O CNAE 4755-5/02 – Comércio varejista de artigos de armarinho é uma das atividades permitidas no MEI em 2026 e costuma ser utilizado por empreendedores que atuam na venda de linhas, botões, zíperes, elásticos, fitas, rendas, agulhas, aviamentos e materiais para costura e artesanato.
Essa atividade pode ser enquadrada como Microempreendedor Individual (MEI) pela ocupação de Comerciante de artigos de armarinho independente. Para entender melhor as regras, consulte o guia completo sobre MEI em 2026, a Tabela e CNAEs do MEI, o conteúdo sobre regime tributário ideal para sua empresa e o guia do Simples Nacional 2026.
Índice
- Esse CNAE pode ser MEI?
- Resumo tributário
- Quanto o MEI paga nessa atividade
- Tabela do Simples Nacional
- O que essa atividade faz na prática
- Atividades permitidas
- Atividades não permitidas
- Limites do MEI para essa atividade
- Quando desenquadrar do MEI
- Quando vale abrir como ME direto
- Abertura de empresa para essa atividade
- Descritores relacionados
- Perguntas frequentes
Esse CNAE pode ser MEI?
Sim, o CNAE 4755-5/02 pode ser MEI. Essa atividade está relacionada ao comércio varejista de artigos de armarinho e pode ser exercida dentro das regras do Microempreendedor Individual.
Como se trata de comércio de mercadorias, existe incidência de ICMS e a Inscrição Estadual é obrigatória, conforme as exigências da Secretaria da Fazenda de cada estado.
Resumo tributário do CNAE 4755-5/02
| Item | Informação |
|---|---|
| MEI | Permitido |
| ICMS | Sim |
| ISS | Não |
| Inscrição Estadual | Obrigatória |
| Regime após desenquadramento | Simples Nacional |
| Anexo | Anexo I |
| Alíquota inicial | 4% |
| Fator R | Não se aplica |
Quanto o MEI paga nessa atividade?
Por ser uma atividade comercial, o DAS MEI é composto pela contribuição ao INSS acrescida do ICMS estadual.
Em 2026, o valor corresponde aproximadamente a R$ 82,05 por mês, sendo R$ 81,05 de INSS e R$ 1,00 referente ao ICMS.
Tabela do Simples Nacional
Ao ultrapassar o limite do MEI, a empresa normalmente será enquadrada no Anexo I do Simples Nacional, destinado às atividades de comércio.
| Faixa | Receita Bruta 12 meses | Alíquota | Parcela a Deduzir |
|---|---|---|---|
| 1ª | Até R$ 180.000,00 | 4% | R$ 0,00 |
| 2ª | De R$ 180.000,01 até R$ 360.000,00 | 7,30% | R$ 5.940,00 |
| 3ª | De R$ 360.000,01 até R$ 720.000,00 | 9,50% | R$ 13.860,00 |
| 4ª | De R$ 720.000,01 até R$ 1.800.000,00 | 10,70% | R$ 22.500,00 |
O que essa atividade faz na prática?
Esse CNAE contempla lojas especializadas na venda de artigos de armarinho, materiais para costura, artesanato e trabalhos manuais.
Na prática, ele costuma ser utilizado por empreendedores que comercializam linhas, agulhas, zíperes, botões, fitas, rendas, elásticos, passamanarias, velcros, acessórios para bordado e materiais para artesanato.
Quem procura um CNAE para armarinho ou deseja abrir CNPJ para loja de aviamentos normalmente encontra enquadramento nessa atividade.
Atividades permitidas
- Venda de linhas para costura
- Comércio de botões
- Venda de zíperes
- Comércio de fitas e rendas
- Venda de elásticos
- Comércio de agulhas e alfinetes
- Venda de materiais para bordado
- Comércio de aviamentos em geral
Atividades não permitidas nesse CNAE
- Venda de tecidos como atividade principal
- Comércio de cama, mesa e banho
- Venda de cortinas prontas
- Fabricação têxtil
- Confecção de roupas
- Prestação de serviços de costura
- Venda atacadista de aviamentos
Limites do MEI para essa atividade
- Faturamento máximo de R$ 81 mil por ano
- Contratação de apenas 1 funcionário
- Não pode possuir sócios
- Não pode participar de outra empresa como sócio ou administrador
O comércio de artigos de armarinho normalmente permite uma operação enxuta dentro do MEI, mas o crescimento do estoque e das vendas pode exigir a migração para Microempresa.
Quando desenquadrar do MEI?
O desenquadramento deve ser avaliado quando houver crescimento do faturamento ou expansão da operação.
- Até 20% acima do limite anual: desenquadramento no ano seguinte.
- Acima de 20% do limite: desenquadramento retroativo.
- Necessidade de mais funcionários ou estrutura maior.
Veja também: Ultrapassei o limite do MEI: e agora?
Quando vale abrir como ME direto?
Empresas que pretendem trabalhar com grande variedade de produtos, estoque elevado, e-commerce ou fornecimento para pequenas confecções costumam se beneficiar da abertura como Microempresa (ME).
Essa escolha evita desenquadramentos precoces e facilita o crescimento da operação.
Abertura de empresa para essa atividade
O CNAE 4755-5/02 exige atenção às obrigações relacionadas ao ICMS, emissão de nota fiscal, controle de estoque e cadastro estadual.
Como a contabilidade.com atende principalmente empresas prestadoras de serviços, atividades comerciais como esta devem ser avaliadas considerando as exigências fiscais específicas do segmento.
Descritores relacionados
- artigos de armarinho
- aviamentos
- loja de armarinho
- comércio de aviamentos
- venda de linhas para costura
- venda de zíperes
- venda de botões
- materiais para artesanato
- armarinho pode ser MEI
- CNAE loja de armarinho
Perguntas frequentes sobre o CNAE 4755-5/02
Esse CNAE pode ser MEI?
Sim. O CNAE 4755-5/02 está entre as atividades permitidas para MEI.
Precisa de Inscrição Estadual?
Sim. Como se trata de atividade comercial, a Inscrição Estadual é obrigatória.
Qual anexo do Simples Nacional?
Anexo I, destinado às atividades de comércio.
Tem Fator R?
Não. O Fator R não se aplica a atividades comerciais.
Posso vender tecidos com esse CNAE?
Não como atividade principal. Para tecidos existe o CNAE 4755-5/01.
Posso vender materiais para artesanato?
Sim. Desde que estejam dentro do escopo de artigos de armarinho e aviamentos.
Conclusão
O CNAE 4755-5/02 – Comércio varejista de artigos de armarinho é uma excelente opção para quem deseja formalizar uma loja de aviamentos, costura e artesanato dentro das regras do MEI.
Apesar de ser permitido no Microempreendedor Individual, a atividade exige atenção à Inscrição Estadual, ao recolhimento de ICMS e ao limite de faturamento anual.
Conforme a empresa cresce, a migração para Microempresa (ME) pode ser necessária para permitir uma operação mais robusta e com maior potencial de expansão.
Para tomar a melhor decisão, consulte o guia sobre MEI em 2026, veja a Tabela do Simples Nacional 2026 e avalie o regime tributário ideal.
Sempre que possível, conte com um contador para evitar erros no enquadramento e pagar o mínimo de impostos dentro da lei.
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Este conteúdo foi desenvolvido com base nas regras da Lei Complementar 123/2006 e nas normas atualizadas do Simples Nacional.
