O CNAE 8599-6/03 – Treinamento em informática é utilizado por profissionais e empresas que oferecem cursos, treinamentos e aulas de informática para pessoas físicas e jurídicas. A atividade contempla desde aulas básicas de computador até treinamentos em aplicativos, internet e tecnologias da informação.
Essa atividade é permitida para o Microempreendedor Individual (MEI) por meio da ocupação de Instrutor(a) de Informática Independente, permitindo emissão de notas fiscais, recolhimento simplificado de impostos e acesso aos benefícios previdenciários.
Antes de abrir um CNPJ, consulte o guia completo sobre MEI em 2026, a Tabela e CNAEs do MEI, o conteúdo sobre regime tributário ideal e o guia do Simples Nacional 2026.
Índice
- Esse CNAE pode ser MEI?
- Resumo tributário
- Quanto o MEI paga nessa atividade
- Tabela do Simples Nacional
- O que essa atividade faz na prática
- Atividades permitidas
- Atividades não permitidas
- Limites do MEI para essa atividade
- Quando desenquadrar do MEI
- Quando vale abrir como ME direto
- Como abrir empresa para treinamento em informática
- Descritores relacionados
- Perguntas frequentes
Esse CNAE pode ser MEI?
Sim. O CNAE 8599-6/03 pode ser MEI. A ocupação de Instrutor(a) de Informática Independente está expressamente prevista entre as atividades permitidas ao MEI pelo Portal do Empreendedor.
O enquadramento é indicado para profissionais que ministram aulas de informática básica, Microsoft Office, internet, ferramentas digitais e treinamentos relacionados ao uso de computadores.
Resumo tributário do CNAE 8599-6/03
| Item | Informação |
|---|---|
| MEI | Permitido |
| ISS | Sim |
| ICMS | Não |
| Regime após desenquadramento | Simples Nacional |
| Anexo | Anexo III |
| Alíquota inicial | 6% |
| Fator R | Não |
Após o desenquadramento do MEI, a atividade normalmente permanece no Anexo III do Simples Nacional e não está sujeita ao Fator R.
Quanto o MEI paga nessa atividade
Como atividade de prestação de serviços, o MEI recolhe mensalmente o DAS composto pelo INSS e ISS.
Em 2026, o valor parte de R$ 81,05 de INSS, acrescido de R$ 5,00 de ISS.
O pagamento é realizado por meio da guia DAS emitida pelo Portal do Empreendedor, Portal do Simples Nacional ou App MEI.
Tabela do Simples Nacional para treinamento em informática
Ao ultrapassar os limites do MEI, a atividade normalmente passa para o Anexo III do Simples Nacional.
| Faixa | Receita Bruta 12 meses | Alíquota | Parcela a Deduzir |
|---|---|---|---|
| 1ª | Até R$ 180.000,00 | 6% | R$ 0,00 |
| 2ª | De R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00 | 11,2% | R$ 9.360,00 |
| 3ª | De R$ 360.000,01 a R$ 720.000,00 | 13,5% | R$ 17.640,00 |
| 4ª | De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,00 | 16% | R$ 35.640,00 |
| 5ª | De R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000,00 | 21% | R$ 125.640,00 |
| 6ª | De R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000,00 | 33% | R$ 648.000,00 |
O que essa atividade faz na prática
O CNAE 8599-6/03 compreende as atividades de cursos e treinamentos de informática. Isso inclui ensino de utilização de computadores, sistemas operacionais, navegação na internet, aplicativos corporativos e ferramentas digitais.
O profissional pode atuar presencialmente ou online, atendendo alunos individuais, empresas, escolas e instituições que necessitam de capacitação tecnológica.
Atividades permitidas
- Aulas de informática básica;
- Treinamento em Microsoft Word, Excel e PowerPoint;
- Cursos de internet e navegação online;
- Capacitação em ferramentas digitais;
- Treinamentos corporativos de informática;
- Aulas particulares presenciais ou online;
- Cursos livres de tecnologia da informação;
- Capacitação em softwares de escritório;
- Orientação para uso de computadores e sistemas.
Atividades não permitidas nesse CNAE
- Ensino superior de informática;
- Graduação em tecnologia;
- Desenvolvimento de software como atividade principal;
- Consultoria em tecnologia da informação especializada;
- Hospedagem de sistemas;
- Suporte técnico de hardware;
- Manutenção de computadores;
- Reparo de equipamentos de informática.
Caso o profissional também execute manutenção e reparo de computadores, normalmente será necessário incluir o CNAE 9511-8/00 – Reparação e manutenção de computadores como atividade complementar.
Limites do MEI para essa atividade
- Faturamento máximo de R$ 81 mil por ano;
- Contratação de apenas 1 funcionário;
- Não possuir sócios;
- Não participar de outra empresa como sócio ou administrador.
Quando desenquadrar do MEI
O desenquadramento pode ser necessário quando houver crescimento da escola ou da operação, aumento do faturamento, contratação de instrutores adicionais ou ampliação da estrutura de ensino.
Também ocorre quando o faturamento ultrapassa os limites permitidos para o MEI.
Saiba mais em: Ultrapassei o limite do MEI: e agora?.
Quando vale abrir como ME direto
Abrir diretamente como Microempresa pode fazer sentido quando:
- há previsão de faturamento acima do limite do MEI;
- existem vários instrutores atuando no negócio;
- há estrutura própria para cursos;
- existem contratos recorrentes com empresas;
- há venda de treinamentos corporativos;
- há expansão para cursos online em escala.
Como abrir empresa para treinamento em informática
A formalização pode ser feita inicialmente como MEI através do Portal do Empreendedor. Para operações maiores, pode ser mais vantajoso abrir diretamente uma Microempresa optante pelo Simples Nacional.
A contabilidade.com pode auxiliar na abertura do CNPJ, escolha do regime tributário e enquadramento correto da atividade.
Abra sua empresa gratuitamente ou fale com um especialista.
Descritores relacionados
- instrutor de informática pode ser MEI
- CNAE professor de informática
- CNAE 8599-6/03 pode ser MEI
- curso de informática MEI
- aulas de Excel MEI
- aulas de Word e PowerPoint
- curso de informática Simples Nacional
- treinamento em tecnologia da informação
- professor de informática independente
- curso de informática online CNAE
FAQ - Perguntas frequentes sobre o CNAE 8599-6/03
1. Instrutor de informática pode ser MEI?
Sim. A ocupação de Instrutor(a) de Informática Independente está entre as atividades permitidas ao MEI.
2. Posso dar aulas online com esse CNAE?
Sim. O ensino pode ser realizado presencialmente ou online.
3. Posso ensinar Excel, Word e PowerPoint?
Sim. O CNAE contempla treinamentos em aplicativos e ferramentas de informática.
4. Esse CNAE possui Fator R?
Não. O enquadramento normalmente ocorre pelo Anexo III sem aplicação do Fator R.
5. Posso fazer manutenção de computadores com esse CNAE?
Não. Serviços de manutenção e reparo normalmente exigem o CNAE 9511-8/00.
6. Qual o anexo do Simples Nacional?
Anexo III, com alíquota inicial de 6%.
7. Quando preciso sair do MEI?
Quando ultrapassar os limites de faturamento ou ampliar a estrutura do negócio.
Conclusão
O CNAE 8599-6/03 – Treinamento em informática é uma excelente opção para instrutores independentes, professores de informática e profissionais que oferecem capacitação tecnológica. O enquadramento permite atuar como MEI, emitir notas fiscais e trabalhar de forma regularizada.
À medida que o negócio cresce, pode ser interessante migrar para Microempresa e aproveitar a estrutura do Simples Nacional para expandir cursos, treinamentos e contratos corporativos com segurança.
Para tomar a melhor decisão, consulte o guia sobre MEI em 2026, veja a Tabela do Simples Nacional 2026 e avalie o regime tributário ideal.
Sempre que possível, conte com um contador para evitar erros no enquadramento e pagar o mínimo de impostos dentro da lei.
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Este conteúdo foi desenvolvido com base nas regras da Lei Complementar 123/2006 e nas normas atualizadas do Simples Nacional.
