O CNAE 4762-8/00 – Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas é uma das atividades permitidas no MEI em 2026 e costuma ser utilizado por empreendedores que atuam na venda de discos de vinil, CDs, DVDs, fitas cassete, fitas de vídeo e outras mídias físicas de áudio e vídeo.
Essa atividade pode ser enquadrada como Microempreendedor Individual (MEI) e é bastante utilizada por lojas especializadas, sebos, colecionadores, vendedores de discos raros e empreendedores que comercializam mídias físicas em lojas físicas ou pela internet. Para entender melhor as regras, consulte o guia completo sobre MEI em 2026, a Tabela e CNAEs do MEI, o conteúdo sobre regime tributário ideal para sua empresa e o guia do Simples Nacional 2026.
Índice
- Esse CNAE pode ser MEI?
- Resumo tributário
- Quanto o MEI paga nessa atividade
- Tabela do Simples Nacional
- O que essa atividade faz na prática
- Atividades permitidas
- Atividades não permitidas
- Limites do MEI
- Quando desenquadrar do MEI
- Abertura de empresa para essa atividade
- Descritores relacionados
- Perguntas frequentes
Esse CNAE pode ser MEI?
Sim. O CNAE 4762-8/00 pode ser enquadrado como MEI. Essa atividade contempla o comércio varejista de mídias físicas de áudio e vídeo, permitindo atuação formalizada como Microempreendedor Individual.
O enquadramento é bastante comum para lojas de discos, sebos musicais, colecionadores e vendedores especializados em mídias físicas.
Resumo tributário do CNAE 4762-8/00
| Item | Informação |
|---|---|
| MEI | Permitido |
| Natureza | Comércio |
| ICMS | Sim |
| ISS | Não |
| Inscrição Estadual | Obrigatória |
| Regime após desenquadramento | Simples Nacional |
| Anexo | Anexo I |
| Alíquota inicial | 4% |
| Fator R | Não se aplica |
Quanto o MEI paga nessa atividade?
Por se tratar de atividade comercial, o DAS MEI é composto pela contribuição previdenciária acrescida do ICMS estadual.
Em 2026, o valor mensal gira em torno de R$ 82,05, composto por R$ 81,05 de contribuição ao INSS e R$ 1,00 referente ao ICMS.
O pagamento mensal do DAS garante a regularidade fiscal da empresa e o acesso aos benefícios previdenciários do MEI.
Tabela do Simples Nacional
Ao ultrapassar os limites do MEI, a atividade normalmente passa a recolher tributos pelo Anexo I do Simples Nacional.
| Faixa | Receita Bruta 12 meses | Alíquota | Parcela a Deduzir |
|---|---|---|---|
| 1ª | Até R$ 180.000,00 | 4% | R$ 0,00 |
| 2ª | De R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00 | 7,30% | R$ 5.940,00 |
| 3ª | De R$ 360.000,01 a R$ 720.000,00 | 9,50% | R$ 13.860,00 |
| 4ª | De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,00 | 10,70% | R$ 22.500,00 |
O que essa atividade faz na prática?
Esse CNAE contempla empresas especializadas na comercialização de mídias físicas de áudio e vídeo para consumidores finais.
Na prática, ele é utilizado por lojas de discos de vinil, lojas de CDs, vendedores de DVDs, sebos especializados, colecionadores e e-commerces que comercializam conteúdos físicos gravados ou não gravados.
Quem procura um CNAE para loja de discos, CNAE para venda de CDs ou deseja abrir CNPJ para vender discos de vinil normalmente encontra enquadramento nessa atividade.
Atividades permitidas
- Venda de discos de vinil
- Comércio de CDs
- Venda de DVDs
- Comércio de fitas cassete
- Venda de fitas de vídeo
- Comércio de mídias gravadas
- Venda de mídias não gravadas
- Loja física ou virtual de discos e mídias
Atividades não permitidas nesse CNAE
- Venda de instrumentos musicais
- Comércio de guitarras, violões e teclados
- Venda de aparelhos de som
- Comércio de toca-discos
- Venda de equipamentos eletrônicos de áudio e vídeo
- Produção musical
- Gravação de áudio profissional
Caso a empresa também comercialize instrumentos musicais, o enquadramento normalmente envolve o CNAE 4756-3/00 – Comércio varejista de instrumentos musicais e acessórios.
Limites do MEI
- Faturamento máximo de R$ 81 mil por ano
- Contratação de apenas 1 funcionário
- Não possuir sócios
- Não participar de outra empresa como sócio ou administrador
Empreendedores que trabalham com discos raros, colecionáveis e vendas online devem acompanhar o faturamento com atenção, pois o ticket médio pode variar bastante.
Quando desenquadrar do MEI?
O desenquadramento deve ser considerado quando houver crescimento do faturamento ou expansão da operação.
- Até 20% acima do limite anual: desenquadramento no exercício seguinte.
- Acima de 20% do limite anual: desenquadramento retroativo.
- Necessidade de equipe maior, estoque ampliado ou operação mais estruturada.
Veja também: Ultrapassei o limite do MEI: e agora?.
Abertura de empresa para essa atividade
A formalização pode ser realizada gratuitamente pelo Portal do Empreendedor, utilizando o CNAE 4762-8/00 como atividade principal.
Após a abertura, será necessário cumprir as obrigações fiscais aplicáveis ao comércio, incluindo emissão de notas fiscais quando exigido, recolhimento do DAS e manutenção do controle de faturamento.
Descritores relacionados
- loja de discos pode ser MEI
- CNAE para venda de CDs
- CNAE para discos de vinil
- comércio varejista de discos
- venda de DVDs
- loja de vinil
- sebo musical
- venda de mídias físicas
- abrir CNPJ para loja de discos
- comércio de CDs e DVDs
Perguntas frequentes sobre o CNAE 4762-8/00
Esse CNAE pode ser MEI?
Sim. O CNAE 4762-8/00 está entre as atividades permitidas para MEI.
Posso vender discos de vinil?
Sim. A venda de discos de vinil está diretamente contemplada nessa atividade.
Qual anexo do Simples Nacional?
Anexo I, destinado às atividades de comércio.
Tem Fator R?
Não. O Fator R não se aplica a atividades comerciais.
Posso vender instrumentos musicais?
Não. Instrumentos musicais possuem classificação própria na CNAE.
Posso vender aparelhos de som?
Não. Equipamentos eletrônicos de áudio e vídeo possuem CNAEs específicos.
Preciso de Inscrição Estadual?
Sim. Em regra, atividades comerciais exigem Inscrição Estadual junto à Secretaria da Fazenda.
Conclusão
O CNAE 4762-8/00 – Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas é a classificação indicada para quem deseja formalizar a venda de mídias físicas de áudio e vídeo, incluindo discos de vinil, CDs, DVDs e fitas.
A atividade é permitida para MEI, enquadra-se no Anexo I do Simples Nacional, não possui incidência do Fator R e oferece uma estrutura simples para quem atua no comércio especializado desse segmento.
Conforme o negócio cresce, especialmente em vendas online, colecionáveis ou expansão do estoque, pode ser necessário migrar para uma estrutura empresarial mais adequada.
Para tomar a melhor decisão, consulte o guia sobre MEI em 2026, veja a Tabela do Simples Nacional 2026 e avalie o regime tributário ideal.
Sempre que possível, conte com um contador para evitar erros no enquadramento e pagar o mínimo de impostos dentro da lei.
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Este conteúdo foi desenvolvido com base nas regras da Lei Complementar 123/2006 e nas normas atualizadas do Simples Nacional.
