Guia da Contabilidade — Glossário
A CBS, Contribuição Social sobre Bens e Serviços, é um tributo federal criado pela Reforma Tributária do Consumo para substituir o PIS e a Cofins.
Inspirada no modelo de Imposto sobre Valor Agregado, o IVA, a CBS incide, em regra, sobre operações com bens, serviços e direitos, permitindo o aproveitamento de créditos ao longo da cadeia econômica.
Este verbete faz parte do Guia da Contabilidade e explica como a CBS funciona e o que muda para as empresas.
Neste verbete
- O que é a CBS?
- Quais tributos ela substitui?
- Como funciona?
- Qual é a diferença entre CBS e IBS?
- Cronograma de implantação
- Impactos para as empresas
- Veja também
- Referências
O que é a CBS?
A CBS é uma contribuição de competência da União instituída pela Lei Complementar nº 214/2025. Ela integra o novo sistema brasileiro de tributação do consumo.
O novo modelo é chamado de IVA dual porque divide a tributação entre:
- CBS: tributo federal;
- IBS: tributo compartilhado entre estados, municípios e Distrito Federal.
A CBS foi criada para simplificar a tributação federal, reduzir a cumulatividade e tornar mais claro o aproveitamento de créditos.
Quais tributos a CBS substitui?
A CBS substitui o PIS e a Cofins. A mudança efetiva ocorre a partir de 2027, quando essas contribuições deixam de integrar a tributação federal sobre o consumo.
O ano de 2033 representa a conclusão da transição geral da Reforma Tributária, especialmente com a substituição total de ICMS e ISS pelo IBS.
- 2027: CBS substitui PIS e Cofins;
- 2029 a 2032: IBS aumenta gradualmente;
- 2033: ICMS e ISS são extintos e o IBS entra integralmente.
Como funciona a CBS?
A CBS incide, em regra, sobre operações onerosas com bens e serviços. O conceito também alcança bens materiais, imateriais, direitos, licenças, locações, importações e fornecimentos digitais.
Sua principal característica é a não cumulatividade. Isso permite que a empresa desconte créditos relacionados às aquisições tributadas utilizadas em sua atividade.
A lógica básica será:
CBS a recolher = CBS incidente nas vendas − créditos das aquisições
Considere uma venda de R$ 20.000 sujeita, apenas para fins didáticos, a uma alíquota de 10%.
O débito seria de R$ 2.000. Caso a empresa possua R$ 800 em créditos permitidos, o valor a recolher seria de R$ 1.200.
A alíquota do exemplo é ilustrativa. O percentual aplicável dependerá das regras definitivas, das reduções e dos regimes específicos.
Qual é a diferença entre CBS e IBS?
A CBS e o IBS seguem regras harmonizadas, mas possuem competências diferentes.
- CBS: substitui PIS e Cofins e pertence à União;
- IBS: substitui ICMS e ISS e pertence aos estados e municípios.
Uma mesma operação poderá apresentar valores separados de CBS e IBS no documento fiscal.
Empresas do Simples Nacional continuam com tratamento próprio, mas devem acompanhar regras de destaque, créditos, preços e emissão de notas fiscais.
Cronograma de implantação da CBS
2026: fase de testes
Em 2026, empresas e sistemas fiscais entram na fase de adaptação. Foram previstas alíquotas de teste de 0,9% para a CBS e 0,1% para o IBS, observadas as regras de compensação e dispensa de recolhimento.
2027: início efetivo
PIS e Cofins são extintos e a CBS passa a funcionar efetivamente. Também está prevista a entrada do Imposto Seletivo e a redução de grande parte das alíquotas do IPI.
2029 a 2033
A transição de ICMS e ISS para o IBS ocorre gradualmente até 2033. A CBS, porém, já estará em vigor desde 2027.
Quais são os impactos para as empresas?
A implantação da CBS exige mudanças nos sistemas, documentos fiscais e controles internos. Entre os principais cuidados estão:
- atualizar ERPs e emissores de notas fiscais;
- revisar cadastros de produtos e serviços;
- controlar corretamente os créditos;
- avaliar impactos nos preços e nas margens;
- revisar contratos com clientes e fornecedores;
- mapear operações de entrada e saída;
- treinar equipes fiscais, contábeis e financeiras.
Os documentos fiscais eletrônicos passarão a apresentar campos de base de cálculo, alíquota, valor da CBS, valor do IBS e classificação tributária da operação.
A adaptação antecipada reduz riscos de rejeição de notas, perda de créditos e impactos inesperados no fluxo de caixa.
Veja também
Referências
- Presidência da República — Lei Complementar nº 214/2025
- Presidência da República — Emenda Constitucional nº 132/2023
- Receita Federal — Reforma Tributária do Consumo
- Receita Federal — Orientações para 2026
Nota editorial
Este verbete faz parte do Guia da Contabilidade da contabilidade.com e tem caráter informativo e educacional.
A regulamentação e o cronograma operacional da Reforma Tributária podem ser atualizados por leis, atos e orientações dos órgãos responsáveis.
Para decisões contábeis e tributárias, consulte um contador .
