Depende da classificação de risco da atividade e das regras aplicáveis ao estabelecimento. Atividades enquadradas como baixo risco podem ser dispensadas de alvarás e licenças de funcionamento. Essa dispensa, porém, não elimina o cumprimento das normas legais, dos registros profissionais e das obrigações fiscais, incluindo a emissão de nota fiscal quando exigida.
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Para atividades de médio risco, o início da operação pode ocorrer com a emissão de uma licença ou alvará provisório, conforme o procedimento aplicável. Já as atividades de alto risco precisam cumprir as exigências e obter as autorizações necessárias antes de começar. A classificação considera o CNAE e também pode depender das características do imóvel e da forma de atuação.
Ter um CNPJ ativo não garante, por si só, autorização para prestar serviços. Antes de começar, confirme com a contabilidade se existe dispensa de licenciamento ou alguma autorização pendente. Confira o passo a passo para abrir um CNPJ e entender as etapas de regularização da empresa.
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