Assim como o CPF identifica pessoas físicas, o CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) é o número que identifica formalmente uma empresa no Brasil. O Cartão CNPJ é o documento que reúne essas informações cadastrais, sendo essencial para abrir conta bancária empresarial, emitir notas fiscais, firmar contratos e operar legalmente no mercado.
Neste guia, você vai aprender como consultar o CNPJ gratuitamente, emitir o Cartão CNPJ, entender os dados cadastrais, verificar o quadro societário, consultar protestos e usar essas informações para tomar decisões mais seguras no seu negócio. Se você quer se aprofundar em outros termos técnicos, consulte também o Guia da Contabilidade com Glossário.
Você verá neste artigo:
- O que é o Cartão CNPJ?
- Para que serve o Cartão CNPJ?
- Como consultar o CNPJ e emitir o Cartão CNPJ gratuitamente
- Como consultar protestos no CNPJ (CENPROT, SPC e Serasa)
- Como consultar o quadro societário do CNPJ
- Quais informações constam no Cartão CNPJ
- Diferença entre Cartão CNPJ e certificado MEI (CCMEI)
- Cartão CNPJ tem validade?
- Posso usar o Cartão CNPJ para abrir conta bancária?
- Cartão CNPJ e contabilidade online: uma dupla essencial
- FAQ sobre consulta de CNPJ em 2025
O que é o Cartão CNPJ?
O Cartão CNPJ é um documento oficial emitido pela Receita Federal do Brasil. Ele funciona como o “RG” da empresa e reúne as principais informações cadastrais do negócio, comprovando que a empresa existe legalmente e está inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.
Ao consultar o número do CNPJ, o Cartão CNPJ é gerado automaticamente com dados como:
- Razão social (nome empresarial)
- Nome fantasia
- Número do CNPJ (14 dígitos)
- Data de abertura
- Endereço completo
- Porte da empresa
- Natureza jurídica (MEI, ME, EPP, SLU, LTDA, S.A., etc.)
- CNAE principal e CNAEs secundários
- Situação cadastral (ativa, inapta, suspensa ou baixada)
Esse documento é exigido em diversas operações comerciais, bancárias e fiscais, e é uma das primeiras comprovações solicitadas quando você formaliza um relacionamento com bancos, fornecedores, clientes ou marketplaces.
Para que serve o Cartão CNPJ?
Como o documento que prova a existência da empresa, o Cartão CNPJ é essencial em situações que exigem comprovação jurídica e cadastral. Entre as principais utilizações estão:
- Abertura de conta bancária PJ
- Emissão de notas fiscais eletrônicas
- Assinatura de contratos com fornecedores e clientes
- Solicitação de empréstimos e financiamentos
- Participação em licitações e concorrências públicas
- Cadastro da empresa em marketplaces e plataformas digitais
Além disso, consultar regularmente o Cartão CNPJ ajuda a garantir que os dados estejam atualizados (endereço, CNAE, natureza jurídica) e que a empresa não tenha sido declarada inapta, suspensa ou baixada por alguma pendência com a Receita Federal.
Como consultar o CNPJ e emitir o Cartão CNPJ gratuitamente
A consulta ao CNPJ e ao Cartão CNPJ é 100% online e gratuita. Qualquer pessoa pode consultar qualquer empresa, desde que tenha o número do CNPJ em mãos.
Passo a passo para consultar o Cartão CNPJ na Receita Federal
- Acesse o site da Receita Federal, na área de “Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral”.
- Digite o número completo do CNPJ (somente números).
- Marque a opção de verificação (“Sou humano”).
- Clique em “Consultar”.
Em poucos segundos, o sistema exibe o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral, conhecido como Cartão CNPJ, com todas as informações cadastrais atualizadas.
Essa consulta é suficiente para comprovar que a empresa está ativa, verificar a data de abertura, conferir o endereço e analisar se o CNAE está coerente com a atividade que de fato é exercida pelo negócio.
Como consultar protestos no CNPJ (CENPROT, SPC e Serasa)
Consultar o CNPJ na Receita Federal mostra a situação cadastral da empresa, mas não revela detalhes sobre protestos em cartório, histórico de crédito ou pendências financeiras com bancos e fornecedores.
Para consultar protestos em nome de um CNPJ, você pode utilizar diferentes fontes de informação que se complementam:
1. CENPROT (Central Nacional de Protesto)
A CENPROT é a plataforma nacional que integra os cartórios de protesto de todo o país. Por meio do site oficial, é possível consultar gratuitamente se há protestos registrados para um determinado CNPJ.
Como funciona:
- Acesse a Central Nacional de Protesto (CENPROT).
- Informe o número do CNPJ da empresa.
- Selecione se deseja a consulta nacional ou por estado.
- Envie a consulta e aguarde o resultado.
A consulta gratuita indica a existência de protestos e em quais cartórios eles estão registrados. Para obter detalhes (valores, credores, datas) ou emitir uma certidão, é necessário acessar o cartório indicado ou contratar um serviço pago.
2. SPC Brasil
O SPC Brasil é um birô de crédito que permite consultar informações financeiras de empresas, incluindo protestos, cheques devolvidos e outros registros relevantes.
Como funciona:
- Acesse o site do SPC Brasil.
- Selecione a opção de consulta para empresas (CNPJ).
- Informe os dados solicitados e conclua o pagamento (geralmente trata-se de um serviço pago).
A vantagem é que, além dos protestos, o SPC oferece um panorama mais amplo de risco de crédito, o que é útil para fornecedores, parceiros comerciais e instituições financeiras.
3. Serasa Experian
A Serasa Experian também oferece relatórios detalhados sobre empresas, incluindo protestos, registros em cartório, pendências financeiras e outros indicadores de risco de crédito.
Como funciona:
- Acesse a plataforma da Serasa Experian para consulta de empresas.
- Faça login ou crie um cadastro, se ainda não tiver.
- Informe o CNPJ da empresa que deseja consultar.
- Selecione o tipo de relatório desejado (normalmente, trata-se de um serviço pago).
Você pode utilizar, por exemplo, a página de consultas empresariais da Serasa em: Consulta de empresas na Serasa Experian.
A Serasa costuma oferecer relatórios mais completos, com detalhes sobre protestos, dívidas vencidas, bancos envolvidos e eventuais restrições, o que é especialmente útil para análise de risco de parceiros e clientes.
Resumo dos métodos de consulta de protestos
- CENPROT: consulta gratuita para saber se existem protestos e em quais cartórios estão registrados.
- SPC Brasil: serviço pago, com informações sobre protestos e outros dados de crédito.
- Serasa Experian: serviço pago, com panorama detalhado de pendências, protestos e risco de crédito.
Em todos os casos, a consulta de protestos é uma etapa fundamental para quem quer avaliar a saúde financeira de uma empresa, reduzir riscos de inadimplência e tomar decisões mais seguras em contratos e parcerias.
Como consultar o quadro societário do CNPJ
Diferentemente da consulta básica do Cartão CNPJ, o quadro societário (ou seja, a lista de sócios e respectivos percentuais de participação) nem sempre é exibido diretamente de forma pública em detalhes.
Algumas formas de acessar informações societárias são:
- Consulta na Junta Comercial do estado onde a empresa foi registrada, por meio do contrato social e das alterações contratuais;
- Acesso a serviços que consolidam informações públicas e dados de sócios com base em documentos arquivados;
- Em alguns casos, consultas avançadas na Receita Federal que exigem certificado digital e acesso pelo e-CAC.
Para validações básicas, o mais comum é combinar a consulta do Cartão CNPJ na Receita Federal com documentos societários disponibilizados pela empresa (contrato social, última alteração, ata de assembleia, etc.).
Quais informações constam no Cartão CNPJ
O Cartão CNPJ traz um resumo completo da identidade fiscal da empresa. Veja os principais campos encontrados no documento:
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Nome Empresarial | Razão social registrada na Junta Comercial |
| Nome Fantasia | Nome pelo qual a empresa é conhecida no mercado |
| Número de Inscrição | CNPJ com 14 dígitos |
| Data de Abertura | Data em que a empresa foi formalmente registrada |
| Código e Descrição CNAE | Atividades econômicas principais e secundárias da empresa |
| Natureza Jurídica | Tipo de estrutura jurídica (MEI, EI, SLU, LTDA, S.A., etc.) |
| Endereço | Localização completa do estabelecimento |
| E-mail e telefone | Informações de contato, se cadastradas |
| Situação Cadastral | Ativa, inapta, suspensa ou baixada |
| Motivo da Situação | Motivo pelo qual a empresa está, por exemplo, inapta ou suspensa |
Diferença entre certificado MEI e Cartão CNPJ
Embora o MEI (Microempreendedor Individual) seja uma categoria empresarial simplificada, ele também possui um Cartão CNPJ, assim como qualquer outra empresa.
A diferença é que o MEI pode emitir o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), que contém informações semelhantes, mas com layout próprio, focado na comprovação da condição de MEI.
Ainda assim, o Cartão CNPJ convencional continua sendo válido para comprovar a existência legal do MEI junto a bancos, fornecedores e órgãos públicos.
Cartão CNPJ tem validade?
O Cartão CNPJ não possui uma data de validade pré-determinada, mas ele reflete a situação cadastral atual da empresa.
Por isso, é recomendável consultar o CNPJ periodicamente para verificar:
- Se a empresa continua ativa;
- Se houve mudança de endereço;
- Se houve alteração de CNAE ou natureza jurídica;
- Se não houve inaptidão por falta de entrega de declarações ou outras pendências fiscais.
Posso usar o Cartão CNPJ para abrir conta bancária?
Sim. Instituições financeiras, bancos digitais e fintechs exigem o Cartão CNPJ como parte da documentação para abertura de conta PJ.
Além disso, os bancos costumam analisar:
- Situação cadastral do CNPJ;
- CNAE da atividade;
- Natureza jurídica;
- Tempo de abertura da empresa;
- Em alguns casos, histórico de crédito e faturamento.
Ter um CNPJ ativo, com dados atualizados e sem pendências graves, facilita a aprovação de conta bancária e de produtos financeiros como cartões, linhas de crédito e financiamentos.
Cartão CNPJ e contabilidade online: uma dupla essencial
Empreendedores que desejam facilidade, segurança e agilidade na gestão do negócio podem contar com uma contabilidade online, que cuida da parte fiscal, contábil e tributária enquanto você foca no crescimento da empresa.
Com uma boa contabilidade online, você consegue:
- Acompanhar e atualizar os dados do CNPJ corretamente;
- Definir o melhor regime tributário (Simples Nacional, Lucro Presumido etc.);
- Emitir guias de impostos de forma automatizada;
- Evitar erros no enquadramento de CNAE e no cadastro da empresa;
- Se manter em dia com a Receita Federal e demais órgãos.
Para se aprofundar no tema, vale conferir:
- Contabilidade online: o que é, como funciona e quanto custa
- Quanto custa a contabilidade online em 2025
- Contabilidade online é segura? Entenda como proteger sua empresa
FAQ – Consulta de CNPJ em 2025
1. Qualquer pessoa pode consultar o CNPJ de uma empresa?
Sim. A consulta ao CNPJ e ao Cartão CNPJ é pública e liberada pela Receita Federal, justamente para garantir transparência e segurança nas relações comerciais.
2. Consultar o CNPJ mostra dívidas e protestos?
A consulta básica do Cartão CNPJ mostra a situação cadastral (ativa, inapta, suspensa, baixada), mas não exibe diretamente todas as dívidas e protestos. Para isso, você precisa consultar serviços específicos como CENPROT, SPC Brasil ou Serasa Experian.
3. O Cartão CNPJ substitui o contrato social?
Não. O Cartão CNPJ comprova a inscrição da empresa na Receita Federal, mas não descreve direitos, deveres e participação dos sócios. Essas informações constam no contrato social e nas alterações arquivadas na Junta Comercial.
4. O CNPJ mostra qual é o regime tributário da empresa?
O Cartão CNPJ não exibe diretamente o regime tributário (Simples Nacional, Lucro Presumido etc.). Para saber se a empresa é optante pelo Simples Nacional, você deve consultar o portal específico ou usar conteúdos como: Consulta optantes do Simples Nacional em 2025 .
5. Vale a pena ter ajuda de um contador para lidar com o CNPJ?Sim. Embora a consulta ao CNPJ seja simples, decisões relacionadas ao regime tributário, CNAE, quadro societário, emissão de notas fiscais e regularização de pendências exigem conhecimento técnico. Uma contabilidade online especializada ajuda a evitar erros que podem resultar em multas, desenquadramentos e problemas com a Receita Federal.
Conclusão
Consultar o CNPJ e emitir o Cartão CNPJ gratuitamente é um passo básico, mas estratégico, para qualquer empreendedor que deseja operar com segurança, transparência e regularidade no mercado. Ao combinar a consulta cadastral com a análise de protestos, quadro societário e possíveis pendências de crédito, você reduz riscos e toma decisões muito mais conscientes nas suas relações comerciais.
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