A DEFIS (Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais) é uma obrigação acessória anual das empresas optantes pelo Simples Nacional, utilizada para informar dados econômicos, fiscais e societários à Receita Federal. Ela faz parte do Guia da Contabilidade como um dos principais instrumentos de prestação de informações no regime simplificado.
Neste verbete
- Definição
- Contexto e aplicação
- Como funciona na prática
- Exemplo prático
- Importância na contabilidade e na gestão
- Veja também
- Referências
- Nota editorial
Definição
A DEFIS é a declaração anual obrigatória para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional, que reúne informações socioeconômicas e fiscais do exercício anterior.
Ela substituiu a antiga DASN (Declaração Anual do Simples Nacional).
Contexto e aplicação
A DEFIS deve ser entregue anualmente à Receita Federal por todas as empresas optantes pelo Simples Nacional, inclusive aquelas que não tiveram faturamento no período.
Sua finalidade é permitir que o governo acompanhe:
- O faturamento da empresa;
- Resultados financeiros e ganhos de capital;
- Dados cadastrais e societários;
- Informações patrimoniais.
O prazo de entrega geralmente é até o último dia útil de março do ano seguinte ao exercício.
Como funciona na prática
A DEFIS é preenchida e transmitida pelo Portal do Simples Nacional, com base nas informações contábeis e fiscais da empresa.
Principais dados informados:
- Receita bruta anual;
- Saldo em caixa e bancos;
- Estoque final;
- Dados dos sócios e distribuição de lucros;
- Ganhos de capital;
- Alterações cadastrais.
A não entrega da DEFIS pode impedir a emissão do DAS e causar irregularidade no CNPJ.
Exemplo prático
Empresa de serviços optante pelo Simples:
- Faturamento anual: R$ 300.000
- Lucro distribuído aos sócios: R$ 120.000
- Saldo em conta bancária: R$ 50.000
Essas informações são consolidadas e enviadas na DEFIS, permitindo que a Receita Federal acompanhe a situação econômica da empresa.
Importância na contabilidade e na gestão
A DEFIS é essencial para a conformidade fiscal e controle das empresas no Simples Nacional.
- Garante regularidade perante a Receita Federal;
- Permite cruzamento de dados fiscais;
- Valida informações declaradas no PGDAS-D;
- Comprova lucros distribuídos aos sócios.
Para o contador, a DEFIS funciona como uma consolidação anual das informações da empresa, sendo fundamental para evitar inconsistências fiscais.
Veja também
Referências
- Portal do Simples Nacional
- Receita Federal do Brasil
- Lei Complementar nº 123/2006
- Normas Brasileiras de Contabilidade (CFC)
Nota editorial
Este verbete faz parte do Guia da Contabilidade da contabilidade.com e tem caráter informativo e educacional. Para decisões contábeis, fiscais e societárias, consulte um contador.
