O CNAE 4761-0/01 – Comércio varejista de livros é uma das atividades permitidas no MEI em 2026 e costuma ser utilizado por empreendedores que atuam na venda de livros físicos, livros didáticos, materiais didáticos e e-books comercializados por download.
Essa atividade pode ser enquadrada como Microempreendedor Individual (MEI) pela ocupação de Livreiro(a) independente. Para entender melhor as regras, consulte o guia completo sobre MEI em 2026, a Tabela e CNAEs do MEI, o conteúdo sobre regime tributário ideal para sua empresa e o guia do Simples Nacional 2026.
Índice
- Esse CNAE pode ser MEI?
- Resumo tributário
- Quanto o MEI paga nessa atividade
- Tabela do Simples Nacional
- O que essa atividade faz na prática
- Atividades permitidas
- Atividades não permitidas
- Limites do MEI
- Quando desenquadrar do MEI
- Abertura de empresa para essa atividade
- Descritores relacionados
- Perguntas frequentes
Esse CNAE pode ser MEI?
Sim. O CNAE 4761-0/01 pode ser enquadrado como MEI. A atividade está vinculada ao comércio varejista de livros e permite a formalização como Livreiro(a) independente.
O empreendedor pode comercializar livros físicos, livros didáticos, materiais educacionais e e-books, respeitando as regras de faturamento e funcionamento do regime MEI.
Resumo tributário do CNAE 4761-0/01
| Item | Informação |
|---|---|
| MEI | Permitido |
| Natureza | Comércio |
| ICMS | Sim |
| ISS | Não |
| Inscrição Estadual | Obrigatória* |
| Regime após desenquadramento | Simples Nacional |
| Anexo | Anexo I |
| Alíquota inicial | 4% |
| Fator R | Não se aplica |
*As regras de Inscrição Estadual podem variar conforme a legislação de cada estado.
Quanto o MEI paga nessa atividade?
Como atividade de comércio, o MEI recolhe mensalmente o DAS, composto pela contribuição previdenciária acrescida do ICMS.
Em 2026, o valor mensal gira em torno de R$ 82,05, independentemente do faturamento, desde que o empreendedor permaneça dentro dos limites permitidos para o MEI.
A guia pode ser emitida diretamente pelo Portal do Empreendedor ou pelo PGMEI.
Tabela do Simples Nacional
Caso a empresa ultrapasse os limites do MEI, normalmente será tributada pelo Anexo I do Simples Nacional.
| Faixa | Receita Bruta 12 meses | Alíquota | Parcela a Deduzir |
|---|---|---|---|
| 1ª | Até R$ 180.000,00 | 4% | R$ 0,00 |
| 2ª | De R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00 | 7,30% | R$ 5.940,00 |
| 3ª | De R$ 360.000,01 a R$ 720.000,00 | 9,50% | R$ 13.860,00 |
| 4ª | De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,00 | 10,70% | R$ 22.500,00 |
Veja também a Tabela Completa do Simples Nacional 2026.
O que essa atividade faz na prática?
Esse CNAE contempla empresas especializadas na venda de livros para consumidores finais, instituições de ensino, empresas e profissionais.
Na prática, é utilizado por livrarias físicas, livrarias online, sebos especializados, distribuidores de materiais didáticos e empreendedores que comercializam e-books e conteúdos digitais licenciados.
Quem procura um CNAE para livraria, CNAE para venda de livros ou deseja abrir CNPJ para vender livros online normalmente encontra enquadramento nessa atividade.
Atividades permitidas
- Venda de livros físicos
- Comércio de livros didáticos
- Venda de materiais educacionais
- Comércio de apostilas
- Venda de e-books por download
- Livraria física
- Livraria online
- Comércio varejista de publicações educacionais
Atividades não permitidas nesse CNAE
- Serviços editoriais
- Produção gráfica de livros
- Impressão de livros
- Serviços de revisão editorial
- Publicação de livros como editora
- Cursos e treinamentos
- Distribuição atacadista especializada
Limites do MEI
- Faturamento máximo de R$ 81 mil por ano
- Contratação de apenas 1 funcionário
- Não possuir sócios
- Não participar de outra empresa como sócio ou administrador
O empreendedor deve acompanhar o crescimento das vendas para evitar desenquadramentos involuntários.
Quando desenquadrar do MEI?
O desenquadramento deve ser avaliado quando o faturamento ultrapassar os limites do regime ou quando a operação exigir uma estrutura mais robusta.
- Até 20% acima do limite anual: desenquadramento no ano seguinte.
- Acima de 20% do limite anual: desenquadramento retroativo.
- Necessidade de expansão operacional ou contratação de equipe maior.
Veja também: Ultrapassei o limite do MEI: e agora?.
Abertura de empresa para essa atividade
A formalização pode ser realizada gratuitamente pelo Portal do Empreendedor, selecionando a ocupação de Livreiro(a) independente e cadastrando o CNAE 4761-0/01 como atividade principal.
Após a abertura, o empreendedor deverá cumprir as obrigações fiscais do MEI, emitir notas fiscais quando necessário e manter o controle do faturamento anual.
Descritores relacionados
- livraria pode ser MEI
- CNAE para livraria
- CNAE para venda de livros
- venda de livros online
- livreiro independente
- comércio varejista de livros
- e-book pode ser MEI
- abrir CNPJ para livraria
- livraria online CNPJ
- venda de material didático
Perguntas frequentes sobre o CNAE 4761-0/01
Esse CNAE pode ser MEI?
Sim. O CNAE 4761-0/01 está entre as atividades permitidas para MEI.
Posso vender livros online?
Sim. A venda de livros físicos e e-books pode ser realizada por meio de lojas virtuais e marketplaces.
Qual anexo do Simples Nacional?
Anexo I, destinado às atividades comerciais.
Tem Fator R?
Não. O Fator R não se aplica às atividades de comércio.
Posso vender material didático?
Sim. O CNAE contempla livros didáticos e materiais educacionais.
Posso atuar como editora com esse CNAE?
Não. Atividades editoriais possuem enquadramentos específicos.
Conclusão
O CNAE 4761-0/01 – Comércio varejista de livros é a classificação ideal para quem deseja formalizar uma livraria física, livraria online ou negócio voltado à comercialização de livros e materiais didáticos.
A atividade é permitida para MEI, enquadra-se no Anexo I do Simples Nacional, não possui incidência do Fator R e oferece uma estrutura simples para empreendedores iniciantes.
Conforme o negócio cresce, especialmente em vendas online e distribuição de conteúdo educacional, pode ser necessário migrar para uma estrutura empresarial mais adequada ao volume da operação.
Para tomar a melhor decisão, consulte o guia sobre MEI em 2026, veja a Tabela do Simples Nacional 2026 e avalie o regime tributário ideal.
Sempre que possível, conte com um contador para evitar erros no enquadramento e pagar o mínimo de impostos dentro da lei.
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Este conteúdo foi desenvolvido com base nas regras da Lei Complementar 123/2006 e nas normas atualizadas do Simples Nacional.
