O CNAE 5914-6/00 abrange empresas que realizam a exibição de filmes e vídeos em salas de cinema, cineclubes, eventos ao ar livre ou outros espaços de exibição. Essa atividade é voltada para o setor cultural e de entretenimento, sendo essencial definir corretamente o enquadramento tributário no Simples Nacional.
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CNAE 5914-6/00 pode ser MEI?
Não. O CNAE 5914-6/00 não é permitido para quem deseja atuar como MEI. Para formalizar essa atividade, a alternativa é abrir uma Microempresa (ME) ou uma Empresa de Pequeno Porte (EPP). Confira a lista completa de atividades permitidas no MEI: Tabela de CNAEs do MEI 2025.
Qual o Anexo do Simples Nacional para o CNAE 5914-6/00?
Este CNAE está enquadrado no Anexo III do Simples Nacional, com alíquotas que variam de 6% a 33%. Veja os detalhes na Tabela do Simples Nacional 2025.
O CNAE 5914-6/00 está sujeito ao Fator R?
Não. O CNAE 5914-6/00 não sofre impacto do Fator R. Ou seja, a tributação permanece vinculada ao Anexo III, independentemente da relação entre folha de pagamento e faturamento. Entenda melhor como o Fator R funciona e quais atividades ele afeta no artigo: Fator R no Simples Nacional.
Atividades permitidas e não permitidas no CNAE 5914-6/00
| Atividades permitidas | Atividades não permitidas |
|---|---|
| Projeção de filmes e vídeos em salas de cinema | Reprodução de cópias de filmes em DVDs e fitas (CNAE 1830-0/02) |
| Exibição de filmes em cineclubes ou salas privadas | Produção de programas de TV ou internet (CNAEs 5911-1/02 e 5911-1/99) |
| Exibição de filmes ao ar livre e eventos especiais | Distribuição de filmes e programas (CNAE 5913-8/00) |
Descritores relacionados ao CNAE 5914-6/00
- Exibição de filmes em cinemas
- Exibição de vídeos em cineclubes
- Exibição cinematográfica em eventos
- Projeção audiovisual
- Atividades culturais cinematográficas
Perguntas frequentes (FAQ)
1) O CNAE 5914-6/00 pode ser MEI?
Não. É necessário abrir uma ME ou EPP para atuar.
2) Qual o anexo do Simples Nacional?
Está no Anexo III, com alíquotas de 6% a 33%.
3) O CNAE está sujeito ao Fator R?
Não. Esse CNAE não sofre influência do Fator R.
4) Quais atividades são incluídas?
Projeção de filmes e vídeos em salas de cinema, cineclubes e eventos de exibição.
Conclusão
O CNAE 5914-6/00 é específico para empresas que atuam na exibição cinematográfica, seja em salas de cinema, cineclubes ou eventos ao ar livre. Embora não seja permitido para MEI, pode se enquadrar no Simples Nacional pelo Anexo III.
Fontes Complementares:
- Lei Complementar 123/2006 – Estatuto do Simples Nacional (Planalto)
Planalto – LC 123/2006 - Perguntas e Respostas do Simples Nacional (Receita Federal)
Receita Federal – P&R do Simples Nacional - Resolução CGSN 140/2018 (normas detalhadas do Simples Nacional)
Receita Federal – Normas do Simples Nacional - Tabela CNAE oficial (IBGE/CONCLA)
IBGE – Estrutura CNAE - Portal Simples Nacional (Receita Federal)
Simples Nacional – Portal Oficial
