O CNAE 0161-0/02 – Serviço de poda de árvores para lavouras é utilizado por profissionais que prestam serviços de poda e corte de árvores em lavouras, geralmente sob contrato de empreitada. No MEI, essa ocupação aparece como prestador(a) de serviços de poda, sob contrato de empreitada, independente.
Essa atividade está entre os CNAEs permitidos no MEI em 2026, mas exige atenção ao tipo de serviço executado. O CNAE é voltado à poda em lavouras, não à poda urbana, jardinagem ou manutenção de gramados. Antes de se formalizar, consulte também o guia sobre MEI em 2026, a Tabela e CNAEs do MEI e o conteúdo sobre regime tributário.
Índice
- Esse CNAE pode ser MEI?
- Resumo tributário
- Quanto o MEI paga nessa atividade
- Tabela do Simples Nacional
- O que essa atividade faz
- Atividades permitidas
- Atividades não permitidas
- Limites do MEI
- Quando desenquadrar do MEI
- Quando vale abrir como ME direto
- Abertura de empresa
- Descritores relacionados
- Perguntas frequentes
Esse CNAE pode ser MEI?
Sim, o CNAE 0161-0/02 pode ser MEI. A ocupação de prestador de serviços de poda, sob contrato de empreitada, independente está listada entre as atividades permitidas ao Microempreendedor Individual.
Na prática, esse CNAE é adequado para profissionais autônomos contratados para realizar poda e corte de árvores em lavouras, com foco no resultado do trabalho contratado.
Resumo tributário do CNAE 0161-0/02
| Item | Informação |
|---|---|
| MEI | Permitido |
| ISS | Sim |
| ICMS | Não |
| Regime após desenquadramento | Simples Nacional |
| Anexo | Anexo III |
| Alíquota inicial | 6% |
| Fator R | Não se aplica |
Quanto o MEI paga nessa atividade
Como se trata de uma atividade de prestação de serviços, o MEI recolhe mensalmente o DAS com INSS e ISS.
- INSS: R$ 81,05 em 2026
- ISS: R$ 5,00
Assim, o valor mensal aproximado do DAS MEI para essa atividade é de R$ 86,05.
A guia pode ser emitida no PGMEI, no ambiente oficial do Simples Nacional.
Tabela do Simples Nacional para o CNAE 0161-0/02
Após o desenquadramento do MEI, essa atividade costuma ser tributada pelo Anexo III do Simples Nacional, com alíquota inicial de 6%.
| Faixa | Receita bruta em 12 meses | Alíquota | Parcela a deduzir |
|---|---|---|---|
| 1ª faixa | Até R$ 180.000,00 | 6% | R$ 0,00 |
| 2ª faixa | De R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00 | 11,2% | R$ 9.360,00 |
| 3ª faixa | De R$ 360.000,01 a R$ 720.000,00 | 13,5% | R$ 17.640,00 |
| 4ª faixa | De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,00 | 16% | R$ 35.640,00 |
| 5ª faixa | De R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000,00 | 21% | R$ 125.640,00 |
| 6ª faixa | De R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000,00 | 33% | R$ 648.000,00 |
Para entender melhor o cálculo, consulte o guia do Anexo III do Simples Nacional, a Tabela do Simples Nacional 2026 e a Calculadora de Impostos.
O que essa atividade faz
Esse CNAE abrange o serviço de poda e corte de árvores em lavouras, prestado sob contrato. Na prática, o profissional é contratado para executar a poda de árvores frutíferas, videiras, culturas agrícolas e outras plantas cultivadas em ambiente rural.
A modalidade de empreitada significa que o foco está na entrega do serviço contratado, geralmente por área, por quantidade de árvores ou por projeto específico.
Atividades permitidas
- Poda de árvores em lavouras
- Corte de árvores em lavouras
- Poda de árvores frutíferas
- Poda de videiras e parreiras
- Limpeza e manejo de árvores cultivadas em ambiente agrícola
- Serviços de poda contratados por empreitada
- Execução independente de serviços de poda rural
Atividades não permitidas nesse CNAE
- Poda de árvores urbanas
- Plantio, tratamento e manutenção de jardins
- Manutenção de gramados
- Jardinagem e paisagismo urbano
- Roçagem, destocamento, lavração, gradagem e sulcamento
- Preparação de terrenos
- Serviços permanentes de manutenção agrícola não relacionados à poda contratada
Para poda urbana, jardinagem e manutenção de áreas verdes, pode ser necessário avaliar outro CNAE, como o 8130-3/00 – Atividades paisagísticas.
Limites do MEI para essa atividade
Mesmo sendo permitido no MEI, o CNAE 0161-0/02 precisa respeitar os limites gerais do regime:
- Faturamento anual de até R$ 81.000,00
- Contratação de no máximo 1 funcionário
- Não ter sócios
- Não participar de outra empresa como sócio ou administrador
- Exercer apenas atividades permitidas ao MEI
Se o serviço crescer, houver contratos maiores ou necessidade de contratar equipe, o MEI pode deixar de ser suficiente.
Quando desenquadrar do MEI
O desenquadramento do MEI deve ser avaliado quando o prestador de serviços ultrapassa os limites do regime ou passa a operar com estrutura maior.
- Quando o faturamento ultrapassa R$ 81.000,00 por ano
- Quando há contratação de mais de 1 funcionário
- Quando os contratos passam a exigir estrutura empresarial maior
- Quando há prestação recorrente para empresas maiores ou produtores rurais estruturados
- Quando o profissional passa a oferecer outros serviços além da poda permitida no CNAE
Se o faturamento ultrapassar o limite em até 20%, o desenquadramento pode ocorrer de forma mais simples. Acima desse percentual, pode haver cobrança retroativa de impostos como empresa do Simples Nacional.
Veja o passo a passo no guia: Ultrapassei o limite do MEI: e agora?.
Quando vale abrir como ME direto
Abrir como Microempresa pode ser mais vantajoso quando o prestador já tem contratos maiores, previsão de faturamento acima do limite do MEI ou necessidade de montar equipe para atender diferentes clientes.
Também pode fazer sentido quando a empresa vai atuar com outros serviços relacionados, como manutenção de áreas verdes, jardinagem, paisagismo ou atividades agrícolas mais amplas, que podem exigir outro enquadramento.
Antes de decidir, compare o MEI com o Simples Nacional, consulte os planos e preços de contabilidade online e simule a carga tributária na calculadora de impostos.
Abertura de empresa para prestador de serviços de poda
Para formalizar corretamente a atividade, é importante escolher o CNAE adequado conforme o tipo de poda realizada. O CNAE 0161-0/02 é voltado à poda de árvores em lavouras, sob contrato, e não à poda urbana ou jardinagem.
A contabilidade.com ajuda prestadores de serviços a definirem o melhor enquadramento, abrir CNPJ, escolher o regime tributário e evitar erros na emissão de notas fiscais.
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Descritores relacionados
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- poda de árvores frutíferas
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- poda de parreiras
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FAQ - Perguntas frequentes sobre o CNAE 0161-0/02
1. O CNAE 0161-0/02 pode ser MEI?
Sim. A ocupação de prestador de serviços de poda, sob contrato de empreitada, independente é permitida no MEI.
2. Quanto o MEI paga nessa atividade?
Em 2026, o valor aproximado do DAS MEI para essa atividade é de R$ 86,05 por mês, considerando INSS e ISS.
3. Esse CNAE tem Fator R?
Não. O CNAE 0161-0/02 não está sujeito ao Fator R.
4. Qual o anexo do Simples Nacional para serviço de poda?
Após o desenquadramento do MEI, a atividade costuma ser tributada pelo Anexo III do Simples Nacional, com alíquota inicial de 6%.
5. Esse CNAE serve para poda urbana?
Não. O CNAE 0161-0/02 é voltado à poda e corte de árvores em lavouras. Poda urbana e manutenção de jardins normalmente devem ser avaliadas em outro CNAE.
6. Quando o prestador de poda precisa desenquadrar do MEI?
Quando ultrapassa o limite de faturamento, precisa contratar mais funcionários, assume contratos maiores ou passa a exercer atividades fora do CNAE permitido.
Conclusão
O CNAE 0161-0/02 – Serviço de poda de árvores para lavouras pode ser usado por prestadores independentes que atuam com poda rural sob contrato de empreitada e desejam se formalizar como MEI.
Apesar de permitido, o MEI possui limites importantes. Se houver crescimento de contratos, ampliação da estrutura ou prestação de outros serviços relacionados, pode ser necessário migrar para Microempresa.
Para decidir com segurança, consulte o guia sobre MEI em 2026, veja a Tabela e CNAEs do MEI e entenda como escolher o melhor regime tributário.
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