O CNAE 1414-2/00 – Fabricação de acessórios do vestuário, exceto para segurança e proteção é uma das atividades permitidas no MEI em 2026 e pode ser utilizado por profissionais que atuam como chapeleiro independente, fabricante de chapéus, boinas, bonés, gorros e acessórios do vestuário em geral.
Essa atividade pode ser enquadrada como Microempreendedor Individual (MEI), permitindo emissão de notas fiscais, formalização com CNPJ e acesso aos benefícios previdenciários do regime. Mesmo assim, é importante entender os limites do MEI, a possível exigência de Inscrição Estadual e quando pode ser mais vantajoso migrar para Microempresa (ME). Para isso, consulte também o guia completo sobre MEI em 2026, a Tabela e CNAEs do MEI, o conteúdo sobre regime tributário ideal para sua empresa e o guia do Simples Nacional 2026.
Índice
- Esse CNAE pode ser MEI?
- Resumo tributário
- Quanto o MEI paga nessa atividade
- Tabela do Simples Nacional
- O que essa atividade faz na prática
- Atividades permitidas
- Atividades não permitidas
- Limites do MEI para essa atividade
- Quando desenquadrar do MEI
- Quando vale abrir como ME direto
- Abertura de empresa para chapeleiro
- Descritores relacionados
- Perguntas frequentes
Esse CNAE pode ser MEI?
Sim, o CNAE 1414-2/00 pode ser MEI. Essa atividade está entre as ocupações permitidas para quem atua como chapeleiro independente, desde que o empreendedor respeite o limite de faturamento do regime, não tenha sócios e cumpra as demais regras do Microempreendedor Individual.
Na prática, o MEI pode funcionar para pequenos fabricantes de chapéus e acessórios do vestuário, especialmente quando a produção ainda é artesanal, sob encomenda ou em pequena escala.
Resumo tributário do CNAE 1414-2/00
| Item | Informação |
|---|---|
| MEI | Permitido |
| ISS | Não, em regra |
| ICMS | Sim |
| Inscrição Estadual | Pode ser exigida por se tratar de atividade industrial |
| Regime após desenquadramento | Simples Nacional |
| Anexo | Anexo II |
| Alíquota inicial | 4,5% |
| Fator R | Não |
Em resumo: esse CNAE pode ser MEI, mas envolve atividade de fabricação e comercialização de acessórios do vestuário. Por isso, é importante avaliar corretamente a incidência de ICMS, a eventual necessidade de Inscrição Estadual e o regime tributário mais adequado caso a operação cresça.
Quanto o MEI paga nessa atividade
O chapeleiro MEI paga mensalmente o DAS MEI, guia única que reúne os tributos do Microempreendedor Individual. Em 2026, o valor parte de R$ 81,05 de INSS, com acréscimo de R$ 1,00 de ICMS quando há incidência de atividade industrial ou comercial.
Assim, para essa atividade, o valor mensal tende a ser de aproximadamente R$ 82,05, considerando INSS e ICMS. O pagamento deve ser feito todos os meses, mesmo quando não houver faturamento.
A guia pode ser emitida diretamente no PGMEI, no portal do Simples Nacional ou pelo App MEI oficial do governo.
Tabela do Simples Nacional para o CNAE 1414-2/00
Após o desenquadramento do MEI, o CNAE 1414-2/00 normalmente pode ser tributado pelo Anexo II do Simples Nacional, aplicado a atividades industriais, com alíquota inicial de 4,5%.
| Faixa | Receita bruta em 12 meses | Alíquota | Parcela a deduzir |
|---|---|---|---|
| 1ª faixa | Até R$ 180.000,00 | 4,5% | R$ 0,00 |
| 2ª faixa | De R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00 | 7,8% | R$ 5.940,00 |
| 3ª faixa | De R$ 360.000,01 a R$ 720.000,00 | 10% | R$ 13.860,00 |
| 4ª faixa | De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,00 | 11,2% | R$ 22.500,00 |
| 5ª faixa | De R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000,00 | 14,7% | R$ 85.500,00 |
| 6ª faixa | De R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000,00 | 30% | R$ 720.000,00 |
Para conferir todas as faixas e simular o imposto corretamente, consulte a Tabela do Simples Nacional 2026, veja o detalhamento do Anexo II e utilize a Calculadora de Impostos.
O que essa atividade faz na prática
O CNAE 1414-2/00 abrange a fabricação de acessórios do vestuário, exceto aqueles destinados à segurança e proteção. No caso do chapeleiro independente, a atividade envolve a fabricação de chapéus e acessórios similares, utilizando diferentes materiais e técnicas de produção.
Essa mesma subclasse também pode abranger a fabricação de boinas, bonés, gorros, gravatas, lenços, echarpes, cintos, suspensórios e luvas comuns, além de artigos de peles finas destinados ao adorno.
Atividades permitidas
- Fabricação de chapéus
- Fabricação de boinas
- Fabricação de bonés
- Fabricação de gorros
- Fabricação de lenços e echarpes
- Fabricação de gravatas
- Fabricação de cintos e suspensórios
- Fabricação de luvas comuns
- Produção de acessórios do vestuário em pequena escala
- Preparação e fabricação de artigos de peles finas para adorno
Atividades não permitidas nesse CNAE
- Fabricação de luvas de segurança
- Fabricação de capacetes de proteção
- Fabricação de bolsas
- Fabricação de calçados
- Fabricação de luvas de malharia ou tricotagem
- Comércio varejista de acessórios do vestuário sem fabricação própria
- Produção industrial em larga escala incompatível com o MEI
- Fabricação de equipamentos de proteção individual
Limites do MEI para essa atividade
Mesmo sendo um CNAE permitido no MEI, a fabricação de chapéus e acessórios do vestuário continua sujeita aos limites gerais do regime:
- Faturamento máximo de R$ 81 mil por ano
- Apenas 1 funcionário contratado
- Não pode ter sócio
- Não pode participar de outra empresa como sócio ou administrador
- Deve exercer atividade permitida para MEI
Esses limites fazem com que o MEI funcione melhor para quem produz em pequena escala, com baixa estrutura e operação artesanal. Se o negócio passa a atender pedidos maiores, vender para empresas, contratar equipe ou ampliar a produção, pode ser mais adequado migrar para Microempresa.
Quando desenquadrar do MEI
O desenquadramento do MEI pode ser necessário quando o faturamento ultrapassa o limite anual, quando há necessidade de contratar mais de um funcionário, incluir sócios ou operar com estrutura incompatível com o regime simplificado.
Se o faturamento ultrapassar o limite em até 20%, o desenquadramento normalmente produz efeitos a partir do ano seguinte. Se ultrapassar mais de 20%, o desenquadramento pode ser retroativo, com cobrança de impostos como empresa do Simples Nacional desde o início do ano-calendário.
Por isso, quem atua como chapeleiro independente deve acompanhar o faturamento, o volume de pedidos e a estrutura da operação. Entenda melhor neste guia: Ultrapassei o limite do MEI: e agora?.
Quando vale abrir como ME direto
Em alguns casos, abrir uma Microempresa desde o início pode ser mais vantajoso do que começar como MEI. Isso costuma acontecer quando:
- o faturamento previsto já se aproxima do limite do MEI;
- há intenção de vender para empresas ou lojistas;
- o negócio exige máquinas, matéria-prima e estoque;
- há necessidade de contratar equipe;
- a atividade exige Inscrição Estadual e controles fiscais mais estruturados;
- há emissão recorrente de notas fiscais para clientes PJ.
Antes de decidir, vale comparar o custo do MEI com o Simples Nacional e entender qual modelo faz mais sentido para a operação. Você pode simular os impostos na Calculadora de Impostos e consultar nossos planos e preços de contabilidade online.
Se você ainda estiver em dúvida entre permanecer no MEI ou migrar, veja este comparativo completo: MEI x Simples Nacional: qual a diferença e quando compensa mudar.
Abertura de empresa para chapeleiro
Para formalizar corretamente uma atividade de fabricação de chapéus e acessórios do vestuário, é essencial escolher o CNAE adequado, entender a incidência de ICMS, avaliar a necessidade de Inscrição Estadual e definir o regime tributário mais compatível com a operação.
A contabilidade.com atende principalmente empresas de prestação de serviços, com estrutura simples e foco em crescimento previsível. No caso de atividades industriais ou com Inscrição Estadual, é importante avaliar previamente se o modelo operacional está alinhado ao escopo de atendimento.
Caso a sua atividade evolua para uma estrutura de prestação de serviços mais simples ou precise de orientação para avaliar o melhor enquadramento, fale com um especialista.
Descritores relacionados
- chapeleiro MEI
- CNAE chapeleiro
- CNAE 1414-2/00
- fabricação de chapéus
- fabricante de chapéus independente
- fabricação de acessórios do vestuário
- fabricação de bonés
- fabricação de boinas
- fabricação de gorros
- fabricação de gravatas
- fabricação de cintos
- fabricante de acessórios têxteis
FAQ - Perguntas frequentes sobre o CNAE 1414-2/00 – Chapeleiro
1. Chapeleiro pode ser MEI?
Sim. O chapeleiro independente pode ser MEI utilizando o CNAE 1414-2/00, desde que respeite os limites do regime.
2. Quanto o MEI paga nessa atividade?
Em 2026, o MEI dessa atividade tende a pagar o DAS mensal com INSS e ICMS, no valor aproximado de R$ 82,05, considerando a incidência industrial.
3. O CNAE 1414-2/00 tem Fator R?
Não. Essa atividade normalmente não está sujeita ao Fator R.
4. Qual o anexo do Simples Nacional para esse CNAE?
Após o desenquadramento do MEI, o CNAE 1414-2/00 normalmente pode ser tributado pelo Anexo II do Simples Nacional, com alíquota inicial de 4,5%.
5. Esse CNAE exige Inscrição Estadual?
Por ser uma atividade de fabricação, pode haver exigência de Inscrição Estadual. A regra deve ser confirmada conforme o estado e a forma de operação da empresa.
6. Quando o chapeleiro precisa desenquadrar do MEI?
Quando ultrapassa o limite de faturamento, precisa contratar mais de um funcionário, inclui sócios ou passa a operar com estrutura incompatível com o MEI.
7. Esse CNAE inclui fabricação de equipamentos de proteção?
Não. O CNAE 1414-2/00 abrange acessórios do vestuário comuns e exclui itens destinados à segurança e proteção.
8. Onde gerar a guia DAS do MEI?
A guia do DAS pode ser emitida no portal oficial do PGMEI, no ambiente do Simples Nacional ou pelo App MEI do governo.
Conclusão
O CNAE 1414-2/00 pode ser uma boa porta de entrada para quem atua como chapeleiro independente ou fabricante de acessórios do vestuário em pequena escala.
No entanto, o MEI tem limites importantes. Se a operação começa a crescer, exige estoque, máquinas, emissão recorrente de notas fiscais, contratação de equipe ou Inscrição Estadual, pode ser o momento de avaliar a migração para Microempresa.
O MEI funciona bem como fase inicial, mas não deve ser tratado como solução definitiva para quem pretende ampliar produção, profissionalizar a operação ou atender contratos maiores.
Para tomar a melhor decisão, consulte o guia sobre MEI em 2026, veja a Tabela do Simples Nacional 2026 e avalie o regime tributário ideal.
Sempre que possível, conte com um contador para evitar erros no enquadramento e pagar o mínimo de impostos dentro da lei.
Voltar para a Tabela e CNAEs do MEI em 2026
Este conteúdo foi desenvolvido com base nas regras da Lei Complementar 123/2006 e nas normas atualizadas do Simples Nacional.
