Produtor artístico não pode ser MEI para exercer atividades de produção, promoção, coordenação ou empresariamento de artistas e espetáculos.
Não existe uma ocupação chamada produtor artístico independente na lista oficial do Microempreendedor Individual.
Alguns CNAEs ligados às artes aparecem entre as atividades do MEI, como o 9001-9/01 – Produção teatral e o 9001-9/02 – Produção musical. Entretanto, esses códigos estão vinculados a ocupações artísticas específicas, como ator, cantor ou músico independente.
Isso não autoriza o uso do MEI por quem contrata artistas, administra projetos, negocia cachês, organiza espetáculos ou representa carreiras.
Quem trabalha sozinho pode abrir uma Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), enquadrar o CNPJ como Microempresa e avaliar a opção pelo Simples Nacional.
Neste artigo, você entenderá por que produtor artístico não pode ser MEI, quais CNAEs podem ser utilizados e como formalizar corretamente a atividade. Consulte também nosso guia completo de abertura de empresa.
Resposta rápida: produtor artístico pode ser MEI?
| Informação | Resposta |
| Produtor artístico pode ser MEI? | Não para produção, promoção, coordenação ou empresariamento artístico |
| Existe ocupação de produtor artístico no MEI? | Não |
| Produtor teatral pode ser MEI? | Não como empresa produtora |
| Produtor musical pode ser MEI? | Não como produtor de outros artistas |
| Cantor ou músico pode ser MEI? | Sim, para a própria atuação artística |
| MEI pode empresariar artistas? | Não pela ocupação de ator ou músico |
| Alternativa ao MEI | Microempresa |
| Pode abrir empresa sozinho? | Sim, como Sociedade Limitada Unipessoal |
| Pode optar pelo Simples Nacional? | Sim, conforme os CNAEs e demais requisitos |
| Precisa emitir nota fiscal? | Sim, quando atua por meio de CNPJ |
Neste artigo você verá
- Produtor artístico pode ser MEI?
- Por que um CNAE no MEI não libera todas as atividades?
- Quais produções não podem ser MEI?
- Ator e músico podem ser MEI?
- Empresariamento e agenciamento podem ser MEI?
- Quais CNAEs podem ser utilizados?
- Qual empresa o produtor artístico pode abrir?
- Quanto um produtor artístico paga de imposto?
- Como abrir empresa para produtor artístico?
- Perguntas frequentes
Produtor artístico pode ser MEI?
Não. A lista oficial do MEI não possui uma ocupação genérica de produtor artístico, produtor cultural ou produtor de shows.
O produtor artístico pode ser responsável por:
- planejar espetáculos e projetos culturais;
- contratar artistas e fornecedores;
- negociar cachês e apresentações;
- organizar ensaios e cronogramas;
- coordenar equipes técnicas;
- administrar orçamentos;
- captar patrocínios e recursos;
- promover shows, peças e festivais;
- representar artistas;
- realizar a produção executiva.
Essas atividades possuem natureza empresarial mais ampla do que a atuação individual de um artista.
O impedimento permanece mesmo quando o produtor trabalha sozinho, não possui funcionários ou fatura abaixo do limite anual do MEI.
Por que um CNAE no MEI não libera todas as atividades?
No MEI, a autorização ocorre pela ocupação específica, e não apenas pelo CNAE.
Um mesmo CNAE pode reunir diferentes atividades. Porém, o microempreendedor somente pode exercer a ocupação expressamente autorizada no cadastro.
O CNAE 9001-9/02, por exemplo, compreende produção musical e atividades de músicos independentes. No MEI, ele está associado à ocupação de cantor ou músico independente.
Isso permite ao músico faturar sua própria apresentação, mas não autoriza:
- produzir shows de outros artistas;
- representar bandas;
- administrar carreiras;
- negociar turnês;
- receber cachês de terceiros;
- funcionar como agência musical.
A mesma regra se aplica à produção teatral. O enquadramento de ator independente não transforma o MEI em uma produtora de espetáculos.
Quais atividades de produção artística não podem ser MEI?
Produção teatral
A empresa que contrata elenco, negocia com teatros, administra orçamento, promove a peça e coordena a equipe técnica não deve utilizar o MEI de ator.
Produção musical e de shows
O produtor que contrata músicos, vende apresentações, organiza turnês ou promove shows de terceiros precisa de uma empresa convencional.
Produção cultural e festivais
A produção cultural pode envolver elaboração de projetos, captação de recursos, prestação de contas, contratação de artistas e organização de festivais. Não existe uma ocupação genérica permitida no MEI para esse conjunto de atividades.
Produção de dança e espetáculos circenses
A produção empresarial de espetáculos de dança, circo, marionetes e atividades semelhantes também exige enquadramento próprio fora do MEI.
Produção audiovisual
Uma produtora audiovisual pode contratar elenco e equipe, coordenar filmagens, editar, distribuir e licenciar obras. Cinegrafistas e editores podem possuir ocupações específicas, mas isso não autoriza uma produtora completa a funcionar como MEI.
Organização de eventos
A organização completa de feiras, congressos, exposições, festas e eventos culturais utiliza CNAEs próprios e não deve ser confundida com uma prestação artística individual.
Ator, cantor ou músico podem ser MEI?
Algumas ocupações artísticas individuais podem ser permitidas.
| Atividade | Pode ser MEI? | Limite do enquadramento |
| Ator ou atriz independente | Pode ser possível | Para a própria atuação artística |
| Cantor ou músico independente | Sim | Para apresentações e serviços musicais próprios |
| Produtor teatral | Não como produtor empresarial | Precisa de empresa compatível |
| Produtor musical | Não como produtor de terceiros | Precisa de empresa compatível |
| Empresário ou agente artístico | Não | Exige enquadramento empresarial próprio |
O artista MEI deve faturar a própria atividade. Ele não deve utilizar seu CNPJ para representar vários artistas, centralizar cachês ou administrar projetos de terceiros.
Empresariamento e agenciamento de artistas podem ser MEI?
Não pela ocupação de ator, cantor ou músico independente.
O empresário ou agente artístico pode atuar com:
- gestão de carreira;
- organização da agenda;
- negociação de contratos;
- venda de shows e apresentações;
- intermediação com contratantes;
- negociação de campanhas publicitárias;
- recebimento de comissões;
- administração comercial da carreira.
Essas atividades são diferentes da apresentação realizada pelo próprio artista.
O modelo contratual também precisa definir se a empresa apenas intermedeia a contratação, representa o artista ou entrega o espetáculo completo.
Quais são os riscos de utilizar um MEI incompatível?
O contrato, a nota fiscal, a divulgação e a atividade exercida precisam estar alinhados.
Utilizar um MEI incompatível pode gerar:
- desenquadramento retroativo;
- cobrança complementar de impostos;
- juros e multas;
- questionamento das notas fiscais;
- problemas em editais e projetos culturais;
- dificuldades em prestações de contas;
- incompatibilidade em contratos de patrocínio;
- responsabilização por receitas pertencentes a terceiros.
O risco aumenta quando a conta da empresa recebe valores destinados ao pagamento de artistas, equipes e fornecedores.
Quais CNAEs podem ser utilizados por um produtor artístico?
O código depende do tipo de produção realizada.
| CNAE | Descrição |
| 9001-9/01 | Produção teatral |
| 9001-9/02 | Produção musical |
| 9001-9/03 | Produção de espetáculos de dança |
| 9001-9/04 | Produção de espetáculos circenses, de marionetes e similares |
| 9001-9/06 | Atividades de sonorização e iluminação |
| 9001-9/99 | Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificadas anteriormente |
| 8230-0/01 | Organização de feiras, congressos, exposições e festas |
Produção audiovisual, agenciamento, cursos e oficinas podem exigir outros CNAEs.
O CNAE principal deve representar a atividade responsável pela maior parte do faturamento. Os demais serviços habituais podem ser incluídos como atividades secundárias.
Depois da abertura, utilize gratuitamente a ferramenta para consultar CNPJ e conferir as atividades cadastradas.
Qual empresa o produtor artístico pode abrir?
Quem trabalha sozinho pode constituir uma Sociedade Limitada Unipessoal.
A SLU permite:
- abrir empresa sem outro sócio;
- incluir CNAEs de produção artística;
- emitir notas fiscais;
- contratar funcionários e prestadores;
- participar de editais e projetos;
- optar pelo Simples Nacional, quando permitido;
- separar as finanças pessoais das empresariais.
Quando existem dois ou mais sócios, pode ser aberta uma Sociedade Limitada.
Conforme o faturamento, a empresa pode ser enquadrada como Microempresa (ME).
É importante diferenciar:
- SLU ou LTDA: natureza jurídica;
- Microempresa: porte empresarial;
- Simples Nacional: regime tributário;
- MEI: modalidade simplificada não adequada ao produtor artístico.
Quanto um produtor artístico paga de imposto?
A empresa pode optar pelo Simples Nacional quando seus CNAEs e sua estrutura cumprirem os requisitos.
A tributação depende:
- do CNAE principal;
- das atividades secundárias;
- do faturamento acumulado;
- da folha de pagamento;
- da natureza de cada receita;
- da existência de intermediação;
- dos valores recebidos para pagar terceiros;
- dos direitos autorais envolvidos.
Não é seguro afirmar que toda produtora artística começa com a mesma alíquota ou no mesmo anexo.
O Lucro Presumido também pode ser avaliado. Nesse regime, IRPJ, CSLL, PIS, Cofins e ISS são calculados separadamente.
Para comparar diferentes cenários, utilize a calculadora de impostos da contabilidade.com.
Produtor artístico precisa emitir nota fiscal?
Quando atua por meio de CNPJ, o produtor deve emitir nota fiscal pelos serviços prestados.
Algumas descrições possíveis são:
- serviços de produção artística;
- produção executiva de espetáculo;
- produção e promoção de apresentação musical;
- produção de espetáculo teatral;
- coordenação de projeto cultural;
- produção de evento artístico;
- produção de festival cultural;
- serviços de coordenação artística.
Quando houver agenciamento, intermediação ou cessão de direitos, a descrição deve representar corretamente a operação.
Como tratar cachês e valores de terceiros?
O cachê dos artistas não deve ser considerado automaticamente receita própria da produtora.
É necessário verificar se a empresa:
- contrata o artista e entrega o espetáculo completo;
- apenas intermedeia a contratação;
- recebe uma comissão;
- representa comercialmente o artista;
- recebe valores em nome de terceiros.
Quando a produtora assume a contratação e entrega o projeto completo, o valor integral recebido pode compor sua receita.
Quando existe apenas intermediação, os contratos e documentos precisam demonstrar que a receita da empresa corresponde à comissão.
Como tratar reembolsos?
Passagens, hospedagem, equipamentos, alimentação, segurança e outros gastos podem fazer parte do preço da produção ou ser reembolsados separadamente.
O contrato deve definir a responsabilidade pelas despesas. Valores chamados de reembolso podem ser considerados receita quando não existe documentação adequada.
Como funcionam os direitos autorais?
Os contratos devem definir os direitos sobre músicas, roteiros, textos, coreografias, imagens, vídeos, gravações e performances.
Também podem existir pagamentos ao Ecad e autorizações para utilização das obras. Receitas de direitos autorais podem receber tratamento diferente da remuneração pela produção.
Como abrir empresa para produtor artístico?
O processo normalmente envolve:
- listar todos os serviços oferecidos;
- identificar se haverá produção, promoção ou agenciamento;
- definir como os cachês serão recebidos;
- escolher o CNAE principal e os secundários;
- definir a natureza jurídica;
- verificar a viabilidade do endereço;
- elaborar e registrar o contrato social;
- obter o CNPJ e a inscrição municipal;
- analisar a opção pelo Simples Nacional;
- habilitar a emissão de notas fiscais;
- definir o pró-labore;
- organizar contratos, cachês e reembolsos;
- separar recursos próprios e valores de terceiros;
- manter a contabilidade regular.
Para iniciar a formalização, acesse a página para abrir sua empresa grátis.
FAQ - Perguntas Frequentes sobre Produtor artístico pode ser MEI
1) Produtor artístico pode ser MEI?
Não para exercer produção, promoção, coordenação ou empresariamento artístico.
2) Existe ocupação de produtor artístico no MEI?
Não. A lista oficial não possui uma ocupação genérica para produtor artístico independente.
3) Produtor teatral pode ser MEI?
Não como empresa produtora. O CNAE de produção teatral aparece vinculado a ocupações artísticas específicas.
4) Produtor musical pode ser MEI?
Não como produtor de outros artistas. O CNAE 9001-9/02 está associado ao cantor ou músico independente.
5) Cantor ou músico pode ser MEI?
Sim, para faturar a própria atividade musical, desde que cumpra as regras da modalidade.
6) MEI pode representar ou empresariar artistas?
Não pela ocupação de ator, cantor ou músico independente.
7) Produtor de eventos ou festivais pode ser MEI?
Não para realizar a organização e a produção empresarial completa.
8) Produtor artístico pode abrir empresa sozinho?
Sim. É possível constituir uma Sociedade Limitada Unipessoal.
9) Produtor artístico pode optar pelo Simples Nacional?
Sim, quando os CNAEs e as demais condições da empresa permitirem.
10) O cachê dos artistas é receita da produtora?
Depende do contrato e do modelo da operação. Em uma intermediação, a receita pode corresponder apenas à comissão.
Conclusão
Produtor artístico não pode ser MEI para exercer atividades de produção, promoção, coordenação ou empresariamento de artistas e espetáculos.
Os CNAEs 9001-9/01 e 9001-9/02 aparecem no MEI vinculados a ocupações artísticas específicas. Isso não autoriza qualquer produtor teatral ou musical a utilizar a modalidade.
Ator, cantor ou músico podem ter enquadramentos permitidos para faturar sua própria atuação. Já quem contrata artistas, administra projetos, negocia cachês ou promove espetáculos precisa de uma empresa compatível.
Quem trabalha sozinho pode abrir uma Sociedade Limitada Unipessoal e enquadrar o CNPJ como Microempresa.
O CNAE deve ser escolhido conforme o tipo de produção: teatro, música, dança, circo, eventos, audiovisual ou agenciamento.
Também é necessário organizar corretamente os cachês, reembolsos, direitos autorais e recursos destinados a artistas e fornecedores.
A contabilidade.com auxilia na definição dos CNAEs, na abertura do CNPJ e na escolha do regime tributário.
