O CNAE 2391-5/01 – Britamento de pedras, exceto associado à extração é uma das atividades permitidas no MEI em 2026 e costuma ser utilizado por profissionais registrados como Britador Independente, que atuam no processamento e beneficiamento de pedras para produção de brita e materiais derivados.
Essa atividade é comum para pequenos operadores que compram pedra bruta de terceiros e realizam o britamento para comercialização posterior, sem atuar diretamente na extração mineral da jazida ou pedreira.
Antes de abrir um CNPJ, é importante entender os limites do MEI, o enquadramento tributário e quando pode ser necessário migrar para Microempresa (ME). Para isso, consulte o guia completo sobre MEI em 2026, a Tabela e CNAEs do MEI, o conteúdo sobre regime tributário ideal para sua empresa e o guia do Simples Nacional 2026.
Índice
- Esse CNAE pode ser MEI?
- Resumo tributário
- Quanto o MEI paga nessa atividade
- Tabela do Simples Nacional
- O que essa atividade faz na prática
- Atividades permitidas
- Atividades não permitidas
- Limites do MEI para essa atividade
- Quando desenquadrar do MEI
- Quando vale abrir como ME direto
- Abertura de empresa para essa atividade
- Descritores relacionados
- Perguntas frequentes
Esse CNAE pode ser MEI?
Sim, o CNAE 2391-5/01 pode ser MEI. Essa atividade aparece relacionada à ocupação de Britador Independente, voltada ao beneficiamento e processamento de pedras sem associação direta à extração mineral.
Na prática, o MEI pode funcionar para pequenas operações de britagem e beneficiamento de pedras adquiridas de terceiros. Porém, quando há aumento de produção, estrutura operacional maior, uso intensivo de equipamentos ou fornecimento recorrente para obras e construtoras, pode ser mais adequado migrar para Microempresa.
Resumo tributário do CNAE 2391-5/01
| Item | Informação |
|---|---|
| MEI | Permitido |
| ISS | Não |
| ICMS | Sim |
| Inscrição Estadual | Obrigatória |
| Regime após desenquadramento | Simples Nacional |
| Anexo | Anexo II |
| Alíquota inicial | 4,5% |
| Fator R | Não aplicável |
Quanto o MEI paga nessa atividade
Em 2026, o MEI dessa atividade normalmente paga o DAS mensal com incidência de INSS e ICMS. Como se trata de atividade industrial/comercial, o valor mensal tende a ser de R$ 82,05, considerando R$ 81,05 de INSS e R$ 1,00 de ICMS.
A guia pode ser emitida no PGMEI ou no portal oficial do Simples Nacional.
Tabela do Simples Nacional para o CNAE 2391-5/01
Após o desenquadramento do MEI, essa atividade normalmente pode ser tributada no Anexo II do Simples Nacional, utilizado para atividades industriais.
| Faixa | Receita bruta em 12 meses | Alíquota | Parcela a deduzir |
|---|---|---|---|
| 1ª faixa | Até R$ 180.000,00 | 4,5% | R$ 0,00 |
| 2ª faixa | De R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00 | 7,8% | R$ 5.940,00 |
| 3ª faixa | De R$ 360.000,01 a R$ 720.000,00 | 10% | R$ 13.860,00 |
| 4ª faixa | De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,00 | 11,2% | R$ 22.500,00 |
| 5ª faixa | De R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000,00 | 14,7% | R$ 85.500,00 |
| 6ª faixa | De R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000,00 | 30% | R$ 720.000,00 |
Para conferir todas as faixas e simular o imposto corretamente, consulte a Tabela do Simples Nacional 2026, veja o detalhamento do Anexo II e utilize a Calculadora de Impostos.
O que essa atividade faz na prática
Esse CNAE abrange o britamento e beneficiamento de pedras sem associação direta à extração mineral. Na prática, o empreendedor compra pedras brutas de terceiros e realiza o processamento para produção de brita e materiais derivados.
É comum em operações que fornecem materiais para construção civil, obras, pavimentação e pequenos distribuidores de agregados minerais.
Quem busca um CNAE para britador independente, CNAE para produção de brita ou CNAE para beneficiamento de pedras normalmente chega exatamente a esse enquadramento.
Atividades permitidas
- Produção de brita
- Britamento de pedras adquiridas de terceiros
- Beneficiamento de pedras sem extração própria
- Produção de pedra britada
- Processamento de agregados minerais
- Beneficiamento de pedra para construção civil
- Separação e classificação de britas
- Comercialização da produção própria beneficiada
Atividades não permitidas nesse CNAE
- Extração mineral própria
- Britamento associado à extração
- Mineração em jazidas
- Fabricação de pedra artificial
- Trabalhos artísticos em pedra
- Comércio atacadista sem beneficiamento próprio
- Serviços de construção civil
- Extração de areia, saibro e argila
Limites do MEI para essa atividade
- Faturamento máximo de R$ 81 mil por ano
- Apenas 1 funcionário
- Não pode ter sócio
- Não pode participar de outra empresa como sócio ou administrador
Esses limites fazem com que o MEI funcione melhor para pequenas operações de beneficiamento. Se houver aumento de produção, compra de equipamentos industriais maiores, contratação de equipe ou fornecimento recorrente para construtoras e obras de grande porte, pode ser mais adequado migrar para Microempresa.
Caso o faturamento ultrapasse o teto do regime, será necessário realizar o desenquadramento. Entenda melhor neste guia: Ultrapassei o limite do MEI: e agora?.
Quando desenquadrar do MEI
O desenquadramento normalmente passa a fazer sentido quando a operação cresce, exige estrutura operacional maior, aquisição de maquinário pesado, contratação de equipe ou ultrapassa o limite anual do regime.
Pequenas operações de britagem que passam a atender construtoras, concreteiras, obras públicas ou grandes distribuidoras normalmente acabam exigindo uma estrutura mais robusta do que o MEI consegue suportar.
Quando vale abrir como ME direto
- quando o faturamento tende a crescer rapidamente;
- quando há fornecimento recorrente para obras e construtoras;
- quando há necessidade de equipamentos pesados;
- quando há contratação de equipe;
- quando há emissão frequente de notas fiscais;
- quando o limite anual do MEI pode ser atingido rapidamente.
Antes de decidir, vale simular o impacto tributário usando a Calculadora de Impostos.
Se você ainda estiver em dúvida entre permanecer no MEI ou migrar, veja: MEI x Simples Nacional: qual a diferença e quando compensa mudar.
Também vale consultar os planos e preços de contabilidade online para avaliar cenários de crescimento.
Abertura de empresa para essa atividade
Para formalizar corretamente essa atividade, é importante escolher o CNAE adequado, avaliar a incidência de ICMS, verificar a obrigatoriedade de Inscrição Estadual e analisar possíveis exigências ambientais e operacionais relacionadas ao beneficiamento mineral.
A contabilidade.com atende principalmente empresas de prestação de serviços, com estrutura simples e foco em crescimento previsível. Caso a sua atividade evolua para uma estrutura industrial mais complexa, vale avaliar a abertura de empresa com apoio especializado.
Fale com um especialista ou utilize a Calculadora de Impostos para comparar cenários tributários.
Descritores relacionados
- britador independente
- produção de brita
- beneficiamento de pedras
- pedra britada
- britamento de pedras
- processamento de agregados minerais
- brita para construção civil
- beneficiamento mineral
- CNAE britador
- CNAE produção de brita
- CNAE beneficiamento de pedra
FAQ - Perguntas frequentes sobre o CNAE 2391-5/01 – Britamento de pedras, exceto associado à extração
1. Esse CNAE pode ser MEI?
Sim. O CNAE 2391-5/01 é permitido no MEI para a ocupação de Britador Independente.
2. Quanto o MEI paga nessa atividade?
Em 2026, o MEI dessa atividade normalmente paga R$ 82,05 por mês, considerando INSS e ICMS.
3. Esse CNAE tem Fator R?
Não. O CNAE 2391-5/01 normalmente é tributado no Anexo II do Simples Nacional e não possui aplicação do Fator R.
4. Esse CNAE exige Inscrição Estadual?
Sim. Como envolve produção e circulação de mercadorias, normalmente há obrigatoriedade de Inscrição Estadual.
5. Esse CNAE inclui extração mineral?
Não. O CNAE 2391-5/01 abrange apenas o britamento e beneficiamento sem associação direta à extração mineral.
6. Britador independente pode emitir nota fiscal?
Sim. Ao formalizar o CNPJ corretamente, o britador independente pode emitir nota fiscal e atuar de forma regularizada.
7. Onde gerar a guia DAS do MEI?
A guia pode ser emitida no PGMEI ou no portal oficial do Simples Nacional.
Conclusão
O CNAE 2391-5/01 pode ser uma boa porta de entrada para formalização no MEI, especialmente para pequenos operadores que atuam com britamento e beneficiamento de pedras sem extração própria.
No entanto, o crescimento do negócio pode exigir migração para regimes mais completos e estruturas mais adequadas, principalmente quando há aumento de produção, aquisição de equipamentos pesados, contratação de equipe ou fornecimento recorrente para obras e construtoras.
O MEI funciona bem como fase inicial, mas não deve ser tratado como solução definitiva para quem pretende escalar a operação.
Para tomar a melhor decisão, consulte o guia sobre MEI em 2026, veja a Tabela do Simples Nacional 2026 e avalie o regime tributário ideal.
Sempre que possível, conte com um contador para evitar erros no enquadramento e pagar o mínimo de impostos dentro da lei.
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Este conteúdo foi desenvolvido com base nas regras da Lei Complementar 123/2006 e nas normas atualizadas do Simples Nacional.
