O CNAE 9002-7/02 – Restauração de obras de arte é utilizado por profissionais especializados na conservação, recuperação e restauro de bens artísticos e culturais, incluindo quadros, esculturas, imagens sacras, obras históricas, peças decorativas e outros patrimônios culturais.
A atividade é bastante comum entre restauradores, conservadores e especialistas em preservação artística que atuam para colecionadores, galerias, museus, igrejas, instituições culturais e proprietários particulares.
Apesar de ser uma atividade de prestação de serviços, o CNAE 9002-7/02 não é permitido no MEI. Portanto, quem deseja atuar formalmente precisa abrir uma empresa em outra natureza jurídica, normalmente uma Microempresa (ME).
Antes de abrir seu CNPJ, consulte o guia sobre regime tributário, veja a Tabela do Simples Nacional 2026 e conheça os planos de contabilidade.
Índice
- Esse CNAE pode ser MEI?
- Resumo tributário
- O que essa atividade faz na prática
- Atividades permitidas
- Atividades não permitidas
- Tributação no Simples Nacional
- Como abrir empresa para restaurador de obras de arte
- Quando vale abrir uma Microempresa
- Perguntas frequentes
Esse CNAE pode ser MEI?
Não. O CNAE 9002-7/02 não faz parte da lista de atividades permitidas ao Microempreendedor Individual.
Isso significa que o restaurador de obras de arte que deseja atuar formalmente precisa abrir uma empresa em outra natureza jurídica, normalmente como:
- Microempresa (ME);
- Sociedade Limitada Unipessoal (SLU);
- Sociedade Empresária Limitada (LTDA).
Para conferir todas as atividades autorizadas ao MEI, consulte a Tabela de CNAEs permitidos no MEI.
Resumo tributário do CNAE 9002-7/02
| Item | Informação |
|---|---|
| MEI | Não permitido |
| Natureza recomendada | ME, SLU ou LTDA |
| ISS | Sim |
| ICMS | Não |
| Inscrição Estadual | Normalmente dispensada |
| Regime recomendado | Simples Nacional |
| Anexo | Normalmente Anexo III |
| Alíquota inicial | 6% |
O que essa atividade faz na prática?
O CNAE 9002-7/02 contempla atividades voltadas à conservação e restauração de bens artísticos e culturais.
Na prática, o restaurador atua recuperando obras danificadas pelo tempo, umidade, fungos, desgaste natural ou acidentes, preservando suas características históricas e artísticas.
Os serviços podem ser realizados para colecionadores particulares, museus, galerias, igrejas, instituições públicas e privadas.
Atividades permitidas
- Restauração de pinturas;
- Restauração de esculturas;
- Conservação de obras de arte;
- Recuperação de imagens sacras;
- Restauro de peças históricas;
- Conservação de acervos culturais;
- Tratamento preventivo de obras artísticas;
- Recuperação de molduras artísticas;
- Conservação de patrimônio cultural;
- Serviços técnicos de preservação artística.
Atividades não permitidas nesse CNAE
- Comércio de obras de arte como atividade principal;
- Leilão de obras;
- Produção artística;
- Ensino de artes;
- Avaliação pericial de obras de arte;
- Galeria de arte com venda própria;
- Atividades museológicas;
- Produção de eventos culturais.
Tributação no Simples Nacional
Como a atividade não pode ser MEI, a tributação normalmente ocorre através do Simples Nacional.
Em muitos casos, o enquadramento ocorre no Anexo III, cuja alíquota inicial é de 6% sobre o faturamento.
Para calcular corretamente os impostos, utilize a Calculadora de Impostos.
Como abrir empresa para restaurador de obras de arte
O processo normalmente envolve:
- Definição da natureza jurídica;
- Registro na Junta Comercial;
- Obtenção do CNPJ;
- Inscrição Municipal;
- Liberação para emissão de NFS-e;
- Enquadramento tributário.
Em cidades como Florianópolis, a emissão de notas fiscais depende do cadastro municipal junto à prefeitura.
Quando vale abrir uma Microempresa?
Praticamente em todos os casos, já que o CNAE não pode ser enquadrado no MEI.
A abertura de uma Microempresa permite:
- Emissão de notas fiscais;
- Contratação de funcionários;
- Participação em licitações;
- Atendimento a museus e órgãos públicos;
- Maior credibilidade profissional;
- Acesso a linhas de crédito empresariais.
A contabilidade.com pode auxiliar na abertura do CNPJ, enquadramento tributário e estruturação fiscal da atividade.
Abra sua empresa gratuitamente.
FAQ - Perguntas frequentes sobre o CNAE 9002-7/02
1. Restaurador de obras de arte pode ser MEI?
Não. O CNAE 9002-7/02 não está na lista de atividades permitidas ao MEI.
2. Qual empresa devo abrir?
Normalmente uma Microempresa (ME), SLU ou LTDA.
3. Qual imposto incide sobre a atividade?
Principalmente o ISS, por se tratar de prestação de serviços.
4. Preciso de Inscrição Estadual?
Normalmente não, pois a atividade é de serviços.
5. Posso emitir nota fiscal?
Sim, após obter a inscrição municipal e autorização da prefeitura.
6. Qual o anexo do Simples Nacional?
Normalmente o Anexo III, sujeito à análise do enquadramento específico.
7. Preciso ter formação na área?
A legislação não exige formação específica para abertura da empresa, mas trata-se de uma atividade altamente técnica, normalmente exercida por profissionais capacitados em conservação e restauro.
8. Posso atender museus e órgãos públicos?
Sim, desde que possua empresa regularizada e cumpra os requisitos exigidos em cada contratação.
Conclusão
O CNAE 9002-7/02 é destinado aos profissionais que atuam com conservação e restauração de obras de arte, patrimônio cultural, imagens sacras, esculturas e pinturas.
Apesar de não ser permitido no MEI, a atividade pode ser exercida normalmente através de uma Microempresa optante pelo Simples Nacional, permitindo emissão de notas fiscais, contratação de serviços por instituições e crescimento profissional com segurança jurídica.
Para tomar a melhor decisão, consulte o guia sobre regime tributário, veja a Tabela do Simples Nacional 2026 e conte com o apoio de um contador para estruturar sua empresa corretamente.
Voltar para a Tabela e CNAEs do MEI em 2026
