CNAE 1414-2/00 – Fabricante de cintos: pode ser MEI? quanto paga e quando desenquadrar do MEI

CNAE 1414-2/00 – Fabricante de cintos: pode ser MEI? quanto paga e quando desenquadrar do MEI

Publicado em08/05/2026

Tempo leitura13min 57s

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O CNAE 1414-2/00 – Fabricação de acessórios do vestuário, exceto para segurança e proteção é uma das atividades permitidas no MEI em 2026 e pode ser utilizado por profissionais que atuam como fabricante de cintos independente, também conhecido como cinteiro.

Essa atividade permite a fabricação de cintos, suspensórios, gravatas e outros acessórios do vestuário que não tenham finalidade de segurança ou proteção. Mesmo sendo permitida no MEI, exige atenção aos limites do regime, à possível exigência de Inscrição Estadual e ao momento certo de migrar para Microempresa (ME). Para isso, consulte também o guia completo sobre MEI em 2026, a Tabela e CNAEs do MEI, o conteúdo sobre regime tributário ideal para sua empresa e o guia do Simples Nacional 2026.

Índice

Esse CNAE pode ser MEI?

Sim, o CNAE 1414-2/00 pode ser MEI. Essa atividade está entre as ocupações permitidas para quem atua como fabricante de cintos independente, desde que o empreendedor respeite o limite de faturamento do MEI, não tenha sócios e cumpra as demais regras do Microempreendedor Individual.

Na prática, o MEI pode funcionar para pequenos fabricantes de cintos e acessórios do vestuário, principalmente quando a produção é feita em pequena escala, sob encomenda ou com estrutura simples.

Resumo tributário do CNAE 1414-2/00

ItemInformação
MEIPermitido
ISSNão, em regra
ICMSSim
Inscrição EstadualPode ser exigida por se tratar de atividade industrial
Regime após desenquadramentoSimples Nacional
AnexoAnexo II
Alíquota inicial4,5%
Fator RNão

Em resumo: esse CNAE pode ser MEI, mas envolve atividade de fabricação e comercialização de acessórios do vestuário. Por isso, é importante avaliar corretamente a incidência de ICMS, a eventual necessidade de Inscrição Estadual e o regime tributário mais adequado caso a operação cresça.

Quanto o MEI paga nessa atividade

O fabricante de cintos MEI paga mensalmente o DAS MEI, guia única que reúne os tributos do Microempreendedor Individual. Em 2026, o valor parte de R$ 81,05 de INSS, com acréscimo de R$ 1,00 de ICMS quando há incidência de atividade industrial ou comercial.

Assim, para essa atividade, o valor mensal tende a ser de aproximadamente R$ 82,05, considerando INSS e ICMS. O pagamento deve ser feito todos os meses, mesmo quando não houver faturamento.

A guia pode ser emitida diretamente no PGMEI, no portal do Simples Nacional ou pelo App MEI oficial do governo.

Tabela do Simples Nacional para o CNAE 1414-2/00

Após o desenquadramento do MEI, o CNAE 1414-2/00 normalmente pode ser tributado pelo Anexo II do Simples Nacional, aplicado a atividades industriais, com alíquota inicial de 4,5%.

FaixaReceita bruta em 12 mesesAlíquotaParcela a deduzir
1ª faixaAté R$ 180.000,004,5%R$ 0,00
2ª faixaDe R$ 180.000,01 a R$ 360.000,007,8%R$ 5.940,00
3ª faixaDe R$ 360.000,01 a R$ 720.000,0010%R$ 13.860,00
4ª faixaDe R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,0011,2%R$ 22.500,00
5ª faixaDe R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000,0014,7%R$ 85.500,00
6ª faixaDe R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000,0030%R$ 720.000,00

Para conferir todas as faixas e simular o imposto corretamente, consulte a Tabela do Simples Nacional 2026, veja o detalhamento do Anexo II e utilize a Calculadora de Impostos.

O que essa atividade faz na prática

O CNAE 1414-2/00 abrange a fabricação de acessórios do vestuário, exceto aqueles destinados à segurança e proteção. No caso do fabricante de cintos independente, a atividade envolve a produção de cintos de couro, tecido, materiais sintéticos ou outros materiais usados como acessórios de moda.

Essa mesma subclasse também pode abranger a fabricação de suspensórios, gravatas, chapéus, bonés, boinas, gorros e outros acessórios do vestuário que não sejam equipamentos de proteção individual.

Atividades permitidas

  • Fabricação de cintos de couro
  • Fabricação de cintos de tecido
  • Fabricação de cintos de materiais sintéticos
  • Fabricação de suspensórios
  • Fabricação de acessórios de moda similares
  • Fabricação de gravatas
  • Fabricação de chapéus, bonés, boinas e gorros
  • Venda de produtos de fabricação própria no varejo
  • Produção artesanal ou em pequena escala de acessórios do vestuário

Atividades não permitidas nesse CNAE

  • Fabricação de cintos de segurança para trabalho em altura
  • Fabricação de cintos de segurança automotivos
  • Fabricação de equipamentos de proteção individual
  • Fabricação de bolsas
  • Fabricação de calçados
  • Comércio de cintos de terceiros sem fabricação própria
  • Comércio atacadista de acessórios do vestuário
  • Produção industrial em larga escala incompatível com o MEI

Limites do MEI para essa atividade

Mesmo sendo um CNAE permitido no MEI, a fabricação de cintos e acessórios do vestuário continua sujeita aos limites gerais do regime:

  • Faturamento máximo de R$ 81 mil por ano
  • Apenas 1 funcionário contratado
  • Não pode ter sócio
  • Não pode participar de outra empresa como sócio ou administrador
  • Deve exercer atividade permitida para MEI

Esses limites fazem com que o MEI funcione melhor para quem produz em pequena escala, com baixa estrutura e operação artesanal. Se o negócio passa a atender pedidos maiores, vender para empresas, contratar equipe ou ampliar a produção, pode ser mais adequado migrar para Microempresa.

Quando desenquadrar do MEI

O desenquadramento do MEI pode ser necessário quando o faturamento ultrapassa o limite anual, quando há necessidade de contratar mais de um funcionário, incluir sócios ou operar com estrutura incompatível com o regime simplificado.

Se o faturamento ultrapassar o limite em até 20%, o desenquadramento normalmente produz efeitos a partir do ano seguinte. Se ultrapassar mais de 20%, o desenquadramento pode ser retroativo, com cobrança de impostos como empresa do Simples Nacional desde o início do ano-calendário.

Por isso, quem atua como fabricante de cintos independente deve acompanhar o faturamento, o volume de pedidos e a estrutura da operação. Entenda melhor neste guia: Ultrapassei o limite do MEI: e agora?.

Quando vale abrir como ME direto

Em alguns casos, abrir uma Microempresa desde o início pode ser mais vantajoso do que começar como MEI. Isso costuma acontecer quando:

  • o faturamento previsto já se aproxima do limite do MEI;
  • há intenção de vender para empresas, lojistas ou marketplaces;
  • o negócio exige máquinas, matéria-prima e estoque;
  • há necessidade de contratar equipe;
  • a atividade exige Inscrição Estadual e controles fiscais mais estruturados;
  • há emissão recorrente de notas fiscais para clientes PJ.

Antes de decidir, vale comparar o custo do MEI com o Simples Nacional e entender qual modelo faz mais sentido para a operação. Você pode simular os impostos na Calculadora de Impostos e consultar nossos planos e preços de contabilidade online.

Se você ainda estiver em dúvida entre permanecer no MEI ou migrar, veja este comparativo completo: MEI x Simples Nacional: qual a diferença e quando compensa mudar.

Abertura de empresa para fabricante de cintos

Para formalizar corretamente uma atividade de fabricação de cintos e acessórios do vestuário, é essencial escolher o CNAE adequado, entender a incidência de ICMS, avaliar a necessidade de Inscrição Estadual e definir o regime tributário mais compatível com a operação.

A contabilidade.com atende principalmente empresas de prestação de serviços, com estrutura simples e foco em crescimento previsível. No caso de atividades industriais ou com Inscrição Estadual, é importante avaliar previamente se o modelo operacional está alinhado ao escopo de atendimento.

Caso a sua atividade evolua para uma estrutura de prestação de serviços mais simples ou precise de orientação para avaliar o melhor enquadramento, fale com um especialista.

Descritores relacionados

  • fabricante de cintos MEI
  • cinteiro MEI
  • CNAE fabricante de cintos
  • CNAE 1414-2/00
  • fabricação de cintos
  • fabricação de acessórios do vestuário
  • fabricação de cintos de couro
  • fabricação de cintos de tecido
  • fabricante de suspensórios
  • fabricante de acessórios de moda
  • fabricação de gravatas
  • fabricante de acessórios têxteis

FAQ - Perguntas frequentes sobre o CNAE 1414-2/00 – Fabricante de cintos

1. Fabricante de cintos pode ser MEI?
Sim. O fabricante de cintos independente pode ser MEI utilizando o CNAE 1414-2/00, desde que respeite os limites do regime.

2. Quanto o MEI paga nessa atividade?
Em 2026, o MEI dessa atividade tende a pagar o DAS mensal com INSS e ICMS, no valor aproximado de R$ 82,05, considerando a incidência industrial.

3. O CNAE 1414-2/00 tem Fator R?
Não. Essa atividade normalmente não está sujeita ao Fator R.

4. Qual o anexo do Simples Nacional para esse CNAE?
Após o desenquadramento do MEI, o CNAE 1414-2/00 normalmente pode ser tributado pelo Anexo II do Simples Nacional, com alíquota inicial de 4,5%.

5. Esse CNAE exige Inscrição Estadual?
Por ser uma atividade de fabricação, pode haver exigência de Inscrição Estadual. A regra deve ser confirmada conforme o estado e a forma de operação da empresa.

6. Quando o fabricante de cintos precisa desenquadrar do MEI?
Quando ultrapassa o limite de faturamento, precisa contratar mais de um funcionário, inclui sócios ou passa a operar com estrutura incompatível com o MEI.

7. Esse CNAE serve para fabricar cintos de segurança?
Não. O CNAE 1414-2/00 abrange acessórios do vestuário comuns e exclui itens destinados à segurança e proteção, como cintos de segurança para trabalho em altura ou uso automotivo.

8. Esse CNAE serve para revender cintos de terceiros?
Não como atividade principal. O CNAE 1414-2/00 é voltado à fabricação. Se o foco for apenas revenda de cintos fabricados por terceiros, pode ser necessário usar um CNAE de comércio varejista ou atacadista.

9. Onde gerar a guia DAS do MEI?
A guia do DAS pode ser emitida no portal oficial do PGMEI, no ambiente do Simples Nacional ou pelo App MEI oficial do governo.

Conclusão

O CNAE 1414-2/00 pode ser uma boa porta de entrada para quem atua como fabricante de cintos independente ou produz acessórios do vestuário em pequena escala.

No entanto, o MEI tem limites importantes. Se a operação começa a crescer, exige estoque, máquinas, matéria-prima, emissão recorrente de notas fiscais, contratação de equipe ou Inscrição Estadual, pode ser o momento de avaliar a migração para Microempresa.

O MEI funciona bem como fase inicial, mas não deve ser tratado como solução definitiva para quem pretende ampliar produção, profissionalizar a operação ou atender contratos maiores.

Para tomar a melhor decisão, consulte o guia sobre MEI em 2026, veja a Tabela do Simples Nacional 2026 e avalie o regime tributário ideal.

Sempre que possível, conte com um contador para evitar erros no enquadramento e pagar o mínimo de impostos dentro da lei.

Voltar para a Tabela e CNAEs do MEI em 2026

Este conteúdo foi desenvolvido com base nas regras da Lei Complementar 123/2006 e nas normas atualizadas do Simples Nacional.

Fontes Complementares

Erico Azevedo

Escrito por:

Erico Azevedo

Empreendedor serial e CEO da Contabilidade.com, plataforma contábil completa para CNPJs. Também é sócio-fundador do Contbank, primeira solução de BPO e Gestão Financeira Simplificada com Inteligência Artificial e Open Finance. Em 2018, fundou a Wabbi Software, primeira plataforma contábil em nuvem do Brasil, posteriormente vendida à ContaAzul, onde se tornou sócio e acionista. Além da carreira empreendedora, é pesquisador, com Doutorado em Engenharia Elétrica pela UNICAMP e Doutorado em Psicologia pela PUC/SP. Autor de diversos livros e pesquisas sobre campos informacionais e intuição, é fundador da Associação Oriont, dedicada ao estudo da consciência. Editor e coautor do livro científico “Information Fields Theory and Applications: Quantum Communication in Physics and Biology” (Springer Nature, 2025) e autor de “Intuição: do mistério à maestria”, obra que conecta ciência, percepção e autoconhecimento. Com muita experiência na interseção entre tecnologia, finanças, psicologia e inovação, Erico Azevedo é referência em liderança, empreendedorismo e inovação organizacional no Brasil e no exterior.

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