Biomédico não pode ser MEI para exercer atividades profissionais de Biomedicina. A profissão é regulamentada, exige registro no Conselho Regional de Biomedicina e não possui uma ocupação autorizada no Microempreendedor Individual.
Isso não impede o profissional de abrir uma empresa. O biomédico pode constituir uma Microempresa, emitir notas fiscais e prestar serviços para clínicas, laboratórios, empresas ou pacientes.
Além do CNPJ, é necessário observar a habilitação profissional, o registro da pessoa jurídica no CRBM, a responsabilidade técnica e as licenças sanitárias exigidas para cada atividade.
Neste artigo, você entenderá qual CNAE utilizar, como funciona o Simples Nacional, quanto um biomédico paga de imposto e quais são as etapas para formalizar a atividade. Consulte também o guia completo de abertura de empresa.
Resposta rápida: biomédico pode ser MEI?
| Informação | Resposta |
| Biomédico pode ser MEI? | Não |
| Biomédico pode abrir empresa? | Sim |
| CNAE de referência | 8650-0/99 – Atividades de profissionais da área de saúde não especificadas anteriormente |
| Porte inicial mais comum | Microempresa – ME |
| Natureza jurídica mais comum | Sociedade Limitada Unipessoal ou Sociedade Limitada |
| Pode optar pelo Simples Nacional? | Sim, se cumprir os requisitos |
| Tributação no Simples | Anexo III ou Anexo V, conforme o Fator R |
| Conselho profissional | Conselho Regional de Biomedicina – CRBM |
| Precisa de responsável técnico? | Depende da atividade e do estabelecimento |
Neste artigo você verá
- Biomédico pode ser MEI?
- Biomédico pode abrir MEI como esteticista?
- Qual é o CNAE para biomédico?
- Qual empresa um biomédico pode abrir?
- Quais registros e licenças são necessários?
- Como funciona o Simples Nacional?
- Como funciona o Fator R?
- Quanto um biomédico paga de imposto?
- Como abrir CNPJ para biomédico?
- FAQ - Perguntas Frequentes sobre Biomédico pode ser MEI
Biomédico pode ser MEI?
Não. O biomédico não pode utilizar o Microempreendedor Individual para prestar serviços profissionais de Biomedicina.
O MEI somente pode exercer as ocupações expressamente incluídas na lista oficial da modalidade. Como não existe uma ocupação autorizada de biomédico independente, a atividade não pode ser formalizada dessa maneira.
Isso vale mesmo quando o profissional trabalha sozinho, atende poucos pacientes, não possui funcionários ou fatura dentro do limite anual do MEI.
A Biomedicina também é uma profissão regulamentada. Para atuar legalmente, o profissional precisa manter registro ativo no CRBM e possuir habilitação compatível com os serviços realizados.
Entre as possíveis áreas de atuação estão:
- Patologia Clínica;
- Biomedicina Estética;
- Imagenologia;
- Hematologia;
- Genética;
- Reprodução Humana;
- Microbiologia;
- Toxicologia;
- Auditoria e perícia;
- pesquisa e docência.
O profissional somente pode executar atividades relacionadas às habilitações registradas no Conselho Regional.
Biomédico pode abrir MEI como esteticista?
O biomédico não deve abrir MEI como esteticista, massagista, terapeuta ou outra ocupação para receber por procedimentos que dependem de habilitação em Biomedicina.
O CNAE, o contrato, a nota fiscal, a habilitação profissional e o serviço executado precisam ser compatíveis.
Utilizar uma ocupação incorreta pode gerar:
- desenquadramento retroativo do MEI;
- cobrança de diferenças tributárias;
- multas e juros;
- problemas perante o CRBM;
- autuações da Vigilância Sanitária;
- responsabilização ética e profissional.
Um biomédico também pode exercer uma atividade permitida no MEI, desde que ela seja realmente diferente da Biomedicina. Nesse caso, o CNPJ não poderá ser utilizado para faturar procedimentos biomédicos.
Biomédico pode ter CNPJ?
Sim. O biomédico pode abrir CNPJ para emitir notas fiscais, formalizar contratos e organizar sua atividade profissional.
Como a profissão não pode ser enquadrada no MEI, o profissional deve abrir uma empresa convencional. Quando estiver dentro do limite correspondente, ela poderá ser enquadrada como Microempresa.
É importante diferenciar:
- MEI: modalidade destinada a ocupações específicas;
- ME: porte definido conforme o faturamento;
- SLU ou LTDA: naturezas jurídicas;
- Simples Nacional: regime de tributação.
Portanto, o biomédico pode abrir uma Sociedade Limitada Unipessoal enquadrada como ME e optar pelo Simples Nacional, mas essa empresa não será MEI.
Após a formalização, os dados cadastrais podem ser verificados gratuitamente na ferramenta de consulta de CNPJ.
Qual é o CNAE para biomédico?
Para determinadas atividades profissionais e de consultoria em Biomedicina, pode ser utilizado como referência:
| CNAE | Descrição | Pode ser MEI? |
| 8650-0/99 | Atividades de profissionais da área de saúde não especificadas anteriormente | Não |
Entretanto, não existe um único CNAE que atenda a todas as áreas da Biomedicina. A classificação depende dos serviços que serão prestados.
Uma empresa pode precisar de códigos relacionados a:
- laboratórios clínicos;
- diagnóstico por imagem;
- atividades de estética;
- hemoterapia;
- reprodução humana;
- pesquisa e desenvolvimento;
- consultoria técnica.
O CNAE principal deve representar a maior fonte de receita. Os CNAEs secundários devem corresponder às demais atividades efetivamente realizadas.
A inclusão de um CNAE no CNPJ não autoriza o profissional a executar procedimentos para os quais não possui habilitação.
Qual CNAE usar para Biomedicina Estética?
Para estabelecimentos que oferecem procedimentos de Biomedicina Estética, pode ser analisado o CNAE:
| CNAE | Descrição |
| 9602-5/02 | Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza |
A utilização desse código não permite que o biomédico esteta seja MEI. Os procedimentos que dependem de formação de nível superior continuam sujeitos ao registro profissional, à habilitação em Biomedicina Estética, à responsabilidade técnica e à licença sanitária.
Qual empresa um biomédico pode abrir?
A natureza jurídica depende da quantidade de sócios, da estrutura da atividade e da existência de clínica própria.
Sociedade Limitada Unipessoal – SLU
A SLU permite abrir uma empresa com apenas um sócio. É uma das alternativas mais utilizadas por profissionais que pretendem atuar sozinhos.
Sociedade Limitada – LTDA
A LTDA é indicada quando a empresa possui dois ou mais sócios, como em clínicas formadas por diferentes profissionais.
Sociedade Simples
A Sociedade Simples pode ser analisada quando profissionais exercem uma atividade intelectual ou de saúde em conjunto.
A escolha deve considerar o objeto social, os procedimentos oferecidos, a estrutura do estabelecimento, as exigências do CRBM e a tributação.
Quais registros e licenças são necessários?
Além do CNPJ, uma empresa que presta serviços de Biomedicina pode precisar de regularização profissional e sanitária.
Registro da empresa no CRBM
Quando a finalidade da pessoa jurídica estiver relacionada ao exercício da Biomedicina, deve ser verificada a necessidade de registro no Conselho Regional.
Essa regularização é diferente do registro individual do biomédico e pode envolver a apresentação do contrato social, CNPJ, inscrição municipal e indicação do responsável técnico.
Responsabilidade técnica
Clínicas, laboratórios e estabelecimentos de estética biomédica podem precisar indicar um biomédico como responsável técnico.
Esse profissional deve possuir registro ativo, habilitação compatível e participação efetiva no acompanhamento das atividades.
Vigilância Sanitária
Estabelecimentos que realizam procedimentos de saúde, estética, coleta ou análises geralmente precisam de licença sanitária.
A fiscalização pode avaliar:
- estrutura física e condições de higiene;
- esterilização de materiais;
- armazenamento de produtos e insumos;
- manutenção dos equipamentos;
- gerenciamento de resíduos;
- prontuários e termos de consentimento;
- responsabilidade técnica;
- compatibilidade entre os procedimentos e as habilitações.
Por isso, o endereço deve ser analisado antes da abertura da empresa e do início dos atendimentos.
Biomédico pode optar pelo Simples Nacional?
Sim. A empresa pode optar pelo Simples Nacional quando cumprir os requisitos do regime e não possuir impedimentos legais.
Os serviços profissionais de saúde prestados por biomédicos podem ser tributados pelo Anexo III ou pelo Anexo V, conforme o Fator R.
| Resultado do Fator R | Anexo | Alíquota nominal inicial |
| Igual ou superior a 28% | Anexo III | 6% |
| Inferior a 28% | Anexo V | 15,5% |
Quando a empresa possui receitas de consultoria, estética, análises ou outras atividades, pode ser necessário separar os valores na apuração mensal.
Como funciona o Fator R para biomédicos?
O Fator R compara os gastos com folha de pagamento e pró-labore com a receita bruta acumulada nos últimos 12 meses.
Fator R = folha dos últimos 12 meses ÷ receita bruta dos últimos 12 meses
Resultado igual ou superior a 28% pode levar a atividade ao Anexo III. Resultado inferior a 28% pode manter a tributação no Anexo V.
A folha pode considerar salários, pró-labore, encargos previdenciários, FGTS e outros valores admitidos pelas regras do Simples Nacional.
Aumentar o pró-labore apenas para atingir os 28% nem sempre gera economia, pois também pode elevar o INSS e o Imposto de Renda. A estratégia deve ser definida por meio de uma simulação completa.
Quanto um biomédico paga de imposto?
O valor depende do faturamento, do regime tributário, do Fator R, do pró-labore e das atividades exercidas.
No Simples Nacional, as alíquotas nominais iniciais são:
- 6% no Anexo III, quando o Fator R for igual ou superior a 28%;
- 15,5% no Anexo V, quando o Fator R ficar abaixo de 28%.
Além do DAS, podem existir:
- INSS sobre o pró-labore;
- Imposto de Renda sobre o pró-labore;
- anuidade do CRBM;
- taxas relacionadas à pessoa jurídica;
- licença sanitária;
- taxas municipais;
- certificado digital;
- custos contábeis.
Para estimar a tributação da empresa, utilize a calculadora de impostos da contabilidade.com.
Biomédico precisa emitir nota fiscal?
Sim. Quando atua por meio de uma pessoa jurídica, o biomédico deve emitir nota fiscal pelos serviços prestados.
A descrição do documento deve ser compatível com o CNAE, a habilitação profissional, o contrato e o procedimento realmente realizado.
A nota também deve apresentar o tomador do serviço, o valor cobrado, o código municipal, a incidência do ISS e eventuais retenções.
Como abrir CNPJ para biomédico?
O processo normalmente envolve:
- definir os serviços que serão prestados;
- confirmar as habilitações registradas no CRBM;
- escolher a natureza jurídica;
- definir o CNAE principal e os secundários;
- analisar a viabilidade do endereço;
- verificar as exigências da Vigilância Sanitária;
- elaborar e registrar o ato constitutivo;
- obter o CNPJ e a inscrição municipal;
- registrar a pessoa jurídica no CRBM, quando necessário;
- indicar o responsável técnico;
- obter alvarás e licenças;
- habilitar a emissão de notas fiscais;
- escolher o regime tributário;
- organizar pró-labore, impostos e contabilidade.
Uma clínica de estética ou laboratório possui exigências diferentes de um biomédico que presta somente consultoria ou atende em estabelecimentos de terceiros.
Para iniciar a formalização, acesse a página para abrir sua empresa grátis com a contabilidade.com.
FAQ - Perguntas Frequentes sobre Biomédico pode ser MEI
1) Biomédico pode ser MEI?
Não. A profissão não possui uma ocupação autorizada no Microempreendedor Individual.
2) Biomédico esteta pode ser MEI?
Não para executar procedimentos que dependem de habilitação em Biomedicina Estética.
3) Biomédico pode abrir MEI como esteticista?
Não para faturar procedimentos biomédicos. A ocupação e o CNAE devem representar o serviço realmente realizado.
4) Qual é o CNAE para biomédico?
O CNAE 8650-0/99 pode ser utilizado como referência para determinadas atividades, mas a escolha depende dos serviços prestados.
5) Biomédico pode abrir empresa sozinho?
Sim. A Sociedade Limitada Unipessoal permite abrir uma empresa com apenas um sócio.
6) Biomédico pode optar pelo Simples Nacional?
Sim. A tributação pode ocorrer pelo Anexo III ou pelo Anexo V, conforme o Fator R.
7) Quanto um biomédico paga de imposto?
No Simples Nacional, as alíquotas nominais iniciais podem ser de 6% no Anexo III ou 15,5% no Anexo V.
8) Empresa de biomédico precisa de registro no CRBM?
A empresa ligada ao exercício da Biomedicina deve verificar seu registro e a indicação de responsável técnico no Conselho Regional.
9) Clínica de Biomedicina precisa de Vigilância Sanitária?
Em geral, sim. A exigência depende dos procedimentos, equipamentos e regras do município.
10) Vale a pena abrir CNPJ como biomédico?
Pode valer a pena para quem precisa emitir notas fiscais, possui faturamento recorrente ou pretende estruturar uma clínica.
Conclusão
Biomédico não pode ser MEI, mas pode abrir uma Microempresa para prestar serviços e emitir notas fiscais.
O CNAE deve ser escolhido de acordo com a área de atuação, e a empresa também precisa observar as habilitações profissionais, o registro no CRBM, a responsabilidade técnica e as licenças sanitárias.
No Simples Nacional, a tributação pode ocorrer pelo Anexo III ou pelo Anexo V, conforme o Fator R.
A contabilidade.com auxilia na escolha dos CNAEs, abertura do CNPJ, análise tributária e manutenção da empresa.
