O CNAE 1813-0/99 – Impressão de material para outros usos é uma das atividades permitidas no MEI em 2026 e costuma ser utilizado por profissionais registrados como Serigrafista independente, que atuam com impressão e personalização sob encomenda em materiais diversos.
Essa atividade pode incluir serigrafia em camisetas, tecidos, materiais escolares, brindes, rótulos, etiquetas, convites, couro, plásticos e outros materiais não publicitários. Antes de abrir um CNPJ, é importante entender os limites do MEI, o enquadramento tributário e quando pode ser necessário migrar para Microempresa (ME).
Para isso, consulte o guia completo sobre MEI em 2026, a Tabela e CNAEs do MEI, o conteúdo sobre regime tributário ideal para sua empresa e o guia do Simples Nacional 2026.
Índice
- Esse CNAE pode ser MEI?
- Resumo tributário
- Quanto o MEI paga nessa atividade
- Tabela do Simples Nacional
- O que essa atividade faz na prática
- Atividades permitidas
- Atividades não permitidas
- Limites do MEI para essa atividade
- Quando desenquadrar do MEI
- Quando vale abrir como ME direto
- Abertura de empresa para essa atividade
- Descritores relacionados
- Perguntas frequentes
Esse CNAE pode ser MEI?
Sim, o CNAE 1813-0/99 pode ser MEI. Essa atividade está entre as ocupações permitidas no regime, especialmente para profissionais que atuam com serigrafia e impressão personalizada sob encomenda.
Na prática, o MEI pode ser adequado para serigrafistas independentes que trabalham em pequena escala, atendendo clientes locais, eventos, lojas e pedidos personalizados.
Resumo tributário do CNAE 1813-0/99
| Item | Informação |
|---|---|
| MEI | Permitido |
| ISS | Não |
| ICMS | Sim |
| Inscrição Estadual | Obrigatória |
| Regime após desenquadramento | Simples Nacional |
| Anexo | Anexo II |
| Alíquota inicial | 4,5% |
| Fator R | Não |
| Grau de risco | 3 |
Quanto o MEI paga nessa atividade
Em 2026, o MEI dessa atividade normalmente paga o DAS mensal com incidência de INSS e ICMS. Como se trata de atividade de impressão e personalização com circulação de mercadorias, o valor mensal tende a ser de R$ 82,05, considerando R$ 81,05 de INSS e R$ 1,00 de ICMS.
A guia pode ser emitida no PGMEI ou no portal oficial do Simples Nacional.
Tabela do Simples Nacional para o CNAE 1813-0/99
Após o desenquadramento do MEI, essa atividade normalmente pode ser tributada no Anexo II do Simples Nacional, utilizado para atividades industriais.
| Faixa | Receita bruta em 12 meses | Alíquota | Parcela a deduzir |
|---|---|---|---|
| 1ª faixa | Até R$ 180.000,00 | 4,5% | R$ 0,00 |
| 2ª faixa | De R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00 | 7,8% | R$ 5.940,00 |
| 3ª faixa | De R$ 360.000,01 a R$ 720.000,00 | 10% | R$ 13.860,00 |
| 4ª faixa | De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,00 | 11,2% | R$ 22.500,00 |
| 5ª faixa | De R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000,00 | 14,7% | R$ 85.500,00 |
| 6ª faixa | De R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000,00 | 30% | R$ 720.000,00 |
Para conferir todas as faixas e simular o imposto corretamente, consulte a Tabela do Simples Nacional 2026, veja o detalhamento do Anexo II e utilize a Calculadora de Impostos.
O que essa atividade faz na prática
Esse CNAE abrange a impressão e personalização de materiais diversos por meio de serigrafia e técnicas semelhantes, desde que não sejam materiais exclusivamente publicitários.
Na prática, é comum para profissionais que personalizam camisetas, vestuário, brindes, materiais escolares, etiquetas, rótulos, convites, couro, plásticos e outros itens sob encomenda.
Quem busca um CNAE para serigrafia em camisetas, CNAE para silk-screen ou CNAE para personalização de brindes normalmente chega exatamente a esse enquadramento.
Atividades permitidas
- Serigrafia em camisetas
- Personalização de vestuário
- Impressão em materiais escolares
- Serigrafia em brindes
- Impressão em rótulos e etiquetas
- Impressão em convites personalizados
- Impressão em materiais plásticos
- Impressão em couro
- Silk-screen sob encomenda
Atividades não permitidas nesse CNAE
- Impressão de material exclusivamente publicitário
- Estamparia industrial em larga escala
- Texturização industrial de tecidos
- Serviços de pré-impressão
- Serviços de clicheria
- Agência de publicidade
- Comércio de brindes sem personalização própria
- Revenda de materiais gráficos prontos
Limites do MEI para essa atividade
- Faturamento máximo de R$ 81 mil por ano
- Apenas 1 funcionário
- Não pode ter sócio
- Não pode participar de outra empresa como sócio ou administrador
Esses limites fazem com que o MEI funcione melhor para operações pequenas e sob encomenda. Se houver aumento de pedidos, compra de equipamentos, contratação de equipe ou crescimento recorrente da operação, pode ser mais adequado migrar para Microempresa.
Caso o faturamento ultrapasse o teto do regime, será necessário realizar o desenquadramento. Entenda melhor neste guia: Ultrapassei o limite do MEI: e agora?.
Quando desenquadrar do MEI
O desenquadramento normalmente passa a fazer sentido quando a operação cresce, exige maior estrutura produtiva, compra de insumos em escala, contratação de equipe ou ultrapassa o limite anual do regime.
Empresas que passam a atender grandes volumes de pedidos, lojas, eventos ou clientes corporativos normalmente acabam precisando de uma estrutura mais robusta do que o MEI consegue suportar.
Quando vale abrir como ME direto
- quando o faturamento tende a crescer rapidamente;
- quando há atendimento recorrente a empresas;
- quando há necessidade de equipamentos de impressão;
- quando o negócio precisa manter estoque de insumos;
- quando há contratação de equipe;
- quando há emissão frequente de notas fiscais;
- quando o limite anual do MEI pode ser atingido rapidamente.
Antes de decidir, vale simular o impacto tributário usando a Calculadora de Impostos.
Se você ainda estiver em dúvida entre permanecer no MEI ou migrar, veja: MEI x Simples Nacional: qual a diferença e quando compensa mudar.
Também vale consultar os planos e preços de contabilidade online para avaliar cenários de crescimento.
Abertura de empresa para essa atividade
Para formalizar corretamente essa atividade, é importante escolher o CNAE adequado, avaliar a incidência de ICMS e verificar a obrigatoriedade de Inscrição Estadual.
A contabilidade.com atende principalmente empresas de prestação de serviços, com estrutura simples e foco em crescimento previsível. Caso a sua atividade evolua para uma estrutura empresarial mais complexa, vale avaliar a abertura de empresa com apoio especializado.
Fale com um especialista ou utilize a Calculadora de Impostos para comparar cenários tributários.
Descritores relacionados
- serigrafista independente
- silk-screen em camisetas
- personalização de brindes
- impressão em camisetas
- serigrafia em tecidos
- impressão em materiais escolares
- impressão em couro
- impressão em plásticos
- personalização de etiquetas
- CNAE silk-screen
- CNAE serigrafia
- CNAE personalização de camisetas
FAQ - Perguntas frequentes sobre o CNAE 1813-0/99 – Impressão de material para outros usos
1. Esse CNAE pode ser MEI?
Sim. O CNAE 1813-0/99 está entre as atividades permitidas no MEI.
2. Quanto o MEI paga nessa atividade?
Em 2026, o MEI dessa atividade normalmente paga R$ 82,05 por mês, considerando INSS e ICMS.
3. Esse CNAE tem Fator R?
Não. O CNAE 1813-0/99 normalmente é tributado no Anexo II do Simples Nacional após o desenquadramento do MEI.
4. Esse CNAE exige Inscrição Estadual?
Sim. Como envolve impressão e circulação de mercadorias, esse CNAE normalmente exige Inscrição Estadual.
5. Qual a diferença entre o CNAE 1813-0/99 e o 1813-0/01?
O CNAE 1813-0/99 é voltado à impressão para outros usos, enquanto o 1813-0/01 é direcionado especificamente para material publicitário.
6. Esse CNAE inclui estamparia industrial?
Não. Estamparia industrial em larga escala normalmente utiliza outro enquadramento específico.
7. Onde gerar a guia DAS do MEI?
A guia pode ser emitida no PGMEI ou no portal oficial do Simples Nacional.
Conclusão
O CNAE 1813-0/99 pode ser uma boa porta de entrada para formalização no MEI, especialmente para profissionais que atuam com serigrafia, silk-screen e personalização sob encomenda em materiais diversos.
No entanto, o crescimento do negócio pode exigir migração para regimes mais completos e estruturas mais adequadas, principalmente quando há aumento de pedidos, compra de equipamentos, contratação de equipe ou atendimento recorrente a empresas maiores.
O MEI funciona bem como fase inicial, mas não deve ser tratado como solução definitiva para quem pretende escalar a operação.
Para tomar a melhor decisão, consulte o guia sobre MEI em 2026, veja a Tabela do Simples Nacional 2026 e avalie o regime tributário ideal.
Sempre que possível, conte com um contador para evitar erros no enquadramento e pagar o mínimo de impostos dentro da lei.
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Este conteúdo foi desenvolvido com base nas regras da Lei Complementar 123/2006 e nas normas atualizadas do Simples Nacional.
