O CNAE 8599-6/99 – Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente é amplamente utilizado por profissionais que atuam como Professor(a) Particular Independente, oferecendo aulas, cursos livres, reforço escolar e treinamentos que não possuem enquadramento específico em outros códigos da CNAE.
Essa atividade é permitida para o Microempreendedor Individual (MEI), permitindo a formalização do negócio, emissão de notas fiscais e acesso aos benefícios previdenciários previstos na legislação.
O enquadramento é bastante utilizado por professores autônomos que oferecem reforço escolar, aulas particulares, cursos profissionalizantes básicos, treinamentos em culinária, robótica, estética e outras atividades educacionais que não possuem CNAE próprio.
Antes de abrir um CNPJ, consulte o guia completo sobre MEI em 2026, a Tabela e CNAEs do MEI, o conteúdo sobre regime tributário ideal e o guia do Simples Nacional 2026.
Índice
- Esse CNAE pode ser MEI?
- Resumo tributário
- Quanto o MEI paga nessa atividade
- Tabela do Simples Nacional
- O que essa atividade faz na prática
- Atividades permitidas
- Atividades não permitidas
- Limites do MEI para essa atividade
- Quando desenquadrar do MEI
- Quando vale abrir como ME direto
- Como abrir empresa para aulas particulares
- Descritores relacionados
- Perguntas frequentes
Esse CNAE pode ser MEI?
Sim. O CNAE 8599-6/99 pode ser MEI. A ocupação de Professor(a) Particular Independente está entre as atividades permitidas ao Microempreendedor Individual.
Esse enquadramento permite atuar com aulas particulares, reforço escolar, cursos livres e treinamentos que não possuam classificação específica em outros CNAEs educacionais.
Resumo tributário do CNAE 8599-6/99
| Item | Informação |
|---|---|
| MEI | Permitido |
| ISS | Sim |
| ICMS | Não |
| Regime após desenquadramento | Simples Nacional |
| Anexo | Anexo III |
| Alíquota inicial | 6% |
| Fator R | Não |
Quanto o MEI paga nessa atividade
Como atividade de prestação de serviços, o MEI recolhe mensalmente o DAS composto pela contribuição ao INSS e pelo ISS.
Em 2026, o valor parte de R$ 81,05 de INSS, acrescido de R$ 5,00 de ISS.
O pagamento é realizado através da guia DAS emitida pelo Portal do Empreendedor, Portal do Simples Nacional ou App MEI.
Tabela do Simples Nacional para professor particular
Ao ultrapassar os limites do MEI, a atividade normalmente passa a ser tributada pelo Anexo III do Simples Nacional, com alíquota inicial de 6%.
| Faixa | Receita Bruta 12 meses | Alíquota | Parcela a Deduzir |
|---|---|---|---|
| 1ª faixa | Até R$ 180.000,00 | 6% | R$ 0,00 |
| 2ª faixa | De R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00 | 11,2% | R$ 9.360,00 |
| 3ª faixa | De R$ 360.000,01 a R$ 720.000,00 | 13,5% | R$ 17.640,00 |
| 4ª faixa | De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,00 | 16% | R$ 35.640,00 |
| 5ª faixa | De R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000,00 | 21% | R$ 125.640,00 |
| 6ª faixa | De R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000,00 | 33% | R$ 648.000,00 |
Para conferir todas as faixas e simular corretamente os impostos, consulte a Tabela do Simples Nacional 2026 e utilize a Calculadora de Impostos.
O que essa atividade faz na prática
O CNAE 8599-6/99 funciona como uma categoria residual para atividades de ensino que não possuem enquadramento específico em outros códigos da CNAE.
Na prática, é utilizado por professores particulares, instrutores independentes e profissionais que oferecem treinamentos livres, reforço escolar e capacitações diversas.
Atividades permitidas
- Reforço escolar;
- Aulas particulares de matérias escolares;
- Cursos profissionalizantes de nível básico;
- Cursos livres de culinária;
- Treinamentos em robótica básica;
- Cursos livres de estética;
- Aulas particulares presenciais;
- Aulas particulares online;
- Mentorias educacionais;
- Capacitações não enquadradas em CNAEs específicos.
Atividades não permitidas nesse CNAE
- Ensino de idiomas;
- Ensino de música;
- Ensino de artes e cultura;
- Ensino de esportes;
- Treinamento em informática;
- Treinamento gerencial e profissional;
- Educação infantil, fundamental, média ou superior regular;
- Cursos técnicos regulamentados.
Essas atividades possuem CNAEs específicos próprios e devem ser enquadradas corretamente para evitar problemas fiscais e cadastrais.
Limites do MEI para essa atividade
- Faturamento máximo de R$ 81 mil por ano;
- Contratação de apenas 1 funcionário;
- Não possuir sócios;
- Não participar de outra empresa como sócio ou administrador.
Esses limites tornam o MEI uma alternativa interessante para professores autônomos que estão iniciando suas atividades.
Quando desenquadrar do MEI
O desenquadramento pode ocorrer quando houver crescimento do negócio, aumento do faturamento, contratação de mais profissionais ou expansão da estrutura.
Também ocorre quando o faturamento ultrapassa os limites permitidos pelo regime.
Saiba mais em: Ultrapassei o limite do MEI: e agora?.
Quando vale abrir como ME direto
Abrir diretamente como Microempresa pode fazer sentido quando:
- há previsão de faturamento superior ao limite do MEI;
- existem vários professores atuando;
- há estrutura própria para aulas;
- há venda recorrente de cursos online;
- existem contratos educacionais com empresas ou instituições;
- há intenção de expansão da operação.
Como abrir empresa para aulas particulares
A formalização pode ser feita inicialmente como MEI através do Portal do Empreendedor. Para operações maiores, pode ser mais vantajoso abrir diretamente uma Microempresa optante pelo Simples Nacional.
A contabilidade.com pode auxiliar na abertura do CNPJ, escolha do regime tributário e enquadramento correto da atividade.
Abra sua empresa gratuitamente ou fale com um especialista.
Descritores relacionados
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- reforço escolar MEI
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- professor autônomo CNPJ
- curso profissionalizante básico MEI
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FAQ - Perguntas frequentes sobre o CNAE 8599-6/99
1. Professor particular pode ser MEI?
Sim. A ocupação de Professor(a) Particular Independente é permitida no MEI.
2. Posso dar aulas de reforço escolar?
Sim. O reforço escolar está entre as atividades normalmente enquadradas nesse CNAE.
3. Posso dar aulas online?
Sim. As aulas podem ser presenciais ou online.
4. Esse CNAE tem Fator R?
Não. Após o desenquadramento, a atividade normalmente permanece no Anexo III do Simples Nacional.
5. Posso ensinar idiomas nesse CNAE?
Não. O ensino de idiomas possui CNAE específico, normalmente o 8593-7/00.
6. Posso ensinar música ou artes?
Não. Essas atividades possuem enquadramentos próprios dentro da CNAE.
7. Qual o anexo do Simples Nacional?
Anexo III, com alíquota inicial de 6%.
8. Quando preciso sair do MEI?
Quando ultrapassar o limite de faturamento ou ampliar a estrutura do negócio.
Conclusão
O CNAE 8599-6/99 é uma excelente opção para professores particulares, instrutores independentes e profissionais que atuam com reforço escolar e cursos livres sem classificação específica. O enquadramento permite formalização simples, emissão de notas fiscais e acesso aos benefícios previdenciários do MEI.
No entanto, conforme a operação cresce, pode ser necessário migrar para Microempresa e aproveitar a estrutura do Simples Nacional para expandir a atuação com segurança e organização tributária.
Para tomar a melhor decisão, consulte o guia sobre MEI em 2026, veja a Tabela do Simples Nacional 2026 e avalie o regime tributário ideal.
Sempre que possível, conte com um contador para evitar erros no enquadramento e pagar o mínimo de impostos dentro da lei.
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Este conteúdo foi desenvolvido com base nas regras da Lei Complementar 123/2006 e nas normas atualizadas do Simples Nacional.
