Manter uma empresa regular em 2026 exige atenção constante aos prazos fiscais e trabalhistas. Além do pagamento de impostos, o CNPJ precisa cumprir obrigações acessórias, apurações mensais e entregas que variam conforme o regime tributário e a atividade exercida.
Ao longo do ano, fatores como feriados nacionais, pontos facultativos e períodos específicos — como a Semana Santa 2026 — podem impactar o funcionamento bancário e a organização da rotina fiscal da empresa.
Neste guia, você encontra uma visão prática do calendário de obrigações fiscais e trabalhistas de 2026 , com base na Agenda Tributária da Receita Federal, além de orientações para evitar atrasos e multas.
Quem precisa acompanhar o calendário de obrigações em 2026
O calendário de obrigações fiscais e trabalhistas se aplica a praticamente todo CNPJ ativo no Brasil, incluindo:
- empresas optantes pelo Simples Nacional;
- empresas no Lucro Presumido ou Lucro Real;
- prestadores de serviço PJ, com ou sem funcionários;
- empresas recém-constituídas após a abertura de empresa.
As obrigações variam conforme faturamento, CNAE, existência de folha de pagamento e também conforme o calendário de feriados nacionais em 2026, que pode alterar prazos quando não há expediente bancário.
O que é a Agenda Tributária da Receita Federal
A Agenda Tributária é um calendário oficial publicado pela Receita Federal que reúne, mês a mês, os prazos para pagamento de tributos e entrega de declarações federais. Ela é a principal referência para empresas que desejam manter a regularidade fiscal em 2026.
O calendário oficial de janeiro de 2026 pode ser consultado diretamente no site do governo: Agenda Tributária da Receita Federal – Janeiro/2026 .
Em períodos com feriados prolongados — como ocorre na Semana Santa 2026 e seus impactos nos prazos fiscais — é essencial conferir se o vencimento será mantido ou prorrogado para o próximo dia útil.
Janeiro de 2026: principais obrigações fiscais e trabalhistas
Janeiro costuma concentrar obrigações recorrentes e declarações importantes. Para empresas do Simples Nacional, o principal marco mensal é o dia 20, quando ocorre a apuração e o pagamento do DAS.
| Data | Obrigação | Quem deve cumprir |
|---|---|---|
| 20/01/2026 | Apuração no PGDAS-D e pagamento do DAS | ME e EPP optantes pelo Simples Nacional |
Caso você tenha dúvidas sobre valores, alíquotas ou exceções, consulte o guia completo sobre como calcular o DAS do Simples Nacional e o passo a passo do PGDAS-D .
Como organizar a rotina fiscal da empresa ao longo do ano
Uma boa prática é dividir o mês em etapas:
- início do mês: conferência de notas e documentos;
- meio do mês: fechamento fiscal e validação de impostos;
- até o dia 20: apuração e pagamento do Simples Nacional;
- final do mês: revisão de pendências e preparação do próximo período.
Em meses com feriados relevantes, como abril (que concentra Semana Santa e Tiradentes ), o planejamento prévio evita atrasos por indisponibilidade bancária.
Para empresas prestadoras de serviço, é essencial observar regras específicas, como a incidência de ISS e possíveis exceções no DAS. Veja em detalhes no guia sobre ISS no Simples Nacional .
Perguntas frequentes sobre obrigações fiscais em 2026
1. Empresa sem faturamento precisa cumprir obrigações fiscais?
Sim. Mesmo sem faturamento, a empresa pode ser obrigada a entregar declarações e manter a regularidade cadastral, conforme o regime tributário e o tipo de obrigação.
2. Qual a diferença entre apuração e pagamento de impostos?
Apuração é o cálculo do imposto devido; pagamento é a quitação da guia. É possível apurar corretamente e ainda assim gerar multa por atraso no pagamento.
3. O que acontece se a empresa perder um prazo fiscal?
O atraso pode gerar multa, juros, pendências no CNPJ e dificuldades para emissão de certidões.
4. Como saber exatamente quais obrigações se aplicam ao meu CNPJ?
Isso depende do regime tributário, da atividade exercida e da existência de funcionários. Sempre que possível, consulte um contador com registro no CFC.
Conclusão
O calendário de obrigações fiscais e trabalhistas de 2026 é fundamental para manter a empresa regular, evitar multas e ter previsibilidade financeira ao longo do ano. Entender os prazos, os impactos dos feriados e as regras do regime tributário faz parte da gestão de qualquer CNPJ.
Para uma visão completa e sempre atualizada, consulte o calendário de obrigações fiscais e trabalhistas de 2026 e, se precisar de apoio para organizar sua rotina fiscal, fale com nosso time de especialistas .
