O CNAE 1312-0/00 – Preparação e fiação de fibras têxteis naturais, exceto algodão é utilizado por profissionais e pequenas indústrias que atuam na preparação e fabricação de fios de linho, rami, juta, seda, lã, crina, sisal e outras fibras naturais.
Essa atividade pode ser enquadrada como Microempreendedor Individual (MEI), desde que o empreendedor atue de forma independente e respeite os limites do regime. A ocupação relacionada é a de fabricante de fios de linho, rami, juta, seda e lã independente.
Antes de abrir o CNPJ, é importante entender os limites do MEI, a tributação após o desenquadramento e quando pode ser mais vantajoso migrar para Microempresa (ME). Consulte também o guia sobre MEI em 2026, a Tabela e CNAEs do MEI, o conteúdo sobre regime tributário e o guia do Simples Nacional 2026.
Índice
- Esse CNAE pode ser MEI?
- Resumo tributário
- Quanto o MEI paga nessa atividade
- Tabela do Simples Nacional
- O que essa atividade faz na prática
- Atividades permitidas
- Atividades não permitidas
- Limites do MEI para essa atividade
- Quando desenquadrar do MEI
- Quando vale abrir como ME direto
- Abertura de empresa para essa atividade
- Descritores relacionados
- Perguntas frequentes
Esse CNAE pode ser MEI?
Sim. O CNAE 1312-0/00 pode ser MEI. A atividade está relacionada à ocupação de fabricante de fios de linho, rami, juta, seda e lã independente, permitida para formalização como Microempreendedor Individual.
Na prática, o MEI pode ser uma alternativa para quem atua de forma pequena, artesanal ou simplificada na fabricação de fios de fibras naturais. Porém, se houver crescimento de produção, necessidade de equipe, compra de maquinário ou aumento de faturamento, pode ser necessário migrar para Microempresa.
Resumo tributário do CNAE 1312-0/00
| Item | Informação |
|---|---|
| MEI | Permitido |
| ISS | Não |
| ICMS | Sim |
| Regime após desenquadramento | Simples Nacional |
| Anexo | Anexo II |
| Alíquota inicial | 4,5% |
| Fator R | Não se aplica |
Quanto o MEI paga nessa atividade
O MEI paga um valor fixo mensal por meio do DAS MEI. Em 2026, o valor parte de R$ 81,05 de INSS, com acréscimo de R$ 1,00 de ICMS e/ou R$ 5,00 de ISS, conforme a incidência da atividade.
Como essa é uma atividade industrial, a incidência principal costuma estar relacionada ao ICMS.
A guia pode ser emitida no portal oficial do PGMEI, no ambiente do Simples Nacional ou pelo App MEI do governo.
Tabela do Simples Nacional
Após o desenquadramento do MEI, essa atividade normalmente passa a ser tributada pelo Anexo II do Simples Nacional, aplicado às atividades industriais.
| Faixa | Receita Bruta em 12 meses | Alíquota | Parcela a deduzir |
|---|---|---|---|
| 1ª faixa | Até R$ 180 mil | 4,5% | R$ 0 |
| 2ª faixa | De R$ 180.000,01 a R$ 360 mil | 7,8% | R$ 5.940 |
| 3ª faixa | De R$ 360.000,01 a R$ 720 mil | 10% | R$ 13.860 |
| 4ª faixa | De R$ 720.000,01 a R$ 1,8 milhão | 11,2% | R$ 22.500 |
| 5ª faixa | De R$ 1.800.000,01 a R$ 3,6 milhões | 14,7% | R$ 85.500 |
| 6ª faixa | De R$ 3.600.000,01 a R$ 4,8 milhões | 30% | R$ 720.000 |
Para conferir todas as regras e calcular corretamente o imposto, consulte a Tabela do Simples Nacional 2026, veja o detalhamento do Anexo II e utilize a Calculadora de Impostos.
O que essa atividade faz na prática
Esse CNAE abrange a preparação e a fiação de fibras têxteis naturais, exceto algodão. Na prática, é utilizado por profissionais e empresas que transformam fibras naturais em fios para uso têxtil, artesanal ou industrial.
A atividade pode envolver lavagem, cardação, penteação, preparação e fabricação de fios de linho, rami, juta, seda, lã, crina, sisal e outras fibras naturais.
Atividades permitidas
- Preparação de fibras naturais, exceto algodão
- Lavagem de fibras naturais
- Cardação de fibras naturais
- Penteação de fibras naturais
- Fabricação de fios de linho
- Fabricação de fios de rami
- Fabricação de fios de juta
- Fabricação de fios de seda
- Fabricação de fios de lã
- Fabricação de fios de sisal
- Fabricação de fios de papel
- Acabamento de fios realizado na mesma unidade produtiva
Atividades não permitidas nesse CNAE
- Fiação de fibras de algodão
- Preparação primária de fibras realizada no estabelecimento agrícola
- Acabamento em fios de algodão
- Fabricação de fibra de vidro
- Fabricação de amianto
- Tecelagem de fios em tecidos
- Comércio atacadista de fios sem fabricação
A fiação de algodão costuma ser classificada no CNAE 1311-1/00. Já a preparação primária de fibras no próprio estabelecimento agrícola pode se enquadrar em códigos específicos da atividade rural.
Limites do MEI para essa atividade
Mesmo sendo um CNAE permitido no MEI, essa atividade continua sujeita aos limites gerais do regime:
- Faturamento máximo de R$ 81 mil por ano
- Apenas 1 funcionário
- Não pode ter sócio
- Não pode participar de outra empresa como sócio ou administrador
Esses limites fazem com que o MEI seja mais adequado para operações pequenas, independentes e simplificadas. Se houver aumento de produção, contratação de equipe ou compra de máquinas, pode ser mais seguro migrar para Microempresa.
Quando desenquadrar do MEI
O desenquadramento do MEI pode ser necessário quando a atividade ultrapassa os limites do regime ou deixa de se enquadrar nas regras permitidas.
De forma geral:
- se o faturamento ultrapassar o limite anual em até 20%, o desenquadramento pode ocorrer no ano seguinte;
- se ultrapassar o limite em mais de 20%, o desenquadramento pode ter efeito retroativo;
- se houver sócios, mais de um funcionário ou crescimento relevante da estrutura, o MEI deixa de ser adequado.
Entenda melhor neste guia: Ultrapassei o limite do MEI: e agora?.
Quando vale abrir como ME direto
Em alguns casos, abrir como Microempresa desde o início pode ser mais vantajoso do que começar como MEI.
Isso costuma acontecer quando:
- a produção já começa com volume maior;
- há compra de máquinas ou equipamentos industriais;
- existe intenção de contratar equipe;
- o faturamento tende a ultrapassar rapidamente o limite do MEI;
- a empresa pretende vender para outras empresas;
- há necessidade de emitir notas fiscais com frequência;
- o negócio precisa de estrutura mais profissional.
Antes de decidir, vale simular o impacto tributário na Calculadora de Impostos e comparar os custos entre MEI e Simples Nacional.
Também vale consultar o conteúdo sobre MEI x Simples Nacional.
Abertura de empresa para essa atividade
A abertura de empresa para fabricação de fios de fibras naturais exige escolha correta do CNAE, análise do regime tributário e atenção às obrigações fiscais da atividade industrial.
Como se trata de uma atividade industrial e fora do foco principal de prestação de serviços da contabilidade.com, o ideal é avaliar o caso com cuidado antes de iniciar a formalização.
Caso a sua atividade evolua para uma estrutura empresarial mais complexa, vale consultar uma contabilidade especializada para entender o melhor enquadramento.
Descritores relacionados
- fabricação de fios de linho
- fabricação de fios de rami
- fabricação de fios de juta
- fabricação de fios de seda
- fabricação de fios de lã
- fiação de fibras naturais
- preparação de fibras têxteis naturais
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- fabricante de fios independente
- atividade MEI indústria têxtil
FAQ - Perguntas frequentes sobre o CNAE 1312-0/00
1. O CNAE 1312-0/00 pode ser MEI?
Sim. Esse CNAE pode ser MEI quando vinculado à ocupação de fabricante de fios de linho, rami, juta, seda e lã independente.
2. Quanto o MEI paga nessa atividade?
O MEI paga o DAS mensal, que em 2026 parte de R$ 81,05 de INSS, com acréscimo de ICMS e/ou ISS conforme a atividade. Para esse CNAE, a incidência tende a estar ligada ao ICMS.
3. Esse CNAE tem Fator R?
Não. O CNAE 1312-0/00 normalmente é tributado pelo Anexo II após o desenquadramento e não está sujeito ao Fator R.
4. Qual o anexo do Simples Nacional para essa atividade?
Após sair do MEI, essa atividade normalmente se enquadra no Anexo II do Simples Nacional, com alíquota inicial de 4,5%.
5. Quando precisa desenquadrar do MEI?
Quando o faturamento ultrapassa o limite anual, quando há necessidade de contratar mais de um funcionário, quando entram sócios ou quando a estrutura do negócio deixa de ser compatível com o MEI.
6. Onde gerar a guia DAS do MEI?
A guia pode ser emitida no PGMEI, no portal do Simples Nacional ou pelo App MEI do governo.
Conclusão
O CNAE 1312-0/00 – Preparação e fiação de fibras têxteis naturais, exceto algodão pode ser utilizado por fabricantes independentes de fios de linho, rami, juta, seda, lã e outras fibras naturais.
Essa atividade pode ser MEI, mas o regime só costuma fazer sentido para operações pequenas, independentes e com faturamento limitado.
Quando há crescimento de produção, necessidade de equipe, compra de equipamentos ou aumento de faturamento, pode ser mais adequado migrar para Microempresa e atuar pelo Simples Nacional.
Para tomar a melhor decisão, consulte o guia sobre MEI em 2026, veja a Tabela do Simples Nacional 2026 e avalie o regime tributário ideal.
Sempre que possível, conte com um contador para evitar erros no enquadramento e pagar o mínimo de impostos dentro da lei.
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Este conteúdo foi desenvolvido com base nas regras da Lei Complementar 123/2006 e nas normas atualizadas do Simples Nacional.
