CNAE 8129-0/00 – Piscineiro independente: pode ser MEI? quanto paga e quando desenquadrar do MEI

 CNAE 8129-0/00 – Atividades de limpeza não especificadas anteriormente permite a atuação como Piscineiro independente, atividade permitida para formalização como Microempreendedor Individual (MEI).

Esse enquadramento é utilizado por profissionais que prestam serviços de limpeza, higienização e conservação de piscinas residenciais, comerciais, condomínios e clubes de pequeno porte, com atenção ao tratamento da água e ao uso seguro de produtos químicos.

Antes de abrir o CNPJ, é importante entender os limites do MEI, os impostos aplicáveis e quando pode ser mais vantajoso migrar para uma Microempresa (ME). Para isso, consulte o guia sobre MEI em 2026, confira a Tabela e CNAEs do MEI e entenda como funciona a escolha do regime tributário.

Índice

• Esse CNAE pode ser MEI?
• Resumo tributário
• Quanto o MEI paga nessa atividade?
• Tabela do Simples Nacional
• O que faz um piscineiro?
• Atividades permitidas
• Atividades não permitidas
• Quanto cobrar pelo serviço de piscineiro?
• Cuidados com segurança e produtos químicos
• Limites do MEI
• Quando desenquadrar do MEI?
• Quando vale abrir uma ME?
• Como abrir empresa?
• Perguntas frequentes

Esse CNAE pode ser MEI?

Sim, o CNAE 8129-0/00 pode ser MEI. A ocupação de Piscineiro independente está entre as atividades permitidas para o Microempreendedor Individual.

O enquadramento permite atuar legalmente com limpeza e manutenção básica de piscinas, emissão de notas fiscais e acesso aos benefícios previdenciários do MEI.

Resumo tributário do CNAE 8129-0/00

Quanto o MEI paga nessa atividade?

O piscineiro enquadrado como MEI recolhe mensalmente o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que inclui a contribuição previdenciária obrigatória e o imposto fixo aplicável à atividade.

Em 2026, o valor parte de aproximadamente R$ 86,05 por mês, considerando INSS e ISS para atividades de prestação de serviços.

A guia mensal pode ser emitida pelo Portal do Empreendedor ou pelo sistema oficial do PGMEI.

Tabela do Simples Nacional

Caso o profissional ultrapasse os limites do MEI, normalmente poderá permanecer no Simples Nacional, com tributação inicial pelo Anexo III.

Para estimar a carga tributária conforme o faturamento, utilize a Calculadora de Impostos.

O que faz um piscineiro?

O piscineiro realiza a limpeza, higienização e manutenção básica de piscinas, cuidando da qualidade da água, da remoção de sujeiras e do equilíbrio químico necessário para uso seguro.

A atividade pode atender residências, condomínios, clubes, pousadas, pequenas empresas e outros locais que possuam piscinas de uso regular.

Atividades permitidas

• Limpeza de piscinas residenciais;
• Aspiração e escovação de piscinas;
• Medição de pH e cloro;
• Aplicação de produtos químicos de rotina;
• Uso de decantadores, clarificantes e algicidas;
• Tratamento básico da água;
• Manutenção preventiva da qualidade da água;
• Atendimento recorrente a condomínios e clubes de pequeno porte.

Atividades não permitidas nesse CNAE

• Construção de piscinas;
• Reforma estrutural de piscinas;
• Serviços hidráulicos complexos;
• Venda de produtos químicos como atividade principal;
• Comércio de equipamentos para piscina como atividade principal;
• Serviços de engenharia ou construção civil;
• Tratamento industrial de água.

Quanto cobrar pelo serviço de piscineiro?

Os valores variam conforme a região, o tamanho da piscina, a frequência de limpeza e a responsabilidade sobre os produtos utilizados.

Para piscinas residenciais de até 30 m³, o valor de mercado costuma variar entre R$ 150 e R$ 250 por visita, especialmente em contratos mensalistas.

O preço também pode mudar conforme o cliente fornece ou não os produtos de rotina, como cloro, clarificante, algicida e decantador.

Cuidados com segurança e produtos químicos

A atividade exige cuidado no manuseio de produtos químicos, uso adequado de equipamentos de proteção e conhecimento básico sobre equilíbrio da água.

O profissional deve saber utilizar medidores de pH e cloro, além de seguir boas práticas para armazenamento, transporte e aplicação de produtos químicos.

Também é recomendável formalizar contratos ou ordens de serviço, definindo frequência, escopo do atendimento, responsabilidade pelo fornecimento dos produtos e limites da manutenção realizada.

Limites do MEI

• Faturamento anual máximo de R$ 81.000;
• Contratação de apenas 1 funcionário;
• Não possuir sócios;
• Não participar de outra empresa como sócio ou administrador.

Profissionais que atendem muitos condomínios, clubes ou clientes recorrentes podem atingir esse limite com mais facilidade.

Quando desenquadrar do MEI?

O desenquadramento deve ser considerado quando o faturamento ultrapassa o limite anual permitido ou quando a operação passa a exigir mais funcionários, veículos, equipamentos e estrutura de atendimento.

Se o faturamento ultrapassar o limite anual em até 20%, as regras são diferentes dos casos em que o excesso supera esse percentual.

Veja o passo a passo completo em: Ultrapassei o limite do MEI: e agora?.

Quando vale abrir uma Microempresa (ME)?

Abrir uma Microempresa pode ser mais vantajoso quando:

• o faturamento se aproxima do limite do MEI;
• há contratação de auxiliares;
• o profissional atende muitos condomínios ou clubes;
• há necessidade de veículo e equipe operacional;
• existem contratos recorrentes com empresas;
• o negócio passa a vender produtos e serviços de forma estruturada.

Nesses casos, vale consultar o guia completo do Simples Nacional e fazer uma simulação na Calculadora de Impostos.

Como abrir empresa para piscineiro?

A formalização como MEI pode ser realizada gratuitamente pelo Portal do Empreendedor. Após a abertura do CNPJ, o profissional poderá emitir notas fiscais, atender clientes residenciais e prestar serviços para condomínios e empresas.

Caso o negócio cresça e ultrapasse os limites do MEI, pode ser necessário migrar para Microempresa com planejamento tributário adequado.

Abra sua empresa gratuitamente

FAQ - Perguntas frequentes sobre o CNAE 8129-0/00

1. O piscineiro pode ser MEI?
Sim. A ocupação de piscineiro independente pode ser formalizada no MEI pelo CNAE 8129-0/00.

2. Qual é o CNAE para piscineiro?
O CNAE utilizado é o 8129-0/00 – Atividades de limpeza não especificadas anteriormente.

3. Quanto um piscineiro MEI paga por mês?
Em 2026, o valor do DAS parte de aproximadamente R$ 86,05 por mês para atividades de prestação de serviços.

4. Piscineiro MEI pode emitir nota fiscal?
Sim. O MEI pode emitir notas fiscais conforme as regras do município onde atua.

5. Quanto cobrar pela limpeza de piscina?
Para piscinas residenciais de até 30 m³, o valor costuma variar entre R$ 150 e R$ 250 por visita, conforme região, frequência e produtos utilizados.

6. Esse CNAE possui Fator R?
Não. O enquadramento normalmente ocorre no Anexo III do Simples Nacional.

7. Qual o limite de faturamento do MEI?
O limite atual é de R$ 81.000 por ano.

8. Quando vale migrar para Microempresa?
Quando o faturamento cresce, há contratação de equipe ou aumento dos contratos recorrentes com condomínios, clubes e empresas.

Conclusão

O CNAE 8129-0/00 – Atividades de limpeza não especificadas anteriormente permite a atuação como Piscineiro independente, sendo uma alternativa para quem deseja formalizar serviços de limpeza, tratamento e manutenção básica de piscinas.

A formalização como MEI oferece simplicidade tributária, emissão de notas fiscais e acesso aos benefícios previdenciários. Conforme a carteira de clientes cresce, especialmente com condomínios, clubes e contratos recorrentes, pode ser vantajoso migrar para Microempresa.

Antes de abrir sua empresa, consulte a Tabela de CNAEs do MEI e avalie qual enquadramento faz mais sentido para o seu projeto.

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Este conteúdo foi desenvolvido com base nas regras da Lei Complementar 123/2006 e nas normas atualizadas do Simples Nacional.

Fontes Complementares

• Lei Complementar 123/2006
• Receita Federal do Brasil
• Portal do Empreendedor
• Resolução CGSN 140/2018
• IBGE / CONCLA
• Conselho Federal de Contabilidade (CFC)