PIS e COFINS são contribuições federais que incidem sobre o faturamento (receita bruta) das empresas. A forma de cálculo muda conforme o Regime Tributário — principalmente entre Lucro Presumido (regime cumulativo) e Lucro Real (regime não cumulativo).
Neste guia, você vai entender o que muda na prática, quando existe crédito no Lucro Real, quais despesas costumam gerar crédito e como avaliar qual regime pode fazer sentido para a sua empresa.
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O que são PIS e COFINS?
O PIS (Programa de Integração Social) e a COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) são tributos federais cobrados sobre a receita da empresa. Eles não são calculados sobre o lucro (como IRPJ e CSLL), mas sim sobre o faturamento.
Na prática, isso significa que mesmo empresas com margem apertada podem sentir o peso do PIS/COFINS — e é justamente por isso que entender cumulatividade e crédito no Lucro Real pode mudar o jogo no planejamento tributário.
Quadro comparativo: PIS/COFINS cumulativo x não cumulativo
| Critério | Regime cumulativo | Regime não cumulativo |
|---|---|---|
| Regime mais comum | Lucro Presumido | Lucro Real |
| Alíquotas (regra geral) | PIS 0,65% + COFINS 3% = 3,65% | PIS 1,65% + COFINS 7,6% = 9,25% |
| Incidência | Sobre a receita bruta | Sobre a receita bruta |
| Créditos | Não permite desconto de créditos | Permite desconto de créditos sobre itens elegíveis |
| Quando tende a ser melhor | Empresas com poucas despesas creditáveis e operação mais simples | Empresas com alto volume de compras/insumos/serviços elegíveis a crédito |
| Complexidade | Mais simples | Mais técnica (regras de crédito + controles + escrituração) |
PIS e COFINS no regime cumulativo (Lucro Presumido)
No cumulativo, a lógica é direta: aplica-se a alíquota sobre o faturamento e pronto. Não existe abatimento de créditos. Por isso, costuma ser um regime “mais fácil” de operar — mas pode ficar caro para empresas com muitos custos tributados.
Alíquotas do cumulativo
- PIS: 0,65%
- COFINS: 3%
- Total: 3,65%
O ponto de atenção é que, mesmo que você tenha despesas relevantes (aluguéis, energia, prestadores, softwares, insumos), elas não geram crédito para reduzir PIS/COFINS no cumulativo.
PIS e COFINS no regime não cumulativo (Lucro Real)
No não cumulativo, as alíquotas são maiores, mas existe a possibilidade de reduzir o valor a pagar por meio de créditos. O que isso significa na prática? Você calcula PIS/COFINS sobre as receitas, e depois desconta créditos apurados sobre compras e despesas elegíveis.
Alíquotas do não cumulativo
- PIS: 1,65%
- COFINS: 7,6%
- Total: 9,25%
Esse modelo tende a fazer mais sentido quando a empresa tem estrutura contábil organizada e um volume relevante de custos/despesas que realmente geram crédito.
Quando você tem crédito de PIS/COFINS no Lucro Real?
O crédito não é “genérico”: depende do tipo de gasto e da relação dele com a atividade da empresa. A discussão central costuma ser se o item é essencial/relevante para a operação (principalmente no caso de serviços).
Exemplos de itens que costumam aparecer na análise de crédito (a depender do caso):
- Insumos ligados à atividade (materiais e serviços essenciais para produzir ou prestar o serviço)
- Energia elétrica (quando aplicável)
- Aluguéis (em hipóteses elegíveis)
- Fretes vinculados à operação
- Serviços de terceiros diretamente ligados à entrega do serviço/produto
Como a interpretação pode variar por atividade e documentação, sempre que possível, consulte um contador para validar o que é crédito “defensável” para o seu caso.
Exemplo simples: por que o crédito pode mudar o custo
Imagine uma empresa no Lucro Real com faturamento de R$ 100.000 no mês.
- PIS/COFINS sobre receita (9,25%): R$ 9.250
- Créditos elegíveis apurados no mês: R$ 3.500
- PIS/COFINS a pagar: R$ 9.250 − R$ 3.500 = R$ 5.750
No cumulativo (Lucro Presumido), com as mesmas receitas, seria 3,65% sobre R$ 100.000 = R$ 3.650 — sem créditos. Por isso, o “melhor regime” não é automático: depende do conjunto completo (margem, custos, estrutura, IRPJ/CSLL, obrigações).
E no Simples Nacional?
Para empresas do Simples Nacional, PIS e COFINS não são apurados nesses formatos (cumulativo/não cumulativo) porque entram dentro do DAS.
Se a sua empresa está avaliando se o Simples ainda compensa, pode ajudar comparar com outros regimes dentro do tema regime de tributação.
Quando o não cumulativo tende a valer a pena?
O Lucro Real com PIS/COFINS não cumulativo tende a fazer sentido quando:
- Existe alto volume de custos/despesas com potencial de crédito
- Há necessidade de apurar lucro real por obrigação ou estratégia
- A empresa tem controle financeiro e contábil consistente (documentos, centros de custo, conciliações)
- A decisão faz parte de um desenho completo de tributos (não só PIS/COFINS)
Em geral, escolher o melhor regime é um exercício de planejamento dentro do Regime Tributário.
Erros comuns que fazem empresas “perderem dinheiro” com PIS/COFINS
- Assumir que “Lucro Real sempre compensa” sem simular o cenário completo
- Tomar crédito sem documentação e sem amarração com a atividade
- Não organizar cadastros e escrituração (o que leva a crédito perdido ou risco fiscal)
- Não revisar contratos e NFs (descrição, natureza do serviço, consistência)
- Tratar PIS/COFINS isoladamente e ignorar IRPJ/CSLL e obrigações acessórias
FAQ – Perguntas frequentes sobre PIS e COFINS
1) Qual a principal diferença entre cumulativo e não cumulativo?
No cumulativo, você paga PIS/COFINS sobre a receita sem direito a créditos. No não cumulativo, você também paga sobre a receita, mas pode descontar créditos de compras/despesas elegíveis.
2) Quem está no Lucro Presumido sempre fica no cumulativo?
Na prática, é o mais comum: Lucro Presumido costuma seguir o regime cumulativo, com alíquota total de 3,65% e sem créditos.
3) Quem está no Lucro Real sempre fica no não cumulativo?
Em geral, sim: Lucro Real costuma seguir o regime não cumulativo, com alíquota total de 9,25% e possibilidade de créditos, conforme regras.
4) O que é “crédito” de PIS/COFINS?
É o valor que pode ser descontado do PIS/COFINS devido sobre as vendas, calculado com base em compras e despesas elegíveis dentro do regime não cumulativo.
5) Toda despesa dá crédito no Lucro Real?
Não. O crédito depende do tipo de gasto e da relação dele com a atividade. Por isso, a validação técnica é essencial.
6) Simples Nacional entra em qual regime?
Nenhum dos dois. No Simples, PIS/COFINS entram no DAS e não são apurados como cumulativo/não cumulativo.
7) Dá para escolher entre cumulativo e não cumulativo?
Não diretamente. A regra decorre do regime de tributação (Lucro Presumido x Lucro Real) e do enquadramento da empresa.
8) Vale a pena mudar para o Lucro Real só por causa do crédito?
Depende. O ideal é simular o cenário completo (PIS/COFINS + IRPJ/CSLL + obrigações). Em muitas empresas, a decisão faz sentido; em outras, aumenta custo e complexidade.
Conclusão
PIS e COFINS podem parecer simples no papel, mas a diferença entre cumulativo e não cumulativo muda o resultado no caixa — principalmente quando o Lucro Real permite crédito. O caminho certo é olhar para o conjunto do seu enquadramento e decidir dentro do Regime Tributário.
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