O CNAE 4520-0/02 – Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores é utilizado por profissionais que atuam com reparação estética e estrutural de veículos automotores, incluindo serviços de funilaria, pintura automotiva e martelinho de ouro.
Essa atividade pode ser enquadrada como Microempreendedor Individual (MEI), permitindo formalização simplificada, emissão de nota fiscal e recolhimento mensal reduzido de impostos. Para entender melhor o enquadramento, consulte o guia completo sobre MEI em 2026, a Tabela e CNAEs do MEI e o conteúdo sobre regime tributário ideal para sua empresa.
Índice
- Esse CNAE pode ser MEI?
- Resumo tributário
- Quanto o MEI paga nessa atividade
- Tabela do Simples Nacional
- O que essa atividade faz na prática
- Atividades permitidas
- Atividades não permitidas
- Limites do MEI
- Quando desenquadrar do MEI
- Quando vale abrir como ME direto
- Abertura de empresa
- Descritores relacionados
- Perguntas frequentes
Esse CNAE pode ser MEI?
Sim, o CNAE 4520-0/02 pode ser MEI. A atividade é permitida para profissionais autônomos que atuam com funilaria, lanternagem e pintura automotiva.
Na prática, esse enquadramento costuma funcionar bem para funileiros independentes, profissionais de martelinho de ouro e pequenas oficinas de reparação automotiva. Porém, quando há crescimento da operação, contratação de equipe ou estrutura maior, normalmente passa a fazer mais sentido migrar para Microempresa (ME).
Resumo tributário do CNAE 4520-0/02
| Item | Informação |
|---|---|
| MEI | Permitido |
| ISS | Sim |
| ICMS | Pode existir quando houver venda de peças ou materiais |
| Inscrição Estadual | Pode ser necessária em caso de comercialização de peças ou tintas |
| Regime após desenquadramento | Simples Nacional |
| Anexo | Anexo III |
| Alíquota inicial | 6% |
| Fator R | Não |
Quanto o MEI paga nessa atividade
O MEI recolhe mensalmente uma guia chamada DAS MEI, composta pelo INSS e ISS para atividades de prestação de serviços.
Em 2026, o valor parte de R$ 81,05 de INSS, acrescido de R$ 5,00 de ISS. Caso exista venda de peças, tintas ou materiais automotivos, também pode haver incidência de ICMS conforme as regras estaduais.
O pagamento pode ser realizado pelo PGMEI ou pelo portal do Simples Nacional.
Tabela do Simples Nacional para o CNAE 4520-0/02
Após o desenquadramento do MEI, essa atividade normalmente passa a ser tributada pelo Anexo III do Simples Nacional, com alíquota inicial de 6%.
| Faixa | Receita bruta em 12 meses | Alíquota | Parcela a deduzir |
|---|---|---|---|
| 1ª faixa | Até R$ 180.000,00 | 6% | R$ 0,00 |
| 2ª faixa | De R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00 | 11,2% | R$ 9.360,00 |
| 3ª faixa | De R$ 360.000,01 a R$ 720.000,00 | 13,5% | R$ 17.640,00 |
| 4ª faixa | De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,00 | 16% | R$ 35.640,00 |
| 5ª faixa | De R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000,00 | 21% | R$ 125.640,00 |
| 6ª faixa | De R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000,00 | 33% | R$ 648.000,00 |
Consulte também a Tabela do Simples Nacional 2026 e utilize a Calculadora de Impostos.
O que essa atividade faz na prática
O CNAE 4520-0/02 abrange serviços de lanternagem, funilaria e pintura de veículos automotores, incluindo reparos estruturais e estéticos em automóveis.
Esse enquadramento costuma ser utilizado por funileiros independentes, oficinas pequenas e profissionais especializados em martelinho de ouro, reparo de lataria e pintura automotiva.
Atividades permitidas
- Funilaria automotiva
- Lanternagem de veículos
- Pintura automotiva
- Martelinho de ouro
- Reparo de lataria
- Correção de amassados
- Recuperação estética automotiva
- Pintura parcial de veículos
- Serviços de acabamento automotivo
Atividades não permitidas nesse CNAE
- Fabricação de peças automotivas
- Comércio exclusivo de peças ou tintas sem prestação de serviço
- Desmanche de veículos
- Inspeção veicular oficial
- Locação de veículos
- Transporte de passageiros ou cargas
- Serviços mecânicos enquadrados em CNAEs específicos
Limites do MEI para essa atividade
Mesmo sendo uma atividade permitida no MEI, o CNAE 4520-0/02 continua sujeito aos limites gerais do regime:
- Faturamento máximo de R$ 81 mil por ano
- Permissão para contratar apenas 1 funcionário
- Não pode ter sócio
- Não pode participar de outra empresa como sócio ou administrador
O MEI costuma funcionar bem para profissionais autônomos e oficinas pequenas. Porém, quando há crescimento da operação, contratação de equipe ou estrutura maior, normalmente passa a fazer mais sentido migrar para Microempresa.
Quando desenquadrar do MEI
O desenquadramento do MEI pode ocorrer quando o faturamento ultrapassa o limite anual, quando há contratação de mais de um funcionário, entrada de sócios ou quando a estrutura do negócio deixa de se encaixar nas regras do regime.
Se o faturamento ultrapassar o limite em até 20%, o desenquadramento normalmente produz efeitos no ano seguinte. Caso o excesso seja superior a 20%, o efeito pode ser retroativo.
Veja também o guia completo: Ultrapassei o limite do MEI: e agora?.
Quando vale abrir como ME direto
Em alguns casos, abrir como Microempresa desde o início pode ser mais vantajoso, principalmente quando:
- há previsão de faturamento acima do limite do MEI;
- o profissional pretende contratar equipe;
- existe oficina estruturada;
- há venda recorrente de peças, tintas ou materiais automotivos;
- existem contratos com seguradoras ou empresas;
- há necessidade de estrutura operacional maior.
Antes de decidir, vale comparar os custos entre MEI e Simples Nacional. Consulte o guia sobre MEI x Simples Nacional e utilize a Calculadora de Impostos.
Caso a sua atividade evolua para uma operação mais estruturada, também vale consultar os planos e preços de contabilidade online.
Abertura de empresa para essa atividade
Para formalizar corretamente essa atividade, é importante confirmar se o CNAE escolhido corresponde exatamente ao serviço prestado e verificar as exigências municipais para funcionamento da oficina ou espaço físico.
Dependendo da cidade, podem existir exigências relacionadas a alvará, licenciamento ambiental, descarte de resíduos e adequação às normas municipais de funcionamento.
A contabilidade.com atende principalmente empresas de prestação de serviços, com estrutura simples e foco em crescimento previsível. Se você pretende sair do MEI, estruturar melhor sua operação ou avaliar o melhor regime tributário, vale conversar com um especialista.
Fale com um especialista e avalie o melhor caminho para sua empresa.
Descritores relacionados
- funileiro MEI
- lanterneiro MEI
- CNAE 4520-0/02 pode ser MEI
- martelinho de ouro MEI
- funilaria automotiva
- pintura automotiva
- reparo de lataria
- oficina de funilaria
- lanternagem automotiva
- reparo estético automotivo
FAQ - Perguntas frequentes sobre o CNAE 4520-0/02 – Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores
1. Esse CNAE pode ser MEI?
Sim. O CNAE 4520-0/02 está entre as atividades permitidas no MEI.
2. Quanto o MEI paga por mês nessa atividade?
O MEI recolhe o DAS mensal com INSS e ISS. Em 2026, o valor parte de R$ 81,05 de INSS com acréscimo de R$ 5,00 de ISS.
3. Martelinho de ouro pode ser MEI?
Sim. A atividade de martelinho de ouro normalmente pode ser enquadrada dentro do CNAE 4520-0/02.
4. Qual o anexo do Simples Nacional para essa atividade?
Essa atividade normalmente é enquadrada no Anexo III do Simples Nacional após o desenquadramento do MEI.
5. Funilaria automotiva pode ser MEI?
Sim. Oficinas pequenas e profissionais autônomos podem atuar como MEI dentro do CNAE 4520-0/02.
6. Esse CNAE exige alvará?
Dependendo do município e da estrutura da oficina, podem existir exigências de alvará e licenciamento ambiental.
7. Esse CNAE exige Inscrição Estadual?
Pode exigir Inscrição Estadual quando houver venda de peças, tintas ou mercadorias junto aos serviços prestados.
8. Onde gerar a guia DAS do MEI?
A guia do DAS pode ser emitida no portal oficial do PGMEI ou no ambiente do Simples Nacional.
Conclusão
O CNAE 4520-0/02 pode ser uma boa alternativa para formalização de profissionais autônomos e oficinas pequenas que trabalham com funilaria, lanternagem, pintura automotiva e martelinho de ouro.
Porém, o MEI deve ser visto como uma etapa inicial. Quando o faturamento cresce, há contratação de equipe, estrutura maior ou contratos mais robustos, normalmente passa a fazer mais sentido migrar para Microempresa.
Para tomar a melhor decisão, consulte o guia sobre MEI em 2026, veja a Tabela do Simples Nacional 2026 e avalie o regime tributário ideal.
Sempre que possível, conte com um contador para evitar erros no enquadramento e pagar o mínimo de impostos dentro da lei.
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Este conteúdo foi desenvolvido com base nas regras da Lei Complementar 123/2006 e nas normas atualizadas do Simples Nacional.
