O CNAE 5912-0/02 corresponde às atividades de mixagem sonora em filmes, vídeos e programas de televisão, sendo essencial para profissionais e empresas que atuam na área de pós-produção audiovisual. A mixagem sonora garante a qualidade e o impacto final do conteúdo, tornando-se uma etapa indispensável nas produções modernas.
Neste artigo, você vai entender se essa atividade pode ser MEI, qual o anexo do Simples Nacional, se há incidência do Fator R e como abrir sua empresa de forma simples, segura e sem burocracia.
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CNAE 5912-0/02 Pode Ser MEI?
Não. A atividade de serviços de mixagem sonora em produção audiovisual não pode ser MEI, segundo a legislação vigente. Isso significa que profissionais dessa área devem optar por abrir uma microempresa (ME) ou uma Sociedade Limitada Unipessoal (SLU).
Ambas as naturezas jurídicas permitem adesão ao Simples Nacional, regime que facilita a tributação e reduz a burocracia para pequenos negócios.
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Qual o Anexo do Simples Nacional para o CNAE 5912-0/02?
O CNAE 5912-0/02 está enquadrado no Anexo III do Simples Nacional, com alíquotas que variam de 6% a 33%, conforme o faturamento anual da empresa.
Esse anexo é voltado para atividades com uso intensivo de serviços técnicos especializados, como é o caso da mixagem sonora em audiovisual.
Consulte a Tabela do Simples Nacional 2025 com CNAE, anexos, Fator R e alíquotas atualizadas.
O CNAE 5912-0/02 Está No Fator R?
Não! O CNAE 5912-0/02 não está sujeito ao Fator R.
Isso significa que o cálculo da alíquota no Simples Nacional será feito somente com base no faturamento, sem depender da proporção entre folha de pagamento e receita bruta da empresa.
Esse enquadramento simplifica a gestão tributária e evita surpresas com mudanças de alíquota durante o ano.
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Abertura de empresa para Serviços de Mixagem Sonora
Se você atua com mixagem de som para filmes, séries ou vídeos, é fundamental formalizar sua empresa para emitir notas fiscais e atender produtores com segurança jurídica.
Veja como abrir sua empresa com o CNAE 5912-0/02:
- Escolha o tipo de empresa: ME ou SLU.
- Defina o CNAE 5912-0/02 como atividade principal.
- Registre sua empresa na Junta Comercial e na Receita Federal.
- Solicite o alvará de funcionamento, se necessário.
- Adira ao Simples Nacional, caso seja vantajoso.
- Inicie a emissão de notas fiscais com apoio contábil.
A contabilidade.com cuida de todo esse processo gratuitamente, incluindo assinatura digital, registro e formalização completa.
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O que está incluído no CNAE 5912-0/02?
As atividades abrangidas por esse código incluem:
- Mixagem sonora de filmes cinematográficos;
- Mixagem sonora de vídeos diversos;
- Mixagem sonora em programas de televisão.
Essa classificação é ideal para quem presta serviços na fase final de produção de conteúdos audiovisuais.
Descritores Relacionados ao CNAE 5912-0/02
Alguns descritores que ajudam a identificar corretamente esse CNAE são:
- Mixagem sonora em filmes;
- Mixagem sonora em produção audiovisual;
- Mixagem sonora em programas de televisão;
- Mixagem sonora em vídeos.
Se estiver em dúvida sobre o melhor enquadramento, fale com um dos nossos especialistas e tenha apoio técnico na escolha do CNAE ideal.
Perguntas Frequentes (FAQ)
1. O CNAE 5912-0/02 pode ser MEI?
Não. Essa atividade não é permitida no regime do Microempreendedor Individual (MEI).
2. Qual anexo do Simples se aplica a esse CNAE?
O CNAE 5912-0/02 está no Anexo III do Simples Nacional.
3. Está sujeito ao Fator R?
Não. A tributação é calculada com base no faturamento, sem incidência do Fator R.
4. Posso emitir nota fiscal com esse CNAE?
Sim. Após abrir sua empresa, você poderá emitir notas fiscais para seus clientes de forma legal e regular.
5. Preciso de contador para esse tipo de empresa?
Sim. Empresas fora do MEI devem ter acompanhamento contábil profissional para manter a conformidade fiscal.
Conclusão
O CNAE 5912-0/02 é a escolha certa para quem atua com serviços de mixagem sonora em produção audiovisual. Ele permite a adesão ao Simples Nacional e garante regularidade para emitir notas fiscais e atender clientes com segurança.
Na contabilidade.com, você abre seu CNPJ gratuitamente, com suporte completo desde a escolha do CNAE até a organização fiscal da sua empresa.
Fontes Complementares:
- Lei Complementar 123/2006 – Estatuto do Simples Nacional (Planalto)
Planalto – LC 123/2006 - Perguntas e Respostas do Simples Nacional (Receita Federal)
Receita Federal – P&R do Simples Nacional - Resolução CGSN 140/2018 (normas detalhadas do Simples Nacional)
Receita Federal – Normas do Simples Nacional - Tabela CNAE oficial (IBGE/CONCLA)
IBGE – Estrutura CNAE - Portal Simples Nacional (Receita Federal)
Simples Nacional – Portal Oficial
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