O CNAE 0161-0/03 – Serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita é utilizado por profissionais que prestam serviços agrícolas sob contrato, como colheita, corte de cana, preparo de solo e plantio. Essa atividade pode ser exercida por prestadores independentes e está entre os CNAEs permitidos no MEI em 2026.
Apesar disso, é essencial entender os limites do MEI, o tipo de serviço permitido e quando vale migrar para uma estrutura maior. Para isso, consulte o guia sobre MEI em 2026, a Tabela de CNAEs do MEI e o conteúdo sobre regime tributário.
Índice
- Esse CNAE pode ser MEI?
- Resumo tributário
- Quanto o MEI paga
- Tabela do Simples Nacional
- O que essa atividade faz
- Atividades permitidas
- Atividades não permitidas
- Limites do MEI
- Quando desenquadrar
- Quando vale abrir como ME
- Abertura de empresa
- Descritores
- FAQ
Esse CNAE pode ser MEI?
Sim, o CNAE 0161-0/03 pode ser MEI. A atividade de prestação de serviços agrícolas sob contrato, incluindo colheita e preparo do solo, está permitida no regime.
Na prática, esse CNAE funciona para prestadores independentes contratados por produtores rurais, com foco na execução de serviços específicos por empreitada.
Resumo tributário do CNAE 0161-0/03
| Item | Informação |
|---|---|
| MEI | Permitido |
| ISS | Sim |
| ICMS | Não |
| Regime após desenquadramento | Simples Nacional |
| Anexo | Anexo III |
| Alíquota inicial | 6% |
| Fator R | Não se aplica |
Quanto o MEI paga nessa atividade
- INSS: R$ 81,05
- ISS: R$ 5,00
Total aproximado: R$ 86,05 por mês.
A guia pode ser emitida no PGMEI.
Tabela do Simples Nacional
Após sair do MEI, a atividade normalmente é tributada pelo Anexo III.
| Faixa | Receita | Alíquota |
|---|---|---|
| 1 | Até R$ 180 mil | 6% |
| 2 | Até R$ 360 mil | 11,2% |
| 3 | Até R$ 720 mil | 13,5% |
| 4 | Até R$ 1,8 mi | 16% |
| 5 | Até R$ 3,6 mi | 21% |
| 6 | Até R$ 4,8 mi | 33% |
O que essa atividade faz
Esse CNAE abrange serviços agrícolas realizados sob contrato, incluindo preparo do solo, plantio e colheita. O profissional atua como prestador independente, geralmente contratado por produtores rurais para executar tarefas específicas.
A modalidade de empreitada significa que o pagamento está vinculado ao resultado do serviço, como área trabalhada ou produção colhida.
Atividades permitidas
- Colheita manual ou mecanizada
- Corte de cana-de-açúcar
- Preparo do solo (aração, gradagem)
- Roçagem
- Plantio e transplante de mudas
- Aplicação de fertilizantes
- Serviços agrícolas sob contrato
Atividades não permitidas
- Beneficiamento de produtos agrícolas (pós-colheita)
- Consultoria técnica rural (agronomia)
- Paisagismo e jardinagem
- Manutenção de jardins e gramados
- Atividades industriais agrícolas
Limites do MEI
- Faturamento até R$ 81 mil/ano
- Máximo de 1 funcionário
- Sem sócios
Quando desenquadrar do MEI
- Ultrapassar o faturamento
- Assumir contratos maiores
- Precisar de equipe maior
- Expandir serviços
Veja: Ultrapassei o limite do MEI
Quando vale abrir como ME
Se houver crescimento, pode ser mais vantajoso migrar para o Simples Nacional.
Simule na calculadora.
Abertura de empresa
Esse CNAE exige atenção ao tipo de serviço para evitar enquadramento incorreto.
A contabilidade.com atende principalmente empresas de serviços estruturados. Caso sua operação evolua, vale avaliar o enquadramento correto.
Descritores relacionados
- serviço de colheita agrícola
- prestador rural independente
- corte de cana
- preparo do solo
- plantio e cultivo
- serviço agrícola MEI
FAQ
1. Pode ser MEI?
Sim.
2. Quanto paga?
Cerca de R$ 86/mês.
3. Tem Fator R?
Não.
4. Quando desenquadrar?
Quando crescer.
Conclusão
O CNAE 0161-0/03 permite formalização no MEI para prestadores de serviços agrícolas, mas possui limitações importantes.
Com o crescimento da operação, será necessário migrar para estrutura maior.
