O contrato social é o documento que dá origem jurídica a uma empresa com dois ou mais sócios. Ele define as regras do negócio, o papel de cada sócio e como serão tratadas as decisões da sociedade. É, literalmente, a certidão de nascimento de uma empresa.
Se você vai abrir um CNPJ com sócios, este conteúdo é fundamental para entender o que é contrato social, quando ele é exigido, o que deve conter e como fazer corretamente.
O que é contrato social?
Contrato social é o documento que formaliza a constituição de uma empresa com dois ou mais sócios. Ele estabelece todos os dados essenciais do negócio, como:
- Quem são os sócios e qual a participação de cada um
- O endereço e o nome da empresa (razão social)
- O capital social e sua divisão
- As atividades econômicas (CNAEs)
- As regras de administração da empresa
É esse documento que dá existência jurídica à empresa e permite, por exemplo, a obtenção do CNPJ, abertura de conta bancária, emissão de nota fiscal, participação em licitações, obtenção de alvarás, entre outros.
Na contabilidade.com, elaboramos o contrato social para você, sem que você precise sair de casa. A assinatura é digital e o registro é feito na Junta Comercial em tempo recorde. Você não paga nada para abrir sua empresa.
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Para que serve o contrato social?
O contrato social tem função jurídica, tributária e organizacional. Ele:
- Garante o registro da empresa na Junta Comercial
- Permite a abertura do CNPJ
- Define a natureza jurídica (como sociedade limitada – LTDA)
- Estabelece as obrigações e direitos dos sócios
- Evita conflitos futuros entre os sócios
- Dá segurança em processos bancários, fiscais e jurídicos
Precisa entender qual atividade pode ser incluída no seu contrato?
Consulte nossa Tabela de CNAEs permitidos para MEI em 2025
Existe contrato social para MEI?
Não. O Microempreendedor Individual (MEI) não precisa elaborar contrato social porque esse tipo de empresa não permite sócios.
No caso do MEI, o registro da atividade é feito diretamente no Portal do Empreendedor, com base em uma lista específica de atividades permitidas.
Veja aqui a tabela de atividades permitidas para MEI em 2025 e descubra se sua profissão pode ser formalizada nesse modelo.
Contrato social para PJ: como funciona?
Quando a empresa é formada por dois ou mais sócios, o contrato social é obrigatório. Ele deve conter cláusulas detalhadas sobre:
- Participação de cada sócio nos lucros
- Responsabilidades de administração
- Condições para entrada e saída de sócios
- Regras para dissolução da empresa
- Atividades que serão exercidas (CNAEs)
Vai abrir uma empresa de prestação de serviços em São Paulo?
Consulte nossa Tabela de Códigos e Alíquotas de ISS em São Paulo
O que deve conter um contrato social?
Segundo o Código Civil (Art. 997), um contrato social deve conter:
- Dados completos dos sócios
- Nome empresarial (razão social)
- Endereço da sede
- Atividades econômicas (objeto social)
- Capital social e divisão de quotas
- Regras de distribuição de lucros
- Administração da empresa
- Prazos e cláusulas adicionais
Dica: A escolha dos CNAEs é decisiva para definir o regime tributário da sua empresa. Escolher errado pode te fazer pagar impostos mais altos.
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Baixe aqui um modelo de contrato para prestação de serviços como PJ.
É possível alterar o contrato social?
Sim. O contrato pode (e deve) ser atualizado sempre que ocorrerem mudanças na estrutura societária, como:
- Entrada ou saída de sócios
- Aumento ou redução de capital
- Mudança de endereço ou atividades
- Alteração na administração da empresa
- Essas mudanças precisam ser registradas oficialmente na Junta Comercial.
Na contabilidade.com, cuidamos também da alteração contratual. Tudo online, com agilidade e segurança.
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Como consultar o contrato social pelo CNPJ?
Para consultar os dados básicos (como sócios e capital social), você pode acessar o site da Receita Federal com o número do CNPJ.
Para obter o contrato social completo, é necessário fazer uma solicitação na Junta Comercial do estado onde a empresa foi registrada.
Ainda tem dúvidas? Fale com nosso time.
FAQ – Contrato social
1. Toda empresa precisa de contrato social?
Apenas empresas com dois ou mais sócios. No caso de MEI e Empresário Individual, não é exigido.
2. O contrato social substitui o alvará?
Não. O contrato social é o primeiro passo. Após o registro, é preciso cumprir outras exigências para emitir nota fiscal e atuar legalmente.
3. Posso abrir empresa sozinho e ter contrato social?
Não. Empresas com apenas um sócio usam outros modelos jurídicos, como Empresário Individual ou SLU (Sociedade Limitada Unipessoal).
4. Qual o custo para fazer um contrato social?
Na contabilidade.com, você não paga pela elaboração e registro do contrato. Só paga o plano contábil mensal, com preço justo para o seu perfil. O contrato social é elaborado pelo time societário, junto com a abertura gratuita da sua empresa em tempo record.
5. É possível fazer contrato social digital?
Sim. Na contabilidade.com, todo o processo é 100% online, com assinatura digital e envio automático para registro na Junta Comercial.
Conclusão
O contrato social é a base legal de uma empresa com sócios. É ele que define as regras do jogo desde o início e garante que sua empresa seja registrada, emita notas e funcione com segurança.
Na contabilidade.com, você não precisa se preocupar com essa parte burocrática. A gente cuida de tudo para você: elaboramos o contrato, enviamos para assinatura digital, registramos na Junta e abrimos seu CNPJ gratuitamente. Tudo isso com o suporte de especialistas e planos acessíveis.
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