CNAE 4321-5/00 – Instalação e manutenção elétrica para antenas, TV e automação predial: pode ser MEI? quanto paga e quando desenquadrar do MEI

CNAE 4321-5/00 – Instalação e manutenção elétrica para antenas, TV e automação predial: pode ser MEI? quanto paga e quando desenquadrar do MEI

Publicado em22/05/2026

Tempo leitura10min 8s

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O CNAE 4321-5/00 – Instalação e manutenção elétrica é uma das atividades permitidas no MEI em 2026 e pode ser utilizado por profissionais independentes que atuam com instalação e manutenção de antenas de TV, sistemas de TV a cabo, cabeamento estruturado, automação predial e circuitos fechados de TV.

Essa atividade pode ser enquadrada como Microempreendedor Individual (MEI), permitindo emissão de nota fiscal, tributação simplificada e acesso a benefícios previdenciários. Porém, conforme o negócio cresce, pode ser mais vantajoso migrar para Microempresa (ME).

Antes de abrir um CNPJ, vale entender os limites do regime, as regras do Simples Nacional, o melhor regime tributário e consultar a Tabela e CNAEs do MEI.

Índice

Esse CNAE pode ser MEI?

Sim, o CNAE 4321-5/00 pode ser MEI. A atividade é permitida para profissionais independentes que atuam com instalação e manutenção elétrica, antenas, sistemas de TV, automação predial e cabeamento.

O MEI funciona bem para profissionais autônomos com estrutura simplificada. Porém, conforme o faturamento cresce ou há necessidade de equipe maior, pode ser mais vantajoso migrar para Microempresa.

Resumo tributário do CNAE 4321-5/00

ItemInformação
MEIPermitido
ISSSim
ICMSNão
Regime após desenquadramentoSimples Nacional
AnexoAnexo III
Alíquota inicial6%
Fator RPode ter impacto tributário

Quanto o MEI paga nessa atividade

O profissional MEI dessa atividade paga mensalmente o DAS MEI, composto por contribuição ao INSS e ISS.

Em 2026, o valor parte de R$ 81,05 de INSS, com acréscimo de R$ 5,00 de ISS, totalizando aproximadamente R$ 86,05 por mês.

A guia pode ser emitida diretamente no PGMEI ou no portal oficial do Simples Nacional.

Tabela do Simples Nacional para o CNAE 4321-5/00

Após o desenquadramento do MEI, a atividade normalmente é tributada no Anexo III do Simples Nacional, podendo sofrer impacto do Fator R.

FaixaReceita bruta em 12 mesesAlíquotaParcela a deduzir
1ª faixaAté R$ 180.000,006%R$ 0,00
2ª faixaDe R$ 180.000,01 a R$ 360.000,0011,2%R$ 9.360,00
3ª faixaDe R$ 360.000,01 a R$ 720.000,0013,5%R$ 17.640,00
4ª faixaDe R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,0016%R$ 35.640,00
5ª faixaDe R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000,0021%R$ 125.640,00
6ª faixaDe R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000,0033%R$ 648.000,00

Para entender melhor as faixas e calcular corretamente os impostos, consulte a Tabela do Simples Nacional 2026.

O que essa atividade faz na prática

Esse CNAE abrange serviços de instalação e manutenção elétrica ligados a sistemas de antenas, TV, automação predial e cabeamento estruturado.

Na prática, o profissional pode atuar com instalação de antenas parabólicas, antenas coletivas, TV a cabo, cabeamento de redes, automação predial, alarmes, câmeras e circuitos fechados de TV.

Atividades permitidas

  • Instalação de antenas de TV
  • Instalação de antenas parabólicas
  • Instalação de TV coletiva
  • Instalação de TV a cabo
  • Cabeamento estruturado
  • Instalação de circuitos fechados de TV (CFTV)
  • Instalação de câmeras e alarmes
  • Automação predial
  • Instalação de redes de informática
  • Manutenção elétrica predial e residencial

Atividades não permitidas nesse CNAE

  • Atividades de vigilância armada
  • Monitoramento de segurança privada
  • Projetos de engenharia elétrica
  • Construção civil pesada
  • Venda de equipamentos eletrônicos como atividade principal
  • Operação de telecomunicações
  • Fabricação de equipamentos elétricos
  • Distribuição de sinal de TV como operadora

Benefícios do MEI para eletricistas e instaladores

O enquadramento como MEI oferece vantagens importantes para profissionais independentes dessa área:

  • tributação simplificada com guia única mensal;
  • emissão de notas fiscais para empresas e condomínios;
  • acesso a benefícios previdenciários;
  • facilidade para abrir conta PJ;
  • acesso a crédito para compra de ferramentas e materiais;
  • regularização profissional para atender clientes maiores.

Limites do MEI para essa atividade

Mesmo sendo um CNAE permitido no MEI, a atividade continua sujeita aos limites gerais do regime:

  • Faturamento máximo de R$ 81 mil por ano
  • Apenas 1 funcionário
  • Não pode ter sócio
  • Não pode participar de outra empresa como sócio ou administrador

Além disso, muitos profissionais acabam crescendo rapidamente, atendendo empresas, condomínios e contratos maiores, o que pode tornar o MEI limitado para a operação.

Quando desenquadrar do MEI

O desenquadramento normalmente acontece quando o faturamento ultrapassa o limite anual, quando há crescimento da operação ou contratação de mais funcionários.

Se o faturamento ultrapassar o limite em até 20%, o desenquadramento normalmente ocorre no ano seguinte. Acima disso, pode haver cobrança retroativa desde o início do ano-calendário.

Entenda melhor neste conteúdo: Ultrapassei o limite do MEI: e agora?.

Quando vale abrir como ME direto

Em muitos casos, abrir como Microempresa desde o início pode ser mais vantajoso para instaladores e eletricistas que já começam com operação maior.

Isso costuma acontecer quando:

  • há equipe técnica;
  • existem contratos recorrentes com condomínios;
  • há atendimento para empresas maiores;
  • o faturamento tende a crescer rapidamente;
  • há necessidade de planejamento tributário;
  • o profissional trabalha com múltiplos serviços técnicos.

Nesses casos, vale analisar corretamente o enquadramento no Simples Nacional e utilizar nossa Calculadora de Impostos.

Abertura de empresa para essa atividade

Se você atua com instalação de antenas, TV, automação predial ou manutenção elétrica, escolher corretamente o CNAE e o regime tributário pode fazer diferença direta no valor dos impostos e na organização do negócio.

A contabilidade.com atende profissionais de prestação de serviços e pode ajudar na abertura do CNPJ, enquadramento tributário e planejamento fiscal da sua empresa.

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Descritores relacionados

  • instalador de antena MEI
  • instalação de antena parabólica
  • instalação de TV coletiva
  • CNAE eletricista
  • automação predial MEI
  • instalação de câmeras e alarmes
  • instalação de CFTV
  • cabeamento estruturado
  • instalação de TV a cabo
  • instalação e manutenção elétrica

FAQ - Perguntas frequentes sobre o CNAE 4321-5/00 – Instalação e manutenção elétrica

1. O CNAE 4321-5/00 pode ser MEI?
Sim. Essa atividade é permitida no MEI para profissionais de instalação e manutenção elétrica.

2. Quanto o MEI paga nessa atividade?
Em 2026, o valor estimado do DAS MEI para essa atividade é de aproximadamente R$ 86,05 por mês, considerando INSS e ISS.

3. Esse CNAE possui Fator R?
Sim. Após o desenquadramento do MEI, o Fator R pode impactar a tributação da empresa no Simples Nacional.

4. O instalador pode emitir nota fiscal?
Sim. O MEI pode emitir nota fiscal para pessoas físicas e jurídicas.

5. O MEI pode contratar funcionário?
Sim. O MEI pode contratar até 1 funcionário registrado.

6. É obrigatório emitir nota fiscal?
Sim. Para serviços prestados a pessoas jurídicas, a emissão da nota fiscal é obrigatória.

7. Quando vale sair do MEI?
Quando o faturamento cresce, há necessidade de equipe maior ou a operação passa a exigir estrutura empresarial mais robusta.

Conclusão

O CNAE 4321-5/00 pode ser uma excelente alternativa para profissionais que atuam com instalação de antenas, automação predial, cabeamento e manutenção elétrica.

O MEI funciona bem para operações pequenas e individuais, oferecendo tributação simplificada, emissão de notas fiscais e regularização profissional.

Porém, conforme o negócio cresce, pode ser mais vantajoso migrar para Microempresa para ganhar flexibilidade tributária, operacional e comercial.

Para tomar a melhor decisão, consulte o guia sobre MEI em 2026, veja a Tabela do Simples Nacional 2026 e avalie o regime tributário ideal.

Sempre que possível, conte com um contador para evitar erros no enquadramento e pagar o mínimo de impostos dentro da lei.

Voltar para a Tabela e CNAEs do MEI em 2026

Este conteúdo foi desenvolvido com base nas regras da Lei Complementar 123/2006 e nas normas atualizadas do Simples Nacional.

Fontes Complementares

Erico Azevedo

Escrito por:

Erico Azevedo

Empreendedor serial e CEO da Contabilidade.com, plataforma contábil completa para CNPJs. Também é sócio-fundador do Contbank, primeira solução de BPO e Gestão Financeira Simplificada com Inteligência Artificial e Open Finance. Em 2018, fundou a Wabbi Software, primeira plataforma contábil em nuvem do Brasil, posteriormente vendida à ContaAzul, onde se tornou sócio e acionista. Além da carreira empreendedora, é pesquisador, com Doutorado em Engenharia Elétrica pela UNICAMP e Doutorado em Psicologia pela PUC/SP. Autor de diversos livros e pesquisas sobre campos informacionais e intuição, é fundador da Associação Oriont, dedicada ao estudo da consciência. Editor e coautor do livro científico “Information Fields Theory and Applications: Quantum Communication in Physics and Biology” (Springer Nature, 2025) e autor de “Intuição: do mistério à maestria”, obra que conecta ciência, percepção e autoconhecimento. Com muita experiência na interseção entre tecnologia, finanças, psicologia e inovação, Erico Azevedo é referência em liderança, empreendedorismo e inovação organizacional no Brasil e no exterior.

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