A DEFIS (Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais) é uma obrigação acessória anual das empresas optantes pelo Simples Nacional, utilizada para informar dados econômicos, fiscais e societários à Receita Federal. Ela faz parte do Guia da Contabilidade como um dos principais instrumentos de prestação de informações no regime simplificado.
Definição
A DEFIS é a declaração anual obrigatória para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional, que reúne informações socioeconômicas e fiscais do exercício anterior.
Ela substituiu a antiga DASN (Declaração Anual do Simples Nacional).
Contexto e aplicação
A DEFIS deve ser entregue anualmente à Receita Federal por todas as empresas optantes pelo Simples Nacional, inclusive aquelas que não tiveram faturamento no período.
Sua finalidade é permitir que o governo acompanhe:
- O faturamento da empresa;
- Resultados financeiros e ganhos de capital;
- Dados cadastrais e societários;
- Informações patrimoniais.
O prazo de entrega geralmente é até o último dia útil de março do ano seguinte ao exercício.
Como funciona na prática
A DEFIS é preenchida e transmitida pelo Portal do Simples Nacional, com base nas informações contábeis e fiscais da empresa.
Principais dados informados:
- Receita bruta anual;
- Saldo em caixa e bancos;
- Estoque final;
- Dados dos sócios e distribuição de lucros;
- Ganhos de capital;
- Alterações cadastrais.
A não entrega da DEFIS pode impedir a emissão do DAS e causar irregularidade no CNPJ.
Exemplo prático
Empresa de serviços optante pelo Simples:
- Faturamento anual: R$ 300.000
- Lucro distribuído aos sócios: R$ 120.000
- Saldo em conta bancária: R$ 50.000
Essas informações são consolidadas e enviadas na DEFIS, permitindo que a Receita Federal acompanhe a situação econômica da empresa.
Importância na contabilidade e na gestão
A DEFIS é essencial para a conformidade fiscal e controle das empresas no Simples Nacional.
- Garante regularidade perante a Receita Federal;
- Permite cruzamento de dados fiscais;
- Valida informações declaradas no PGDAS-D;
- Comprova lucros distribuídos aos sócios.
Para o contador, a DEFIS funciona como uma consolidação anual das informações da empresa, sendo fundamental para evitar inconsistências fiscais.
Veja também
Referências
Nota editorial
Este verbete faz parte do Guia da Contabilidade da contabilidade.com e tem caráter informativo e educacional. Para decisões contábeis, fiscais e societárias, consulte um contador.
