O CNAE 6201-5/01 abrange atividades de desenvolvimento de programas de computador sob encomenda, incluindo a criação de sistemas, softwares e aplicativos personalizados para atender às necessidades específicas de clientes. Faz parte do setor de Tecnologia da Informação (TI), uma das áreas mais relevantes para prestadores de serviço PJ no Brasil.
CNAE 6201-5/01 pode ser MEI?
Não. O CNAE 6201-5/01 não está entre as atividades permitidas para o regime do Microempreendedor Individual (MEI). Portanto, para atuar legalmente como desenvolvedor de software sob encomenda, é necessário abrir uma Microempresa (ME) ou uma Empresa de Pequeno Porte (EPP). Consulte também a lista oficial de atividades permitidas para MEI em 2025: Tabela CNAE MEI 2025.
Qual o Anexo do Simples Nacional para o CNAE 6201-5/01?
O CNAE 6201-5/01 pode ser tributado pelo Anexo III ou pelo Anexo V do Simples Nacional, dependendo do resultado do Fator R:
- Anexo III: alíquotas de 6% a 33% (quando a folha de pagamento ≥ 28% do faturamento/RBT12).
- Anexo V: alíquotas de 15,5% a 30,5% (quando a folha de pagamento < 28% do faturamento/RBT12).
Confira todas as faixas na Tabela do Simples Nacional 2025 .
O CNAE 6201-5/01 está sujeito ao Fator R?
Sim. O CNAE 6201-5/01 está sujeito ao Fator R. Isso significa que, se a folha de pagamento (incluindo pró-labore e encargos) representar pelo menos 28% do faturamento (RBT12), a tributação migra do Anexo V para o Anexo III, o que geralmente reduz os impostos. Entenda como calcular no artigo: Guia do Fator R no Simples Nacional .
Atividades permitidas e não permitidas no CNAE 6201-5/01
| Atividades permitidas | Atividades não permitidas |
|---|---|
| Desenvolvimento de softwares sob medida | Comércio varejista de softwares prontos (CNAE 4741-5/00) |
| Programação e modelagem de sistemas | Produção audiovisual e games interativos (CNAE 5911-1/99) |
| Modelagem e criação de bancos de dados | Consultoria em TI sem desenvolvimento (CNAE 6204-0/00) |
| Edição e documentação técnica de softwares | Manutenção e reparação de computadores (CNAE 9511-8/00) |
Descritores relacionados ao CNAE 6201-5/01
- Desenvolvimento de software sob encomenda
- Programador PJ
- Criação de sistemas de gestão
- Desenvolvimento de aplicativos
- Serviços de programação personalizada
Perguntas frequentes (FAQ)
1) O CNAE 6201-5/01 pode ser MEI?
Não. Essa atividade não é permitida para MEI. A formalização deve ser feita como ME ou EPP.
2) Qual o anexo do Simples Nacional?
Pode estar no Anexo III ou Anexo V, dependendo do cálculo do Fator R.
3) O CNAE 6201-5/01 está sujeito ao Fator R?
Sim. Se a folha ≥ 28% do faturamento, a tributação fica no Anexo III.
4) Como abrir uma empresa de desenvolvimento de software?
Defina o CNAE, escolha a natureza jurídica (SLU ou LTDA), registre na Junta Comercial, obtenha certificado digital e conte com um contador online para cuidar do Simples Nacional e emissão de notas fiscais.
Conclusão
O CNAE 6201-5/01 é voltado a empresas e profissionais de tecnologia que atuam com desenvolvimento de softwares sob medida, abrangendo programação, modelagem de bancos de dados e documentação técnica. Essa atividade pode ser enquadrada no Simples Nacional e está sujeita ao Fator R, o que pode reduzir os impostos.
Fontes Complementares:
- Lei Complementar 123/2006 – Estatuto do Simples Nacional (Planalto)
Planalto – LC 123/2006 - Perguntas e Respostas do Simples Nacional (Receita Federal)
Receita Federal – P&R do Simples Nacional - Resolução CGSN 140/2018 (normas detalhadas do Simples Nacional)
Receita Federal – Normas do Simples Nacional - Tabela CNAE oficial (IBGE/CONCLA)
IBGE – Estrutura CNAE - Portal Simples Nacional (Receita Federal)
Simples Nacional – Portal Oficial
