O CNAE 4520-0/02 – Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores é utilizado por profissionais que atuam com pintura automotiva, funilaria, lanternagem, reparos estéticos e serviços de martelinho de ouro.
Essa atividade pode ser enquadrada como Microempreendedor Individual (MEI), especialmente para a ocupação de Pintor(a) de automóveis independente, permitindo formalização simplificada, emissão de nota fiscal e recolhimento mensal reduzido de impostos. Para entender melhor o enquadramento, consulte o guia completo sobre MEI em 2026, a Tabela e CNAEs do MEI e o conteúdo sobre regime tributário ideal para sua empresa.
Índice
- Esse CNAE pode ser MEI?
- Resumo tributário
- Quanto o MEI paga nessa atividade
- Tabela do Simples Nacional
- O que essa atividade faz na prática
- Atividades permitidas
- Atividades não permitidas
- Limites do MEI
- Quando desenquadrar do MEI
- Quando vale abrir como ME direto
- Abertura de empresa
- Descritores relacionados
- Perguntas frequentes
Esse CNAE pode ser MEI?
Sim, o CNAE 4520-0/02 pode ser MEI. A atividade está vinculada à ocupação de Pintor(a) de automóveis independente, além de profissionais que atuam com funilaria, lanternagem e martelinho de ouro.
Na prática, esse enquadramento costuma funcionar bem para pintores automotivos autônomos e pequenas oficinas. Porém, quando há crescimento da operação, contratação de equipe, estrutura maior ou faturamento acima do limite, normalmente passa a fazer mais sentido migrar para Microempresa (ME).
Resumo tributário do CNAE 4520-0/02
| Item | Informação |
|---|---|
| MEI | Permitido |
| ISS | Sim |
| ICMS | Pode existir quando houver venda de peças ou materiais |
| Inscrição Estadual | Pode ser necessária em caso de comercialização de peças, tintas ou mercadorias |
| Regime após desenquadramento | Simples Nacional |
| Anexo | Anexo III |
| Alíquota inicial | 6% |
| Fator R | Não |
Quanto o MEI paga nessa atividade
O MEI recolhe mensalmente uma guia chamada DAS MEI, composta pelo INSS e ISS para atividades de prestação de serviços.
Em 2026, o valor parte de R$ 81,05 de INSS, acrescido de R$ 5,00 de ISS. Caso exista venda de peças, tintas ou materiais automotivos, também pode haver incidência de ICMS conforme as regras estaduais.
O pagamento pode ser realizado pelo PGMEI ou pelo portal do Simples Nacional.
Tabela do Simples Nacional para o CNAE 4520-0/02
Após o desenquadramento do MEI, essa atividade normalmente passa a ser tributada pelo Anexo III do Simples Nacional, com alíquota inicial de 6%.
| Faixa | Receita bruta em 12 meses | Alíquota | Parcela a deduzir |
|---|---|---|---|
| 1ª faixa | Até R$ 180.000,00 | 6% | R$ 0,00 |
| 2ª faixa | De R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00 | 11,2% | R$ 9.360,00 |
| 3ª faixa | De R$ 360.000,01 a R$ 720.000,00 | 13,5% | R$ 17.640,00 |
| 4ª faixa | De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,00 | 16% | R$ 35.640,00 |
| 5ª faixa | De R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000,00 | 21% | R$ 125.640,00 |
| 6ª faixa | De R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000,00 | 33% | R$ 648.000,00 |
Consulte também a Tabela do Simples Nacional 2026 e utilize a Calculadora de Impostos.
O que essa atividade faz na prática
O CNAE 4520-0/02 abrange serviços de lanternagem, funilaria e pintura de veículos automotores, incluindo reparos estéticos, consertos de lataria e acabamento de pintura automotiva.
Para o Pintor(a) de automóveis independente, esse enquadramento costuma ser usado em serviços de pintura completa ou parcial, repintura, retoques, preparação de superfície e acabamento em veículos de pequeno, médio ou grande porte.
Atividades permitidas
- Pintura automotiva completa
- Pintura automotiva parcial
- Retoques e reparos de pintura
- Preparação de superfície para pintura
- Funilaria automotiva
- Lanternagem de veículos
- Correção de amassados
- Martelinho de ouro
- Reparos estéticos em veículos
- Serviços em carros, caminhões, ônibus e outros veículos automotores
Atividades não permitidas nesse CNAE
- Mecânica geral de veículos
- Reparos elétricos automotivos
- Retífica de motores
- Comércio principal de peças automotivas
- Fabricação de peças automotivas
- Inspeção veicular oficial
- Desmanche de veículos
- Locação de veículos
- Transporte de passageiros ou cargas
Limites do MEI para essa atividade
Mesmo sendo uma atividade permitida no MEI, o CNAE 4520-0/02 continua sujeito aos limites gerais do regime:
- Faturamento máximo de R$ 81 mil por ano
- Permissão para contratar apenas 1 funcionário
- Não pode ter sócio
- Não pode participar de outra empresa como sócio ou administrador
O MEI costuma funcionar bem para pintores automotivos autônomos e oficinas pequenas. Porém, quando há crescimento da operação, aumento de equipe ou contratos maiores, normalmente passa a fazer mais sentido migrar para Microempresa.
Quando desenquadrar do MEI
O desenquadramento do MEI pode ocorrer quando o faturamento ultrapassa o limite anual, quando há contratação de mais de um funcionário, entrada de sócios ou quando a estrutura do negócio deixa de se encaixar nas regras do regime.
Se o faturamento ultrapassar o limite em até 20%, o desenquadramento normalmente produz efeitos no ano seguinte. Caso o excesso seja superior a 20%, o efeito pode ser retroativo.
Veja também o guia completo: Ultrapassei o limite do MEI: e agora?.
Quando vale abrir como ME direto
Em alguns casos, abrir como Microempresa desde o início pode ser mais vantajoso, principalmente quando:
- há previsão de faturamento acima do limite do MEI;
- o profissional pretende contratar equipe;
- existe oficina estruturada;
- há venda recorrente de peças, tintas ou materiais automotivos;
- existem contratos com seguradoras, empresas ou frotas;
- há necessidade de estrutura operacional maior.
Antes de decidir, vale comparar os custos entre MEI e Simples Nacional. Consulte o guia sobre MEI x Simples Nacional e utilize a Calculadora de Impostos.
Caso a sua atividade evolua para uma operação mais estruturada, também vale consultar os planos e preços de contabilidade online.
Abertura de empresa para essa atividade
Para formalizar corretamente essa atividade, é importante confirmar se o CNAE escolhido corresponde exatamente ao serviço prestado e verificar as exigências municipais para funcionamento da oficina ou espaço físico.
Dependendo da cidade, podem existir exigências relacionadas a alvará, licenciamento ambiental, descarte de resíduos, armazenamento de tintas e adequação às normas municipais de funcionamento.
A contabilidade.com atende principalmente empresas de prestação de serviços, com estrutura simples e foco em crescimento previsível. Se você pretende sair do MEI, estruturar melhor sua operação ou avaliar o melhor regime tributário, vale conversar com um especialista.
Fale com um especialista e avalie o melhor caminho para sua empresa.
Descritores relacionados
- pintor de automóveis MEI
- CNAE 4520-0/02 pode ser MEI
- pintura automotiva MEI
- funilaria automotiva
- lanternagem automotiva
- martelinho de ouro MEI
- reparo de pintura automotiva
- pintor automotivo independente
- oficina de pintura automotiva
- serviços de pintura de veículos
FAQ - Perguntas frequentes sobre o CNAE 4520-0/02 – Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores
1. Esse CNAE pode ser MEI?
Sim. O CNAE 4520-0/02 está entre as atividades permitidas no MEI e pode ser utilizado por Pintor(a) de automóveis independente.
2. Quanto o MEI paga por mês nessa atividade?
O MEI recolhe o DAS mensal com INSS e ISS. Em 2026, o valor parte de R$ 81,05 de INSS com acréscimo de R$ 5,00 de ISS.
3. Esse CNAE tem Fator R?
Não. Após o desenquadramento do MEI, essa atividade normalmente é tributada pelo Anexo III do Simples Nacional.
4. Qual o anexo do Simples Nacional para essa atividade?
Essa atividade normalmente é enquadrada no Anexo III do Simples Nacional após o desenquadramento do MEI.
5. Pintor de automóveis pode ser MEI?
Sim. A ocupação de Pintor(a) de automóveis independente pode ser formalizada como MEI dentro do CNAE 4520-0/02.
6. Esse CNAE inclui martelinho de ouro?
Sim. Serviços de martelinho de ouro podem ser enquadrados dentro do CNAE 4520-0/02 quando vinculados à funilaria, lanternagem e reparação estética automotiva.
7. Esse CNAE exige alvará?
Dependendo do município e da estrutura da oficina, podem existir exigências de alvará, licenciamento ambiental e regras específicas para descarte de resíduos e armazenamento de tintas.
8. Onde gerar a guia DAS do MEI?
A guia do DAS pode ser emitida no portal oficial do PGMEI ou no ambiente do Simples Nacional.
Conclusão
O CNAE 4520-0/02 pode ser uma boa alternativa para formalização de pintores automotivos independentes e pequenas oficinas que trabalham com pintura, funilaria, lanternagem e reparos estéticos em veículos.
Porém, o MEI deve ser visto como uma etapa inicial. Quando o faturamento cresce, há contratação de equipe, estrutura maior ou contratos mais robustos, normalmente passa a fazer mais sentido migrar para Microempresa.
Para tomar a melhor decisão, consulte o guia sobre MEI em 2026, veja a Tabela do Simples Nacional 2026 e avalie o regime tributário ideal.
Sempre que possível, conte com um contador para evitar erros no enquadramento e pagar o mínimo de impostos dentro da lei.
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Este conteúdo foi desenvolvido com base nas regras da Lei Complementar 123/2006 e nas normas atualizadas do Simples Nacional.
