O Simples Nacional continua sendo o regime tributário mais vantajoso para micro e pequenas empresas em 2026. Com ele, o empreendedor paga vários tributos em uma única guia e reduz a burocracia. Mas é fundamental ficar atento ao limite de faturamento e ao sublimite para não correr riscos de desenquadramento.
Para navegar por anexos, Fator R, cálculo do DAS e limites do regime, leia o nosso guia completo do Simples Nacional.
Qual é o limite do Simples Nacional em 2026?
O limite anual de faturamento do Simples Nacional em 2026 é de R$ 4,8 milhões, equivalente a cerca de R$ 400 mil por mês.
Dentro desse limite, a classificação é:
| Categoria | Faturamento Anual |
| MEI (Microempreendedor Individual) | Até R$81 mil |
| ME (Microempresa) | Até R$360 mil |
| EPP (Empresa de Pequeno Porte) | De R$360 mil até R$4,8 milhões |
Consulte a Tabela do Simples Nacional 2026 com CNAE, anexos, Fator R e alíquotas atualizadas.
O que é o sublimite do Simples Nacional?
Além do limite geral, existe o sublimite de R$ 3,6 milhões.
Ele determina se a empresa continua recolhendo ICMS e ISS dentro da guia do Simples (DAS) ou se passa a recolher esses impostos separadamente.
- Até R$ 3,6 milhões/ano: ICMS e ISS continuam no DAS
- Acima de R$ 3,6 milhões até R$ 4,8 milhões: ICMS e ISS são recolhidos fora do DAS
Exemplo prático
Uma empresa de serviços que faturou R$ 4,2 milhões em 2024:
- Permanece no Simples Nacional
- Mas, a partir de 2026, passa a recolher ISS separadamente no município
- Caso fosse comércio, o recolhimento do ICMS também seria feito à parte
Como saber se ultrapassei o limite do Simples Nacional?
A Receita Federal considera a receita bruta acumulada do ano.
Empresas com menos de 12 meses multiplicam o faturamento médio mensal por 12 para projetar o limite anual.
Se a receita ultrapassar R$ 4,8 milhões, a empresa é automaticamente desenquadrada e precisa migrar para outro regime tributário (Lucro Presumido ou Lucro Real).
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Comparativo: Limite e Sublimite no Simples Nacional
| Situação da Empresa | Tributação do ICMS e ISS |
| Receita até R$3,6 milhões | Dentro do DAS |
| Receita entre R$3,6 e R$4,8 milhões | Fora do DAS |
| Receita acima de R$4,8 milhões | Desenquadrada do Simples |
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Perguntas Frequentes (FAQ)
1. O MEI tem o mesmo limite que o Simples Nacional?
Não. O limite do MEI em 2026 é de R$ 81 mil anuais, diferente do limite de R$ 4,8 milhões para ME e EPP.
2. Se eu ultrapassar o sublimite de R$ 3,6 milhões, perco o Simples Nacional?
Não. Você permanece no regime, mas passa a recolher ICMS e ISS separadamente.
3. O que acontece se eu ultrapassar o limite de R$ 4,8 milhões?
Sua empresa será desenquadrada do Simples e precisará migrar para Lucro Presumido ou Lucro Real.
4. Posso solicitar a opção pelo Simples Nacional a qualquer momento?
Não. Empresas já constituídas só podem optar pelo regime até o último dia útil de janeiro.
Conclusão
O Simples Nacional em 2026 mantém o limite de R$ 4,8 milhões anuais, mas empresas que ultrapassarem o sublimite de R$ 3,6 milhões precisarão recolher ICMS e ISS fora da guia unificada.
Para não correr riscos, é essencial acompanhar o faturamento e contar com uma contabilidade especializada para orientar o enquadramento correto.
Para a visão completa do regime, consulte nosso guia completo do Simples Nacional.
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