O CNAE 1092-9/00 – Fabricação de biscoitos e bolachas é uma das atividades permitidas no MEI em 2026 e costuma ser utilizado por profissionais que atuam como bolacheiro(a) ou biscoiteiro(a) independente, produzindo biscoitos, bolachas, casquinhas para sorvete e outros produtos semelhantes.
Essa atividade pode ser enquadrada como Microempreendedor Individual (MEI), desde que o empreendedor respeite os limites do regime, como faturamento anual, ausência de sócios e estrutura simplificada. Para entender melhor as regras, consulte o guia completo sobre MEI em 2026, a Tabela e CNAEs do MEI e o conteúdo sobre regime tributário ideal para sua empresa.
Índice
- Esse CNAE pode ser MEI?
- Resumo tributário
- Quanto o MEI paga nessa atividade
- Tabela do Simples Nacional
- O que essa atividade faz na prática
- Atividades permitidas
- Atividades não permitidas
- Limites do MEI para essa atividade
- Quando desenquadrar do MEI
- Quando vale abrir como ME direto
- Abertura de empresa para essa atividade
- Perguntas frequentes
Esse CNAE pode ser MEI?
Sim, o CNAE 1092-9/00 pode ser MEI. Essa atividade está entre as ocupações permitidas para o Microempreendedor Individual, desde que o empreendedor atue de forma independente e respeite as regras do regime.
Na prática, o MEI pode funcionar para uma produção pequena e artesanal de biscoitos e bolachas. Porém, se houver crescimento da produção, venda em maior escala, contratação de equipe ou necessidade de estrutura industrial, pode ser necessário migrar para Microempresa (ME).
Resumo tributário do CNAE 1092-9/00
| Item | Informação |
|---|---|
| MEI | Permitido |
| ISS | Não |
| ICMS | Sim |
| Regime após desenquadramento | Simples Nacional |
| Anexo | Anexo II |
| Alíquota inicial | 4,5% |
| Fator R | Não se aplica |
Quanto o MEI paga nessa atividade
Como essa atividade envolve fabricação e venda de produtos, o MEI normalmente recolhe o valor fixo mensal do DAS com incidência de INSS e ICMS.
Em 2026, o valor mensal do DAS MEI parte de R$ 81,05 de INSS, com acréscimo de R$ 1,00 de ICMS quando aplicável. Assim, para esta atividade, o valor tende a seguir a composição de MEI com ICMS.
A guia pode ser emitida diretamente no PGMEI, ambiente oficial do Simples Nacional.
Tabela do Simples Nacional para o CNAE 1092-9/00
Após o desenquadramento do MEI, a atividade de fabricação de biscoitos e bolachas normalmente passa a ser tributada no Anexo II do Simples Nacional, destinado a atividades industriais.
| Faixa | Receita bruta em 12 meses | Alíquota | Parcela a deduzir |
|---|---|---|---|
| 1ª faixa | Até R$ 180.000,00 | 4,5% | R$ 0,00 |
| 2ª faixa | De R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00 | 7,8% | R$ 5.940,00 |
| 3ª faixa | De R$ 360.000,01 a R$ 720.000,00 | 10% | R$ 13.860,00 |
| 4ª faixa | De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,00 | 11,2% | R$ 22.500,00 |
| 5ª faixa | De R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000,00 | 14,7% | R$ 85.500,00 |
| 6ª faixa | De R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000,00 | 30% | R$ 720.000,00 |
Para conferir todas as faixas e simular o imposto corretamente, consulte a Tabela do Simples Nacional 2026, veja o detalhamento do Anexo II e utilize a Calculadora de Impostos.
O que essa atividade faz na prática
O CNAE 1092-9/00 abrange a fabricação de biscoitos e bolachas, incluindo produtos doces, salgados, recheados, com cobertura ou simples.
Também pode incluir a fabricação de casquinhas para sorvete e formas alimentícias utilizadas para recheios doces. É uma atividade comum para produtores independentes que atuam de forma artesanal, sob encomenda ou em pequena escala.
Atividades permitidas
- Fabricação de biscoitos doces
- Fabricação de biscoitos salgados
- Fabricação de bolachas simples
- Fabricação de bolachas recheadas
- Fabricação de biscoitos com cobertura
- Fabricação de casquinhas para sorvete
- Fabricação de formas alimentícias para recheios de doces
- Produção artesanal de biscoitos e bolachas para venda
Atividades não permitidas nesse CNAE
- Fabricação de pães e produtos de panificação industrial
- Fabricação de massas alimentícias
- Fabricação de bolos e tortas com CNAE específico
- Comércio varejista de alimentos sem fabricação própria
- Serviços de buffet ou fornecimento de alimentos preparados
- Atividades de restaurante, lanchonete ou padaria com consumo no local
- Produção de alimentos que exijam enquadramento sanitário ou industrial específico fora do escopo do MEI
Limites do MEI para essa atividade
Mesmo sendo um CNAE permitido no MEI, essa atividade continua sujeita aos limites gerais do regime:
- Faturamento máximo de R$ 81 mil por ano
- Apenas 1 funcionário
- Não pode ter sócio
- Não pode participar de outra empresa como sócio ou administrador
Além disso, por envolver manipulação e fabricação de alimentos, é importante observar as exigências da Vigilância Sanitária do município e eventuais licenças locais.
Caso o faturamento ultrapasse o teto do regime, será necessário realizar o desenquadramento. Entenda melhor neste guia: Ultrapassei o limite do MEI: e agora?.
Quando desenquadrar do MEI
O desenquadramento do MEI pode acontecer quando o empreendedor ultrapassa o limite de faturamento anual, passa a ter sócio, contrata mais de um funcionário ou começa a exercer atividade não permitida no regime.
Se o faturamento ultrapassar o limite em até 20%, o desenquadramento costuma ter efeitos a partir do ano seguinte. Já quando o excesso é superior a 20%, a empresa pode ser desenquadrada com efeitos retroativos, gerando cobrança de impostos como Microempresa desde o início do ano-calendário.
Por isso, quem fabrica biscoitos e bolachas e começa a vender em maior volume deve acompanhar de perto o faturamento e avaliar a migração antes de ultrapassar o limite.
Quando vale abrir como ME direto
Em alguns casos, abrir como Microempresa (ME) desde o início pode ser mais adequado do que começar como MEI. Isso costuma acontecer quando:
- o faturamento previsto já se aproxima do limite do MEI;
- há intenção de vender para mercados, empórios, cafeterias ou empresas maiores;
- existe necessidade de contratar equipe;
- a produção exige estrutura mais profissional;
- há necessidade de emitir notas fiscais com mais frequência;
- a operação depende de licenças sanitárias, cozinha industrial ou estrutura regulada.
Antes de decidir, vale comparar o custo tributário do MEI com o Simples Nacional e entender se a estrutura atual comporta o crescimento. Você pode fazer isso usando a Calculadora de Impostos.
Caso a atividade evolua para uma estrutura empresarial mais complexa, também vale consultar os planos e preços de contabilidade online.
Abertura de empresa para essa atividade
Para formalizar corretamente essa atividade, é essencial escolher o CNAE adequado, verificar as regras sanitárias do município e entender o melhor regime tributário para a operação.
A contabilidade.com atende principalmente empresas de prestação de serviços, com estrutura simples e foco em crescimento previsível. Caso a sua atividade evolua para um modelo de prestação de serviços ou para uma estrutura empresarial mais complexa, vale avaliar a abertura de empresa com apoio especializado.
Fale com um especialista para entender o melhor caminho para formalizar sua empresa.
FAQ - Perguntas frequentes sobre o CNAE 1092-9/00 – Fabricação de biscoitos e bolachas
1. O CNAE 1092-9/00 pode ser MEI?
Sim. O CNAE 1092-9/00 está entre as atividades permitidas no MEI, como bolacheiro(a) ou biscoiteiro(a) independente.
2. Quanto paga o MEI que fabrica biscoitos e bolachas?
O MEI paga o DAS mensal, composto pelo INSS e, para essa atividade, normalmente pelo acréscimo de ICMS.
3. Esse CNAE tem Fator R?
Não. O CNAE 1092-9/00 não está sujeito ao Fator R, pois se enquadra como atividade industrial no Anexo II do Simples Nacional após o desenquadramento.
4. Qual o anexo do Simples Nacional para fabricação de biscoitos e bolachas?
Após o desenquadramento do MEI, essa atividade normalmente é tributada pelo Anexo II do Simples Nacional, com alíquota inicial de 4,5%.
5. Quando precisa desenquadrar do MEI?
O desenquadramento pode ser necessário quando o faturamento ultrapassa o limite anual, quando há necessidade de contratar mais funcionários, incluir sócios ou operar com uma estrutura maior.
6. Precisa de Vigilância Sanitária para fabricar biscoitos?
Sim, por se tratar de manipulação e fabricação de alimentos, é importante verificar as exigências da Vigilância Sanitária local antes de iniciar ou expandir a produção.
7. Onde gerar a guia DAS do MEI?
A guia do DAS pode ser emitida no portal oficial do PGMEI, no ambiente do Simples Nacional, ou pelo App MEI do governo.
Conclusão
O CNAE 1092-9/00 pode ser uma boa porta de entrada para formalização no MEI, especialmente em operações pequenas e enxutas. No entanto, o crescimento do negócio pode exigir migração para regimes mais completos e estruturas mais adequadas.
O MEI funciona bem como fase inicial, mas não deve ser tratado como solução definitiva para quem pretende ampliar produção, contratar equipe ou profissionalizar a operação.
Se você quer estruturar seu negócio da forma correta desde o início e evitar retrabalho com mudança de regime, vale analisar a abertura como Microempresa desde o começo.
Para tomar a melhor decisão, consulte o guia sobre MEI em 2026, veja a Tabela do Simples Nacional 2026 e avalie o regime tributário ideal.
Sempre que possível, conte com um contador para evitar erros no enquadramento e pagar o mínimo de impostos dentro da lei.
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Este conteúdo foi desenvolvido com base nas regras da Lei Complementar 123/2006 e nas normas atualizadas do Simples Nacional.
