O CNAE 4759-8/01 – Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas é uma das atividades permitidas no MEI em 2026 e costuma ser utilizado por empreendedores que atuam na venda de cortinas, persianas, tapetes, carpetes, forrações e outros artigos de tapeçaria para residências e empresas.
Essa atividade pode ser enquadrada como Microempreendedor Individual (MEI) pela ocupação de Comerciante de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas independente. Para entender melhor as regras, consulte o guia completo sobre MEI em 2026, a Tabela e CNAEs do MEI, o conteúdo sobre regime tributário ideal para sua empresa e o guia do Simples Nacional 2026.
Índice
- Esse CNAE pode ser MEI?
- Resumo tributário
- Quanto o MEI paga nessa atividade
- Tabela do Simples Nacional
- O que essa atividade faz na prática
- Atividades permitidas
- Atividades não permitidas
- Limites do MEI para essa atividade
- Quando desenquadrar do MEI
- Quando vale abrir como ME direto
- Abertura de empresa para essa atividade
- Descritores relacionados
- Perguntas frequentes
Esse CNAE pode ser MEI?
Sim, o CNAE 4759-8/01 pode ser MEI. Essa atividade está relacionada ao comércio varejista especializado de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas e pode ser exercida dentro das regras do Microempreendedor Individual.
Como se trata de comércio de mercadorias, existe incidência de ICMS e a Inscrição Estadual é obrigatória, conforme as exigências da Secretaria da Fazenda de cada estado.
Resumo tributário do CNAE 4759-8/01
| Item | Informação |
|---|---|
| MEI | Permitido |
| ICMS | Sim |
| ISS | Não |
| Inscrição Estadual | Obrigatória |
| Regime após desenquadramento | Simples Nacional |
| Anexo | Anexo I |
| Alíquota inicial | 4% |
| Fator R | Não se aplica |
Quanto o MEI paga nessa atividade?
Por ser uma atividade comercial, o DAS MEI é composto pela contribuição ao INSS acrescida do ICMS estadual.
Em 2026, o valor corresponde aproximadamente a R$ 82,05 por mês, sendo R$ 81,05 de INSS e R$ 1,00 referente ao ICMS.
O pagamento do DAS garante a regularidade fiscal da empresa e o acesso aos benefícios previdenciários do MEI.
Tabela do Simples Nacional
Ao ultrapassar os limites do MEI, a atividade normalmente passa a ser tributada pelo Anexo I do Simples Nacional, destinado às atividades de comércio.
| Faixa | Receita Bruta 12 meses | Alíquota | Parcela a Deduzir |
|---|---|---|---|
| 1ª | Até R$ 180.000,00 | 4% | R$ 0,00 |
| 2ª | De R$ 180.000,01 até R$ 360.000,00 | 7,30% | R$ 5.940,00 |
| 3ª | De R$ 360.000,01 até R$ 720.000,00 | 9,50% | R$ 13.860,00 |
| 4ª | De R$ 720.000,01 até R$ 1.800.000,00 | 10,70% | R$ 22.500,00 |
O que essa atividade faz na prática?
Esse CNAE contempla empresas especializadas na venda de cortinas, persianas, tapetes, carpetes, passadeiras, forrações e artigos decorativos relacionados à tapeçaria.
Na prática, ele costuma ser utilizado por lojas físicas, showrooms de decoração, e-commerces e empreendedores que comercializam produtos para decoração de ambientes residenciais e corporativos.
Quem procura um CNAE para loja de cortinas, CNAE para venda de persianas ou deseja abrir CNPJ para loja de tapeçaria normalmente encontra enquadramento nessa atividade.
Atividades permitidas
- Venda de cortinas
- Comércio de persianas
- Venda de tapetes
- Comércio de carpetes
- Venda de passadeiras
- Comércio de forrações decorativas
- Venda de artigos de tapeçaria
- Comércio varejista de acessórios decorativos relacionados à tapeçaria
Atividades não permitidas nesse CNAE
- Fabricação de cortinas
- Confecção sob medida de cortinas como atividade industrial
- Serviços de instalação de persianas
- Prestação de serviços de decoração de interiores
- Venda de tecidos a metro
- Comércio atacadista de tapeçaria
- Produção industrial de artigos têxteis
Limites do MEI para essa atividade
- Faturamento máximo de R$ 81 mil por ano
- Contratação de apenas 1 funcionário
- Não pode possuir sócios
- Não pode participar de outra empresa como sócio ou administrador
Como cortinas, persianas e tapetes costumam ter ticket médio elevado, o faturamento deve ser acompanhado de perto para evitar ultrapassar os limites do MEI.
Quando desenquadrar do MEI?
O desenquadramento deve ser avaliado quando houver crescimento do faturamento ou expansão da operação.
- Até 20% acima do limite anual: desenquadramento no exercício seguinte.
- Acima de 20% do limite anual: desenquadramento retroativo.
- Necessidade de estoque maior, showroom, equipe ampliada ou operação mais estruturada.
Veja também: Ultrapassei o limite do MEI: e agora?
Quando vale abrir como ME direto?
Empresas que pretendem atuar com showroom, vendas corporativas, projetos de decoração, estoque elevado ou e-commerce podem se beneficiar da abertura como Microempresa (ME).
Essa escolha evita desenquadramentos precoces e oferece uma estrutura mais adequada para expansão comercial.
Abertura de empresa para essa atividade
A formalização pode ser realizada pelo Portal do Empreendedor quando o enquadramento for como MEI. Também será necessário providenciar a Inscrição Estadual junto à Secretaria da Fazenda.
O CNAE 4759-8/01 exige atenção à emissão de notas fiscais, controle de estoque, recolhimento de ICMS e cumprimento das obrigações estaduais aplicáveis ao comércio.
Como a contabilidade.com atende principalmente empresas prestadoras de serviços, atividades comerciais como esta devem ser avaliadas considerando as exigências fiscais específicas do segmento.
Descritores relacionados
- comércio varejista de cortinas
- comércio varejista de persianas
- loja de tapeçaria
- venda de tapetes
- venda de carpetes
- cortinas pode ser MEI
- persianas pode ser MEI
- CNAE loja de cortinas
- CNAE loja de persianas
- artigos de tapeçaria
Perguntas frequentes sobre o CNAE 4759-8/01
Esse CNAE pode ser MEI?
Sim. O CNAE 4759-8/01 está entre as atividades permitidas para MEI.
Precisa de Inscrição Estadual?
Sim. Como se trata de atividade comercial, a Inscrição Estadual é obrigatória.
Qual anexo do Simples Nacional?
Anexo I, destinado às atividades de comércio.
Tem Fator R?
Não. O Fator R não se aplica a atividades comerciais.
Posso vender cortinas e persianas com esse CNAE?
Sim. Essas são as principais atividades abrangidas pela classificação.
Posso instalar persianas com esse CNAE?
Não como atividade principal. Serviços de instalação possuem enquadramentos específicos.
Posso vender tapetes e carpetes?
Sim. A comercialização desses produtos está incluída no escopo da atividade.
Conclusão
O CNAE 4759-8/01 – Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas é uma excelente opção para quem deseja formalizar a venda de produtos voltados à decoração e acabamento de ambientes.
Apesar de ser permitido no MEI, a atividade exige atenção à Inscrição Estadual, ao recolhimento de ICMS, ao controle de estoque e aos limites de faturamento do regime.
Conforme a operação cresce, especialmente em vendas online, showroom ou atendimento corporativo, a migração para Microempresa (ME) pode ser necessária para garantir maior capacidade operacional e segurança tributária.
Para tomar a melhor decisão, consulte o guia sobre MEI em 2026, veja a Tabela do Simples Nacional 2026 e avalie o regime tributário ideal.
Sempre que possível, conte com um contador para evitar erros no enquadramento e pagar o mínimo de impostos dentro da lei.
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Este conteúdo foi desenvolvido com base nas regras da Lei Complementar 123/2006 e nas normas atualizadas do Simples Nacional.
