O CNAE 4530-7/02 – Comércio por atacado de pneumáticos e câmaras-de-ar corresponde às atividades de venda em grande escala de pneus e câmaras de ar para veículos automotores. Esse código é utilizado por empresas que atuam no fornecimento de insumos fundamentais para o setor automotivo, atendendo oficinas, distribuidores e revendedores.
Neste artigo, você vai entender se esse CNAE pode ser MEI, como funciona o enquadramento no Simples Nacional, se há incidência do Fator R e quais atividades estão incluídas nesse código.
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CNAE 4530-7/02 pode ser MEI?
Não. O CNAE 4530-7/02 – Comércio por atacado de pneumáticos e câmaras-de-ar não está na lista de atividades permitidas para o MEI (Microempreendedor Individual).
Consulte a tabela completa do MEI em 2025.
Nesse caso, para atuar de forma regularizada, é necessário abrir uma Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), que podem optar pelo Simples Nacional, desde que atendam aos critérios de faturamento.
Qual o Anexo do Simples Nacional para o CNAE 4530-7/02?
As empresas registradas nesse CNAE podem se enquadrar no Anexo I do Simples Nacional, que abrange atividades de comércio.
As alíquotas variam de 4% a 19%, dependendo da faixa de faturamento anual da empresa.
O CNAE 4530-7/02 está no Fator R?
Não. Esse CNAE, por ser de comércio, não está sujeito ao Fator R.
A tributação será definida exclusivamente de acordo com o faturamento da empresa, seguindo as faixas do Anexo I do Simples Nacional.
Abertura de empresa para Comércio por atacado de pneumáticos e câmaras-de-ar
Para atuar nesse segmento, é necessário abrir um CNPJ enquadrado no CNAE 4530-7/02. O processo envolve:
- Definir o tipo jurídico da empresa (ME ou EPP).
- Registrar o CNAE 4530-7/02 como atividade principal.
- Realizar o registro na Junta Comercial e Receita Federal.
- Obter alvará de funcionamento, conforme exigências municipais.
- Optar pelo Simples Nacional, se for vantajoso.
Atenção: a contabilidade.com não atende empresas desse segmento.
O que está incluído no CNAE 4530-7/02?
De acordo com a descrição oficial, estão abrangidas por esse código as atividades de:
- Comércio por atacado de pneus para automóveis, caminhões, ônibus, motocicletas e demais veículos.
- Comércio por atacado de câmaras-de-ar.
- Descritores relacionados ao CNAE 4530-7/02
- Atacado de pneus
- Distribuidora de pneumáticos
- Comércio de câmaras-de-ar
- Fornecimento de pneus para frotas
Perguntas Frequentes (FAQ)
1. O CNAE 4530-7/02 pode ser MEI?
Não. Esse CNAE não é permitido para MEI.
2. Qual o Anexo do Simples Nacional para esse CNAE?
O enquadramento é feito no Anexo I, destinado ao comércio.
3. Esse CNAE está sujeito ao Fator R?
Não. A tributação será calculada apenas de acordo com o faturamento.
4. Quais atividades estão incluídas nesse CNAE?
O comércio por atacado de pneumáticos e câmaras-de-ar para veículos automotores.
Conclusão
O CNAE 4530-7/02 – Comércio por atacado de pneumáticos e câmaras-de-ar é destinado a empresas que atuam na distribuição de pneus e câmaras de ar para veículos.
Apesar de não ser permitido para MEI, pode ser enquadrado no Simples Nacional (Anexo I), com alíquotas a partir de 4%. Por ser de comércio, não está sujeito ao Fator R, tornando o cálculo tributário mais direto.
Fontes Complementares:
- Lei Complementar 123/2006 – Estatuto do Simples Nacional (Planalto)
Planalto – LC 123/2006 - Perguntas e Respostas do Simples Nacional (Receita Federal)
Receita Federal – P&R do Simples Nacional - Resolução CGSN 140/2018 (normas detalhadas do Simples Nacional)
Receita Federal – Normas do Simples Nacional - Tabela CNAE oficial (IBGE/CONCLA)
IBGE – Estrutura CNAE - Portal Simples Nacional (Receita Federal)
Simples Nacional – Portal Oficial
Este artigo é de caráter informativo. A contabilidade.com não atende empresas com esse CNAE.
