O CNAE 1099-6/05 – Fabricação de produtos para infusão é uma atividade permitida no MEI em 2026 e abrange a produção de chás secos, ervas para infusão, mate, chá verde, blends de ervas e produtos semelhantes.
Essa atividade pode ser utilizada por produtores artesanais e pequenos fabricantes independentes que trabalham com ervas secas, produtos botânicos e misturas próprias para preparo de infusões.
Apesar de permitir o enquadramento como Microempreendedor Individual, a atividade envolve fabricação e comercialização de produtos alimentícios, o que normalmente exige Inscrição Estadual, controle de qualidade, atenção às normas sanitárias e respeito ao limite de faturamento do MEI.
Antes de abrir um CNPJ, consulte também o guia completo sobre MEI em 2026, a Tabela e CNAEs do MEI e o conteúdo sobre regime tributário ideal para sua empresa.
Índice
- Esse CNAE pode ser MEI?
- Resumo tributário
- Quanto o MEI paga nessa atividade
- Tabela do Simples Nacional
- O que essa atividade faz na prática
- Atividades permitidas
- Atividades não permitidas
- Limites do MEI para essa atividade
- Quando desenquadrar do MEI
- Quando vale abrir como ME direto
- Abertura de empresa para essa atividade
- Perguntas frequentes
Esse CNAE pode ser MEI?
Sim, o CNAE 1099-6/05 pode ser MEI. A fabricação de produtos para infusão está entre as atividades permitidas para o Microempreendedor Individual, desde que o empreendedor respeite o limite de faturamento, não tenha sócios e cumpra as demais regras do regime.
Por envolver fabricação e comercialização de produtos alimentícios secos, a atividade normalmente exige Inscrição Estadual, emissão de nota fiscal e atenção às normas sanitárias aplicáveis.
Resumo tributário do CNAE 1099-6/05
| Item | Informação |
|---|---|
| MEI | Permitido |
| ISS | Não |
| ICMS | Sim |
| Inscrição Estadual | Sim, em regra |
| Regime após desenquadramento | Simples Nacional |
| Anexo | Anexo II |
| Alíquota inicial | 4,5% |
| Fator R | Não |
Quanto o MEI paga nessa atividade
Como essa atividade possui incidência de ICMS, o MEI paga mensalmente o DAS MEI com INSS e ICMS. Em 2026, o valor parte de R$ 81,05 de INSS, com acréscimo de R$ 1,00 de ICMS, totalizando aproximadamente R$ 82,05 por mês.
A guia mensal pode ser emitida pelo PGMEI, no ambiente oficial do Simples Nacional.
Tabela do Simples Nacional para essa atividade
Se o empreendedor ultrapassar os limites do MEI e migrar para Microempresa, essa atividade normalmente passa a ser tributada pelo Anexo II do Simples Nacional, utilizado para atividades industriais.
| Faixa | Receita bruta em 12 meses | Alíquota | Parcela a deduzir |
|---|---|---|---|
| 1ª faixa | Até R$ 180.000,00 | 4,5% | R$ 0,00 |
| 2ª faixa | De R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00 | 7,8% | R$ 5.940,00 |
| 3ª faixa | De R$ 360.000,01 a R$ 720.000,00 | 10% | R$ 13.860,00 |
| 4ª faixa | De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,00 | 11,2% | R$ 22.500,00 |
| 5ª faixa | De R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000,00 | 14,7% | R$ 85.500,00 |
| 6ª faixa | De R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000,00 | 30% | R$ 720.000,00 |
Para conferir todas as faixas atualizadas, consulte a Tabela do Simples Nacional 2026 e o conteúdo completo sobre o Anexo II do Simples Nacional.
O que essa atividade faz na prática
O CNAE 1099-6/05 abrange a fabricação de produtos secos destinados ao preparo de infusões. Na prática, é utilizado por pequenos fabricantes, produtores artesanais e marcas independentes que preparam chás, ervas, mate e misturas botânicas para venda direta, empórios, mercados, lojas naturais, cafeterias ou distribuidores.
A atividade pode envolver seleção, secagem, mistura, embalagem e comercialização de produtos próprios para infusão.
Atividades permitidas
- Produção de chás secos
- Produção de chás em saquinhos
- Fabricação de ervas secas para infusão
- Produção de mate
- Produção de chá verde seco
- Preparação de blends de chás
- Mistura de ervas e produtos botânicos para infusão
- Embalagem e comercialização dos produtos de infusão fabricados pelo próprio produtor
Atividades não permitidas nesse CNAE
- Fabricação de chá pronto para beber
- Produção de bebidas engarrafadas à base de chá
- Produção de bebidas em lata à base de chá
- Fabricação de refrescos e bebidas não alcoólicas prontas para consumo
- Comércio varejista de chás sem fabricação própria
- Cultivo de ervas, plantas medicinais ou produtos agrícolas em CNAE rural específico
A fabricação de chás prontos, engarrafados ou em lata, normalmente deve ser analisada em outro CNAE, como o 1122-4/02 – Fabricação de chá mate e outros chás prontos para consumo.
Limites do MEI para essa atividade
Mesmo sendo um CNAE permitido no MEI, a atividade continua sujeita aos limites gerais do regime:
- Faturamento máximo de R$ 81 mil por ano
- Permissão para contratar apenas 1 funcionário
- Não pode ter sócios
- Não pode participar de outra empresa como sócio ou administrador
- Deve exercer apenas atividades permitidas no MEI
Esses limites fazem com que o MEI funcione melhor para operações pequenas. Se a produção crescer, se houver necessidade de equipe, ampliação da estrutura ou fornecimento recorrente para empresas maiores, pode ser necessário migrar para Microempresa.
Quando desenquadrar do MEI
O desenquadramento do MEI pode acontecer quando o empreendedor ultrapassa o limite anual de faturamento, exerce atividade não permitida, inclui sócios, contrata mais de um funcionário ou passa a operar em uma estrutura incompatível com o regime.
Se o faturamento ultrapassar o limite em até 20%, o desenquadramento costuma valer a partir do ano seguinte. Se ultrapassar em mais de 20%, os efeitos podem ser retroativos, com necessidade de recalcular impostos desde o início do ano.
Entenda melhor no guia: Ultrapassei o limite do MEI: e agora?.
Quando vale abrir como ME direto
Em alguns casos, abrir uma Microempresa desde o início pode ser mais adequado do que começar como MEI. Isso costuma acontecer quando:
- o negócio já nasce com expectativa de faturar acima do limite do MEI;
- há intenção de vender para empórios, mercados, cafeterias, lojas naturais ou distribuidores;
- a produção exige estrutura física maior;
- há necessidade de contratar equipe;
- o empreendedor pretende construir marca própria em escala;
- há exigência de emissão frequente de notas fiscais para pessoas jurídicas.
Antes de decidir, vale comparar o custo do MEI com o custo de uma empresa no Simples Nacional. Você pode consultar a Tabela do Simples Nacional 2026 e usar a Calculadora de Impostos.
Abertura de empresa para essa atividade
Para formalizar corretamente uma atividade de fabricação de produtos para infusão, é importante escolher o CNAE correto, avaliar a necessidade de Inscrição Estadual, verificar exigências sanitárias e confirmar se o MEI ainda é suficiente para o tamanho da operação.
Também é importante observar boas práticas de controle de qualidade, armazenamento e rotulagem, especialmente quando os produtos forem vendidos para terceiros ou distribuídos em escala.
A contabilidade.com atende principalmente empresas de prestação de serviços, com estrutura simples e foco em crescimento previsível. Caso a sua atividade evolua para um modelo com prestação de serviços ou estrutura empresarial mais complexa, vale avaliar a abertura de empresa com o apoio de uma contabilidade especializada.
Você também pode consultar nossos conteúdos sobre regime tributário, MEI x Simples Nacional e planos e preços de contabilidade online.
FAQ - Perguntas frequentes sobre o CNAE 1099-6/05
1. O CNAE 1099-6/05 pode ser MEI?
Sim. A fabricação de produtos para infusão é uma atividade permitida no MEI, desde que o empreendedor respeite as regras do regime.
2. Quanto o MEI paga nesse CNAE?
Como há incidência de ICMS, o MEI paga o DAS mensal com INSS e ICMS. Em 2026, o valor aproximado é de R$ 82,05 por mês.
3. Esse CNAE precisa de Inscrição Estadual?
Sim, em regra. Por envolver fabricação e comercialização de produtos, essa atividade normalmente exige Inscrição Estadual.
4. Esse CNAE tem Fator R?
Não. O CNAE 1099-6/05 não está sujeito ao Fator R.
5. Qual é o anexo do Simples Nacional para essa atividade?
Após o desenquadramento do MEI, essa atividade normalmente se enquadra no Anexo II do Simples Nacional, com alíquota inicial de 4,5%.
6. Esse CNAE inclui chá pronto para beber?
Não. Chás prontos, engarrafados ou em lata normalmente são enquadrados em outro CNAE, como o 1122-4/02.
7. Esse CNAE serve para blends de chás?
Sim. A preparação de misturas de ervas e produtos botânicos secos para infusão pode ser enquadrada nesse CNAE.
8. Quando o MEI deve desenquadrar essa atividade?
O desenquadramento deve ocorrer quando o faturamento ultrapassa o limite anual, quando há necessidade de mais funcionários, inclusão de sócios ou estrutura incompatível com o MEI.
Conclusão
O CNAE 1099-6/05 pode ser uma alternativa para pequenos fabricantes de produtos para infusão que desejam iniciar a atividade como MEI, especialmente quando a operação ainda é pequena e o faturamento está dentro do limite permitido.
Ainda assim, por ser uma atividade industrial ligada à fabricação e comercialização de alimentos secos, é importante observar as regras de ICMS, Inscrição Estadual, vigilância sanitária, emissão de notas fiscais, controle de qualidade e limites do regime.
O MEI pode funcionar como porta de entrada, mas não deve ser tratado como solução definitiva para quem pretende ampliar produção, contratar equipe, vender para empresas maiores ou estruturar uma operação mais profissional.
Para tomar uma decisão mais segura, consulte o guia sobre MEI em 2026, veja a Tabela e CNAEs do MEI e entenda como escolher o regime tributário ideal.
Sempre que possível, conte com um contador para evitar erros no enquadramento e pagar o mínimo de impostos dentro da lei.
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Este conteúdo foi desenvolvido com base nas regras da Lei Complementar 123/2006, nas normas do Simples Nacional e na estrutura oficial de classificação CNAE.
