Não. Assessor de investimentos não pode ser MEI, pois o CNAE utilizado pela atividade, 6612-6/05 – Agentes de investimentos em aplicações financeiras, não está entre as ocupações permitidas ao Microempreendedor Individual.
A profissão também é regulamentada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e exige qualificação e credenciamento específicos. Embora não possa ser MEI, o profissional pode abrir uma empresa para emitir notas fiscais e organizar sua atuação.
Outro ponto importante é que o CNAE específico da atividade também é impeditivo ao Simples Nacional. Por isso, o Lucro Presumido costuma ser o regime mais analisado.
Neste artigo, você entenderá qual empresa abrir, qual CNAE utilizar, como funciona a tributação e quais cuidados são necessários para atuar como pessoa jurídica.
Para conhecer as etapas da formalização, consulte o guia completo sobre abertura de empresa.
Resposta rápida: assessor de investimentos pode ser MEI?
| Pergunta | Resposta |
| Assessor de investimentos pode ser MEI? | Não |
| Por quê? | O CNAE da atividade não é permitido no MEI |
| Pode abrir CNPJ? | Sim |
| CNAE da atividade | 6612-6/05 – Agentes de investimentos em aplicações financeiras |
| Precisa de credenciamento? | Sim, conforme as regras da CVM |
| Pode optar pelo Simples Nacional? | Não com o CNAE 6612-6/05 |
| Regime normalmente utilizado | Lucro Presumido |
Neste artigo você verá
- Assessor de investimentos pode ser MEI?
- Por que não pode ser MEI?
- O que faz um assessor de investimentos?
- Precisa de certificação e credenciamento?
- Pode abrir CNPJ?
- Qual empresa abrir?
- MEI x assessor de investimentos PJ
- Qual CNAE utilizar?
- Pode optar pelo Simples Nacional?
- Quanto paga de imposto?
- Como abrir a empresa?
- FAQ sobre assessor de investimentos MEI
Assessor de investimentos pode ser MEI?
Não. Assessor de investimentos não pode ser MEI, mesmo que trabalhe sozinho, esteja começando ou tenha faturamento inferior ao limite anual do regime.
Isso ocorre porque o CNAE específico da atividade não faz parte da lista de ocupações permitidas ao Microempreendedor Individual.
Embora a classificação econômica ainda utilize a expressão “agentes de investimentos”, a nomenclatura regulatória atual é assessor de investimento.
Por que assessor de investimentos não pode ser MEI?
O impedimento está relacionado principalmente a dois fatores:
- CNAE não permitido: o código 6612-6/05 não está autorizado no MEI;
- atividade regulamentada: a profissão está sujeita às normas e à supervisão da CVM.
Não é correto escolher um CNAE genérico apenas para conseguir o enquadramento como MEI ou pagar menos impostos. A atividade cadastrada precisa corresponder ao serviço efetivamente prestado.
Um enquadramento incorreto pode provocar desenquadramento retroativo, cobrança de diferenças tributárias, juros, multas e divergências com o credenciamento profissional.
O que faz um assessor de investimentos?
O assessor de investimentos atua no relacionamento entre investidores e instituições integrantes do sistema de distribuição de valores mobiliários.
Entre suas atividades estão:
- prospectar e captar clientes;
- receber e transmitir ordens;
- apresentar produtos e serviços da instituição contratante;
- prestar informações sobre características e riscos dos investimentos;
- auxiliar no relacionamento entre clientes e a instituição.
O profissional deve respeitar os limites da atividade. Ele não pode se apresentar como gestor, analista ou consultor de valores mobiliários sem possuir as autorizações exigidas para essas funções.
Assessor de investimentos precisa de certificação e credenciamento?
Sim. Para atuar regularmente, o profissional precisa cumprir os requisitos de qualificação e credenciamento previstos pela CVM.
A Ancord atua como entidade credenciadora da atividade. Além da aprovação no exame aplicável, o assessor deve atender aos requisitos cadastrais e manter sua situação regular.
A abertura do CNPJ não substitui o credenciamento. A pessoa física e, quando aplicável, a sociedade também precisam cumprir as exigências regulatórias.
Assessor de investimentos pode abrir CNPJ?
Sim. Embora não possa ser MEI, o assessor de investimentos pode abrir CNPJ para formalizar sua atuação.
Com a empresa, o profissional pode:
- emitir notas fiscais;
- receber em conta bancária empresarial;
- separar as finanças pessoais e profissionais;
- organizar as receitas e despesas;
- constituir uma sociedade compatível com as regras da CVM.
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Qual empresa abrir no lugar do MEI?
A natureza jurídica deve ser definida conforme o número de participantes, o modelo do escritório e as exigências regulatórias.
Entre as estruturas que podem ser avaliadas estão:
- Sociedade Limitada Unipessoal (SLU): para quem pretende constituir a empresa sem outro sócio;
- Sociedade Empresária Limitada (LTDA): para empresas com dois ou mais sócios.
A regulamentação permite estruturas societárias mais flexíveis, mas o contrato social e a composição da empresa devem respeitar as regras da CVM, da entidade credenciadora e da instituição contratante.
MEI x assessor de investimentos PJ: principais diferenças
| Critério | MEI | Assessor PJ |
| Pode exercer a atividade? | Não | Sim, com os registros necessários |
| Pode utilizar o CNAE 6612-6/05? | Não | Sim |
| Pode emitir nota fiscal? | Não para essa atividade | Sim |
| Precisa de credenciamento? | O MEI não regulariza a profissão | Sim |
| Pode optar pelo Simples Nacional? | Não se aplica | Não com o CNAE específico |
| Pode ter sócios? | Não | Sim |
Qual CNAE utilizar para assessor de investimentos?
O CNAE específico da atividade é:
| CNAE | Descrição |
| 6612-6/05 | Agentes de investimentos em aplicações financeiras |
Esse código compreende atividades relacionadas à distribuição e intermediação de títulos, valores mobiliários, cotas de fundos e outros produtos financeiros, sob a responsabilidade de instituições autorizadas.
O CNAE não deve ser substituído por outro código apenas para tentar ingressar no MEI ou no Simples Nacional.
Para verificar os dados cadastrais de uma empresa, utilize gratuitamente a ferramenta para consultar CNPJ.
Assessor de investimentos pode optar pelo Simples Nacional?
Em regra, não. O CNAE 6612-6/05 é impeditivo ao Simples Nacional.
Isso significa que uma empresa que exerce efetivamente a atividade de assessor de investimentos não deve utilizar outro CNAE apenas para tentar ingressar nesse regime.
A utilização de uma classificação incompatível pode resultar em exclusão do Simples, cobrança retroativa dos tributos, juros e multas.
Por esse motivo, o Lucro Presumido costuma ser o regime mais analisado para essa atividade.
Quanto um assessor de investimentos paga de imposto?
O valor depende do faturamento, do município, do pró-labore, da folha de pagamento e da estrutura da empresa.
No Lucro Presumido, normalmente são considerados:
- IRPJ;
- CSLL;
- PIS;
- Cofins;
- ISS;
- INSS sobre o pró-labore;
- adicional de IRPJ, quando aplicável.
Para serviços, a base presumida de IRPJ e CSLL costuma corresponder a 32% do faturamento. PIS e Cofins são calculados sobre a receita, enquanto o ISS varia conforme o município.
O sócio que trabalha na empresa também deve estabelecer uma retirada de pró-labore e recolher a contribuição previdenciária correspondente.
Veja os cálculos no conteúdo sobre quanto um assessor de investimentos paga de imposto.
Para realizar uma estimativa inicial, utilize a calculadora de impostos da contabilidade.com.
Como assessor de investimentos emite nota fiscal?
Após a abertura do CNPJ e a liberação municipal, a empresa pode emitir Nota Fiscal de Serviço eletrônica.
A nota normalmente é emitida para a instituição contratante responsável pelo pagamento. A descrição deve estar de acordo com o contrato, o CNAE e a atividade realizada.
Também devem ser observados o código municipal do serviço, a alíquota de ISS e eventuais retenções.
Como abrir empresa para assessor de investimentos?
O processo normalmente envolve:
- obter a qualificação e o credenciamento profissional;
- definir se a empresa terá um ou mais sócios;
- escolher a natureza jurídica;
- elaborar o contrato social;
- registrar o CNAE 6612-6/05;
- definir o endereço empresarial;
- realizar a viabilidade e o registro da empresa;
- obter o CNPJ e a inscrição municipal;
- habilitar a emissão de notas fiscais;
- cumprir os procedimentos regulatórios;
- organizar impostos, pró-labore e contabilidade.
O contrato social deve considerar tanto as regras empresariais quanto as exigências da CVM e da instituição contratante.
Vale a pena abrir CNPJ como assessor de investimentos?
Em muitos casos, o CNPJ é necessário para cumprir as exigências da instituição contratante, emitir notas e organizar a atuação profissional.
Entre as principais vantagens estão:
- emissão de notas fiscais;
- recebimento em conta empresarial;
- separação das finanças pessoais e profissionais;
- melhor controle de receitas e despesas;
- possibilidade de constituir uma sociedade;
- estrutura adequada para o crescimento do escritório.
Entretanto, como o CNAE específico é impeditivo ao Simples Nacional, é importante simular os custos do Lucro Presumido antes da abertura.
FAQ - Perguntas Frequentes sobre assessor de investimentos pode ser MEI
1) Assessor de investimentos pode ser MEI?
Não. O CNAE específico da atividade não está entre as ocupações permitidas ao Microempreendedor Individual.
2) Qual é o CNAE do assessor de investimentos?
O CNAE utilizado é o 6612-6/05 – Agentes de investimentos em aplicações financeiras.
3) Assessor de investimentos pode abrir CNPJ?
Sim. O profissional pode abrir uma empresa para emitir notas fiscais e organizar sua atuação.
4) Pode optar pelo Simples Nacional?
Não com o CNAE 6612-6/05, pois esse código é impeditivo ao Simples Nacional.
5) Qual regime tributário pode ser utilizado?
O Lucro Presumido costuma ser o regime mais analisado para a atividade.
6) Assessor de investimentos precisa da Ancord?
O profissional deve cumprir o processo de qualificação e credenciamento aplicável. A Ancord atua como entidade credenciadora.
7) Abrir CNPJ substitui o credenciamento?
Não. A empresa não substitui os requisitos profissionais e regulatórios exigidos para exercer a atividade.
8) Assessor de investimentos pode ter sócios?
Sim, desde que a estrutura societária cumpra as regras aplicáveis à atividade.
9) Precisa emitir nota fiscal?
Quando contratado como pessoa jurídica, normalmente deve emitir nota para a instituição responsável pelo pagamento.
10) Vale a pena abrir empresa como assessor de investimentos?
Em muitos casos, sim. O CNPJ permite emitir notas, organizar as finanças e estruturar a atividade profissional.
Conclusão
Assessor de investimentos não pode ser MEI, pois o CNAE 6612-6/05 não é permitido nesse regime.
O profissional pode abrir uma empresa, mas deve cumprir as exigências da CVM e manter o credenciamento necessário para exercer a atividade.
Como o CNAE também é impeditivo ao Simples Nacional, o Lucro Presumido costuma ser o regime mais analisado.
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