O CNAE 1340-5/99 – Outros serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário é utilizado por profissionais que realizam bordados, customizações e acabamentos em roupas, tecidos e artigos têxteis sob encomenda.
Essa atividade pode ser enquadrada como Microempreendedor Individual (MEI), especialmente para o bordadeiro independente que presta serviços de acabamento em peças do vestuário, cama, mesa, banho e outros artefatos têxteis.
Antes de abrir o CNPJ, é importante entender os limites do MEI, a tributação após o desenquadramento e quando pode ser mais vantajoso migrar para Microempresa (ME). Consulte também o guia sobre MEI em 2026, a Tabela e CNAEs do MEI, o conteúdo sobre regime tributário e o guia do Simples Nacional 2026.
Índice
- Esse CNAE pode ser MEI?
- Resumo tributário
- Quanto o MEI paga nessa atividade
- Tabela do Simples Nacional
- O que essa atividade faz na prática
- Atividades permitidas
- Atividades não permitidas
- Limites do MEI para essa atividade
- Quando desenquadrar do MEI
- Quando vale abrir como ME direto
- Abertura de empresa para essa atividade
- Descritores relacionados
- Perguntas frequentes
Esse CNAE pode ser MEI?
Sim. O CNAE 1340-5/99 pode ser MEI. Essa atividade é permitida para profissionais independentes que realizam bordados, customizações e acabamentos em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário.
Na prática, o MEI funciona bem para operações pequenas, produção sob encomenda e serviços artesanais. Porém, conforme a demanda cresce, pode ser necessário migrar para Microempresa.
Resumo tributário do CNAE 1340-5/99
| Item | Informação |
|---|---|
| MEI | Permitido |
| ISS | Sim |
| ICMS | Depende da operação |
| Regime após desenquadramento | Simples Nacional |
| Anexo | Anexo III ou Anexo II, conforme a operação |
| Alíquota inicial | 6% como serviço ou 4,5% como indústria |
| Fator R | Não se aplica na regra geral |
Quanto o MEI paga nessa atividade
O MEI paga um valor fixo mensal por meio do DAS MEI. Em 2026, o valor parte de R$ 81,05 de INSS, com acréscimo de R$ 5,00 de ISS e/ou R$ 1,00 de ICMS, conforme a incidência da atividade.
Para o bordadeiro independente que presta serviço por encomenda, é comum haver incidência de ISS. Caso exista produção própria para venda de mercadorias, pode haver incidência de ICMS.
A guia pode ser emitida no portal oficial do PGMEI, no ambiente do Simples Nacional ou pelo App MEI do governo.
Tabela do Simples Nacional
Após o desenquadramento do MEI, a tributação do CNAE 1340-5/99 pode variar conforme a forma de atuação. Quando caracterizado como prestação de serviços de acabamento sob encomenda, o enquadramento tende ao Anexo III do Simples Nacional. Quando houver produção industrial própria para venda, pode haver enquadramento no Anexo II.
| Modelo de atuação | Anexo mais comum | Alíquota inicial |
|---|---|---|
| Bordado e acabamento sob encomenda | Anexo III | 6% |
| Produção própria de itens têxteis para venda | Anexo II | 4,5% |
Para conferir as regras completas, consulte a Tabela do Simples Nacional 2026, veja o detalhamento do Anexo III, do Anexo II e utilize a Calculadora de Impostos.
O que essa atividade faz na prática
Esse CNAE abrange serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário que não estejam classificados em códigos mais específicos.
Na prática, é utilizado por bordadeiros independentes, profissionais de customização, ateliês pequenos e prestadores que realizam acabamentos têxteis por encomenda.
A atividade pode envolver bordados manuais ou mecanizados, personalização em roupas, acabamento em peças de cama, mesa e banho, além de serviços semelhantes em artigos têxteis.
Atividades permitidas
- Bordados em peças do vestuário
- Bordados em roupas sob encomenda
- Bordados em cama, mesa e banho
- Customização de artigos têxteis
- Acabamento em tecidos
- Acabamento em peças do vestuário
- Serviços de bordado sob contrato
- Aplicação de detalhes decorativos em tecidos
- Personalização de artefatos têxteis
Atividades não permitidas nesse CNAE
- Confecção completa de roupas como atividade principal
- Estamparia e texturização enquadradas em CNAE específico
- Fiação de fios têxteis
- Tecelagem de tecidos
- Comércio varejista de roupas sem prestação de serviço
- Produção industrial em escala com CNAE mais específico
- Serviços gráficos não têxteis
A estamparia e texturização normalmente utilizam o CNAE 1340-5/01. Já a confecção de peças do vestuário pode utilizar CNAEs próprios, como o CNAE 1412-6/01, conforme a atividade principal.
Limites do MEI para essa atividade
Mesmo sendo um CNAE permitido no MEI, essa atividade continua sujeita aos limites gerais do regime:
- Faturamento máximo de R$ 81 mil por ano
- Apenas 1 funcionário
- Não pode ter sócio
- Não pode participar de outra empresa como sócio ou administrador
Esses limites fazem com que o MEI funcione melhor para bordadeiros independentes, trabalhos sob encomenda e pequenos serviços de acabamento. Se houver crescimento da demanda, contratação de equipe ou produção em escala, pode ser mais adequado migrar para Microempresa.
Quando desenquadrar do MEI
O desenquadramento do MEI pode ser necessário quando a atividade ultrapassa os limites do regime ou deixa de se enquadrar nas regras permitidas.
De forma geral:
- se o faturamento ultrapassar o limite anual em até 20%, o desenquadramento pode ocorrer no ano seguinte;
- se ultrapassar o limite em mais de 20%, o desenquadramento pode ter efeito retroativo;
- se houver sócios, mais de um funcionário ou crescimento relevante da estrutura, o MEI deixa de ser adequado.
Entenda melhor neste guia: Ultrapassei o limite do MEI: e agora?.
Quando vale abrir como ME direto
Em alguns casos, abrir como Microempresa desde o início pode ser mais vantajoso do que começar como MEI.
Isso costuma acontecer quando:
- a produção já começa com volume maior;
- há compra de máquinas de bordado ou equipamentos profissionais;
- existe intenção de contratar equipe;
- o faturamento tende a ultrapassar rapidamente o limite do MEI;
- há venda recorrente para empresas;
- o negócio precisa de estrutura mais profissional.
Antes de decidir, vale simular o impacto tributário na Calculadora de Impostos e comparar os custos entre MEI e Simples Nacional.
Também vale consultar o conteúdo sobre MEI x Simples Nacional.
Abertura de empresa para essa atividade
A abertura de empresa para bordado e acabamento têxtil exige escolha correta do CNAE, análise da forma de atuação e atenção à diferença entre prestação de serviço sob encomenda e produção própria para venda.
Como esse CNAE pode envolver serviço ou produção, o ideal é entender se a atividade terá apenas encomendas, venda de produtos próprios ou combinação dos dois modelos.
Caso a estrutura cresça ou exista necessidade de planejamento tributário mais avançado, vale avaliar a abertura como Microempresa.
Descritores relacionados
- bordadeiro independente
- bordado sob encomenda
- customização de roupas
- acabamento têxtil
- bordado em peças do vestuário
- bordado em cama mesa e banho
- CNAE bordadeiro MEI
- atividade MEI bordado
- serviços de acabamento têxtil
- personalização de artigos têxteis
FAQ - Perguntas frequentes sobre o CNAE 1340-5/99
1. O CNAE 1340-5/99 pode ser MEI?
Sim. Essa atividade é permitida para bordadeiros independentes e profissionais que realizam acabamentos têxteis dentro das regras do MEI.
2. Quanto o MEI paga nessa atividade?
O MEI paga o DAS mensal, que em 2026 parte de R$ 81,05 de INSS, com acréscimo de ISS e/ou ICMS conforme a forma de atuação.
3. Esse CNAE tem Fator R?
Na regra geral, não. O enquadramento pode variar entre Anexo III e Anexo II conforme a operação, mas não costuma depender do Fator R.
4. Qual o anexo do Simples Nacional para essa atividade?
Pode ser Anexo III quando a atividade for serviço de bordado sob encomenda ou Anexo II quando houver produção própria de itens têxteis para venda.
5. Precisa de Inscrição Estadual?
Depende. Em regra, o bordado sob encomenda pode não exigir Inscrição Estadual, mas se houver produção própria e venda de mercadorias, pode haver exigência de inscrição estadual.
6. Esse CNAE inclui confecção de roupas?
Não. Esse CNAE é voltado para acabamento, bordado e customização. A confecção de roupas utiliza CNAEs próprios.
7. Onde gerar a guia DAS do MEI?
A guia pode ser emitida no PGMEI, no portal do Simples Nacional ou pelo App MEI do governo.
Conclusão
O CNAE 1340-5/99 – Outros serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário pode ser utilizado por bordadeiros independentes e profissionais que realizam customizações e acabamentos têxteis sob encomenda.
Essa atividade pode ser MEI, especialmente para operações pequenas, artesanais e com faturamento limitado. Porém, conforme o negócio cresce, pode ser mais adequado migrar para Microempresa.
Quando há aumento da produção, contratação de equipe, compra de equipamentos ou venda recorrente para empresas, vale avaliar o enquadramento no Simples Nacional.
Para tomar a melhor decisão, consulte o guia sobre MEI em 2026, veja a Tabela do Simples Nacional 2026 e avalie o regime tributário ideal.
Sempre que possível, conte com um contador para evitar erros no enquadramento e pagar o mínimo de impostos dentro da lei.
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Este conteúdo foi desenvolvido com base nas regras da Lei Complementar 123/2006 e nas normas atualizadas do Simples Nacional.
