, inscrição estadual e possível exigência sanitária, é importante avaliar os limites do MEI e o momento certo de migrar para Microempresa (ME).
Antes de formalizar a atividade, consulte também o guia completo sobre MEI em 2026, a Tabela e CNAEs do MEI e o conteúdo sobre regime tributário ideal para sua empresa.
Índice
- Esse CNAE pode ser MEI?
- Resumo tributário
- Quanto o MEI paga nessa atividade
- Tabela do Simples Nacional
- O que essa atividade faz na prática
- Atividades permitidas
- Atividades não permitidas
- Limites do MEI para essa atividade
- Quando desenquadrar do MEI
- Quando vale abrir como ME direto
- Abertura de empresa para essa atividade
- Descritores relacionados
- Perguntas frequentes
Esse CNAE pode ser MEI?
Sim, o CNAE 1071-6/00 pode ser MEI. Essa atividade é permitida para a ocupação de fabricante de açúcar mascavo independente, desde que o empreendedor respeite as regras gerais do Microempreendedor Individual.
Na prática, o MEI pode funcionar para uma produção pequena, familiar, artesanal ou local. Porém, como envolve fabricação de alimentos e comercialização de produtos, é necessário acompanhar o crescimento da operação, a necessidade de estrutura e as obrigações fiscais.
Resumo tributário do CNAE 1071-6/00
| Item | Informação |
|---|---|
| MEI | Permitido |
| ISS | Não |
| ICMS | Sim |
| Inscrição Estadual | Geralmente obrigatória |
| Regime após desenquadramento | Simples Nacional |
| Anexo | Anexo II |
| Alíquota inicial | 4,5% |
| Fator R | Não |
Quanto o MEI paga nessa atividade?
Em 2026, o DAS MEI é calculado com base em 5% do salário mínimo, acrescido dos tributos fixos da atividade. Como o salário mínimo de 2026 é de R$ 1.621,00, a contribuição previdenciária mensal do MEI é de R$ 81,05.
Para o CNAE 1071-6/00, há incidência de ICMS, pois se trata de atividade de fabricação e venda de produto. Assim, o valor mensal tende a ser composto por:
- INSS: R$ 81,05
- ICMS: R$ 1,00
- Total estimado: R$ 82,05 por mês
A guia mensal pode ser emitida no portal oficial do PGMEI, dentro do ambiente do Simples Nacional.
Tabela do Simples Nacional para o CNAE 1071-6/00
Caso a atividade saia do MEI e passe a operar como Microempresa, o enquadramento normalmente ocorre no Anexo II do Simples Nacional, usado para atividades industriais.
| Faixa | Receita bruta em 12 meses | Alíquota | Parcela a deduzir |
|---|---|---|---|
| 1ª faixa | Até R$ 180.000,00 | 4,5% | R$ 0,00 |
| 2ª faixa | De R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00 | 7,8% | R$ 5.940,00 |
| 3ª faixa | De R$ 360.000,01 a R$ 720.000,00 | 10% | R$ 13.860,00 |
| 4ª faixa | De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,00 | 11,2% | R$ 22.500,00 |
| 5ª faixa | De R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000,00 | 14,7% | R$ 85.500,00 |
| 6ª faixa | De R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000,00 | 30% | R$ 720.000,00 |
Para simular o imposto fora do MEI, consulte a Tabela do Simples Nacional 2026 e utilize a Calculadora de Impostos.
O que essa atividade faz na prática
O CNAE 1071-6/00 abrange a fabricação de açúcar em bruto, ou seja, produtos derivados da cana-de-açúcar que não passam pelo processo de refino típico do açúcar refinado.
Na prática, pode ser utilizado por pequenos produtores de açúcar mascavo, rapadura, melado, melaço e outros derivados brutos da cana-de-açúcar, especialmente em produção artesanal, familiar ou agroindustrial de pequeno porte.
Atividades permitidas
- Fabricação de açúcar mascavo
- Fabricação de açúcar demerara
- Fabricação de açúcar cristal
- Fabricação de açúcar VHP
- Produção de rapadura
- Produção de melado
- Produção de melaço
- Produção artesanal de derivados brutos da cana-de-açúcar
- Fabricação de subprodutos da produção de açúcar em bruto
Atividades não permitidas nesse CNAE
- Fabricação de açúcar de cana refinado
- Fabricação de açúcar moído refinado
- Refino industrial de açúcar
- Produção de álcool de cana
- Cultivo de cana-de-açúcar sem fabricação própria
- Serviços de preparação de terreno, cultivo ou corte de cana realizados sob contrato
- Comércio atacadista de açúcar sem fabricação própria
- Distribuição de produtos alimentícios de terceiros
- Produção industrial em escala incompatível com os limites do MEI
Limites do MEI para essa atividade
Mesmo sendo um CNAE permitido no MEI, essa atividade continua sujeita aos limites gerais do regime:
- Faturamento máximo de R$ 81 mil por ano
- Apenas 1 funcionário
- Não pode ter sócio
- Não pode participar de outra empresa como sócio ou administrador
- Deve manter estrutura compatível com uma operação simplificada
Como a atividade envolve fabricação de produto alimentício, o empreendedor também deve avaliar exigências de alvará, vigilância sanitária, inscrição estadual, emissão de nota fiscal, rotulagem e adequação do local de produção.
Quando desenquadrar do MEI?
O desenquadramento do MEI pode ser necessário quando o empreendedor ultrapassa o limite anual de faturamento, contrata mais de um funcionário, inclui sócios, passa a exercer atividade não permitida ou precisa de uma estrutura empresarial maior.
Se o faturamento ultrapassar o limite anual em até 20%, o desenquadramento normalmente passa a valer a partir do ano seguinte. Se ultrapassar em mais de 20%, o desenquadramento pode retroagir e gerar cobrança de tributos como se a empresa já estivesse no Simples Nacional.
Para entender melhor esse processo, veja o guia completo: Ultrapassei o limite do MEI: e agora?.
Quando vale abrir como ME direto?
Em atividades de fabricação, abrir como Microempresa (ME) desde o início pode ser mais adequado quando o negócio já nasce com estrutura produtiva, compra de insumos em volume, venda para empresas, necessidade de nota fiscal recorrente, estoque relevante ou expectativa de faturamento acima do limite do MEI.
Isso pode acontecer, por exemplo, quando o fabricante pretende fornecer açúcar mascavo, rapadura, melado ou outros derivados para mercados, empórios, restaurantes, distribuidores, indústrias alimentícias ou compradores empresariais.
Caso a atividade evolua para uma operação empresarial mais estruturada, consulte os planos e preços de contabilidade online e avalie o melhor enquadramento tributário antes de crescer.
Abertura de empresa para essa atividade
Para formalizar corretamente uma atividade de fabricação de açúcar em bruto, é importante verificar o CNAE, a viabilidade municipal, a inscrição estadual, as exigências sanitárias, a emissão de nota fiscal e o regime tributário mais adequado.
A contabilidade.com atende principalmente empresas de prestação de serviços, com estrutura simples e foco em crescimento previsível. Para atividades industriais e agroindustriais, o ideal é avaliar previamente se o perfil operacional está dentro do escopo de atendimento.
Caso a sua atividade esteja evoluindo para uma estrutura empresarial mais complexa, você pode falar com um especialista para entender o melhor caminho.
Descritores relacionados
- fabricante de açúcar mascavo independente
- CNAE 1071-6/00
- fabricação de açúcar em bruto
- açúcar mascavo pode ser MEI
- fabricante de rapadura MEI
- produção de melado MEI
- produção de melaço
- fabricação de açúcar demerara
- fabricação de açúcar cristal
- derivados da cana-de-açúcar
- agroindústria familiar MEI
- fabricação de alimentos MEI
FAQ - Perguntas frequentes sobre o CNAE 1071-6/00
1. O CNAE 1071-6/00 pode ser MEI?
Sim. O CNAE 1071-6/00 é permitido no MEI para a ocupação de fabricante de açúcar mascavo independente.
2. Quanto paga o MEI nessa atividade?
Em 2026, o MEI dessa atividade tende a pagar R$ 82,05 por mês, considerando R$ 81,05 de INSS e R$ 1,00 de ICMS.
3. Esse CNAE paga ISS?
Não. Por se tratar de atividade de fabricação, a incidência principal é de ICMS, e não de ISS.
4. Esse CNAE precisa de Inscrição Estadual?
Em regra, sim. Como envolve fabricação e venda de produtos, a atividade costuma exigir Inscrição Estadual para emissão de nota fiscal e recolhimento do ICMS.
5. Esse CNAE tem Fator R?
Não. O CNAE 1071-6/00 não está sujeito ao Fator R, pois normalmente é tributado no Anexo II do Simples Nacional após o desenquadramento.
6. Qual o anexo do Simples Nacional para fabricação de açúcar em bruto?
Após o desenquadramento do MEI, a atividade normalmente se enquadra no Anexo II do Simples Nacional, com alíquota inicial de 4,5%.
7. O CNAE 1071-6/00 inclui açúcar refinado?
Não. A fabricação de açúcar de cana refinado e moído possui CNAE específico: 1072-4/01.
8. Onde gerar o DAS do MEI?
A guia mensal pode ser gerada no PGMEI, sistema oficial do Simples Nacional para pagamento do DAS MEI.
Conclusão
O CNAE 1071-6/00 – Fabricação de açúcar em bruto pode ser utilizado por MEIs que atuam de forma independente na produção de açúcar mascavo, rapadura, melado, melaço e outros derivados brutos da cana-de-açúcar.
No entanto, por envolver fabricação de alimentos, possível estrutura produtiva, inscrição estadual, estoque, venda de produtos e exigências sanitárias, essa atividade exige atenção aos limites do MEI e ao momento certo de migrar para uma empresa maior.
Para tomar uma decisão mais segura, consulte o guia sobre MEI em 2026, veja a Tabela do Simples Nacional 2026 e avalie o regime tributário ideal.
Sempre que possível, conte com um contador para evitar erros no enquadramento e pagar o mínimo de impostos dentro da lei.
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