O CNAE 3831-9/99 – Recuperação de materiais metálicos, exceto alumínio é uma das atividades permitidas no MEI em 2026 e costuma ser utilizado por profissionais que atuam na recuperação, triagem, separação, corte, prensagem e reaproveitamento de sucatas metálicas ferrosas e não-ferrosas, exceto alumínio.
Apesar de poder ser enquadrada como Microempreendedor Individual (MEI), essa atividade exige atenção ao limite de faturamento, à incidência de ICMS, às possíveis exigências ambientais e ao momento ideal de migrar para Microempresa (ME). Para entender melhor, consulte o guia completo sobre MEI em 2026, a Tabela e CNAEs do MEI e o conteúdo sobre regime tributário ideal para sua empresa.
Índice
- Esse CNAE pode ser MEI?
- Resumo tributário
- Quanto o MEI paga nessa atividade
- Tabela do Simples Nacional
- O que essa atividade faz na prática
- Atividades permitidas
- Atividades não permitidas
- Limites do MEI
- Quando desenquadrar do MEI
- Quando vale abrir como ME direto
- Abertura de empresa para essa atividade
- Descritores relacionados
- Perguntas frequentes
Esse CNAE pode ser MEI?
Sim, o CNAE 3831-9/99 pode ser MEI. A atividade é permitida para o reciclador de materiais metálicos independente, desde que o empreendedor respeite os limites do regime e cumpra as regras do Microempreendedor Individual.
Na prática, o MEI pode funcionar para operações pequenas e individuais. Porém, negócios com maior estrutura, equipamentos industriais, necessidade de funcionários ou grande volume de sucata normalmente acabam migrando para Microempresa.
Resumo tributário do CNAE 3831-9/99
| Item | Informação |
|---|---|
| MEI | Permitido |
| ISS | Não |
| ICMS | Sim |
| Regime após desenquadramento | Simples Nacional |
| Anexo | Anexo II |
| Alíquota inicial | 4,5% |
| Fator R | Não |
Em resumo: o CNAE 3831-9/99 costuma ser tratado como atividade industrial de recuperação e reciclagem de metais, com incidência de ICMS e enquadramento no Anexo II do Simples Nacional após o desenquadramento do MEI.
Quanto o MEI paga nessa atividade
O MEI dessa atividade paga mensalmente o DAS MEI, composto por contribuição ao INSS e ICMS.
Em 2026, o valor parte de R$ 81,05 de INSS, com acréscimo de R$ 1,00 de ICMS, totalizando aproximadamente R$ 82,05 por mês.
A guia pode ser emitida diretamente no PGMEI ou no portal oficial do Simples Nacional.
Tabela do Simples Nacional para o CNAE 3831-9/99
Ao sair do MEI e migrar para Microempresa, essa atividade normalmente passa a ser tributada no Anexo II do Simples Nacional.
| Faixa | Receita bruta em 12 meses | Alíquota | Parcela a deduzir |
|---|---|---|---|
| 1ª faixa | Até R$ 180.000,00 | 4,5% | R$ 0,00 |
| 2ª faixa | De R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00 | 7,8% | R$ 5.940,00 |
| 3ª faixa | De R$ 360.000,01 a R$ 720.000,00 | 10% | R$ 13.860,00 |
| 4ª faixa | De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,00 | 11,2% | R$ 22.500,00 |
| 5ª faixa | De R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000,00 | 14,7% | R$ 85.500,00 |
| 6ª faixa | De R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000,00 | 30% | R$ 720.000,00 |
Para entender melhor as faixas e calcular corretamente os impostos, consulte a Tabela do Simples Nacional 2026 e o conteúdo sobre o Anexo II do Simples Nacional.
O que essa atividade faz na prática
Esse CNAE abrange a recuperação de materiais metálicos ferrosos e não-ferrosos, exceto alumínio, por meio de processos mecânicos de separação, corte, compactação, trituração e classificação.
Na prática, o reciclador atua no reaproveitamento de sucatas metálicas provenientes de resíduos industriais, peças descartadas, ferragens, cabos, estruturas metálicas e outros materiais reutilizáveis.
Atividades permitidas
- Triagem de materiais metálicos descartados
- Separação de sucatas ferrosas e não-ferrosas
- Trituração mecânica de sucatas
- Compactação e prensagem de metais
- Corte de peças metálicas para redução de volume
- Recuperação de metais a partir de resíduos
- Limpeza e classificação de sucatas
- Preparação da sucata para revenda ou reaproveitamento industrial
Atividades não permitidas nesse CNAE
- Fabricação de novos produtos metálicos
- Fundição industrial de metais
- Recuperação de sucatas de alumínio (possui CNAE próprio)
- Comércio puro de sucatas sem transformação mecânica
- Tratamento de resíduos perigosos
- Descarte final de resíduos em aterros
- Produção industrial de peças metálicas acabadas
- Reciclagem química de materiais
Limites do MEI para essa atividade
Mesmo sendo um CNAE permitido no MEI, essa atividade continua sujeita aos limites gerais do regime:
- Faturamento máximo de R$ 81 mil por ano
- Apenas 1 funcionário
- Não pode ter sócio
- Não pode participar de outra empresa como sócio ou administrador
Além disso, operações maiores podem exigir galpão, equipamentos industriais, licenças ambientais e estrutura operacional incompatível com o modelo simplificado do MEI.
Quando desenquadrar do MEI
O desenquadramento normalmente acontece quando o faturamento ultrapassa o limite anual, quando a operação cresce ou quando a estrutura deixa de ser compatível com as regras do MEI.
Se o faturamento ultrapassar o limite em até 20%, o desenquadramento geralmente ocorre no ano seguinte. Acima disso, pode haver cobrança retroativa desde o início do ano-calendário.
Entenda melhor neste conteúdo: Ultrapassei o limite do MEI: e agora?.
Quando vale abrir como ME direto
Em muitos casos, abrir como Microempresa desde o início pode ser mais adequado para atividades de reciclagem e recuperação de metais.
Isso costuma acontecer quando:
- há grande volume de materiais;
- o negócio exige equipamentos industriais;
- há necessidade de funcionários;
- existe operação logística mais robusta;
- há contratos recorrentes com empresas;
- o faturamento tende a crescer rapidamente.
Nesses casos, vale analisar o enquadramento correto no Simples Nacional e comparar os custos tributários com apoio de uma contabilidade especializada.
Abertura de empresa para essa atividade
Para formalizar corretamente atividades de recuperação de materiais metálicos, é importante avaliar o CNAE correto, as exigências ambientais e o melhor enquadramento tributário para a operação.
A contabilidade.com atende principalmente empresas de prestação de serviços, com estrutura simples e foco em crescimento previsível. Caso a sua atividade evolua para uma estrutura empresarial mais complexa, vale buscar apoio contábil especializado para avaliar o melhor modelo societário e tributário.
Você também pode consultar nossos planos e preços de contabilidade online ou acessar a página de abertura de empresa.
Descritores relacionados
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- CNAE sucata metálica
- triagem de metais recicláveis
- compactação de sucata metálica
- prensagem de ferro velho
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- reciclagem de ferro e metais
- empresa de reciclagem de metais
FAQ - Perguntas frequentes sobre o CNAE 3831-9/99 – Recuperação de materiais metálicos, exceto alumínio
1. O CNAE 3831-9/99 pode ser MEI?
Sim. Essa atividade é permitida no MEI para recicladores independentes de materiais metálicos.
2. Quanto o MEI paga nessa atividade?
Em 2026, o valor estimado do DAS MEI para esse CNAE é de aproximadamente R$ 82,05 por mês, considerando INSS e ICMS.
3. Esse CNAE possui Fator R?
Não. O CNAE 3831-9/99 normalmente é enquadrado no Anexo II do Simples Nacional e não utiliza Fator R.
4. Qual o anexo do Simples Nacional para essa atividade?
Após o desenquadramento do MEI, a atividade normalmente é tributada pelo Anexo II do Simples Nacional.
5. Quando o MEI precisa desenquadrar?
Quando ultrapassa o limite de faturamento, cresce estruturalmente ou deixa de cumprir os requisitos do MEI.
6. Essa atividade pode exigir licença ambiental?
Sim. Dependendo do município, do volume de resíduos e da estrutura utilizada, podem existir exigências ambientais e operacionais.
7. Onde gerar a guia DAS do MEI?
A guia pode ser emitida no PGMEI ou no portal do Simples Nacional.
Conclusão
O CNAE 3831-9/99 pode ser uma alternativa para formalização de pequenos recicladores independentes de materiais metálicos. Porém, conforme o negócio cresce, normalmente surgem necessidades de estrutura, licenciamento, equipe e controle operacional mais robustos.
O MEI funciona como porta de entrada simplificada, mas não deve ser tratado como modelo definitivo para operações maiores ou mais estruturadas.
Se você pretende profissionalizar a operação e crescer com mais segurança tributária e operacional, vale avaliar a abertura como Microempresa desde o início.
Para tomar a melhor decisão, consulte o guia sobre MEI em 2026, veja a Tabela do Simples Nacional 2026 e avalie o regime tributário ideal.
Sempre que possível, conte com um contador para evitar erros no enquadramento e pagar o mínimo de impostos dentro da lei.
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Este conteúdo foi desenvolvido com base nas regras da Lei Complementar 123/2006 e nas normas atualizadas do Simples Nacional.
