O CNAE 1091-1/01 – Fabricação de produtos de panificação industrial é utilizado por empresas que produzem pães congelados, pão de queijo congelado, massas preparadas e outros produtos de panificação em escala industrial.
Apesar de ser comum entre produtores de pão de queijo, essa atividade NÃO é permitida no MEI em 2026. Isso acontece porque envolve fabricação industrial, exigência de estrutura produtiva, controle sanitário e operações incompatíveis com o modelo simplificado do Microempreendedor Individual.
Se você pretende atuar com produção de pão de queijo congelado, é fundamental entender o enquadramento correto. Para isso, consulte o guia sobre quem não pode ser MEI, o conteúdo sobre regime tributário ideal e o guia completo do Simples Nacional 2026.
Índice
- Esse CNAE pode ser MEI?
- Resumo tributário
- Tabela do Simples Nacional
- O que essa atividade faz
- Atividades permitidas
- Atividades não permitidas
- Como abrir empresa para essa atividade
- Perguntas frequentes
Esse CNAE pode ser MEI?
Não, o CNAE 1091-1/01 não pode ser MEI.
A fabricação industrial de produtos de panificação, incluindo pão de queijo congelado, exige estrutura produtiva, controle sanitário e capacidade operacional incompatíveis com o limite do MEI.
Na prática, isso significa que quem deseja atuar nesse segmento deve abrir uma empresa como Microempresa (ME), geralmente no Simples Nacional.
Resumo tributário do CNAE 1091-1/01
| Item | Informação |
|---|---|
| MEI | Não permitido |
| ISS | Não |
| ICMS | Sim |
| Inscrição Estadual | Obrigatória |
| Regime tributário | Simples Nacional |
| Anexo | Anexo II |
| Alíquota inicial | 4,5% |
| Fator R | Não |
Tabela do Simples Nacional (Anexo II)
| Faixa | Receita | Alíquota |
|---|---|---|
| 1 | Até R$ 180 mil | 4,5% |
| 2 | Até R$ 360 mil | 7,8% |
| 3 | Até R$ 720 mil | 10% |
| 4 | Até R$ 1,8 milhão | 11,2% |
| 5 | Até R$ 3,6 milhões | 14,7% |
| 6 | Até R$ 4,8 milhões | 30% |
O que essa atividade faz na prática
Esse CNAE abrange a produção industrial de produtos de panificação, incluindo pão de queijo congelado, massas prontas e alimentos preparados para distribuição em escala.
O processo normalmente envolve mistura de ingredientes, modelagem, padronização e congelamento rápido para manter a qualidade do produto até o consumo.
Atividades permitidas
- Fabricação de pão de queijo congelado
- Produção de pães congelados
- Fabricação de massas preparadas congeladas
- Produção industrial de produtos de panificação
- Distribuição própria dos produtos fabricados
Atividades não incluídas
- Panificação artesanal em pequena escala (pode ter outro CNAE)
- Comércio de produtos sem fabricação própria
- Restaurantes ou lanchonetes
Como abrir empresa para essa atividade
Como o CNAE não permite MEI, o caminho correto é abrir uma empresa no Simples Nacional, com enquadramento no Anexo II.
Abra sua empresa gratuitamente e comece sua operação com o enquadramento correto.
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FAQ
Esse CNAE pode ser MEI?
Não.
Qual CNAE para pão de queijo congelado?
1091-1/01.
Qual imposto paga?
Simples Nacional – Anexo II.
Tem Fator R?
Não.
Conclusão
O CNAE 1091-1/01 pode ser uma boa opção para empreendedores que desejam atuar na fabricação de produtos de panificação em pequena escala, como pães, pães de queijo e itens similares, especialmente no início da operação.
O enquadramento como MEI oferece uma formalização simples e com baixo custo mensal, sendo adequado para produções enxutas e com estrutura limitada. No entanto, por se tratar de uma atividade com características industriais, é importante avaliar desde o início as exigências de vigilância sanitária, licenças locais e o nível de complexidade da produção.
À medida que o negócio cresce — seja em volume de produção, contratação de equipe ou necessidade de estrutura mais robusta — o MEI pode deixar de ser suficiente. Nesses casos, a migração para Microempresa (ME) tende a ser o caminho mais adequado para garantir regularidade fiscal e permitir expansão com segurança.
Além disso, se a operação estiver mais voltada para venda direta ao consumidor final, como em padarias de bairro, pode ser necessário avaliar o enquadramento em outro CNAE mais adequado, como o de confeitaria ou produção com predominância própria.
Para tomar a melhor decisão, consulte o guia completo sobre MEI em 2026, analise a Tabela do Simples Nacional e entenda qual regime tributário faz mais sentido para o seu cenário.
Sempre que possível, conte com o apoio de um contador para evitar erros no enquadramento e garantir que sua empresa cresça de forma estruturada.
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