O CNAE 3319-8/00 – Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente pode abranger atividades relacionadas à manutenção de instrumentos e mobiliários médicos, cirúrgicos, odontológicos e laboratoriais sem componentes eletrônicos.
Essa atividade costuma ser utilizada por profissionais que atuam com manutenção mecânica, ajustes, calibração e reparos em móveis hospitalares, macas, mesas cirúrgicas manuais e instrumentos odontológicos ou laboratoriais não motorizados.
Dependendo da ocupação específica cadastrada no Portal do Empreendedor, a atividade pode ser enquadrada como Microempreendedor Individual (MEI). Por isso, é importante validar a ocupação permitida no momento da formalização.
Para entender melhor os limites do regime, consulte o guia completo sobre MEI em 2026, a Tabela e CNAEs do MEI e o conteúdo sobre regime tributário ideal para sua empresa.
Índice
- Esse CNAE pode ser MEI?
- Resumo tributário
- Quanto o MEI paga nessa atividade
- Tabela do Simples Nacional
- O que essa atividade faz na prática
- Atividades permitidas
- Atividades não permitidas
- Limites do MEI para essa atividade
- Quando desenquadrar do MEI
- Quando vale abrir como ME direto
- Abertura de empresa para essa atividade
- Descritores relacionados
- Perguntas frequentes
Esse CNAE pode ser MEI?
O CNAE 3319-8/00 pode ser utilizado em atividades permitidas no MEI, mas a disponibilidade depende da ocupação específica aprovada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional no momento da formalização.
Por isso, profissionais que atuam com manutenção de mobiliários e instrumentos médicos ou odontológicos devem validar diretamente no Portal do Empreendedor se a ocupação correspondente está disponível como MEI.
Caso a ocupação não esteja permitida no MEI, normalmente será necessário abrir uma Microempresa (ME) no Simples Nacional.
Resumo tributário do CNAE 3319-8/00
| Item | Informação |
|---|---|
| MEI | Depende da ocupação permitida vigente |
| ISS | Sim |
| ICMS | Normalmente não |
| Regime após desenquadramento | Simples Nacional |
| Anexo | Anexo III |
| Alíquota inicial | 6% |
| Fator R | Normalmente não se aplica |
Quanto o MEI paga nessa atividade
Quando a ocupação estiver disponível no MEI, o profissional normalmente paga o DAS mensal com INSS e ISS. Em 2026, o cálculo parte de R$ 81,05 de INSS, com acréscimo de R$ 5,00 de ISS, quando aplicável.
A guia pode ser emitida pelo PGMEI ou pelos canais oficiais do governo.
Tabela do Simples Nacional para o CNAE 3319-8/00
Quando enquadrada como Microempresa no Simples Nacional, essa atividade normalmente utiliza o Anexo III, com alíquota inicial de 6%.
| Faixa | Receita bruta em 12 meses | Alíquota | Parcela a deduzir |
|---|---|---|---|
| 1ª faixa | Até R$ 180.000,00 | 6% | R$ 0,00 |
| 2ª faixa | De R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00 | 11,20% | R$ 9.360,00 |
| 3ª faixa | De R$ 360.000,01 a R$ 720.000,00 | 13,50% | R$ 17.640,00 |
| 4ª faixa | De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,00 | 16% | R$ 35.640,00 |
| 5ª faixa | De R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000,00 | 21% | R$ 125.640,00 |
| 6ª faixa | De R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000,00 | 33% | R$ 648.000,00 |
O que essa atividade faz na prática
Esse CNAE abrange manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente na classificação CNAE.
Na prática, para o segmento médico e odontológico, ele costuma envolver manutenção mecânica e reparos em mobiliários hospitalares, mesas cirúrgicas manuais, macas, cadeiras odontológicas sem componentes eletrônicos e instrumentais cirúrgicos ou laboratoriais não motorizados.
Atividades permitidas
- Manutenção de macas e mobiliários hospitalares
- Reparo de mesas cirúrgicas manuais
- Ajustes mecânicos em instrumentos odontológicos não motorizados
- Calibração de mecanismos manuais hospitalares
- Reparação de mobiliários laboratoriais
- Substituição de peças mecânicas em equipamentos não eletrônicos
- Manutenção preventiva em estruturas hospitalares mecânicas
- Reparo de equipamentos médicos sem componentes eletrônicos
Atividades não permitidas nesse CNAE
- Manutenção de equipamentos eletromédicos
- Reparo de aparelhos eletrônicos hospitalares
- Assistência técnica em equipamentos de raio-x
- Manutenção de aparelhos eletroterapêuticos
- Reparo de marcapassos e equipamentos eletrônicos médicos
- Instalação hospitalar especializada com exigência técnica específica
Equipamentos eletromédicos, eletrônicos e eletroterapêuticos normalmente utilizam o CNAE 3312-1/03.
Limites do MEI para essa atividade
Quando a ocupação estiver disponível no MEI, continuam valendo os limites gerais do regime:
- Faturamento máximo de R$ 81 mil por ano
- Apenas 1 funcionário
- Não pode ter sócio
- Não pode participar de outra empresa como sócio ou administrador
Se a operação crescer, atender clínicas, hospitais ou laboratórios maiores de forma recorrente, pode ser mais seguro migrar para Microempresa.
Quando desenquadrar do MEI
O desenquadramento do MEI pode acontecer quando o empreendedor ultrapassa o limite anual de faturamento, passa a ter sócio, contrata mais de um funcionário ou começa a exercer atividade incompatível com o regime.
Entenda melhor neste guia: Ultrapassei o limite do MEI: e agora?.
Quando vale abrir como ME direto
Abrir uma Microempresa (ME) pode ser mais vantajoso quando:
- a ocupação não estiver permitida no MEI;
- o faturamento esperado for superior ao limite do MEI;
- houver contratos com clínicas, hospitais e laboratórios;
- existir necessidade de equipe técnica;
- a atividade envolver manutenção recorrente e estrutura operacional maior.
Nesse cenário, o Simples Nacional costuma ser o regime tributário mais utilizado.
Abertura de empresa para essa atividade
Para formalizar corretamente serviços de manutenção de instrumentos e mobiliários médicos e odontológicos, é importante validar a ocupação permitida, escolher o CNAE adequado e verificar exigências municipais e sanitárias conforme a região de atuação.
Dependendo do tipo de equipamento atendido, podem existir exigências relacionadas à vigilância sanitária, manutenção hospitalar especializada e responsabilidade técnica.
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Descritores relacionados
- manutenção de mobiliário hospitalar
- reparo de instrumentos odontológicos
- conserto de macas hospitalares
- manutenção de mesas cirúrgicas
- assistência técnica hospitalar mecânica
- CNAE manutenção de equipamentos médicos
- CNAE 3319-8/00 pode ser MEI
- reparo de instrumentos cirúrgicos
- manutenção de equipamentos laboratoriais não eletrônicos
- assistência técnica odontológica mecânica
FAQ - Perguntas frequentes sobre o CNAE 3319-8/00
1. O CNAE 3319-8/00 pode ser MEI?
Depende da ocupação específica disponível no Portal do Empreendedor no momento da formalização. Algumas atividades de reparação técnica podem ser permitidas no MEI.
2. Esse CNAE inclui equipamentos eletrônicos hospitalares?
Não. Equipamentos eletromédicos e eletrônicos normalmente utilizam o CNAE 3312-1/03.
3. Qual o anexo do Simples Nacional para essa atividade?
Quando enquadrada no Simples Nacional, essa atividade normalmente utiliza o Anexo III, com alíquota inicial de 6%.
4. Esse CNAE inclui manutenção de mesas cirúrgicas manuais?
Sim. Equipamentos mecânicos e mobiliários hospitalares sem componentes eletrônicos podem ser abrangidos nesse CNAE.
5. Posso abrir ME se não conseguir MEI?
Sim. Caso a ocupação não esteja permitida no MEI, normalmente será necessário abrir uma Microempresa (ME) no Simples Nacional.
6. Esse CNAE possui Fator R?
Normalmente não. A tributação costuma ocorrer pelo Anexo III do Simples Nacional.
7. Onde consultar a viabilidade do CNAE?
Você pode consultar a estrutura oficial do CNAE no IBGE CONCLA e validar a ocupação permitida no Portal do Empreendedor.
Conclusão
O CNAE 3319-8/00 pode ser utilizado por profissionais que atuam com manutenção de instrumentos e mobiliários médicos, cirúrgicos, odontológicos e laboratoriais sem componentes eletrônicos.
Dependendo da ocupação permitida vigente, a atividade pode ser formalizada como MEI. Caso contrário, normalmente será necessário abrir uma Microempresa no Simples Nacional.
Antes da formalização, é importante validar corretamente a ocupação, o regime tributário e as possíveis exigências técnicas e sanitárias da atividade.
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Este conteúdo foi desenvolvido com base nas regras da Lei Complementar 123/2006 e nas normas atualizadas do Simples Nacional.
