O CNAE 4520-0/06 – Serviços de borracharia para veículos automotores é utilizado por profissionais que atuam com reparação de pneus, câmaras de ar e serviços de borracharia automotiva.
Essa atividade pode ser enquadrada como Microempreendedor Individual (MEI), especialmente para a ocupação de Borracheiro(a) Independente, permitindo formalização simplificada, emissão de nota fiscal e recolhimento mensal reduzido de impostos. Para entender melhor o enquadramento, consulte o guia completo sobre MEI em 2026, a Tabela e CNAEs do MEI e o conteúdo sobre regime tributário ideal para sua empresa.
Índice
- Esse CNAE pode ser MEI?
- Resumo tributário
- Quanto o MEI paga nessa atividade
- Tabela do Simples Nacional
- O que essa atividade faz na prática
- Atividades permitidas
- Atividades não permitidas
- Limites do MEI
- Quando desenquadrar do MEI
- Quando vale abrir como ME direto
- Abertura de empresa
- Descritores relacionados
- Perguntas frequentes
Esse CNAE pode ser MEI?
Sim, o CNAE 4520-0/06 pode ser MEI. A atividade está vinculada à ocupação de Borracheiro(a) Independente, permitindo atuação formalizada como Microempreendedor Individual.
Esse enquadramento costuma funcionar bem para profissionais autônomos, borracharias pequenas e operações simplificadas de manutenção de pneus. Porém, quando há crescimento da estrutura, contratação de equipe ou faturamento acima do limite, normalmente passa a fazer mais sentido migrar para Microempresa (ME).
Resumo tributário do CNAE 4520-0/06
| Item | Informação |
|---|---|
| MEI | Permitido |
| ISS | Sim |
| ICMS | Pode existir quando houver venda de pneus ou mercadorias |
| Inscrição Estadual | Pode ser necessária em caso de revenda de pneus ou peças |
| Regime após desenquadramento | Simples Nacional |
| Anexo | Anexo III |
| Alíquota inicial | 6% |
| Fator R | Não |
Quanto o MEI paga nessa atividade
O MEI recolhe mensalmente o DAS MEI, composto pelo INSS e ISS para atividades de prestação de serviços.
Em 2026, o valor parte de R$ 81,05 de INSS, acrescido de R$ 5,00 de ISS. Caso exista venda de pneus, rodas ou mercadorias junto aos serviços, também pode haver incidência de ICMS conforme as regras estaduais.
O pagamento pode ser realizado pelo PGMEI ou pelo portal do Simples Nacional.
Tabela do Simples Nacional para o CNAE 4520-0/06
Após o desenquadramento do MEI, essa atividade normalmente passa a ser tributada pelo Anexo III do Simples Nacional, com alíquota inicial de 6%.
| Faixa | Receita bruta em 12 meses | Alíquota | Parcela a deduzir |
|---|---|---|---|
| 1ª faixa | Até R$ 180.000,00 | 6% | R$ 0,00 |
| 2ª faixa | De R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00 | 11,2% | R$ 9.360,00 |
| 3ª faixa | De R$ 360.000,01 a R$ 720.000,00 | 13,5% | R$ 17.640,00 |
| 4ª faixa | De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,00 | 16% | R$ 35.640,00 |
| 5ª faixa | De R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000,00 | 21% | R$ 125.640,00 |
| 6ª faixa | De R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000,00 | 33% | R$ 648.000,00 |
Consulte também a Tabela do Simples Nacional 2026 e utilize a Calculadora de Impostos.
O que essa atividade faz na prática
O CNAE 4520-0/06 abrange serviços de borracharia para veículos automotores, incluindo reparação, troca e manutenção de pneus e câmaras de ar.
Esse enquadramento costuma ser utilizado por borracheiros independentes, pequenas borracharias e profissionais que atuam com serviços rápidos relacionados a pneus automotivos.
Atividades permitidas
- Serviços de borracharia automotiva
- Reparação de pneus
- Conserto de câmaras de ar
- Troca de pneus
- Calibragem de pneus
- Balanceamento simples
- Serviços de gomaria
- Atendimento emergencial de pneus
- Manutenção básica relacionada a pneus automotivos
Atividades não permitidas nesse CNAE
- Manutenção mecânica geral de veículos
- Funilaria e pintura automotiva
- Instalação elétrica automotiva
- Retífica de motores
- Comércio principal de pneus e peças automotivas
- Recapagem industrial de pneus
- Desmanche de veículos
- Transporte de passageiros ou cargas
Limites do MEI para essa atividade
Mesmo sendo uma atividade permitida no MEI, o CNAE 4520-0/06 continua sujeito aos limites gerais do regime:
- Faturamento máximo de R$ 81 mil por ano
- Permissão para contratar apenas 1 funcionário
- Não pode ter sócio
- Não pode participar de outra empresa como sócio ou administrador
O MEI costuma funcionar bem para profissionais autônomos e borracharias pequenas. Porém, quando há crescimento da operação, aumento da equipe ou expansão da estrutura, normalmente passa a fazer mais sentido migrar para Microempresa.
Quando desenquadrar do MEI
O desenquadramento do MEI pode ocorrer quando o faturamento ultrapassa o limite anual, quando há contratação de mais de um funcionário, entrada de sócios ou quando a operação deixa de se encaixar nas regras do regime.
Se o faturamento ultrapassar o limite em até 20%, o desenquadramento normalmente produz efeitos no ano seguinte. Caso o excesso seja superior a 20%, o efeito pode ser retroativo.
Veja também o guia completo: Ultrapassei o limite do MEI: e agora?.
Quando vale abrir como ME direto
Em alguns casos, abrir como Microempresa desde o início pode ser mais vantajoso, principalmente quando:
- há previsão de faturamento acima do limite do MEI;
- existe borracharia estruturada;
- o profissional pretende contratar equipe;
- há venda recorrente de pneus ou mercadorias;
- existem contratos com empresas ou frotas;
- há necessidade de estrutura operacional maior.
Antes de decidir, vale comparar os custos entre MEI e Simples Nacional. Consulte o guia sobre MEI x Simples Nacional e utilize a Calculadora de Impostos.
Caso a sua atividade evolua para uma operação mais estruturada, também vale consultar os planos e preços de contabilidade online.
Abertura de empresa para essa atividade
Para formalizar corretamente essa atividade, é importante confirmar se o CNAE escolhido corresponde exatamente ao serviço prestado e verificar as exigências municipais para funcionamento do espaço físico.
Dependendo do município, podem existir exigências relacionadas a alvará, descarte de resíduos, zoneamento urbano e licenciamento para operação do estabelecimento.
A contabilidade.com atende principalmente empresas de prestação de serviços, com estrutura simples e foco em crescimento previsível. Se você pretende sair do MEI, estruturar melhor sua operação ou avaliar o melhor regime tributário, vale conversar com um especialista.
Fale com um especialista e avalie o melhor caminho para sua empresa.
Descritores relacionados
- borracheiro MEI
- CNAE 4520-0/06 pode ser MEI
- borracharia MEI
- gomaria MEI
- reparação de pneus
- conserto de pneus
- troca de pneus
- reparo de câmara de ar
- serviços de borracharia automotiva
- borracheiro independente
FAQ - Perguntas frequentes sobre o CNAE 4520-0/06 – Serviços de borracharia para veículos automotores
1. Esse CNAE pode ser MEI?
Sim. O CNAE 4520-0/06 está entre as atividades permitidas no MEI.
2. Quanto o MEI paga por mês nessa atividade?
O MEI recolhe o DAS mensal com INSS e ISS. Em 2026, o valor parte de R$ 81,05 de INSS com acréscimo de R$ 5,00 de ISS.
3. Borracharia pode ser MEI?
Sim. Pequenas borracharias e profissionais autônomos podem atuar como MEI dentro do CNAE 4520-0/06.
4. Qual o anexo do Simples Nacional para essa atividade?
Essa atividade normalmente é enquadrada no Anexo III do Simples Nacional após o desenquadramento do MEI.
5. Esse CNAE tem Fator R?
Não. O CNAE 4520-0/06 normalmente não está sujeito ao Fator R.
6. Esse CNAE exige Inscrição Estadual?
Pode exigir Inscrição Estadual quando houver venda de pneus, rodas ou mercadorias junto aos serviços prestados.
7. Esse CNAE exige alvará?
Dependendo do município e da estrutura da borracharia, podem existir exigências de alvará e licenciamento local.
8. Onde gerar a guia DAS do MEI?
A guia do DAS pode ser emitida no portal oficial do PGMEI ou no ambiente do Simples Nacional.
Conclusão
O CNAE 4520-0/06 pode ser uma boa alternativa para formalização de borracheiros independentes e pequenas borracharias que trabalham com manutenção e reparação de pneus automotivos.
Porém, o MEI deve ser visto como uma etapa inicial. Quando o faturamento cresce, há venda recorrente de pneus, contratação de equipe ou expansão da estrutura, normalmente passa a fazer mais sentido migrar para Microempresa.
Para tomar a melhor decisão, consulte o guia sobre MEI em 2026, veja a Tabela do Simples Nacional 2026 e avalie o regime tributário ideal.
Sempre que possível, conte com um contador para evitar erros no enquadramento e pagar o mínimo de impostos dentro da lei.
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Este conteúdo foi desenvolvido com base nas regras da Lei Complementar 123/2006 e nas normas atualizadas do Simples Nacional.
